A CTB, em parceria com a CUT e entidades de movimentos populares do campo e da cidade realiza nesta terça-feira (7) manifestações em todo o Brasil para impedir que o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei 4330/04, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto, na prática, legaliza o desmanche da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, tira da classe trabalhadora direitos duramente conquistados e dá aos patrões segurança jurídica para contratar do jeito que quiser.
Caravanas de ônibus de diversas capitais do país integram a grande força tarefa organizada pelas centrais sindicais e entidades civis para pressionar os parlamentares contra a aprovação do PL 4330 nesta terça-feira, 7, em Brasília. O Projeto de Lei 4330 que contempla a ampliação da terceirização no mercado de trabalho é considerado uma ameaça aos direitos trabalhistas e tem o apoio dos setores mais conservadores do Congresso Nacional. No Senado, um projeto similar, o PLS 87/2010, também foi desarquivado a pedido da bancada do PSDB e pode ir à votação a qualquer momento.
Fortalecidos, setores de direita, alinhados com o interesse do empresariado, estão se organizando para a aprovação do projeto e a conjuntura nacional do momento certamente os favorece. Nesta segunda-feira, 6, ganham destaque na grande mídia artigos que defendem o PL como um grande avanço para o desenvolvimento e a produtividade do setor empresarial brasileiro. Fica claro que se trata de uma defesa de interesses que se contrapõe diametralmente aos interesses da classe trabalhadora e que cria uma suposta regulamentação da informalidade que, na verdade, institucionaliza a precariedade dos contratos de trabalho em que pese o direito do empregado.
Diante de mais esta ofensiva contra os direitos trabalhistas, a CTB enfatiza a importância dos movimentos sindical e social estarem mobilizados contra a aprovação do projeto que poderá implicar em graves prejuízos para classe trabalhadora. “O PL 4330/2004 é a principal ameaça aos direitos sociais e trabalhistas. A sua aprovação seria um golpe à classe trabalhadora”, diz o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo.
Vale lembrar que os próprios ministros do Tribunal Superior do Trabalho redigiram parecer que condena em termos duros e enfáticos o projeto de lei. Entre os magistrados que assinam o documento estão Antonio Levenhagen, Delaíde Alves Miranda Arantes e Alberto Luz Bresciane. Para eles, a medida abre caminho a um dramático retrocesso na legislação e nas relações trabalhistas do Brasil, comprometendo o mercado interno, a arrecadação tributária, o SUS e o desenvolvimento nacional.
O documento destaca o que mudaria no mercado de trabalho que conhecemos hoje se o projeto de lei for aprovado: "o projeto esvazia o conceito constitucional e legal do que conhecemos por ‘categoria’ profissional, permitindo transformar a grande maioria de trabalhadores em prestador de serviço. Assim, deixam de existir bancários, metalúrgicos, comerciários, etc.”, diz o relatório.
Além disso, a remuneração dos trabalhadores tenderá a cair. Isso porque os direitos e garantias dos trabalhadores terceirizados são inferiores aos dos empregados regulares. Ou seja, sai mais barato para o empregador terceirizar, logo se nada o obrigar a cumprir com os direitos conquistados pela classe trabalhadora, a tendência será que o modelo do empregado terceirizado vá se tornando a regra no mercado de trabalho brasileiro.
O documento chama a atenção também para os níveis de remuneração e contratação significativamente mais modestos. " Isto ocasionará um profundo e rápido rebaixamento do valor social do trabalho na vida econômica e social brasileira, envolvendo potencialmente milhões de pessoas.”, dizem os magistrados.
A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) junto às entidades que integram o Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização intensificaram suas atividades no que diz respeito ao tema. Segundo o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Guilherme Feliciano, a proposta da Anamatra é defender a dignidade humana nas relações de trabalho e alertar a classe trabalhadora para “o quanto é equivocada a adoção da terceirização no atual momento econômico e político pelo qual passa o País”.
Fortalecidos, setores de direita, alinhados com o interesse do empresariado, estão se organizando para a aprovação do projeto e a conjuntura nacional do momento certamente os favorece. Nesta segunda-feira, 6, ganham destaque na grande mídia artigos que defendem o PL como um grande avanço para o desenvolvimento e a produtividade do setor empresarial brasileiro. Fica claro que se trata de uma defesa de interesses que se contrapõe diametralmente aos interesses da classe trabalhadora e que cria uma suposta regulamentação da informalidade que, na verdade, institucionaliza a precariedade dos contratos de trabalho em que pese o direito do empregado.
Diante de mais esta ofensiva contra os direitos trabalhistas, a CTB enfatiza a importância dos movimentos sindical e social estarem mobilizados contra a aprovação do projeto que poderá implicar em graves prejuízos para classe trabalhadora. “O PL 4330/2004 é a principal ameaça aos direitos sociais e trabalhistas. A sua aprovação seria um golpe à classe trabalhadora”, diz o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo.
Vale lembrar que os próprios ministros do Tribunal Superior do Trabalho redigiram parecer que condena em termos duros e enfáticos o projeto de lei. Entre os magistrados que assinam o documento estão Antonio Levenhagen, Delaíde Alves Miranda Arantes e Alberto Luz Bresciane. Para eles, a medida abre caminho a um dramático retrocesso na legislação e nas relações trabalhistas do Brasil, comprometendo o mercado interno, a arrecadação tributária, o SUS e o desenvolvimento nacional.
O documento destaca o que mudaria no mercado de trabalho que conhecemos hoje se o projeto de lei for aprovado: "o projeto esvazia o conceito constitucional e legal do que conhecemos por ‘categoria’ profissional, permitindo transformar a grande maioria de trabalhadores em prestador de serviço. Assim, deixam de existir bancários, metalúrgicos, comerciários, etc.”, diz o relatório.
Além disso, a remuneração dos trabalhadores tenderá a cair. Isso porque os direitos e garantias dos trabalhadores terceirizados são inferiores aos dos empregados regulares. Ou seja, sai mais barato para o empregador terceirizar, logo se nada o obrigar a cumprir com os direitos conquistados pela classe trabalhadora, a tendência será que o modelo do empregado terceirizado vá se tornando a regra no mercado de trabalho brasileiro.
O documento chama a atenção também para os níveis de remuneração e contratação significativamente mais modestos. " Isto ocasionará um profundo e rápido rebaixamento do valor social do trabalho na vida econômica e social brasileira, envolvendo potencialmente milhões de pessoas.”, dizem os magistrados.
A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) junto às entidades que integram o Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização intensificaram suas atividades no que diz respeito ao tema. Segundo o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Guilherme Feliciano, a proposta da Anamatra é defender a dignidade humana nas relações de trabalho e alertar a classe trabalhadora para “o quanto é equivocada a adoção da terceirização no atual momento econômico e político pelo qual passa o País”.
Os atos em todo o Brasil serão também em defesa da saúde pública, da democracia, dos direitos dos trabalhares, da Petrobrás e das reforma política, agrária e da comunicação e combate à corrupção.
Em Brasília, sindicalistas de São Paulo, Distrito Federal e Goiás, vão ocupar o Congresso Nacional, a partir das 14h, para impedir a aprovação do PL 4330; e protestar contra outros projetos, como e de reforma política do PMDB que não acaba com o financiamento empresarial das campanhas eleitorais, uma porta aberta para a corrupção.
Maceió
9h: concentração em frente à DRT, com panfletagem e atividade cultural
AMAZONAS
Manaus
4h: panfletagem de porta de 5 fábricas
6h: Panfletagem no terminal de ônibus
BAHIA
7h: corpo a corpo com parlamentares e entrega de manifesto contrário à votação.
9h: Porta da FIEB: Grande ato das centrais sindicais, movimento sindical, social, popular e da juventude contra a votação do PL 4330/04
MINAS GERAIS
Belo Horizonte
Concentração às 16 horas na Praça Afonso Arinos, em frente à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
PARÁ
Belém
17h: ato público na Praça dos Mártires de Abril, em São Braz
PARAÍBA
João Pessoa
Às 5 h, distribuição d epanfletos sobre o 4330 na Estação Ferroviária da CBTU.
Às 10h, debate sobre o PL 4330, no SRTEPB (Rua Venâncio Neiva, 11, Centro), seguido de ato.
PARANÁ
16h: Curitiba Ato na Praça Rui Barbosa
PERNAMBUCO
15h: concentração no Parque 13 de Maio, em Recife
Atos em Petrolina também em Caruaru
SERGIPE
Aracaju
15h: concentração na Praça entre os Mercados
SÃO PAULO
9h: Concentração em frente à Secretaria de Saúde e segue em caminhada até a Praça da República
Fonte: Portal CTB
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