União repassa R$ 773 milhões de complementação ao Fundeb

Escrito por  Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Estarão disponíveis a partir desta terça-feira (31) os recursos referentes à terceira parcela de 2015 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Responsável pelo repasse, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 773,1 milhões a estados e municípios beneficiados na última sexta-feira (27).

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União transfere recursos aos estados e respectivos muncípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano – em 2015 esse valor é de R$ 2.576,36. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Fonte: Portal do FNDE

Redução da maioridade penal não vai diminuir a violência

A Central Única dos Trabalhadores- CUT, diante da eminência de sofrermos um terrível retrocesso no sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente brasileiro, através da aprovação da PEC 171/93 que está em discussão no Congresso Nacional  e que reduz a maioridade penal  de 18 para 16 anos, vem reafirmar seu posicionamento, consolidado em sua última Plenária Nacional, de ser contrária a qualquer iniciativa ou projeto de lei que venha a reduzir  a idade penal.

 

Não há como concordar com a redução da maioridade penal que só vai penalizar ainda mais os grupos e indivíduos vulneráveis psicológica, econômica, cultural e socialmente, enviando os mesmos para um sistema policialesco, punitivo e encarcerador que não ressocializa ninguém, como é o caso do sistema carcerário brasileiro.

 

O sistema de garantias de direitos das crianças e dos adolescentes utilizados no Brasil é um dos mais avançados do mundo, e a determinação da imputabilidade penal aos 18 anos é destas garantias avançadas que tratam as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e portanto tratados corretamente como  cidadãos e cidadãs em crescimento, que dependem da proteção do Estado, da família e da sociedade para seu desenvolvimento pleno.

 

 A confusão entre imputabilidade e impunidade não pode haver quando o tema é a aplicação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e das medidas socioeducativas aos adolescentes infratores. Temos um arcabouço jurídico que conceitua e condena estes jovens, mas que nunca foi aplicado integralmente e, como demonstram as pesquisas mais recentes, cada vez mais jovens estão sendo privados de sua liberdade em locais onde não há condição alguma para a sua ressocialização, assim a impunidade não é justificativa para as penas mais pesadas e a imputabilidade não existe como querem fazer crer especialistas conservadores do Congresso.

 

 As unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei, assim como as prisões no Brasil, estão abarrotadas de jovens pobres, negros e com baixa escolaridade. A maioria destes jovens vive na periferia das cidades e 54% dos que cumprem medidas socioeducativas de internação têm apenas o ensino fundamental, segundo o ILANUD (Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Deliquente) e  pertencem a famílias que sobrevivem com menos de R$350,00 mensais, de acordo com a DEPCA (Delegacia Especial de Proteção a Criança e ao Adolescente).

 

O número de crimes cometidos por adolescentes são 10 (dez) vezes menor do que os cometidos pelos adultos comparando os dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo nos últimos três anos, e a grande maioria destes crimes é contra o patrimônio, sendo a minoria os crimes violentos, não ensejando uma medida desproporcional como a redução da maioridade penal para controlá-los.

 

E ainda lembrando que a vitimização de jovens duplicou no país nos últimos anos. Segundo o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância), dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. Mas são eles que estão sendo assassinados sistematicamente: o Brasil é o segundo país no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás apenas da Nigéria. Hoje, os homicídios já representam 36,5% das causas de morte por fatores externos de adolescentes no país, enquanto para a população total corresponde a 4,8%. Mais de 33 mil brasileiros de 12 a 18 anos foram assassinados entre 2006 e 2012. Se as condições atuais prevalecerem, afirma o Unicef, até 2019 outros 42 mil serão assassinados no Brasil.

 

Se esta é a saída que encontramos para nossos adolescentes, vamos consagrar nossa incapacidade para lidar com o problema da violência juvenil e vamos condenar nossos filhos e filhas a uma eterna sociedade onde impera o medo e a submissão de classe.

 

A Central Única dos Trabalhadores entende que o foco não pode ser a penalização maior destes jovens que vem sendo privados de tudo, não pode ser a alteração das leis sem verificar as que existem se estão sendo completamente aplicadas, não pode ser a reafirmação da segregação de classes a qual o Brasil tenta se livrar, o foco precisa ser a defesa intransigente dos mais desvalidos e dos direitos humanos e a proteção de nossas crianças e adolescentes como prevê a Constituição: com prioridade absoluta.

Fonte: Portal da CUT Bahia

Rui conclama sociedade para mutirão a favor da educação

31/03/2015 00:10

O projeto Educar Para Transformar – Um Pacto pela Educação, lançado na segunda-feira (30) durante evento no Senai/Cimatec, em Salvador, é o destaque do programa de rádio ‘Diga Aí, Governador’ desta semana. “É um mutirão conclamando toda a sociedade a favor da educação, a favor da cultura, da arte e do esporte”, enfatiza Rui Costa. 

No programa, disponível no Blog Diga Aí, Governador!, Rui enfatiza que se hoje está na cadeira de governador, “eu tenho que agradecer muito à minha família, ao meu pai e à minha mãe, que colocaram a educação no primeiro plano. Ela dizia sempre: eu não tenho patrimônio para deixar pra vocês, o único bem valioso que eu vou entregar para vocês é a educação. Por isso, estudem, estudem e estudem!”

Ainda na edição o governador ressalta a entrega, no domingo (29), quando Salvador completou 466 anos, de obras de contenção de encostas para maior proteção e segurança às comunidades de Cajazeiras VI e Águas Claras. 

Rui afirma que, no mesmo dia, fez a entrega de 731 títulos de casas a famílias, no bairro do Uruguai, conheceu “o projeto espetacular de Margareth Menezes, a Fábrica Cultural, e assumi o compromisso de fazer dali uma referência cultural para a Cidade Baixa”.

O governador também comenta perguntas, feitas por estudantes e professores referentes ao projeto Educar Para Transformar – Um Pacto pela Educação, e encerra o programa desejando “feliz Páscoa a todos os baianos e baianas”. 

O programa ‘Diga Aí, Governador’ é produzido pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), veiculado toda terça-feira, às 7h30, pela Rádio Educadora FM 107,5 MHz e reproduzido por vários veículos de comunicação. Está disponível na internet e pelo telefone 0800-071-7328.

Fonte: SECOM

Sonegação de impostos é sete vezes maior que a corrupção

por Carlos Drummond

Nenhum assunto rivaliza com as notícias sobre corrupção na cobertura e no destaque dados pela mídia, um sinal da importância devidamente atribuída ao problema pelos cidadãos. Males de proporções maiores, porém, continuam na sombra. A sonegação de impostos, por exemplo, tem sete vezes o tamanho da corrupção, mas recebe atenção mínima da sociedade e do noticiário.

Deixa-se de recolher 500 bilhões de reais por ano aos cofres públicos no País, calcula o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Heráclio Camargo. O custo anual médio da corrupção no Brasil, em valores de 2013, corresponde a 67 bilhões anuais, informa José Ricardo Roriz Coelho, diretor-titular do Departamento de Competitividade e Tecnologia Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, com base em cálculos recentes.

Para alertar a sociedade da importância de se combater a sonegação, Camargo, inaugurou na quarta-feira 18, em Brasília, um sonegômetro e uma instalação denominada lavanderia Brasil. Na inauguração, o medidor mostrava um total sonegado de 105 bilhões desde janeiro, dos quais 80 bilhões escoados por meio de operações de lavagem ou manipulação de recursos de origem ilegal para retornarem à economia formal com aparência lícita.

Em um exemplo citado pelo Sindicato, um comerciante simula a compra de 50 milhões de litros de combustível, adquire só 10 milhões de litros físicos e obtém, mediante pagamento, notas fiscais falsas no valor de 40 milhões. Ele negociou de fato só aqueles 10 milhões, mas trouxe para a economia formal os 40 milhões de origem ilícita por meio desse mecanismo de lavagem, sem recolher os impostos devidos. Tanto a parcela superfaturada, os recursos de propinas, tráfico de drogas, de armas e de pessoas, contrabando, falsificações, corrupção e renda sonegada precisam retornar à economia com aparência de origem lícita, para as atividades criminosas prosseguirem.

A livre atuação no Brasil das empresas off shores, ou registradas em paraísos fiscais, agrava a sonegação. Há laços fortes do País com esses redutos de burla dos fiscos dos estados nacionais, na prática nossos grandes parceiros comerciais. A principal razão é o tratamento preferencial dado ao capital externo, subtaxado quando da sua remessa de lucros ao exterior, afirma-se no site Tax Justice Network.

“Todos os países que não taxam ganhos de capital, ou o fazem com base em alíquota inferior a 20% são considerados paraísos fiscais no Brasil. Ironicamente, esse país tem diversas situações de ganhos de capital taxados em menos de 20%.” Não é bem assim, explica a Receita Federal. “A definição de paraíso fiscal na legislação brasileira não leva em conta apenas a tributação de ganhos de capital, mas sim a tributação da renda. A tributação da renda das pessoas físicas é de 27,5% e das pessoas jurídicas é de 25% de imposto de renda, mais 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.” Mas a taxação de ganhos de capital, “em regra de 15%”, é baixa em termos mundiais e o trânsito do dinheiro é facilitado pela parceria comercial com os paraísos fiscais.

Pessoas físicas recorrem também aos paraísos fiscais para não pagar impostos sobre os seus ganhos, lícitos ou não. No caso das 8.667 contas de brasileiros descobertas no HSBC da Suíça (4.º maior número de correntistas no mundo), Camargo vê “com certeza indícios de conexão com paraíso fiscal, porque essas contas eram secretas, só vazaram porque um ex-funcionário do HSBC divulgou a sua existência. Há indícios a serem investigados pelas autoridades brasileiras, de evasão de divisas e crime de sonegação fiscal.”

Os impostos mais sonegados são o INSS, o ICMS, o imposto de renda e as contribuições sociais pagas com base nas declarações das empresas. Os impostos indiretos, embutidos nos produtos e serviços, e o Imposto de Renda retido na fonte, incidentes sobre as pessoas físicas, são impossíveis de sonegar. A pessoa jurídica cobra os tributos, mas algumas vezes não os repassa ao governo.

Quem tem mais, deve pagar mais, estabelece a Constituição, em um preceito tão desobedecido quanto o do Imposto sobre Grandes Fortunas, à espera de regulamentação. Nesse assunto, o Brasil está na contramão. A partir de 2012, com a piora da economia e da arrecadação, países europeus que haviam concedido desonerações tributárias e cortado gastos, voltaram a aumentar o imposto de renda nas alíquotas mais altas e elevaram os impostos sobre propriedade, diz a professora Lena Lavinas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

“Aqui, não conseguimos fazer isso porque o IPTU não é arrecadado pela União, mas pelos municípios, então você não mexe na propriedade. Impostos que tratam da concentração da renda, do patrimônio, deveriam estar nas mãos da União. A reforma tributária, segundo algumas visões do Direito, é tratada como uma questão de simplificação. Não é o caso, muito pelo contrário, tem que complexificar mais, dentro de uma estrutura adequada em termos de progressividade, de taxar realmente o patrimônio, os ativos, essa coisa toda.”

A estrutura do nosso sistema tributário, diz a professora, “é uma tragédia, regressiva, picada, os impostos não vão para as mãos que deveriam ir. Por que não se consegue repensar o IVA, o ICMS? Porque são dos estados. Impostos e medidas que poderiam favorecer uma progressividade, não se consegue adotar, por conta do nosso caráter federativo.”

A sonegação é uma possibilidade aberta para as empresas pela estrutura tributária, conforme mencionado acima, e quando pegas, são beneficiadas pela discrição das autoridades. Também nesse quesito, o Brasil segue na contramão. Nos Estados Unidos, por exemplo, os próprios políticos tratam de alardear os nomes das empresas flagradas em irregularidades.

Por que o Brasil, não dá publicidade aos nomes dos grandes sonegadores, o que possivelmente contribuiria para desestimular o não recolhimento de tributos e impostos? Segundo Camargo, há divulgação, mas ela não é satisfatória. “Existe um sítio na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que enseja a consulta dos CNPJs ou CFPs dos devedores, mas sem informar quais são os valores devidos. Não temos uma cultura de transparência no Brasil. Essas restrições são inaceitáveis e nós devemos caminhar para uma maior transparência, com a divulgação dos nomes e respectivos valores devidos.”

Fonte: Carta Capital

Encontro de Mulheres da CUT destaca temas prioritários na luta por igualdade

A CNTE participou do 8º Encontro Nacional das Mulheres da CUT, que terminou neste domingo (29) em Brasília, Distrito Federal. O já histórico e também chamado “Encontro da Paridade”, teve início na sexta-feira (27) e reuniu, durante três dias, mais de 600 sindicalistas de todos os estados brasileiros, de diversas categorias e ramos de atividade econômica, para discutir, além da paridade, temas como democratização do Estado, reforma política e democratização dos meios de comunicação, e lutas históricas da pauta feminista, como a presença das mulheres no mercado de trabalho e a situação das mulheres negras.

Da CNTE, Marta Vanelli (Secretária Geral), Selene Rodrigues (Secretária de Assuntos Municipais), Marilda Araújo (Secretária de Organização), Iêda Leal de Souza (Secretária de Combate ao Racismo), e pelas secretárias executivas Candida Rossetto, Claudir Magalhães, Lirani Franco e Paulina Almeida estiveram presentes no evento que discutiu o tema Igualdade, Liberdade e Autonomia, com a presença da ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Lirani Franco, secretária executiva da CNTE, destacou a necessidade de discutir a igualdade: "Em uma sociedade historicamente patriarcal, lutar pela igualdade é pensar em condições de vida em todos os setores - mercado de trabalho, política e em casa, nas atividades domésticas. É preciso avançar muito na construção da sociedade, pois a prática cotidiana é desigual. Ninguém deveria estar à frente de ninguém, mas homens e mulheres lado a lado".

Marta Vanelli, secretária geral da CNTE, valorizou o intercâmbio entre as trabalhadoras: "82% dos trabalhadores em educação são mulheres e a troca de experiências com outras categorias profissionais é fundamental para discutir a relação de poder nos sindicatos, por exemplo. Temos muito a contribuir com a nossa prática e a forma que as mulheres desenvolvem a vida sindical".

Paridade, Reforma Política e Democratização da Comunicação

Maria Betânia Ávila, do SOS Corpo, e Amanda Villatoro, secretária de Política Sindical e Educação da Confederação Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas (CSA), fizeram análise de conjuntura nacional e internacional, em mesa coordenada pela secretária nacional de Relações de Trabalho, Graça Costa, e pela presidenta da CUT Paraná, Regina Cruz.

O tema Paridade: por uma democracia sindical foi debatido com as contribuições da secretária nacional da Mulher Trabalhadora, Rosane Silva, da secretária nacional de Saúde do Trabalhador e presidenta da Internacional de Serviços Públicos (ISP), Junéia Martins Batista, e de Clarissa Cunha, vice-presidenta do Partido dos Trabalhadores. A mesa teve a coordenação de Rosana Fernandes, da Executiva Nacional da CUT e Amélia Costa, presidenta da CUT Alagoas.

Paridade

E por que paridade? Segundo a vice-presidenta do PT, Clarissa Cunha, para responder a esta pergunta é necessário entender o contexto histórico. “Vivemos em uma sociedade capitalista, machista, patriarcal e desigual. Por isso, a paridade deve ser entendida como um desafio e, ao mesmo tempo, entender os obstáculos para fazermos um debate mais geral da sociedade também. A luta por reforma política, a lista com alternância de gênero nas eleições, por exemplo, colocam este debate da paridade também para a sociedade”, esclarece Clarissa.

A secretária faz um desabafo e alerta: “Temos que provar todo dia que somos capazes, que conquistamos esse espaço por capacidade política. Mas, só vamos avançar e ter uma CUT de fato paritária, se estivermos unidas e solidárias. Se nos dividirmos, é o machismo que avança”.

Democratização do Estado e democratização da comunicação

O debate sobre Democratização do Estado, reforma política, democratização dos meios de comunicação e a luta feminista foi coordenado pela presidente da CUT Maranhão, Adriana Oliveira, e pela secretária nacional de Comunicação da CUT, que destacou: “se queremos fortalecer a democracia e fortalecer a luta das mulheres, a luta da democratização da Comunicação é uma luta chave”.

Mercado de trabalho e situação das mulheres negras

A secretária de Combate ao Racismo, Julia Nogueira e a presidenta da CUT Goiás, Bia de Lima, conduziram mesa com as convidadas Sandra Mariano, coordenadora Nacional de Entidades Negras (CONEN), a economista Marilane Teixeira e Nalu Faria, da Marcha Mundial das Mulheres (MMM).

Sandra apresentou dados importantes levantados pelo Conen, sobre a situação da população negra no Brasil. Segundo estudo, atualmente, pretos e pardos somam 50,7% dos brasileiros e ocupam em torno de 30% do funcionalismo brasileiro, são 17,6% dos médicos e menos de 30% dos professores universitários. Já entre os diplomatas apenas 5,9% são pretos e pardos.

O estudo também demonstra que a formalização tem crescido mais acentuadamente entre negros, mas ainda é baixa se comparada à taxa de formalização dos brancos.

Os índices mostram melhorias, apesar de ainda expressivas diferenças de rendimento, estrutura ocupacional, formalização, rotatividade e desemprego entre negros e brancos, o que atinge especialmente as mulheres negras.

Segundo dados do PNAD/IBGE 2013, no Brasil são 37 milhões de mulheres a serem inseridas no mercado de trabalho. Marilane Teixeira analisa que, para reverter esse quadro, será necessário uma mudança no sistema produtivo. “A redução da jornada de trabalho é central pra mulheres. Reduzir a jornada é garantir que no futuro mais mulheres possam se inserir no mercado de trabalho”, diz.

Rendimentos – Segundo Marilane, há poucas alterações em relação aos rendimentos. As mulheres negras foram favorecidas pela valorização do salario mínimo, que permitiu que houvesse um processo em que, na base da pirâmide salarial, os salários de homens e mulheres se aproximassem, mas no topo, se distanciaram. Para a pesquisadora, isso também é reflexo da diminuição do peso na indústria e no crescimento no comércio e serviço no mercado de trabalho.

“As mulheres são mais escolarizadas em todas as faixas. Mesmo escolarizadas, elas ganham menos do que os homens e vão para atividades menos qualificadas. Nos últimos dez anos, mais de 25 milhões de mulheres estavam concentradas em 27 ocupações com renda média em torno de 1.000 reais, enquanto os homens tinham um rendimento médio de 1.500 reais. Por isso, temos que discutir a estrutura produtiva, repensar a estrutura de produção”.

Marcha das Margaridas

Após os debates, foi feito um ato sobre a Marcha das Margaridas, que acontece de quatro em quatro anos, em agosto - evento que reúne mulheres do campo e da cidade por direitos, reformas, liberdade, autonomia e igualdade. Para Carmen Foro, vice-presidenta da CUT, a marcha traz para o centro do debate a crítica ao atual modelo de desenvolvimento vigente no País, e diz: “O campo precisa de dignidade, precisa de saúde e educação de qualidade. O campo precisa de respeito aos direitos. O projeto capitalista é muito cruel com quem vive no campo, especialmente com as mulheres. Por isso marcharemos juntas, com o sentimento de que isso pode transformar nossas vidas”, enfatizou.

Resoluções

As delegadas trabalharam em grupo, discutindo temas a serem levados aos CECUTs e ao CONCUT (congressos estaduais e nacional da CUT) e aprovaram resolução, que inclui a defesa da Petrobrás, Reforma Política e Democratização da Comunicação. Confira abaixo as principais resoluções do 8º Encontro Nacional de Mulheres da CUT

- Sensibilização das direções dos ramos e sindicatos sobre a paridade

- Mapeamento da quantidade de mulheres na CUT

- Cursos de formação para mulheres

- Paridade nas delegações em todos os fóruns da CUT

- Secretarias de Mulheres das Estaduais devem participar da coordenação dos CECUTs

- Formação sobre o tema, para poder viabilizar a discussão de gênero nos sindicatos CUTista – com envolvimento de homens e mulheres

- Lutar por creche nos sindicatos e nas mesas de negociação

- Pensar uma política de enfretamento contra o assedio moral e sexual no movimento sindical e no trabalho

- Formação sindical – estruturar curso de formação na CUT sobre a luta feminista, abordando a luta das mulheres na CUT, com recorte racial.

- Implementação do Plano Nacional de Saúde Integral da Mulher.

Veja na página da CNTE no Facebook algumas fotos do evento.

(Com informações da CUT, 29/3/2015)

Leia a matéria completa em: www.cnte.org.br

Fonte: Portal da CNTE

Piso Salarial Profissional Nacional – Lei nº 11.738, de 16/7/2008

O que é?

Em 16 de julho de 2008 foi sancionada a Lei n° 11.738, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, regulamentando disposição constitucional (alínea ‘e’ do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).

1) Resolução define critérios de repasse de recursos do Fundeb para complementação do Piso Salarial Profissional Nacional.

A Resolução nº 7, de 26 de abril de 2012 do Ministério da Educação traz os novos critérios de complementação do Piso Salarial aprovados pela  Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade, composta por membros do MEC, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). 

Essa resolução trata do uso de parcela dos recursos da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento integral do piso salarial dos profissionais da educação básica pública.

Confira a resolução de 07 de abril de 2012.

2) Decisão do STF sobre a validade da Lei do Piso 

No dia 27/02/2013, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei 11.738/2008, que regula o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, passou a ter validade a partir de 27 de abril de 2011, quando o STF reconheceu sua constitucionalidade. A decisão tem efeito erga omnes,   isto é, obriga a todos os entes federativos ao cumprimento da Lei.

Leia também: Piso salarial do magistério é de R$ 1.917,78. O reajuste em janeiro deste ano foi de 13,01%

Fonte: Portal do Mec

OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS 2015

Apresentação 2015

A Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) é uma realização do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada - IMPA - e tem como objetivo estimular o estudo da matemática e revelar talentos na área.

Com satisfação apresentamos alguns programas desenvolvidos ao longo desses anos e convidamos você a conhecer um pouco mais a OBMEP.

 Em primeiro lugar, destacamos o Programa de Iniciação Científica Jr. (PIC). Destinado aos alunos medalhistas da OBMEP, o PIC é realizado por meio de uma rede nacional de professores em polos espalhados pelo país, e também no fórum virtual. Tem como objetivos despertar nos alunos o gosto pela matemática e pela ciência em geral e motivá-los na escolha profissional pelas carreiras científicas e tecnológicas. Ao longo de suas edições, a OBMEP já ofereceu a mais de 36 mil alunos a oportunidade de estudar Matemática por 1 ano, com bolsa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e mais de 1800 alunos participaram do programa como ouvintes. Visite a página do PIC e conheça o material preparado para o programa: www.obmep.org.br/pic.html.

Fonte: portal.mec.gov.br

Rui Costa se reúne com APLB e conclama categoria a participar do Pacto Pela Educação

APLB-Sindicato destaca importância do Pacto pela Educação na Bahia 
O encontro aconteceu na tarde desta quinta-feira (26), na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), e contou com a participação dos secretários da Educação, Osvaldo Barreto, de Relações Institucionais, Josias Gomes, e da coordenadora da APLB, Marilene Betros, entre outros representantes.

O governador Rui Costa apresentou a membros do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) o Pacto Pela Educação e conclamou toda a categoria a participar do programa, que será lançado na próxima segunda-feira (30). O encontro aconteceu na tarde desta quinta-feira (26), na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), e contou com a participação dos secretários da Educação, Osvaldo Barreto, de Relações Institucionais, Josias Gomes, e da coordenadora da APLB, Marilene Betros, entre outros representantes.

A vice-coordenadora da APLB Sindicato, Marilene Betros, falou que “a APLB Sindicato compreende o Pacto pela Educação como algo importante e necessário, uma vez que o Plano Nacional de Educação toca no regime de colaboração entre os Estados e municípios. Só teremos uma educação de qualidade quando rompermos o paradigma de que cada um é responsável por um segmento da educação”.


A representante da APLB Sindicato enfatizou como estratégicas essas parceiras propostas pelo Pacto pela Educação na Bahia. “Não estamos mais na era em que o município é o único responsável pela educação infantil e o fundamental, e o Estado pelo ensino médio. É preciso que se compreenda esse enquadramento para que Estado e municípios trabalhem com o objetivo focado na qualidade da educação. Sem dúvida nenhuma, a APLB compreende a importância desse processo”, acrescentou, ressaltando “a necessidade de se estabelecer compromissos voltados para a valorização e formação dos profissionais da educação”.

"Dia 30 de março, nós vamos apresentar várias ações do Pacto, de material didático à capacitação de professores, que precisam estar envolvidos neste projeto e ser cada vez mais valorizados", disse o governador, que, recentemente, garantiu a substituição do regime de contrato PST pelo REDA em todo o estado. De acordo com o secretário da Educação, além dos trabalhadores, toda a sociedade está convocada a se envolver na busca da melhoria dos indicadores educacionais no estado.“O ato da segunda representa um momento histórico para a Bahia, quando o governador convidará os 417 prefeitos a assinar juntamente com ele um documento que representará um pacto do Governo com cada município baiano em prol da melhoria da qualidade da educação”, afirmou.

O Pacto pela Educação visa melhorar o rendimento e a proficiência dos estudantes, resultando em melhores indicadores e desempenho escolar através de uma grande mobilização entre poderes públicos, educadores, pais, alunos e toda a sociedade. As ações previstas se dividem em cinco eixos temáticos que envolvem a colaboração entre Estado e municípios, fortalecimento da educação básica na rede estadual, educação profissional, parcerias com universidades, empresas e organizações sociais, além da integração família-escola.

O ato de lançamento será realizado às 9h, no Senai/Cimatec, na Avenida Orlando Gomes, em Salvador.

Fonte: www.acordacidade.com.br
                 SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

JOVENS NEGROS E POBRES, AS PRINCIPAIS VÍTIMAS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

A redução da maioridade penal no Brasil, de 18 para 16 anos, entrou na pauta da Câmara dos Deputados na última semana. Entenda por que a medida recairá, principalmente, sobre crianças e jovens negros e pobres das periferias

A redução da maioridade penal no Brasil, de 18 para 16 anos, que entrou na pauta da Câmara dos Deputados na última semana, segue mobilizando entidades sociais e de direitos humanos contrárias à referida Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93.

A Cáritas brasileira, organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), divulga um manifesto no qual reafirma seu posicionamento contrário às propostas que tramitam no Congresso Nacional e que versam também sobre o aumento do tempo de internação para menores infratores. “Compreendemos que crianças e adolescentes respeitados em seus direitos dificilmente serão violadores/as dos Direitos Humanos”, diz um trecho do manifesto.

“Ressaltamos o nosso compromisso de exigir a obrigação e responsabilização do Estado em garantir os direitos constitucionais fundamentais para todas as crianças e adolescentes, assegurando-lhes condições igualitárias para o desenvolvimento pleno de suas potencialidades, assim como assegurar que as famílias, a comunidade e a sociedade tenham condições para assumir as suas responsabilidades na proteção de seus filhos/as”, diz o texto.

O manifesto da Cáritas destaca que as medidas de redução de direitos, principalmente no que se refere à redução da maioridade penal e do aumento do período de internação, atinge principalmente os e as jovens marginalizados e marginalizadas, negros e negras, aqueles que moram na periferia, que já tiveram todos os seus direitos de sobrevivência negados previamente. Para a entidade, é preciso constatar que a violência tem causas complexas que envolvem: desigualdades e injustiças sociais; aspectos culturais que corroboram para a construção de um imaginário de intolerâncias e discriminações, especialmente contra a população negra, pobre e jovem.

Além disso, “a realidade de políticas públicas ineficazes ou inexistentes; falta de oportunidades para o ingresso de jovens no mercado de trabalho; e a grande mídia que atribui valores diferentes a pessoas diferentes conforme classe, raça/etnia, gênero e idade”. A medida de redução da maioridade penal, para a Cáritas, é remediar o efeito e não mexer nas suas causas estruturais. Pesquisas no mundo todo comprovam que a diminuição da maioridade penal não reduz o índice de envolvimento de adolescentes em atos infracionais.

Presos têm cor

Já a Pastoral da Juventude (PJ), organização da Igreja Católica também ligada à CNBB, em nota de repúdio à PEC 171/93 afirma que à característica massiva do encarceramento no Brasil soma-se o caráter seletivo do sistema penal: “mesmo com a diversidade étnica e social da população brasileira, as pessoas submetidas ao sistema prisional têm quase sempre a mesma cor e provêm da mesma classe social e territórios geográficos historicamente deixados às margens do processo do desenvolvimento brasileiro: são pessoas jovens, pobres, periféricas e negras”.

“Trancar jovens com 16 anos em um sistema penitenciário falido que não tem cumprido com a sua função social e tem demonstrado ser uma escola do crime, não assegura a reinserção e reeducação dessas pessoas, muito menos a diminuição da violência. A proposta de redução da maioridade penal fortalece a política criminal e afronta a proteção integral do/a adolescente”, assinala a PJ.

Pressupostos equivocados

Já o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) afirma que a redução da maioridade penal está em desacordo com o que foi estabelecido na Convenção sobre os Direitos da Criança, da ONU, na Constituição Federal brasileira e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Esta seria uma decisão que, além de não resolver o problema da violência, penalizará uma população de adolescentes a partir de pressupostos equivocados.

No Brasil, os adolescentes são hoje mais vítimas do que autores de atos de violência. Dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. Na verdade, são eles, os adolescentes, que estão sendo assassinados sistematicamente. O Brasil é o segundo país no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás da Nigéria. Hoje, os homicídios já representam 36,5% das causas de morte, por fatores externos, de adolescentes no País, enquanto para a população total correspondem a 4,8%.

Mais de 33 mil brasileiros entre 12 e 18 anos foram assassinadosentre 2006 e 2012. Se as condições atuais prevaleceram, outros 42 mil adolescentes poderão ser vítimas de homicídio entre 2013 e 2019. “As vítimas têm cor, classe social e endereço. Em sua grande maioria, são meninos negros, pobres, que vivem nas periferias das grandes cidades”, assinala o Unicef.

Face mais cruel

A Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED/Seção DCI Brasil, organização da sociedade civil de âmbito nacional que atua na defesa dos direitos humanos da infância e adolescência brasileira, e a Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei (Renade) também divulgam uma nota pública denunciando que a redução da maioridade penal trata-se de medida inconstitucional e que submete adolescentes ao sistema penal dos adultos, contrariando tratados internacionais firmados pelo Brasil e as orientações do Comitê Internacional sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas.

“O modelo penitenciário brasileiro é a face mais cruel de uma política pública ineficaz e violadora de direitos humanos, não se configurando como espaço adequado para receber adolescentes, pessoas em fase especial de desenvolvimento. A redução das práticas infracionais na adolescência passa necessariamente pelo enfrentamento das desigualdades sociais e, especialmente, pela implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo [Sinase]”, observam a Anced e aRenade.

Alternativas ineficientes

O Núcleo Especializado de Infância e Juventude da Defensoria Pública de São Paulo encaminhou uma nota técnica a todos os deputados federais manifestando-se contrariamente à PEC 171/93, uma vez que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados irá promover uma audiência pública para discutir a admissibilidade da proposta e outras a ela vinculadas.

O texto da nota destaca que as medidas de endurecimento do sistema penal adotadas ao longo dos anos, se mostraram alternativas ineficientes para reduzir a criminalidade e garantir segurança à população. Segundo pesquisa do Ministério da Justiça, após a promulgação da Lei dos Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072/1990), a população carcerária no Brasil saltou de 148 mil para 361 mil presos entre 1995 e 2005, mesmo período em que houve o crescimento de 143,91% nos índices de criminalidade.

Ainda segundo o Ministério da Justiça, entre dezembro de 2005 e dezembro de 2009, a população carcerária aumentou de 361 mil para 473 mil detentos – crescimento de 31,05%, período que coincidiu com a entrada em vigor da Lei que recrudesceu as penas dos crimes relacionados ao tráfico de drogas (Lei n.º 11.343/2006).

A nota técnica lembra, ainda, que nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se observou diminuição da criminalidade, sendo que Alemanha e Espanha voltaram atrás na decisão após verificada a ineficácia da medida.

A Comissão Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) também divulgou uma nota pública manifestando repúdio às Propostas de Emenda Constitucional que pretendem a redução da maioridade penal

Leia também:  4 razões a favor da NÃO redução da maioridade penal

Fonte: Pragmatismo Político 
            Pragmatismo Político

DEMANDAS DA EDUCAÇÃO ESTÃO FICANDO EM SEGUNDO PLANO

A redução de 30% no orçamento da Educação pelo governo federal aumenta o desafio de tirar do papel o Plano Nacional de Educação (PNE) e coloca em xeque as conquistas da categoria, que conseguiu vincular 10% do PIB para a educação na próxima década.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de profissionais da educação básica pública no Brasil - defende a educação pública como direito inalienável da população brasileira. O corte de R$ 5,6 bilhões do orçamento do Ministério da Educação (MEC), dois meses depois de a Presidente Dilma lançar o novo lema do governo, “Brasil: Pátria Educadora”, revela que as demandas do setor estão ficando em segundo plano. 

A educação exige o cumprimento de todos os compromissos previamente assumidos para garantir a implementação do novo Plano Nacional de Educação, com a consolidação do Sistema Nacional de Educação e as políticas e ações de cooperação com estados e municípios, responsáveis diretos pelas matrículas de mais de 42 milhões de estudantes das escolas públicas do País.

Fonte: Portal da CNTE

CNTE participa do 8º Encontro Nacional das Mulheres da CUT

Sob o olhar da paridade, CUT promove o 8º Encontro Nacional das Mulheres. A partir desta sexta-feira (27), o Encontro reunirá em Brasília lideranças dos movimentos sindical e social, além de representantes do governo, como a ministra Eleonora Menicucci. A CNTE participará do evento por meio das representantes: Marta Vanelli (Secretária Geral), Selene Rodrigues (Secretária de Assuntos Municipais), Marilda Araújo (Secretária de Organização), Iêda Leal de Souza (Secretária de Combate ao Racismo), e pelas secretárias executivas Candida Rossetto, Claudir Magalhães, Lirani Franco e Paulina Almeida.

O 8º Encontro Nacional das Mulheres será realizado entre os dias 27 e 29 de março, em Brasília, no Bay Park Resort Hotel, SHTN Trecho 02, Conjunto 05, Projeto Orla. Com a presença de mulheres que representarão 23 estados e 15 ramos, o Encontro terá como principais objetivos:

♀ Atualizar o debate sobre políticas públicas e o papel do Estado para as trabalhadoras da cidade, do campo, da floresta e das águas;

♀ Estabelecer estratégias e ações para incorporar nas pautas e lutas da CUT o trabalho reprodutivo, que é indispensável para a manutenção da vida;

♀ Debater estratégias e estabelecer ações para a aplicação da paridade;

♀ Fortalecer a organização e a mobilização das mulheres para avançar em direitos e ampliar a luta feminista.

O credenciamento das delegadas e delegados terá início às 11 horas do dia 27.

PROGRAMAÇÃO

Dia 27 de março – sexta-feira

11h – Início do credenciamento

15h – Mística de abertura

15h30 - Mesa de Abertura

Eleonora Menicucci - Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres

Vagner Freitas – Presidente da CUT

Rosane Silva – Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT

Amanda Villatoro – Secretaria de Política Sindical e Educação da Confederação Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas

Carmen Foro, Sandra Cabral e Luci Paulino (ex - Coordenadoras Nacionais da CNMT/CUT).

Entidades Parceiras: AMB, MMM, SNM do PT, FES, UBM e Centrais Sindicais.

16h30 - Leitura e aprovação do Regimento

17h – Intervalo para o café

17h15 - Mesa 1 - Conjuntura nacional e internacional e os impactos para a vida das mulheres

Amanda Villatoro – Secretaria de Política Sindical e Educação da Confederação Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas

Maria Betânia Ávila – SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia

Dia 27 de março – Sexta-feira - Noite

20h – Confraternização

Dia 28 de março – sábado - manhã

9h - Mesa 2 - Paridade: Por uma nova democracia sindical!

Clarissa Cunha – Vice-Presidenta do Partido dos Trabalhadores

Junéia Batista – Presidenta do Comitê Mundial de Mulheres da Internacional de Serviços Públicos (ISP)

Rosane Silva - Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT

Dia 28 de março – Sábado - Tarde

14h - Mesa 3 - Democratização do Estado, reforma política, democratização dos meios de comunicação e a luta feminista

Tatau Godinho – Secretária de Política para as Mulheres da Presidência da República

Silvia Camurça – Articulação de Mulheres Brasileiras

16h – Intervalo para o café

16h15 - Mesa 4 - Trabalho e Autonomia: A presença das mulheres no mundo do trabalho e a situação das mulheres negras

Marilane Teixeira – Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho - CESIT/UNICAMP

Nalu Faria – Marcha Mundial de Mulheres

Sandra Mariano – Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN)

Dia 29 de março – domingo - manhã

9 às 9h30 – Apresentação da proposta de trabalho do dia e apresentação de vídeo

9 às 12h – Trabalho em grupo

14 às 17h – Plenária Final - Aprovação das emendas, balanço e desafios, moções, calendário.

17 h – Mística de encerramento

Com informações da CUT Nacional - Secretaria da Mulher Trabalhadora

Fonte: Portal da CNTE

Movimentos exigem fim do financiamento privado de campanhas

A Coalização pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, que reúne organizações da sociedade civil, como a OAB e a CNBB, e centrais sindicais, entre elas a CTB, entregou, nesta quarta-feira (25), uma petição ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para pedir que o ministro dê encaminhamento para que Gilmar Mendes libere o processo sobre financiamento público de campanha. Mendes pediu vistas ao processo e há quase um ano impede a conclusão da votação do processo.

Leia também: Movimento Devolve, Gilmar! vai ao Supremo Tribunal Federal

Fonte Portal CTB

Trabalhadores em educação de Camacã estão em greve

Os professores de Camacã estão em greve desde 09 de março de 2015. Durante este período as negociações estão sendo realizadas a passos lentos, mas já conseguiram fazer prevalecer os direitos que haviam sidos revogados, mas ainda está com entrave no repasse do reajuste do piso para todos os professores, mesmo provando que o percentual de 13,01% não vai impactar o limite de pessoal, pois a receita do FUNDEB foi atualizada em 15,54% entre janeiro e fevereiro de 2015 em comparação ao mesmo período do ano passado. A gestora do município a senhora Ângela Castro, continua irredutível chegando a oferecer apenas 6,41%, o que fica muito aquém do que determina a legislação vigente.

 POR QUE OS PROFESSORES AINDA CONTINUA EM GREVE?

AINDA NÃO conseguiram os direitos de junho a dezembro de 2014. A Prefeita de Camacã AINDA NEGA os direitos adquiridos com o Plano de Carreira da Lei 552/2005, a saber: Regência de Classe, AC, quinquênio, graduação, pós-graduação, cursos com 200 horas (incentivos a cursos), mestrado, Gratificação da função de diretores e vice-diretores, alteração de local de trabalho ao bel prazer de qualquer um deste período.

AINDA NÃO conseguiram o repasse do reajuste do Piso para todos os trabalhadores. 

AINDA NÃO receberam nenhuma proposta concreta para por fim ao movimento.

Fonte: www.aplbsindicato.org.br

                 https://www.facebook.com/aplbcamacan?fref=ts

É PRECISO SEPARAR O JOIO DO TRIGO

O país atravessa um momento de instabilidade político-institucional com vários atores e situações corroborando para um cenário preocupante.

Por um lado, o governo reeleito pesou a mão no ajuste fiscal ao adotar medidas que não correspondem às expectativas de seu eleitorado, especialmente quanto ao seguro desemprego, às aposentadorias e pensões, aos financiamentos da casa própria e da universidade – políticas que necessitam de correções para evitar desvios recorrentes, porém numa condição de negociação permanente com os atores sociais para não gerar supressão de direitos.

Por outro, a mídia e os partidos políticos conservadores estimulam a deterioração do governo perante a sociedade, com atos capitaneados por grupos de extrema direita e neofascistas que pregam inclusive o golpe militar.

Na passeata da Avenida Paulista, no último dia 15, estava presente a esposa do maior banqueiro do Brasil, dizendo lutar pelos direitos de sua empregada doméstica. Algo no mínimo de mau gosto, diante dos lucros exorbitantes dos bancos e do arrocho imposto por essas instituições a seus empregados. Aliás, a própria empregada doméstica em questão não se encontrava na passeata!

Há na verdade em curso no Brasil uma ampla coalizão de direita para derrubar o projeto democrático popular, que mesmo com contingências ampara-se num modelo de desenvolvimento com inclusão social. E os meios de comunicação são a principal arma da direita no processo de convencimento popular em torno do golpe de Estado, seja na esfera política ou judicial.

O momento exige clareza dos movimentos sociais engajados no projeto de inclusão com geração de emprego e renda. É preciso pressionar o governo para retomar a pauta dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que se devem combater as tentativas de golpe promovidas por setores reacionários.

Leia mais em: www.cnte.org.br

CUT organiza novas mobilizações

Resolução da Executiva aponta calendário de luta daqui até 1º de Maio. “É nossa tarefa impedir que a direita sorrateiramente amplie apoio em setores populares para o retrocesso

Diante do atual quadro de crise que atravessa o país, a CUT acertou ao convocar e realizar junto com Centrais Sindicais e os movimentos sociais o Dia Nacional de Lutas de 13 de março, que se constituiu num ponto de apoio para todos que querem defender nossos direitos, a democracia, a Petrobrás, a Reforma Política, a Democratização da Comunicação contra as tentativas golpistas manipuladas pela grande mídia e pela direita.

Em todo o Brasil foram milhares de manifestantes em atos massivos e representativos em todas as capitais. Isso apesar das tentativas da mídia em desqualificar nossos Atos, divulgando mentiras sobre militantes pagos, deformando nossa pauta, e convocando abertamente o dia 15 de março.

Levamos às ruas a defesa da democracia, da Petrobrás como patrimônio do povo brasileiro, pelos direitos dos/as trabalhadores/as, em defesa da Caixa Econômica Federal 100% pública; defendemos que o combate à corrupção se faz com reforma política e fim do financiamento empresarial de campanha; defendemos a mudança da política econômica e que somos contra que o ajuste fiscal recaia nas costas dos/as trabalhadores/as (não às MPs 664 e 665). O manifesto que expressou nossa pauta no dia 13 de março pode ser acessado aqui.

Já as manifestações do dia 15, que foram divulgadas intensamente pela mídia, apoiadas pelos partidos de oposição, pela burguesia e pela direita, que manipularam o legítimo apelo popular de combate à corrupção, para dirigi-lo contra o Governo Dilma e o PT, reuniram milhares de pessoas. Em São Paulo, em particular, catracas do metrô foram liberadas, trabalhadores foram pressionados pelos patrões para participar, e houve até mudança do horário de jogo de futebol.

Vamos realizar no dia 7 de abril uma mobilização em defesa dos direitos e contra o PL 4330 (...) Os atos do 1º de Maio ganham enorme importância na conjuntura que enfrentamos e devem ser massivos e organizados com os movimentos que conosco garantiram o êxito do dia 13 de março

Resolução da Executiva Nacional

Essa manipulação permitiu que surgissem propostas antidemocráticas, tais como o impeachment, volta da ditadura militar, ódio e intolerância, racismo, machismo, homofobia, xenofobia, que todos os setores da sociedade comprometidos com a democracia devem combater.

É nossa tarefa impedir que a direita sorrateiramente amplie apoio em setores populares para o retrocesso, explorando o descontentamento que existe na sociedade.

O mandato popular dado a Dilma no segundo turno de 2014 não foi para uma pauta de aumentar os juros e promover políticas recessivas para conter a inflação. Para a CUT, o combate à crise se faz com crescimento econômico, mais empregos e salários, investimento público e ampliação de direitos, o que implica em mudar a atual política econômica. Por isso, vamos manter e intensificar nossas mobilizações com a continuidade da Jornada de Lutas, com nossa pauta, construída conjuntamente com os movimentos sociais.

Para isto, a CUT irá realizar diversas articulações com movimentos sociais, orientando que as suas Estaduais façam o mesmo.

Nesse sentido, no dia 19 de março, a CUT estará reunida em âmbito nacional com os movimentos populares que participaram do Dia Nacional de Lutas de 13 de março para discutir a organização e ampliação da nossa Jornada de Lutas.

Vamos realizar no dia 7 de abril uma mobilização em defesa dos direitos e contra o PL 4330, cuja votação está pautada nesse dia no Congresso Nacional.

Os atos do 1º de maio ganham enorme importância na conjuntura que enfrentamos e devem ser massivos e organizados com os movimentos que conosco garantiram o êxito do dia 13 de março.

O 12º CONCUT, com suas assembleias de base, seminários preparatórios e os congressos estaduais fazem parte desta mobilização geral.

Orientamos que as Direções Executivas das Estaduais da CUT realizem nesta próxima semana reuniões para avaliar as mobilizações realizadas e discutir a organização de nossa Jornada de Lutas do período.

Somos Fortes, Somos CUT!

Executiva Nacional da CUT

Fonte: Portal da CUT

CENTRAIS SINDICAIS E MOVIMENTOS DEFINEM AGENDA CONJUNTA DE MANISFESTAÇÕES

O Brasil vive um momento de intensa mobilização e embate político. No contexto da atual onda de manifestações, seja da sociedade civil organizada em defesa da democracia ou da direita golpista, que não consegue aceitar a derrota nas urnas, a luta de classes ressurge de forma literalmente indiscutível. Mais do que apenas os trabalhadores e trabalhadoras, é dever de todos os movimentos progressistas dar uma mensagem alta e clara em defesa da ordem democrática.

Vivemos hoje o dilema imposto entre a continuidade de um projeto mudancista, apoiado na valorização do trabalho e dos direitos sociais, e a manutenção de uma base política cada vez mais avessa à pauta desenvolvimentista. É nosso dever, e de todos os brasileiros comprometidos com o crescimento com justiça social, manifestar apoio aberto e irrestrito à soberania dos resultados eleitorais.

Evidentemente, isso não significa dar apoio aos ajustes impostos pelo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que em poucos meses de ministério causou danos irreparáveis aos direitos dos trabalhadores. Não há contradição entre apoiar um governo comprometido com o trabalhador e protestar contra medidas que ele eventualmente venha a tomar, como é o caso das MPs 664 e 665. O mesmo se aplica ao PL 4.330/04, que pretende escancarar as terceirizações.

Agenda de lutas

Diante dessa conjuntura, os diversos movimentos sindicais e sociais estabeleceram uma nova agenda de lutas unificada. Diversos representantes da CTB, da CUT, da UNE, do MST, do MTST e outros grupos da sociedade civil organizada se reuniram para debater as repercussões do último domingo, em que uma trágica marcha golpista aconteceu pelo país.

Três datas foram marcadas de forma unitária para promover eventos em defesa de temas caros à população, como a defesa da ordem democrática, a promoção da Reforma Política para combater a corrupção, a defesa dos direitos dos trabalhadores e a condição pública da Petrobras. São elas:

       * No dia 1º de abril, aniversário do golpe militar de 1964, os movimentos se comprometeram a promover plenárias para discutir os impactos da ditadura e denunciar a nova onda golpista que tenta se instalar no país após as eleições de 2014;

      * O dia 7 de abril será o próximo Dia Nacional de Lutas, em que os movimentos pretendem ocupar a Câmara dos Deputados em protesto às Medidas Provisórias 664 e 665, que reduzem direitos trabalhistas e previdenciários, e o Projeto de Lei 4.330/04, que abre caminho para a terceirização de todas as atividades-fim;

        * O 1º de Maio, Dia Mundial dos Trabalhadores, será palco da maior das três manifestações. Os movimentos sociais escolheram concentrar seus maiores atos nesta data.

Todos os eventos terão alcance nacional, dispersos por todos os estados, inclusive o do dia 7 de abril.

Por Renato Bazan - Portal CTB

Fonte: Portal CTB

Eliminar a discriminação racial significa emancipar a humanidade

Até quando a chaga do racismo fará tantas vítimas?

No dia 21 de março de 1960, 20 mil negros sul-africanos marchavam pacificamente para protestar contra a Lei do Passe, medida instituída pelo governo de minoria branca e que obrigava a população negra a portar um cartão que indicava os locais onde era permitida a sua circulação. A polícia do apartheid (política institucional de segregação racial do país, criada em 1948 e extinta em 1994 com vitória de Nelson Mandela à Presidência da África do Sul) abriu fogo contra os manifestantes matando 69 e ferindo 186. A data marcou profundamente a história sul-africana e o fato ficou conhecido em todo o mundo como o Massacre de Sharpeville (cidade onde ocorreu a barbárie).

Pela memória dos mortos e feridos, a ONU (Organização das Nações Unidas) decretou o 21 de março como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) foi criada nessa data pela Medida Provisória n° 111, de 2003. Justamente para combater o racismo e dar mais visibilidade aos negros brasileiros. Além de tudo isso, a ONU decretou também no dia 10 de dezembro do ano passado, a Década Internacional de Afrodescendentes.

“Termos datas como essa é importante porque dá visibilidade à discriminação racial e chama a atenção da igualdade perante a lei”, defende Mônica Custódio, secretária de Promoção da Igualdade Racial da CTB. Ela enfatiza, porém que o racismo foi forjado cultural e historicamente no mundo todo. Primeiramente “para justificar a escravização dos seres humanos negros”, revela. Segundo ela, “as manifestações racistas estão cada vez mais nítidas porque os negros deixaram a invisibilidade e estão lutando por direitos iguais”.

De acordo com a ativista e sindicalista, dos anos 1960 para cá muita coisa mudou na questão racial. “O ato de reconhecer a existência do racismo já significa um avanço importante”, garante ela. “O que acaba mostrando a necessidade do entendimento da necessidade de se respeitar a diferença entre os iguais”. Nesses 55 anos que “nos separam do massacre na África do Sul, a ciência mudou em muita coisa e definiu claramente que somos todos humanos, a única coisa que nos difere de outras etnias são algumas coisas externas como cabelos, nariz, etc.”, acentua.

Mônica defende transformações profundas para acabar
 a discriminação (Foto: Fernanda Ruy)

“Mesmo assim, ainda prevalece o eurocentrismo e a tentativa de negação da contribuição do povo negro no mundo”, preconiza. Por isso, Mônica julga importante esses avanços institucionais que tem ocorrido no Brasil na última década de valorização da população negra. Mas como a questão é cultural, “Vemos muita manifestação de ódio ode classe com conotação racista muito marcante no país”, define. “Ainda mais com as políticas afirmativas e de inclusão do Estado brasileiro”.

Para ela, o que ainda pega muito no Brasil é a violência contra os negros. “Em muitos estados e municípios a pena de morte é instituída contra a juventude negra, que está sendo assassinada por nada neste país”, determina Mônica. Ela argumenta com a discussão de projeto sobre a redução da maioridade penal em pauta na Câmara dos Deputados.

“É necessário entrar com muita firmeza nesse debate, porque além de não resolver o problema da violência, diminuir a maioridade penal beneficia somente a escola do crime, dando acesso ao crime organizado a cooptação de jovens”, reforça. “Mais uma maneira de faxina étnica e de deixar os pobres e negros presos num sistema prisional doente”.

Muito importante, para Mônica, “é assegurar a todos e todas o direito à vida em paz e em segurança”.

Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

Fonte: Portal CTB