Diminuir participação da Petrobras no pré-sal prejudicará saúde e educação, dizem sindicalistas

A possível diminuição de recursos do fundo social do pré-sal tiraria dinheiro da saúde e da educação, afirmaram nesta segunda-feira (28), sindicalistas contrários ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015. A proposta, que exime a Petrobras de ser operadora obrigatória de todos os campos do pré-sal e de ter participação mínima de 30% em todas as atividades de exploração e produção de petróleo, foi discutida em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (28). O autor, senador José Serra (PSDB-SP), foi a única voz dissonante.

Todos os palestrantes foram contra a alteração da lei. A audiência pública foi requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a reunião.

Fundo social

Na opinião de Sebastião Soares, da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), a proposta é "antinacional", fere a soberania brasileira, e traz riscos graves à função social dos lucros obtidos com a extração do petróleo na camada do pré-sal, que vão para o fundo social, dos quais 50% são destinados à saúde e à educação.

Além disso, para ele, com a possibilidade de outras empresas atuarem na área, haverá mais abertura para a "exploração predatória" dos campos e para a ocorrência de desastres naturais, já que a estatal brasileira, acredita, é quem mais detém expertise para essa retirada, com menor risco de vazamento e acidentes.

— A Petrobras é talvez a única que tenha o know-how de explorar petróleo abaixo da camada de sal. Isso exige uma tecnologia avançada e acurada que hoje no mundo só a Petrobras detém — defendeu.

Contraponto

O autor da proposta, José Serra, rebateu as críticas feitas pelos sindicalistas e representantes do setor petroleiro presentes à reunião. Ele lembrou que a alteração na lei não retira a presença da Petrobras na exploração dos campos, apenas a faculta, nos casos em que não considerar a exploração vantajosa, por exemplo, ou não tiver recursos. Pela lei atual, ela é obrigada a participar de todos os consórcios de exploração.

— A empresa não tem dinheiro para nada. Não há a mais remotíssima sombra, sopro de possibilidade, de o governo federal botar dinheiro na situação em que está. A Petrobras não tem esse dinheiro, não terá. Não é uma conjuntura, não terá esse dinheiro por muitos anos. Então o pré-sal fica paralisado — argumentou.

Segundo Serra, seu objetivo com o projeto é reativar a produção a partir dos campos de pré-sal, além do que já foi licitado. O texto, explicou, não mexe no conteúdo nacional e garante a preferência da Petrobras no pré-sal, apenas deixando-a livre do ônus da presença obrigatória.

— Meu objetivo é patriótico — disse.

Truques orçamentários

Serra afirmou ainda que, se houver redução dos recursos para saúde e educação, ela será pequena, e alertou para o risco de “truques orçamentários” com a verba carimbada dos royalties do pré-sal para os dois setores. Na lei, destacou, o dinheiro que vai do petróleo para a saúde entra na vinculação constitucional — o montante que o Estado é obrigado a investir no setor — sem aumentar efetivamente o Orçamento. Algo semelhante pode ocorrer com os recursos da educação, neutralizando o objetivo do fundo, já que não serão recursos suplementares.

Ele também rebateu as afirmações de que a crise na Petrobras é conjuntural, e acusou o governo do PT de quebrar a companhia. A dívida da estatal em barris, afirmou, é aproximadamente seis vezes maior que a de outras grandes empresas petroleiras no mundo.

— A situação é muito grave por causa das lambanças administrativas. Um crime — avaliou.

Reserva

O presidente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, é da mesma opinião de Sebastião Soares, da NCST. Rangel afirmou que a proposta de concessões, que rege a exploração do petróleo do pré-sal, precisa ser mantida, já que a camada pré-sal é distinta. Ele afirmou ainda que a Petrobras não está “falida ou quebrada”, mas apenas enfrenta problemas conjunturais do setor, abalado mundialmente. E disse que o governo federal, acionista majoritário da estatal, vai injetar mais recursos na empresa para bancar seus projetos.

— Temos que buscar financiar os investimentos da Petrobras, o pré-sal não é um ônus para a companhia. Quantas empresas queriam ter uma reserva de 300 bilhões de barris? A sociedade brasileira não pode abrir mão disso — afirmou.

Flávio Meneguelli, representante da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), considera ainda que o projeto se vale de uma premissa “falsa”, de que a Petrobras não teria capacidade de administrar os poços do pré-sal. Para ele, a estatal dispõe de servidores qualificados e de capacidade técnica reconhecida internacionalmente.

...

No país nórdico, onde a exploração conta com a participação estatal e parcerias com empresas privadas, houve a formação de um fundo soberano para quando o petróleo acabar. E há estabilidade de regras e neutralidade, além de elevados impostos sobre o lucro da exploração e uma administração que permite o aumento ou diminuição do ritmo de exploração dos campos, conforme os preços internacionais. Com isso, evita-se a venda de óleo em época de pouca rentabilidade.

Estados Unidos

O vice-presidente da AEP, Fernando Siqueira, disse ainda que a redução da participação da Petrobras na exploração do pré-sal interessa a países desenvolvidos que têm a matriz energética apoiada no petróleo, como os Estados Unidos.

— Além da grande dependência do petróleo, os Estados Unidos não querem que o pré-sal faça do Brasil uma nova Noruega, ou seja, que o Brasil use bem esses recursos em prol de sua população — declarou.

No mesmo sentido, o diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vitor Carvalho, considera que o regime de partilha no pré-sal e a destinação obrigatória de royalties para saúde e educação são salvaguardas contra o mau uso dos recursos nos municípios.

— O royalty hoje é usado para tudo, sem controle social. E quando cai o preço do barril, a prefeitura não tem planejamento e começa a cortar tudo, pois não tem o dinheiro para bancar as pirotecnias que utiliza para justificar a gastança com o dinheiro de royalties.

Participação social

O vice-presidente da Sociedade de Economia do Rio Grande do Sul (Socecon), José Joaquim Marchisio, defendeu mais participação da população nas decisões sobre o uso dos recursos do petróleo. Ele afirmou que o Conselho Nacional de Política Energética prevê três integrantes da sociedade, mas eles nunca foram nomeados, o que torna o colegiado “chapa branca”.

Fonte: Portal da CNTE

Nota Pública às Assembleias Legislativas, à Câmara Legislativa do DF, às Câmaras de Vereadores, aos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais de Educação e à Sociedade Brasileira

Nota Pública às Assembleias Legislativas, à Câmara Legislativa do DF, às Câmaras de Vereadores, aos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais de Educação e à Sociedade Brasileira

Publicado em Segunda, 14 Setembro 2015 10:44

Considerando que a Carta Magna Brasileira prevê em seu art. 3.º, inciso IV, que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;

Considerando que o art. 3.º, inciso IV, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, prevê o respeito à liberdade e apreço à tolerância;

Considerando que Lei n.º 13.005, de 25 de junho de 2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (2014-2024), determinou, em seu art. 5.º, inciso III, que o Conselho Nacional de Educação (CNE), juntamente com outras instâncias, monitore continuamente e avalie periodicamente o cumprimento das metas do referido Plano e que, ainda, nos termos do art. 8.º dessa mesma Lei, “os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE…”;

Considerando que o Parecer nº 8 do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, aprovado em 6 de março de 2012 e homologado pelo Ministro de Estado da Educação (D.O.U., de 30/5/2012, Seção 1, p. 33), considera que, segundo “os princípios fundadores de uma sociedade moderna, os Direitos Humanos têm se convertido em formas de luta contra as situações de desigualdades de acesso aos bens materiais e imateriais, as discriminações praticadas sobre as diversidades socioculturais, de identidade de gênero (destaque desta Nota Pública), de etnia, de raça, de orientação sexual, de deficiências, dentre outras e, de modo geral, as opressões vinculadas ao controle do poder por minorias sociais”;

Considerando, finalmente, que o Conselho Nacional de Educação é responsável pela elaboração de Diretrizes Nacionais no campo educacional, e que, por isso, entende que disposições legislativas e normativas genéricas, como “combate a toda e qualquer forma de discriminação” não colaboram, especialmente no campo da educação, para a superação das discriminações a determinados segmentos sociais que, por sua identidade específica, foram secularmente invisibilizados e, por via de consequência, se viram impedidos, na construção e usufruto dos direitos decorrentes de sua própria cidadania, o CNE manifesta sua surpresa - pelas normas e orientações em vigor - e preocupação com planos de educação que vem sendo elaborados por entes federativos brasileiros e que têm omitido, deliberadamente, fundamentos, metodologias e procedimentos em relação ao trato das questões relativas à diversidade cultural e de gênero, já devidamente consagrados no corpus normativo do País para a construção da cidadania de segmentos específicos da população brasileira e sobre o qual não pode permanecer qualquer dúvida quanto à propriedade de seu tratamento no campo da educação.

O ato de universalizar direitos, mormente na educação, implica identificar e nominar, em situações concretas do cotidiano da existência humana, as singularidades, especialmente em formações sociais que, tradicionalmente as desconheceram, seja por via da omissão, seja por via da generalização que não lhe dá cobertura.

O Conselho Nacional de Educação reafirma sua orientação, recomendando, inclusive, a seus pares Conselhos Estaduais, Conselho Distrital e Conselhos Municipais que zelem pela explicitação das singularidades mencionadas nos planos de educação elaborados pelos entes federativos e informa que, em razão de inúmeras demandas que lhe foram enviadas e por um dever de ofício, encaminha-se para a elaboração de Diretrizes Nacionais de Educação voltadas para o respeito à diversidade, à orientação sexual e à identidade de gênero.

Em suma, o CNE considera que a ausência ou insuficiência de tratamento das referidas singularidades fazem com que os planos de educação que assim as trataram sejam tidos como incompletos e que, por isso, devem ser objeto de revisão.

Brasília, 1º de setembro de 2015.

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Fonte: Portal da CNTE

Direito de greve sob ameaça no STF

Há duas semanas entrou na pauta do Supremo Tribunal Federal o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 693456, ajuizado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro (FAETEC). O referido recurso pretende assegurar o pagamento dos dias em que a categoria ficou paralisada no ano de 2012.

Não obstante o caso específico da FAETEC, o fato de o RE 693456 ter passado pelo crivo da repercussão geral do STF, faz com que a decisão do julgamento possa repercutir peremptoriamente em todas as administrações públicas (federal, estaduais, distrital e municipais).

A exemplo do recurso em questão há outros ajuizados inclusive pelos sindicatos de trabalhadores da educação pública, filiados à CNTE, e de várias categorias de servidores públicos das três esferas administrativas, os quais poderão ser decididos pelos juízos de origem com base no julgamento do RE 693456.

O relator do recurso, ministro Dias Tóffoli, julgou improcedente o pedido da FAETEC, determinando o não pagamento dos dias não trabalhados durante a greve. Já o ministro Edson Fachin divergiu parcialmente do relator, considerando que a decisão final sobre a remuneração dos dias não trabalhados nas greves deve ser do tribunal de justiça de origem. O julgamento foi suspenso após o pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso.

Para a CNTE, nenhuma das decisões até agora proferidas no plenário do STF satisfaz o interesse dos trabalhadores no serviço público. Na verdade, ambas representam limitações ao direito de greve, na medida em que inibem a adesão das categorias de servidores à greve, pois os salários serão ou poderão ser cortados, a depender de qual tese prevaleça no STF.

A CNTE entende que esse assunto diz respeito à regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, pendente desde 1988, e, em especial, da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, que garante a negociação coletiva no serviço público.

Neste sentido, a CNTE tem articulado com parlamentares do Congresso Nacional a realização de audiências com os ministros do STF, sobretudo com os ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, para pedir que o Tribunal não “legisle” sobre esse tema até que o Governo e o Congresso avancem na regulamentação da Convenção 151 da OIT.

Fonte: Portal da CNTE

Concurso para professores estaduais em 2016

O governo estadual da Bahia anuncia que fará concurso para professores em 2016. O que a grande imprensa se esquece de divulgar é que esta é uma luta de muito tempo da APLB-Sindicato, que tem cobrado a realização de concursos, não só para professores quanto também para outras funções na Educação.

A APLB-Sindicato considera importante o concurso para 7.131 cargos de professores, do ensino fundamental e médio, no primeiro semestre de 2016. Os aprovados devem substituir os 6.145 professores contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Segundo as secretarias da Educação (SEC) e da Administração (Saeb), o concurso pretende priorizar a contratação de servidores concursados, evitando os chamados vínculos precários, caso do Reda.

É importante ressaltar que, em 2015, a administração estadual já extinguiu cerca de seis mil contratos de professores vinculados à Prestação de Serviço Temporário (PST).

O concurso também pretende suprir a falta de profissionais em regiões com dificuldade de provimento de vagas para determinadas disciplinas escolares.

A luta continua. O sindicato está atento e em permanente contato com representantes do governo para viabilizar outras reivindicações.

Fonte: Portal da APLB

Pesticidas matam também crianças entre um e quatro anos

Filhos que acompanham seus pais nas lavouras, por falta de onde ficar, morrem por exposição aos agrotóxicos

Outra mostra das facilidades oferecidas à indústria do veneno: 74% das pesquisas acadêmicas com subvenção estatal a tratar do tema têm o objetivo de viabilizar cada vez mais o uso dos agrotóxicos. Dentre os 26% restantes, apenas 1% tratam de seus efeitos sobre a saúde dos trabalhadores e consumidores.

A própria estrutura do chamado agronegócio, estimulado pelos sucessivos governos e até pouco tempo aclamado como o herói da balança comercial brasileira, está profundamente ligado ao uso de agrotóxicos, lembrou a geógrafa Larissa Bombardi, professora da USP e que tem como projeto de pós-doutorado a elaboração de um atlas sobre os efeitos nocivos dos agrotóxicos.Larissa: agronegócio é responsável pelos adoecimentos e mortes. Foto de Roberto ParizottiLarissa: agronegócio é responsável pelos adoecimentos e mortes. Foto de Roberto Parizotti

A grande dimensão das plantações dedicadas a uma só cultura – soja ou cana, por exemplo – impede que a própria natureza acione seus mecanismos de combate às pragas. Do ponto de vista estritamente econômico, há outras razões.

Bebês entre os mortos

“Se o agronegócio fosse cuidar das grandes plantações através do trabalho humano, precisaria contratar muita gente, em mais de um turno, o que não interessa aos capitalistas”, disse Larissa, em resposta a uma pergunta da plateia.

Vêm do estudo que a pesquisadora vem preparando os números mais recentes sobre intoxicação e mortes por agrotóxicos notificados no Brasil, alguns já citados neste texto. Um deles é particularmente assustador. Entre 2007 e 2013, 6% das mortes comprovadamente causadas pelos pesticidas foram de crianças entre um e quatro anos.

Um relato feito por José Vicente Felizardo, agricultor oriundo das plantações de tomate, dá uma explicação para esse drama. “Mães que trabalham no campo levam seus filhos juntos, porque não têm onde deixar. As crianças ficam dormindo na sombra, e quando passa o trator ou o avião espalhando o veneno, elas são contaminadas”, contou Felizardo, também dirigente da FAF-SP (Federação da Agricultura Familiar), filiada à CUT.

“Que futuro a gente terá se nossas crianças não tiverem saúde?”, perguntou Susana Prizendt, coordenadora da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos no estado de São Paulo. “E não haverá soluções individuais para escapar disso. Até a água mineral já tem acusado contaminação em testes de laboratório. Ninguém vai conseguir se proteger numa bolha. Isso não existe”, completou.

Agroecologia é a saída

Ciente de que o tema é difícil e aparentemente intransponível, Susana transmitiu uma mensagem de otimismo aos presentes. “A gente está leve. A gente sabe como sabe como sair desse enrosco, e a saída tem nome: agroecologia”.

Jasseir Fernandes, secretário nacional de Meio Ambiente da CUT e recém-eleito presidente da CUT-ES, foi na mesma linha. “Sempre venderam a ideia de que os agrotóxicos eram necessários para acabar com a fome. E a fome continua. Sempre disseram também que o agronegócio é mais eficaz. Pois a agricultura familiar tem uma produtividade por hectare três vezes maior que o agronegócio”.Jasseir, da CUT, e Suzana, durante seminário em São Paulo. Foto de Roberto ParizottiJasseir, da CUT, e Suzana, durante seminário em São Paulo. Foto de Roberto Parizotti

Ele próprio agricultor familiar, no cultivo de café, Jasseir ainda lembra que a agricultura familiar é bem mais dinâmica. “Segundo o censo agropecuário do IBGE, as pequenas propriedades produzem 70% dos alimentos, emprega 70% dos trabalhadores no campo e com apenas 16% dos recursos disponibilizados pela União para a agricultura. Boa parte das terras do latifúndio é usada para mera especulação financeira”.

Na próxima semana, vamos publicar um novo texto sobre o debate promovido pela CUT, com a agroecologia como tema principal. O que já é feito nesse setor, os principais obstáculos e até mesmo onde encontrar alimentos orgânicos pelo Brasil.

Fonte: Portal da CUT

CTB Bahia mobiliza trabalhadores para o 21º Grito dos Excluídos no dia 7 de setembro

A CTB Bahia está mobilizando os sindicatos filiados para participar do 21º Grito dos Excluídos, tradicional mobilização dos movimentos sociais, que costuma sair pelas ruas das principais cidades do país logo após o desfile oficial do 7 de Setembro. Em Salvador, a concentração acontece no Campo Grande a partir das 10h. 

Com o lema "Que país é este, que mata gente, que a mídia mente e nos consome?", a 21ª edição do Grito dos Excluídos acontece em um momento importante para o país, no qual setores conservadores da sociedade voltam suas forças contra a presidenta legitimamente eleita e ameaçam um golpe contra a democracia. 

“Temos que tomar as ruas neste 7 de setembro. Grupos de direita já anunciaram que vão usar a data para mais uma manifestação golpista contra a governo da presidenta Dilma, movimento este que, por menor que seja, deve ganhar o apoio da grande mídia. Por isso mesmo, temos que levar as nossas bandeiras para as ruas, mostrando a nossa disposição de lutar em defesa da democracia em todos os momentos”, conclamou o presidente da CTB Bahia, Aurino Pedreira. 

O Grito

O principal objetivo do Grito dos Excluídos é denunciar todas as formas de exclusão e as causas profundas que levam o povo a viver em condições de vida precárias. Cada vez mais, as entidades e movimentos de defesa e promoção de direitos vêm investindo na atividade como forma de denunciar o modelo de desenvolvimento e crescimento econômico que resulta em desigualdade social, miséria, violência e devastação ambiental. Além disso, estas organizações buscam revelar alternativas de desenvolvimento que sejam pautadas na organização e participação popular e que têm como princípio a convivência com os biomas, a segurança alimentar, a economia solidária, a equidade de gênero, etnia e geração, dentre outros.

O Grito dos Excluídos é uma ação organizada pelos movimentos e entidades populares. O Fundo Nacional de Solidariedade e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) são alguns dos apoiadores.

Fonte: Ascom CTB Bahia

Direitos da mulher: Senado lança cartilha Lei Maria da Penha perguntas e respostas, na terça-feira (8)

“Sempre é muito salutar iniciativas como essa para que as mulheres tenham acesso a uma informação mais qualificada, que transmita com clareza os seus direitos, onde possam saber onde e como procurar atendimento quando em situação de violência”, diz Ivânia Pereira, secretária Mulher Trabalhadora da CTB, sobre o lançamento da cartilha Lei Maria da Penha perguntas e respostas no Senado que ocorrerá na terça-feira (8), às 14h, em Brasília.

Além de impressa, a cartilha será lançada em formato digital. O lançamento faz parte das comemorações dos nove anos da Lei Maria da Penha e o informativo foi criado pela Procuradoria Especial da Mulher em parceria com a Bancada Feminina do Senado e a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher.

“Na cartilha você descobre como surgiu a Lei, o que é violência doméstica e familiar, por que ainda hoje existe esse tipo de violência, o que fazer para mudar a cultura da violência, em que lugar a mulher mais sofre violência, quais são os direitos da mulher, o que é o Ligue 180, o que são as medidas protetivas de urgência, quais são os tipos de violência determinados pela Lei, o que vai acontecer com o agressor, a confiabilidade da Lei Maria da Penha”, informa texto de apresentação da cartilha da Agência Senado.

Para Ivânia, mesmo reconhecendo que nos últimos anos avançou-se substancialmente nas políticas públicas destinadas às mulheres, ainda há muito que “avançar para conquistarmos uma sociedade onde predomine o respeito à autonomia das mulheres em todos os setores da vida”. Por isso, “defendemos uma lei de cotas para as mulheres no Parlamento, para dar mais visibilidade às questões específicas femininas”.

 Por Marcos Aurélio Ruy

Fonte: Portal CTB

Cesta básica do brasileiro tem queda de preço em 15 cidades, informa Dieese

A cesta básica do brasileiro ficou mais barata em 15 de 18 cidades analisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O tomate e o feijão foram os principais alimentos do conjunto da cesta a sofrerem redução significativa nos preços.

As capitais Salvador, Rio de Janeiro e Fortaleza registraram os maiores índices de retração, respectivamente, com -8,05%, -6,71% e -5,49%. As maiores altas foram identificadas em Belém, com 5,11%, Manaus, com 2,49%, e João Pessoa com 1,87%.

Em junho, a cesta básica mais cara do Brasil foi registrada em São Paulo (R$ 392,77), seguida de Florianópolis (R$ 386,10), Porto Alegre (R$ 384,13) e Rio de Janeiro (R$ 368,71). Os menores valores médios para os produtos básicos foram observados em Aracaju (R$ 275,42), Natal (R$ 302,76) e João Pessoa (R$ 309,48).

Salário mínimo real

O Dieese estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário para suprir as despesas de um trabalhador e sua família, com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, conforme estabelece a Constituição brasileira.

Em junho de 2015, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 3.299,66, ou 4,19 vezes mais do que o mínimo de R$ 788,00. 

Em maio desse ano, o mínimo necessário era maior: R$ 3.377,62, o que equivalia a 4,29 vezes o piso vigente. Em junho de 2014, o valor necessário para atender às despesas de uma família chegava a R$ 2.979,25 ou 4,11 vezes o salário mínimo então em vigor (R$ 724,00). 

Em 12 meses, as 18 cidades acumularam alta no preço da cesta básica 

Destacam-se as elevações registradas em Salvador (14,72%), Campo Grande (13,17%) e Belém (11,86%). Os menores aumentos aconteceram em Natal (3,51%) e Recife (3,61%). Nos seis primeiros meses de 2015, todas as cidades apresentaram variações entre 7,18%, verificada em Belo Horizonte e 19,49%, em Salvador. 

Em junho, os maiores vilões dos preços nas cidades pesquisadas foram carne bovina, leite, pão francês, batata e manteiga. Já o valor médio do feijão e do tomate apresentou retração na maioria das capitais. 

A cesta básica em São Paulo, que totalizou R$ 392,77, seguiu sendo a mais cara entre as pesquisadas pelo Dieese nas 18 cidades, mesmo com a redução de -2,31% no custo total do conjunto de gêneros alimentícios, entre maio e junho. Na comparação com junho de 2014, a alta foi de 10,75%, semelhante à variação nos seis primeiros meses de 2015 (10,89%). 

Fonte:Portal CTB com Dieese

União pode se tornar responsável pelo piso salarial dos professores

Diante da alegada incapacidade financeira de estados e municípios, o piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública poderá passar ser pago pelo governo federal. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei (PLS 155/2013) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que estabelece a transferência dessa responsabilidade para a União.

“Se o governo não pode pagar, não adianta demitir o prefeito ou governador, porque não será possível ‘demitir’ a aritmética financeira da prefeitura ou do estado. E, por outro lado, já não há mais espaço para elevar os impostos. A única saída para não jogar a conta sobre os cérebros das crianças é jogá-la sobre as finanças do governo federal”, avaliou Cristovam na justificação do projeto.

Diante desse cenário, o relator do texto, senador José Maranhão (PMDB-PB) acredita que está certo o autor ao buscar o deslocamento desse encargo para a União. Conforme Maranhão, a intenção do projeto é “conferir eficácia” ao dispositivo da Constituição Federal que estabelece um piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

— Esse comando não pode ser condenado à inefetividade por conta da miopia de alguns governantes, que direcionam recursos públicos a áreas não prioritárias, ou pela penúria do erário estadual ou municipal, onerado por uma situação econômica desfavorável e pelo descontrole das contas públicas — disse relator durante a votação.

Segundo o texto, o piso salarial deverá ser pago diretamente pela União a todos os professores que atuam na educação básica pública do país. O projeto estabelece como pré-requisito a seleção prévia dos docentes segundo critérios a serem definidos pelo Ministério da Educação 60 dias após o início da vigência da lei.

O texto ainda será apreciado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

(Agência Senado, 02/09/2015)

Fonte: Portal da CNTE

Encontro de Igualdade Racial da CTB debate avanços na luta por oportunidades para todos

O 2º Encontro Nacional de Igualdade Racial da CTB começou nesta sexta-feira (28), na Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), em Belo Horizonte, com o tema “Dilemas e desafios da Igualdade Racial, as relações políticas e de trabalho”. Cerca de 200 representantes de diversos sindicatos e organizações sociais de vários estados do Brasil participam do evento que termina neste sábado (29). De acordo com a secretária de Formação e Cultura da CTB, Celina Arêas, o encontro pretende debater e deliberar sobre a luta antirracista e dar formação política. Ela coordenou a mesa de debates no primeiro dia do encontro e considerou “uma vitória, porque o debate a respeito da conjuntura política nacional e da luta contra o racismo dá um salto na formação da consciência política e do entendimento que a luta antirracista é também contra o sistema capitalista”.

A secretária de Promoção da Igualdade Racial da CTB, Mônica Custódio, também comemora o primeiro dia do encontro. “Estava previsto para terminar às 18 horas, mas o debate ficou tão intenso e dinâmico que só terminou às 20h30, sem que ninguém manifestasse desejo de sair do plenário”, acentua. Ao fazer uma intervenção durante o debate, Mônica destacou que, hoje, “a população negra, na sua grande maioria de trabalhadores formais e informais, constitui a massa de maior valor em nosso país e continua sendo a construção política e econômica da nossa nação. E nós da CTB conhecemos e reconhecemos a importância de trabalharmos na superação das diversas formas de discriminação e racismo e em parceria com outros setores do movimento social, em especial, o movimento negro”.

Por Nanci Alves

Abismo salarial 

As diferenças salariais e de participação em espaços de poder também foram abordados no encontro. O tema foi abordado na mesa “Mulher e Conjuntura” pela representante da União Brasileira de Mulheres (UBM), Lúcia Rincón, pela representante da Negritude Socialista Brasileira (NSB), Rosângela Silva, e a representante dos trabalhadores rurais, negra e quilombola, Joseane Vieira.

Segundo Lúcia, se a realidade de acesso e permanência no mercado de trabalho é assunto delicado para as mulheres, isso piora e muito para as mulheres negras.  Segundo dados do IBGE de 2012, o número de mulheres negras no mercado de trabalho aumentou 47,3%, enquanto as mulheres brancas 61,8%. Os salários, que se diferenciam entre homens e mulheres cerca de 30% para prejuízo feminino se comparado na mesma função exercida, para mulheres negras a diferença aumenta ainda mais.    

Dados que apontam essa exclusão social também foram trazidos por Rosângela Silva que expôs ainda a história de segregação institucional no Brasil. “O racismo institucional é exatamente aquele que não podemos punir. Não tem uma placa na Faculdade de Medicina dizendo que negro não entra. Mas quantos negros tem na faculdade de medicina? Quantos negros são juízes ou médicos? Quantos negros são diretores nas empresas? Secretários, ministros, prefeitos ou vereadores negros? Não existe placas para que ele não seja, porém ele não é. Com esse racismo institucionalizado não bases fundamentadas da direção psicológica do racismo na vida de cada um” enfatiza. 

Por Mariana Arêas

Fonte: Portal da CTB

AÇÕES DA APLB 2015: REUNIÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS MESES JULHO E AGOSTO

A APLB Delegacia Costa Sul, com sede em Eunápolis, cumprindo seu Plano de Ações 2015, realizou visitas em algumas Escolas da Rede Municipal de Ensino nos meses de julho e agosto, deste. Na oportunidade, a Diretoria da APLB e os Trabalhadores e Trabalhadores da Educação de cada Unidade Escolar debateram sobre o Plano de Carreira Unificado, Titulação, Progressão Horizontal, Carga horária, Mudança de nível, PNE(Plano Nacional de Educação), PME(Plano Municipal de Educação), Pacto pela Educação(Eunápolis), Crise Política, as Ações da APLB para o segundo semestre, entre outros.

O Plano de Ações da APLB trás, também, proposta de visitar todas as Escolas da Rede Municipal ainda em 2015.

Unidades escolares visitadas:

* Creche Municipal Dona Dadá - Juca Rosa          Fotos: Ronaldo Oliveira 

 * Escola Municipal Fernando Alban - Urbis

 * Escola Municipal Padre José de Anchieta - Distrito da Colônia

* Escola Municipal Mª. de Lourdes S. Silva - Ponto Maneca

Fotos: Ronaldo Oliveira 

* Escola Municipal Almerindo Alves dos Santos - Stella Reis 

* Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida - Juca Rosa