Ato público em Brasília defende a democracia e avanços nas conquistas dos trabalhadores
O Projeto de Lei 4330/2004, que trata da terceirização, foi duramente criticado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), nesta quarta-feira (11), durante ato público de servidores públicos e trabalhadores do regime geral, que lotaram o auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em defesa da aprovação da PEC 555/06 (fim da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e dos pensionistas); da PEC 56/14 (aprovada como PEC 434/14 na Câmara dos Deputados e apensada à PEC 170/12, que concede aposentadoria integral por invalidez ao servidor público); e pela imediata rejeição das MPs 664 e 665, ambas de 2014, que restringem direitos dos trabalhadores. A CTB esteve representada pelo vice-presidente João Paulo Ribeiro.
A líder do PCdoB na Câmara disse que é preciso “ficarmos atentos ao projeto da terceirização”. “Precisamos nos mobilizar para derrotar o projeto, que é prejudicial à classe trabalhadora. Quem vive do trabalho sabe o prejuízo que é a aprovação do projeto. Não podemos permitir que no Brasil de hoje se aprove um projeto como esse, que é a favor do empresário de contra o trabalhador”, enfatizou.
Para a deputada, os trabalhadores devem se organizar para impedir que o projeto, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), entre na pauta de votação da forma como está. “Não vamos aprovar”.
MPs trabalhistas
O senador Paulo Paim (PT-PT), que também participou do ato, alertou que no Congresso Nacional a pauta dos trabalhadores avança somente se "houver pressão e mobilização". "As causas dos trabalhadores e dos servidores são nossas e queremos que o Congresso vote. É inadmissível, com tudo que nós já fizemos, permitir que haja retrocessos”. Paim disse ainda que somos o único país a dormir com uma lei e a acordar com outra. "Temos que dizer não à edição de medidas provisórias", enfatizou. Para o senador, as MPs 664 e 665 ferem direitos dos trabalhadores. "Meu voto é não", garantiu.
PEC 555/2006
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) recordou a luta dos servidores para que a proposta que acaba com a contribuição previdenciária entre na pauta. “Queremos votar a PEC 555 para acabar com essa injustiça. Mesmo sendo um prejuízo muito grande, os aposentados aceitam acabar com a contribuição escalonada. Temos que pressionar muito”. Ele lamentou que o projeto que trata do reajuste do salário mínimo aprovado pelo plenário não seja o que contempla a recomposição das perdas dos aposentados (PL 4434/08).
A presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Margarida Lopes de Araújo, disse que o Legislativo não deve ser subserviente ao Executivo e deve exercer suas atribuições com independência. Ela também cobrou a imediata aprovação da PEC 555/06 para acabar com a injusta cobrança previdenciária dos servidores. “Nossa luta é antiga, estamos lutando há mais de 10 anos para acabar com essa injustiça que retira 11% das nossas aposentadorias. A Constituição é clara, não se pode criar contribuições sem benefício. E governo criou essa contribuição sem nenhum benefício”, justificou.
Cenário político
O presidente do Movimento dos Aposentados (Mosap), Edson Guilherme Haubert, ressaltou que é dentro do atual quadro econômico e político que será preciso lutar pelas matérias “que consideramos justas”. Ele chamou todos para buscarem o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que as matérias sejam apreciadas. “Queremos que votem as matérias, para perder ou para ganhar, pois é para isso que elegemos nossos deputados, para legislar”.
Apoio parlamentar
Para o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) o governo está se escondendo atrás do ajuste fiscal para não atender as reivindicações dos trabalhadores. Roney Nemer (PMDB-DF) criticou medidas para retirada de direitos em momentos de crise. No mesmo sentido, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) ressaltou que a mobilização tem que ser permanente. “A PEC 555 já recebeu juras e promessas de votação, com dia e hora marcados. Já as medidas provisórias são uma tesourada nos direitos dos trabalhadores. Nosso compromisso é a aprovação das PECs e a rejeição da MPs.”
Os deputados Lincoln Portela (PR-MG), Ivan Valente (Psol-SP), Weliton Prado (PT-MG), Sinval Malheiros (PV-SP), Leonardo Quintão (PMDB-MG) e o ex-deputado Carlos Motta também compareceram no ato para reafirmar seus compromissos com os trabalhadores e os servidores públicos.
Terceirização
A coordenadora da Frente Mineira em Defesa do Servidor Pública, Ilva Maria Franca Lauria, convidou os presentes para mobilizações, em conjunto com as centrais sindicais, programadas para abril contra o Projeto de Lei 4330/2006, que escancara a terceirização no país, e em defesa das medidas de interesse dos servidores públicos. Ilva também defendeu a criação de frentes em outros estados para que o trabalho de corpo a corpo com os deputados seja expandido.
De Brasília,
Daiana Lima - Portal CTB
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