Aniversário da Lei Maria da Penha se comemora com ‘Paz em Casa’

Começou no dia 3/8 e vai até dia 7, quando a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 9 anos, a II Semana da Justiça Pela Paz em Casa. Com o objetivo de estimular o combate à violência contra a mulher, a iniciativa - do Supremo Tribunal Federal (STF) em parceria com os Tribunais de Justiça (TJ) - quer agilizar julgamentos de casos de feminicídio, articulando magistrados das varas criminais, tribunais de júri e juizados especializados a promover o andamento e a conclusão dos processos.

A proposta é garantir a realização de audiências que envolvam crimes contra a mulher, palestras sobre o tema e a assinatura de protocolos de intenções nos estados, para fortalecer parcerias entre os operadores da Lei Maria da Penha e a sociedade.

Ísis Tavares Neves (AM)

Secretária de Relações de Gênero

Para a secretária de relações de gênero da CNTE, Isis Tavares, é preciso levar a discussão para as escolas: “Os trabalhadores em educação devem aproveitar a data para explicar a importância da lei e inserir o tema nas aulas”.

Segundo ela, é papel do educador contribuir para mudar a situação de violência nas famílias: “O Brasil reconhece a violência doméstica como crime e nós, trabalhadores em educação, temos um espaço privilegiado para tratar sobre isso com aquela parte da população que sofre todas as consequências da violência doméstica. É um momento em que os trabalhadores precisam conversar com os alunos, fazer trabalhos, colocar isso nos temas transversais, chamar a atenção para que a convivência entre as pessoas seja algo pacífico, com respeito entre homens e mulheres, à diversidade. Nós podemos dar um basta na violência, trabalhando com a educação, para que aquelas crianças que não sofrem violência em casa possam ter um olhar diferenciado, e as que sofrem não venham a se tornar futuros agressores ou sofrer com as consequências. A CNTE faz esse apelo para que possamos tratar o aniversário da lei de forma mais contundente dentro da escola e contribuir para a melhoria das relações e para termos uma sociedade melhor”.

O programa será retomado em novembro, já que o dia 25 marca o combate à violência de gênero, data estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU). A CNTE já promove uma campanha permanente nas escolas públicas em apoio à campanha nacional de combate à violência, que visa a estimular as denúncias por meio da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180.

Fonte: Portal da CNTE