As principais centrais sindicais do país (CUT, CTB e Intersindical) e movimentos sindicais (MST e MTST) convocaram paralisação geral para o próximo dia 15, em protesto contra a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei 4330/04, que legaliza as terceirizações em todos os postos da cadeia produtiva. Em outras palavras, a matéria abre a possibilidade para que empresas possam contratar 100% da mão de obra em condições precárias, sem vincular seus empregados à proteção da CLT.
Isso quer dizer que, além dos 12,7 milhões de trabalhadores brasileiros que já se submetem à terceirização em atividades-meio das empresas, enfrentando os problemas decorrentes da precarização deste tipo de contrato de trabalho, os demais 34,7 milhões que ainda são protegidos pela CLT poderão ter que vir a se submeter ao novo regime por pressões de mercado.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a votação por entender que ela é inconstitucional, acredita que o percentual de terceirizados, que hoje é de 26,8% contra 73,2% de contratados diretos, irá triplicar. “O que vai acontecer nos próximos anos é a inversão desses números”, afirmou ele, acrescento que, com a aprovação do PL 4330/04, o trabalhador brasileiro foi apunhalado pelas costas.
Conforme o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha”, lançado no mês passado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), em 2013, os terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os contratados diretos, realizavam uma jornada semanal de 3 horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho.
No setor elétrico, segundo levantamento da Fundação Comitê de Gestão Empresarial (Coge), morreram 3,4 vezes mais terceirizados do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica. Eles são também as maiores vítimas do trabalho escravo: de 2010 a 2013, foram vítimas de 90% dos flagrantes nos 10 maiores resgates de trabalhadores em condições análogas à de escravos no Brasil,.
Os terceirizados também permanecem menos tempo no emprego do que os contratados diretos. Enquanto a média desses últimos é de 5,8 anos, a dos primeiros é de apenas 2,7 anos. De acordo com o estudo da CUT, isso decorre da alta rotatividade dos terceirizados - 64,4% contra 33% dos diretamente contratados.
Onda conservadora
Os trabalhadores vinham resistindo à aprovação do PL 4330/04 há exatos 11 anos, até a noite da quarta (8), após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, proibir a entrada de manifestantes ligados às centrais sindicais no plenário da casa. Foram 324 favoráveis, 137 contrários e duas abstenções, o que dá a medida exata da correlação de forças entre capital e trabalho no parlamento.
Dos 28 partidos com representação na Câmara, só votaram integralmente contra o projeto PT e PSOL. Até o PCdoB, historicamente comprometido com o trabalhador, garantiu o voto de um dos seus deputados para a matéria. Outros partidos ditos de esquerda, como o PDT e PSB, rasgaram suas histórias.
Desde de o fim das eleições, em outubro do ano passado, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) já vinha alertando que tempos difíceis para os trabalhadores estavam por vir. Primeiro, porque o governo federal já havia lançado mão de toda as suas armas para acalmar a sanha desenfreada do setor produtivo, como as desonerações.
Segundo, porque, com o financiamento privado de campanha em vigência, o poder do capital aumentou sua influência no parlamento, elegendo o congresso mais conservador desde o fim da ditadura: a bancada empresarial da Câmara possui 217 congressistas e a ruralista tem 153, enquanto a sindical foi reduzida para 51. Para agravar o quadro, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), identificado com os interesses do capital financeiro, foi eleito presidente da casa.
Na próxima terça (14), o projeto retorna ao plenário para que sejam votados as emendas e os destaques, que poderão ser apresentados até as 14 horas. As centrais sindicais, porém, estão pessimistas e acreditam que emendas podem até diminuir o impacto negativo do projeto, mas jamais salvaguardar o país dos seus efeitos devastadores.
O governo da presidenta Dilma Rousseff, contrário ao projeto, tenta acordo com o relator para, em tempos de ajuste fiscal, reduzir o grande prejuízo no recolhimento do FGTS. Se aprovado, o projeto seguirá para o Senado.
Fonte: Portal da CUT NACIONAL
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