CONVOCAÇÃO DA APLB SINDICATO PARA A GREVE NACIONAL

COMUNICADO DA APLB-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA À TODOS OS FILIADOS

Companheiras e Companheiros,

 A Luta continua.

Vivemos tempos sombrios na política, com grave ameaça de retrocesso político institucional, mas sabemos bem quem devemos combater - as elites conservadoras, sobretudo do capital, que conta com amplo amparo da mídia golpista e que não aceitam o resultado das urnas.

Assim sendo, iniciamos o ano de 2016, mobilizados para debelar a crise política oportunista que tem comprometido o emprego, a renda e as conquistas sociais da última década. Também fomos e continuaremos nas ruas contra os pacotes fiscais do Executivo Federal, Estaduais e Municipais, e repudiamos os projetos de lei aprovados ou em tramitação, que retiram direitos dos trabalhadores e reduzem as liberdades individuais, de expressão e de organização dos cidadãos/ãs brasileiros/as. 

No último Conselho Geral Sindical da APLB-Sindicato foi aprovado o calendário prévio de mobilização nacional da categoria sendo que, nos dias 15, 16 e 17 de março, os/as Trabalhadores/as em Educação deflagarão Greve Nacional para contrapor os retrocessos impostos à Escola Pública  e seus Profissionais.

PAUTA NACIONAL:

PELO CUMPRIMENTO DA LEI DO PISO

CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO

CONTRA A ENTREGA DAS ESCOLAS PÚBLICAS ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OSs)

CONTRA A MILITARIZAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS

CONTRA A REORGANIZAÇÃO DAS ESCOLAS.

PAUTA LOCAL da APLB – Sindicato Delegacia Costa Sul – Eunápolis:

PLANO DE CARREIRA UNIFICADO

REINTEGRAÇÃO DA PROGRESSÃO HORIZONTAL DOS FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS

REAJUSTE  SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS

CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS

VALORIZAÇÃO DOS DIRETORES, VICE-DIRETORES E SECRETÁRIOS DE ESCOLAS

MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO

APOIO DA GUARDA MUNICIPAL À TODA COMUNIDADE ESCOLAR

Com relação às pauta da Educação, cobraremos a implementação do reajuste do Piso do Magistério nos Planos de Carreira (sem parcelamento de salários e com integralidade do 13º e das férias), a aprovação dos projetos de lei do piso e das diretrizes nacionais de carreira para todos os profissionais da Educação, bem como a execução das estratégias previstas no Plano Nacional de Educação, entre elas, a do Custo Aluno Qualidade e do Sistema Nacional de Educação. 

Nesse sentido, a APLB-Sindicato Delegacia Costa Sul - Eunápolis, convoca a todos/as os/as Trabalhadores/as da Educação para a grande mobilização no dia 15 de março, com concentração e saída  às 07:30 horas na Sede da APLB na Praça Frei Calixto, 02.

APLB Sindicato

CNTE e IEAL realizam Encontro Internacional de Funcionários/as da Educação

 "Temos que estar unidos, pois somos todos trabalhadores e trabalhadoras da educação." Roberto Franklin Leão - Presidente da CNTE.

Publicado em Quarta, 09 Março 2016 14:36

Após a realização do 9º Encontro Nacional de Funcionários da Educação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), realiza em Ipojuca/PE, nos dias 9 e 10 de março, o Encontro Internacional de Funcionários/as da Educação da CNTE e IEAL (Internacional da Educação para América Latina), com o tema “A escola como espaço educativo integral: funcionários, profissionais, técnicos e administrativos da educação”. A atividade conta com 300 participantes de 29 sindicatos afiliados à CNTE, e representantes de 8 países latinoamericanos: Costa Rica, El Salvador, República Dominicana, Nicarágua, Uruguai, Argentina, Chile e Honduras.

Durante a abertura do Encontro, em mesa conduzida pelo Coordenador Regional da IEAL, Combertty Rodriguez, o Presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, saudou aos presentes: "Temos que estar unidos, pois somos todos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Esse encontro será de grande valia para nossa formação e aperfeiçoamento, as trocas de conhecimento que vão acontecer nesse espaço serão fundamentais para termos êxito em nossas lutas pela educação pública de qualidade socialmente referenciada, em toda a América Latina", disse.

Em sua fala, Ariovaldo de Camargo, Secretário Adjunto de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), alertou para a importância de resistir frente aos setores que atacam sistematicamente os projetos de governo democráticos do campo popular na América Latina, e conclamou os representantes internacionais a prestarem solidariedade especialmente no sentido de denunciar a tentativa de golpe no Brasil, num esforço conjunto contra inimigos históricos da educação.

 JOR2048A professora Fátima Silva, Secretária de Relações Internacionais da CNTE e Vice-Presidenta da IEAL, fez um reconhecimento aos avanços que os trabalhadores e trabalhadoras da educação têm alcançado ao longo dos últimos 25 anos, mencionando que poucas organizações têm a compreensão e prática da CNTE que reúne sob a mesma representatividade funcionários administrativos e da área pedagógica, num processo de construção de unidade. “Esse encontro é parte da estratégia da CNTE e IEAL para valorização de quem faz a escola pública no continente, para unidos e unificados defendermos a democracia, autonomia e diversidade”, contou.

O presidente do Comitê Regional da IEAL e Secretário Geral da CTA/Argentina, Hugo Yaski, fez a análise de conjuntura do continente, com atenção especial aos momentos políticos vivenciados no Brasil e Argentina: “Temos que combater a instalação de governos que não têm a lógica de trabalhar para reduzir as desigualdades e construir uma sociedade igualitária. E nossa tarefa é fortalecer a unidade no campo popular, defender nossos líderes progressistas, pois cada golpe contra eles será um golpe contra nós e a classe trabalhadora não nasceu para ser subjugada”, finalizou.

Após a análise de conjuntura, foi aberto o debate para a plenária, um momento de fazer os contrapontos entre a realidade que a Argentina vive hoje, após a derrota recente da esquerda nas eleições presidenciais, e o clima de instabilidade política e econômica que é fomentado no Brasil por setores que buscam seus interesses financeiros em detrimento da classe trabalhadora. Foi momento, por exemplo, de ouvir o depoimento emocionado de Ironei de Oliveira, que atua como Agente Educacional no estado do Paraná. Ele é formado pelo programa Prófuncionário como Técnico em Infraestrutura do Meio Ambiente Escola, e contou como os programas sociais Fome Zero e Minha Casa Minha Vida, do governo federal, permitiram que ele educasse sozinho, os três filhos e permitiu mantê-los com segurança, vislumbrando um futuro de possibilidades reais, sem fome e com moradia digna. “Como trabalhadores da educação somos responsáveis por impedir qualquer retrocesso nos nossos direitos, temos que nos unir cada vez mais para defender o projeto de governo que olha para a classe trabalhadora e nos dá as condições necessárias para sustentar nossas famílias”, disse Ironei.

Hoje ainda, os participantes do encontro poderão conhecer a realidade dos funcionários, profissionais, técnicos e administrativos da educação nos outros países latinoamericanos presentes e também explorar e debater um pouco sobre o papel que os sindicatos desempenham na conquista e garantia de direitos para a categoria.

Participam pela CNTE o presidente Roberto Franklin de Leão e os diretores: Fátima Silva, Marta Vanelli, Edmílson Lamparina, Marilda de Abreu Araújo, Selene Michielin Rodrigues, Zezinho Prado, Joaquim Juscelino Linhares Cunha, Ísis Tavares Neves, Alvísio Jacó Ely, José Valdivino de Moraes e Candida Beatriz Rossetto. Os vinte e nove (29) sindicatos representados são: SINTEAC/AC, SINTEAL/AL, APLB/BA, SISE/Campo Formoso-BA, APEOC/CE, SINDIUTE/Fortaleza-CE, SAE/DF, SINDIUPES/ES, SINTEGO/GO, SINPROESEMMA/MA, SindUTE/MG, FETEMS/MS, SINTEP/MT, SINTEPP/PA, SINTEP/PB, SINTEPE/PE, SINPROJA/Jaboatão do Guararapes-PE, SINPMOL/Olinda-PE, SINPC/Cabo de Santo Agostinho-PE, SINTE/PI, APP/PR, SINTE/RN, SINTERO/RO, SINTER/RR, CPERS/RS, SINTERG/Rio Grande-RS, SINTE/SC, AFUSE/SP e a Oposição SEPE/RJ.

Fonte: Portal da CNTE

Violência contra a mulher é tema da Mátria deste ano

“A escola precisa debater gênero, independente de qualquer coisa, os números da violência precisam diminuir e a gente precisa cada vez mais formar cidadãos para uma sociedade que a gente quer, mais justa, mais humana, mais solidária, com uma país melhor pra todo mundo”, defende a secretária Isis Tavares.

A CNTE lança a 14ª edição da revista Mátria, com destaque para os 10 anos da lei Maria da Penha. Na reportagem de capa, depoimentos de vítimas de todas as regiões do País reforçam a importância de uma legislação específica para punir os agressores que estão dentro de casa. A matéria traz uma análise do impacto da violência no mundo do trabalho, informações sobre a 4ª Conferência de Políticas para as mulheres e uma reflexão sobre as reações machistas ao tema da redação do último Enem: “A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”.

De acordo com  Isis Tavares, secretária de relações de gênero da CNTE, a Mátria, como sempre, está cheia de temas para as pessoas debaterem não só na escola, mas na sociedade em geral. "Eu destacaria essa questão do ano do retrocesso que foi 2015, e a nossa luta, a luta das mulheres, a luta dos movimentos sociais pela democracia, sendo que as mulheres foram extremamente perseguidas, as nossas conquistas, todas, elas foram muito atacadas, tivemos alguns retrocessos, mas também tem uma coisa importante que é a lei maria da penha, os 10 anos da maria da penha, que é uma lei que pegou, independentemente de ter aumentado o número de casos, justamente por isso”, afirma.

Política também é assunto da nova Mátria, que aponta que esta é a legislatura do retrocesso de direitos, com um Parlamento conservador e a Igreja interferindo nas decisões políticas. Entretanto, revela que há mulheres lutando contra isso no Congresso Nacional – elas são parte da nossa baixa estatística de representação feminina no Senado e na Câmara dos Deputados, outra pauta deste ano.

E ainda: o Plano Nacional de Educação e a dificuldade de se aprovar uma política de gênero que combata a discriminação nas escolas e fora delas.  O PNE também é o conteúdo do encarte teórico desta edição. Em entrevista, a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, fala sobre o desafio de ampliar políticas para as mulheres, de igualdade racial e superação do racismo, de proteção das crianças e dos adolescentes e da promoção dos direitos humanos.

“A escola precisa debater gênero, independente de qualquer coisa, os números da violência precisam diminuir e a gente precisa cada vez mais formar cidadãos para uma sociedade que a gente quer, mais justa, mais humana, mais solidária, com uma país melhor pra todo mundo”, defende a secretária Isis Tavares.

A revista reúne exemplos internacionais de mulheres que estiveram no 7º Congresso Internacional da Educação, o maior encontro de educadores sindicalistas do mundo, realizado no Canadá, e dá detalhes sobre a primeira década da Rede de Trabalhadoras em Educação da Internacional da Educação da América Latina (IEAL), que busca, entre outras ações, garantir estratégias que acelerem o processo de paridade nos sindicatos de todo o mundo.

Outra reportagem fala da repercussão de campanhas difamatórias contra mulheres nas redes sociais e de peças publicitárias que incita, violência e pedofilia. Além disso, a realidade de mulheres presas; o trabalho de blogueiras negras na luta pelo fim do racismo e do sexismo; e mais um episódio da Ditadura também são registrados na Mátria, que destaca um livro com ilustrações femininas e feministas inspiradoras, bem como artigos assinados por especialistas sobre os principais temas da publicação e várias sugestões de material e de atividade para os educadores usarem em sala de aula, ajudando a desmistificar conceitos sobre as relações de gênero.

O presidente da CNTE, Roberto Leão, lembra a tradição da revista: "A Mátria já uma publicação tradicional da Confederação, que anualmente faz o lançamento dessa revista no mês da mulher, especificamente no dia 8 de março. É uma revista que traz o debate nas questões da mulher, que não são apenas da mulher, são questões da sociedade, porque a mulher ocupa espaço importantíssimo na sociedade e precisa ter esse espaço respeitado. Há muito que se avançar na defesa dos direitos da mulher, há muito que se avançar para impedir a violência que ainda existe em grande número contra a mulher e ainda há muito que se avançar no sentido de um Estado efetivamente oferecer as condições de proteger a mulher que quiser fazer as denúncias que devem ser feitas, quando ela sofre qualquer tipo de violência"

Fonte: Portal da CNTE

A IMPORTÂNCIA DA MULHER NA SOCIEDADE

A importância da mulher na sociedade faz-se cada vez mais intensiva na ocupação de cargos públicos e privados. No entanto, há ainda muitos avanços a serem conquistados.

A figura da mulher, de elemento secundário, passou a ser algo extremamente importante na sociedade atual, onde ela exerce cada vez mais um papel de protagonista, embora ainda sofra com as heranças históricas do sistema social patriarcalista em seu dia a dia. Com o tempo, graças às lutas promovidas, a mulher vem conseguindo aumentar o seu espaço nas estruturas sociais, abandonando a figura de mera dona de casa e assumindo postos de trabalho, cargos importantes em empresas e estruturas hierárquicas menos submissas.

Apesar de uma maior presença no mercado de trabalho, ainda há uma desigualdade no que se refere aos diferentes gêneros. A mulher, em muitos perfis familiares, acumula tanto as funções trabalhistas quanto as domésticas e até as maternas, ficando, muitas vezes, sobrecarregada. Além disso, o número de mulheres ocupando cargos de nível superior nas empresas ainda é menor, embora elas constituam a maioria apta a pertencer ao mercado de trabalho. E por falar em trabalho, o salário da mulher ainda é proporcionalmente menor do que o dos homens na sociedade atual, fator que fica ainda mais crítico quando nos referimos às mulheres negras.

Nos cargos políticos, apesar de termos superado o fato de nunca ter havido uma presidente mulher no Brasil – e também em outros países da América Latina, tais como Argentina e Chile –, ainda é desigual a comparação entre mulheres e homens nos cargos executivos, legislativos e judiciários. Foi na Argentina, inclusive, que a primeira mulher (Isabel Martínez de Perón) ocupou o cargo de presidente no mundo, embora outras mulheres tenham ocupado cargos de chefes de Estado anteriormente em outros locais do globo.

Nas eleições de 2014, apenas 10% dos candidatos eleitos eram mulheres. Embora esse número seja melhor que nas eleições anteriores, ele ainda é muito baixo. Além disso, cinco estados (AL, ES, MT, PB e SE) não elegeram sequer uma mulher para um dos cargos de deputados federais, e mesmo aqueles que apresentaram os melhores índices (AP e TO) completaram apenas 38% do total de eleitos com mulheres.

Cristina Kirchner e Dilma Rousseff são exemplos de lideranças femininas na América do Sul ¹

Cristina Kirchner e Dilma Rousseff são exemplos de lideranças femininas na América do Sul ¹

É por essa desigualdade ainda latente, fruto de um passado que deixou marcas na atualidade – em que a mulher era vista apenas para a reprodução e como um complemento do homem –, que surge a necessidade de lutar pelos direitos femininos.

Não por acaso, a influência do feminismo tem crescido na sociedade, apesar do fato de muitas pessoas carregarem mitos sobre esse movimento, tal como pensar que feminismo é o contrário de machismo ou que as mulheres feministas lutam contra os homens, entre outros erros. A luta feminista é pela igualdade entre mulheres e homens na sociedade, é contra o machismo e o patriarcalismo, lutando pela liberdade individual, tanto é que homens também podem atuar, embora as lideranças devam ser obviamente compostas por mulheres.

Mais um entre os problemas vividos pelas mulheres na sociedade é a questão da violência. Embora leis específicas (tais como a “Lei Maria da Penha”) e as Delegacias da Mulher tenham sido criadas no Brasil, ainda são numerosos os casos de agressões no ambiente domiciliar, assédio, estupro, assassinatos e outros. Isso sem falar no monitoramento social constante sobre as atitudes e o corpo da mulher, que são cada vez mais cercados de “regras” e posturas morais que muitas vezes privam os direitos e as liberdades individuais.

Por todos esses motivos, embora o papel da mulher na sociedade venha se tornando cada vez maior e melhor, ainda existem muitos desafios a serem enfrentados. É preciso, pois, combater a cultura machista na sociedade (e isso não significa “combater os homens”!), melhorar o acesso das mulheres a postos de trabalho e cargos elegíveis, promover melhores salários, efetivar o direito da mulher sobre o seu próprio corpo e sobre a sua liberdade individual, além de efetivar a proteção de mulheres ameaçadas em seus cotidianos.

Os desafios são grandes, mas quanto menor for a resistência das pessoas no sentido de questionar ou combater as pautas femininas, mais ampla e melhor será a efetivação de uma sociedade mais igualitária. Trata-se de uma missão a ser concluída por toda a sociedade, tanto pelas mulheres quanto pelos homens.

 

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¹ Créditos da imagem: Presidência da Argentina / Wikimedia Commons


Por Me. Rodolfo Alves Pena

PENA, Rodolfo F. Alves. "A importância da mulher na sociedade"; Brasil Escola.

Fonte: Brasil Escola

Adilson Araújo: Onda conservadora mira os direitos trabalhistas

Se puderem restaurar a escravidão não tenham dúvidas de que o farão. A entrevista do novo ministro do TSE é mais um sinal preocupante que deve servir de alerta à classe trabalhadora, ao movimento sindical e às forças progressistas.

O caráter de classe da onda conservadora e golpista em curso no Brasil transparece na forte ofensiva política, econômica e ideológica contra os direitos sociais arduamente conquistados pela classe trabalhadora ao longo de mais de um século de lutas. Multiplicam-se iniciativas no Congresso Nacional para flexibilizar a legislação e vozes influentes no Executivo pregam não só mudanças regressivas na Previdência como também uma reforma trabalhista nos moldes que a burguesia advoga e anseia.

A ofensiva contra a CLT e o capítulo dos direitos sociais da Constituição Cidadã de 1998 foi agora reforçada pela entrevista concedida ao jornal “O globo” pelo novo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho. Nela (leia aqui), ele defende uma agenda francamente contrária aos interesses da classe trabalhadora e do movimento sindical brasileiro, incluindo a terceirização da atividade-fim e a flexibilização da CLT.

Creio que as opiniões do novo presidente do TST não correspondem às da maioria daquele egrégio tribunal, que por meio de um rigoroso e profundo parecer encaminhado à Câmara Federal condenou em termos duros a proposta de terceirização generalizada da economia (PL 4330).

Na opinião dos 19 juízes que subscreveram o documento a terceirização da atividade-fim pode abrir caminho a um dramático retrocesso na legislação e nas relações trabalhistas no Brasil, comprometendo o mercado interno, a arrecadação tributária, o SUS e o desenvolvimento nacional. Significativamente, a mídia burguesa não repercutiu o parecer.

A flexibilização da CLT, com a prevalência do negociado sobre o legislado, é um sonho antigo e recorrente dos nossos capitalistas, que tentaram concretizar através do projeto de reforma trabalhista neoliberal encaminhado ao Congresso Nacional pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

O PL 5.483/2001, do governo tucano, dava nova redação ao artigo 618 da CLT e foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Tramitou no Senado até a posse de Lula, em 2003, que – atendendo reivindicação dos sindicalistas - arquivou o monstrengo. Intenção semelhante constava da ardilosa Emenda 3, aprovada pelo Congresso e vetada por Lula no dia 16 de março de 2007.

Doura-se a pílula agitando, através dos monopólios da comunicação, a bandeira da modernidade ou da modernização das relações entre capital e trabalho. Nada mais falso.

O ideário neoliberal que as classes dominantes perseguem aponta para o retrocesso da legislação e das condições de trabalho à situação prevalecente nos primórdios do capitalismo, e no caso do Brasil no fim do século 19 e início do século 20 quando inexistiam direitos e os trabalhadores e trabalhadoras, sobretudo crianças e mulheres, eram forçados a labutar de domingo. Recorde-se que à época a jornada diária de trabalho alcançava 16 horas.

Se puderem restaurar a escravidão não tenham dúvidas de que o farão. A entrevista do novo ministro do TSE é mais um sinal preocupante que deve servir de alerta à classe trabalhadora, ao movimento sindical e às forças progressistas. No que nos diz respeito é imperioso intensificar a campanha de conscientização e mobilização nas bases em defesa da democracia, da soberania nacional e dos direitos sociais. Neste momento, isto significa não medir esforços para o êxito do ato em Brasília no dia 31 de março.

O Direito do Trabalho sintetiza a progressiva humanização e civilização das relações sociais subjacentes ao processo de produção e reprodução econômica das sociedades contemporâneas. Vem sendo escrito com as tintas vermelhas do sangue operário. Não podemos medir esforços e sacrifícios na luta já secular em sua defesa.   

Adilson Araújo, presidente nacional da CTB

Fonte: Portal CTB

Nesta terça (8), mulheres nas ruas para defender democracia

O dia Internacional da Mulher será marcado por luta em defesa do Lula e do Estado de Direito

Não é o comércio e muito menos comemoração que marcam o 8 de março no Brasil.

Milhares de mulheres trabalhadoras sairão às ruas nesta terça (8) para reivindicar a garantia e avanços nos direitos conquistados nos últimos anos.

No dia Internacional da Mulher, a CUT estará nas ruas em defesa da democracia, contra a reforma da previdência, a favor da legalização e descriminalização do aborto, pela ratificação das Convenções 189 e 156, pelo fim da violência contra mulher nos locais de trabalho, por uma educação igualitária e não discriminatória e pelo desenvolvimento sustentável que tenha como centro a vida humana.

“Nós mulheres não podemos achar que as conquistas são definitivas, temos que estar atentas e em permanente vigília para garantir a continuidade e lutar por avanços, principalmente neste momento tão delicado da democracia brasileira,” lembrou a vice-presidenta da CUT, Carmen Foro, se referindo aos ataques contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contra a presidenta Dilma e contra os direitos das trabalhadoras e trabalhadores conquistados neste país.

Segundo ela, se a ordem democrática for quebrada, como pretendem setores do judiciário e da mídia, as atuais conquistas estarão sob sério risco.

“A democracia está em jogo no país, querem tomar o poder de qualquer jeito e um golpe está em curso. Os movimentos sociais, sindicais e populares estarão juntos conosco na luta desta terça. É momento de unidade e de luta para enfrentarmos os que não se preocupam com o país e com a classe trabalhadora”, completou a vice-presidenta.

Para a secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Junéia Batista, as mulheres trabalhadoras precisarão estar nas ruas neste 8 de março. “O enfrentamento será nas ruas. Precisamos dialogar com toda população e mostrar o que está em risco neste momento político do país. As mulheres sempre são e serão as mais prejudicadas e elas precisam saber disso”, justificou a dirigente.

Uma das principais bandeiras das mulheres trabalhadoras neste ano é a possível reforma da previdência, anunciada pela mídia, em que um dos pontos é a equiparação da idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres.

“Nós não podemos deixar isso acontecer, nós até podemos viver mais como muitos dizem, mas nós temos duas, três e até quatro jornadas de trabalho. Nesta sociedade machista, racista e patriarcal são as mulheres, na maioria das vezes, que são responsáveis pelas famílias e pelos filhos,” destacou Juneia.

A mais recente pesquisa do IBGE comprova que a mulher, apesar de ser maioria na população e maioria no mundo do trabalho, continua ganhando menos e trabalhando mais. Segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) feita entre os anos de 2004 e 2014 com 150 mil famílias, a dupla jornada feminina aumentou uma hora. Agora elas trabalham cinco horas a mais do que eles.

A estatística também mostra que, enquanto a jornada de trabalho masculina fora de casa caiu de 44 horas para 41 horas e 36 minutos por semana, a carga horária dedicada ao trabalho doméstico se manteve estável. Ou seja, o tempo livre não foi revertido em maior dedicação ao lar. Nesse mesmo período de 10 anos, a mulher manteve uma média de jornada de trabalho fora de casa de 35 horas e meia, mas ainda continua ganhando 24% a menos que os homens – e acumulando tarefas domésticas.

“Os dados demonstram claramente que a desigualdade entre homens e mulheres ainda é gritante. É inadmissível igualar a idade mínima para a aposentadoria”, explicou a secretária Nacional da Mulher Trabalhadora.

“Precisamos estar nas ruas, nas praças com nossas camisetas e nossas bandeiras para defender a democracia do Brasil. Sem democracia as mulheres não terão seus direitos garantidos. E sem direitos para as mulheres não haverá democracia”, completou.

8 de março- Jornada Nacional de Luta

A Frente Brasil Popular (FBP), que reúne mais de 50 movimentos sociais, vai somar-se à luta das mulheres. O Dia Internacional da Mulher será um dos três dias de mobilização do movimento, 18 e 31 de março serão as outras datas, já confirmadas, da jornada nacional de mobilização.

Em São Paulo, neste 8 de março, todas as companheiras estão convocadas a se concentrarem a partir das 16 horas no MASP.

Sobre o 8 de março

A data de 8 de março está ligada diretamente à luta das mulheres por melhores condições de trabalho, por uma vida mais digna e uma sociedade mais justa e solidária.

Mesmo antes da revolução industrial, mulheres lutavam por melhores condições de trabalho, já que tinham jornadas extremantes puxadas e tinham salários muito inferiores aos dos homens.

A proposta de criar uma data internacional para celebrar as lutas e conquistas das mulheres foi apresentada em 1910, na 2ª Conferência Internacional das Mulheres Socialistas. A definição pelo 8 de março ocorreu em 1921, na Conferência Internacional de Mulheres Comunistas.

Em 1945, a Organização das Nações Unidas (ONU) assinou o primeiro acordo internacional que afirmava princípios de igualdade entre homens e mulheres. Nos anos 1960, o movimento feminista ganhou corpo, em 1975 comemorou-se oficialmente o Ano Internacional da Mulher e em 1977 o "8 de março" foi reconhecido oficialmente pelas Nações Unidas como “Dia Internacional das Mulheres”.

A CUT, desde sua fundação se preocupa com a organização das mulheres, neste ano fará 30 anos de política de gênero na maior central da América Latina, desde a criação da primeira Comissão Nacional da Mulher Trabalhadora. Apesar de algumas conquistas, ainda há muitos desafios. Os direitos das mulheres precisam ter avanços e serem consolidados.

Sobre os atos nos Estados

Durante o dia iremos atualizar os locais e horários nos estados.

Fonte: Portal da CUT

Nota Pública: Em defesa do projeto social e da honra do ex-presidente Lula

 É a seletividade das investigações da Operação Lava Jato que aliena a sociedade e abre caminho para o golpe de Estado! CNTE

Impressiona, a todos/as, o nível de exposição midiática negativa a que o ex-presidente Lula tem sido submetido em razão de supostas irregularidades em seu patrimônio, com destaque para uma cota-parte em condomínio cuja propriedade de um apartamento tríplex parece associar-se mais à família Marinho, da Rede Globo (conforme noticiado em vários sites de repórteres independentes), do que propriamente a Lula, e de suposta obra em sítio que o ex-presidente frequenta no interior de São Paulo.

Dado o nível da perseguição institucional e midiática – que culminou na ação violenta, injusta e ilegal, desta manhã de 4 de março, em que Lula foi levado coercitivamente para depor na Polícia Federal de SP –, tudo leva a crer, sobretudo com a derrocada do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que as esperanças do impeachment da presidenta Dilma restou substituída pelo desgaste à possível candidatura de Lula em 2018 (embora o impeachment jamais tenha sido descartado). Daí a necessidade de atacar a reputação do maior líder político do país, com claro objetivo de desgastar sua imagem e de fortalecer as candidaturas de oposição ao atual governo.

De antemão, esclarecemos que não somos contra investigações de pessoas, até porque ninguém está acima da Lei. O problema são os excessos e a suposição lançada fartamente na mídia de que no Brasil apenas um partido político rouba! É a seletividade das investigações da Operação Lava Jato que aliena a sociedade e abre caminho para o golpe de Estado!

Assim como em outras oportunidades e mantendo sua posição apartidária – até porque a direção desta Entidade é composta por pessoas filiadas a mais de um partido político, todos do campo progressista –, a CNTE manifesta seu compromisso com o projeto de país justo e igualitário, pautado em políticas de inclusão social e na geração de emprego e renda para a classe trabalhadora.

Aproveitamos para reiterar nosso compromisso com a lisura no trato da coisa pública, por parte de todos os governos em exercício no país, razão pela qual consideramos grave e oportunista a seletividade nas atuais investigações da operação Lava Jato e em outras correlatas, que se concentram apenas num partido político e em suas lideranças. Inúmeras acusações (com provas) sobre políticos e empresários ligados à oposição ao atual governo federal não têm merecido o mesmo tratamento investigatório, o que torna suspeito o trabalho dos órgãos, instituições e poderes envolvidos nessas operações com poder de polícia.

Com a devida isenção de quem apoia medidas governamentais em prol da classe trabalhadora e condena as que visam retirar direitos, expressamos nosso DESAGRAVO ao ex-presidente Lula, principalmente ao legado de seu governo, que neste momento tenta-se apagar por meio de acusações sem o mínimo respaldo comprobatório.

Diante do resultado parcial das investigações contra Lula, que não comprovaram quaisquer irregularidades cometidas pelo ex-presidente, achamos necessário, como forma de manter ilibada sua reputação e de seu governo, listar alguns dos maiores feitos dos 8 anos em que governou o Brasil.

Lula foi RESPONSÁVEL por:

Retirar mais de 20 milhões de pessoas da miséria e elevar mais de 30 milhões à classe média;

Retirar o Brasil do mapa da fome das Nações Unidas, com o programa Bolsa Família e outras políticas correlatas;

Criar mais de 8 milhões de empregos formais (com carteira assinada);

Ter fortalecido as relações internacionais do Brasil, em especial com os países da África e da América Latina;

Ter quitado a dívida do Brasil com o FMI e ter criado o maior saldo em reservas externas da história do País (mais de R$ 300 bilhões);

Elevar a escolaridade de negros, brancos e indígenas, tanto na educação básica como no ensino superior;

Ter criado políticas de cotas raciais e sociais para acesso à universidade e ao emprego público;

Ter dado oportunidade às famílias pobres de colocarem seus filhos na universidade pública ou privada;

Ter criado a Lei do pré-sal, que posteriormente assegurou recursos para a educação e a saúde (hoje a Lei 12.858 corre risco de ser revogada pelo Congresso Nacional);

Ter criado mais de 250 novos Institutos de Educação Profissional e Tecnológica (com Dilma chegou a 354 unidades) e 10 novas universidades públicas (sendo que Dilma criou mais 8), além de centenas de novos campi universitários;

Ter quadruplicado o investimento público em educação, com amplo repasse de verbas federais para estados e municípios por meio do Fundeb;

Ter avalizado o reconhecimento dos funcionários escolares como profissionais da educação, com garantia de piso salarial e diretrizes nacionais de carreira, ambos pendentes de regulamentação constitucional;

Ter criado o piso salarial profissional nacional do magistério e ter proposto a obrigatoriedade das matrículas escolares de 4 a 17 anos.

Fonte: Portal CNTE

ONU Mulheres lança pesquisa “Precisamos falar com os homens”

“precisamos conscientizar os homens sobre a importância e da mulher para termos uma sociedade mais avançada e igualitária”. Gicélia Bitencourt

Para avançar na compreensão da violência (leia aqui) que persiste em vitimar as mulheres no Brasil, a ONU (Organização das Nações Unidas) Mulheres começa nesta terça-feira (1º) a pesquisa “Precisamos falar com os homens”.

Com o objetivo de ampliar o debate sobre a questão de gênero no país, ONU Mulheres Brasil diz que “a pesquisa é aberta a todas as pessoas e aborda temas como machismo, feminismo e violência entre parceiros”.

A secretária da Mulher Trabalhadora da CTB-SP, Gicélia Bitencourt, acha importante iniciativas como essa porque, para ela, “precisamos conscientizar os homens sobre a importância e da mulher para termos uma sociedade mais avançada e igualitária”.

Responda aqui a pesquisa Precisamos falar com os homens

De acordo com ela, “o movimento feminista contemporâneo visa atrair todas as pessoas para defender direitos iguais entre homens e mulheres”. Além do mais, diz, “todos precisam entender que a relação entre os sexos deve ser de respeito e harmonia”.

Justamente num momento em que tramita no Congresso Nacional diversos projetos de lei com retiradas de direitos conquistados pelas mulheres ao longo dos anos. Assim como, a paranoia de fundamentalistas religiosos contra a expressão gênero nos planos estaduais e municipais de educação (saiba mais aqui).

“Para frearmos essa onda de violência que aflige as mulheres atualmente, é fundamental toda iniciativa que leve os homens a reflexão sobre o papel da mulher na sociedade e na vida, e participem também da luta por direitos iguais e de uma vida sem violência”, completa Gicélia.

Leia mais

Mulheres prometem sair às ruas para defender a igualdade de gênero

Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

Assista documentário Precisamos falar com os homens:

Fonte: Portal CTB

Trabalhadores realizam ato contra PLS 555 no Senado. Projeto deve ser votado hoje ou amanhã (2)

“A mobilização das centrais e entidades tem dado resultado. O Comitê tem o nosso apoio contra o PLS 555 -  estamos do lado do povo, dos trabalhadores”, afirmou o senador Paim.

1º de março foi mais um dia de luta dos trabalhadores contra o PLS 555. Centrais sindicais, entre elas CTB, CUT, Nova Central, Intersindical e entidades que integram o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas realizaram pela manhã, no Senado, um ato contra o projeto privatista, que tramita em regime de urgência e pode ser votado de hoje para amanhã (2). A mobilização teve o apoio de diversos parlamentares, entre eles os senadores Lindberg Farias (PT-RJ), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Fátima Bezerra (PT-RN), Regina Sousa (PT-PI) e Hélio José (PMB-DF), Paulo Paim (PT-RS) e a deputada federal Erika Kokay (PT-DF).  Na ocasião ocorreu um debate sobre os riscos da proposta, batizada de Estatuto das Estatais, que é um substitutivo ao PL 167/2015, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), e uma referência ao PLS 343/2015, do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

A proposta em questão representa grave ameaça à empresas públicas como Caixa, Correios, BNDES, Petrobras e empresas do setor elétrico, pois, entre outros pontos negativos,  adota o modelo de Estado Mínimo, abrindo caminho para as privatizações. 

Durante a tarde, a equipe integrante do Comitê percorreu os gabinetes dos senadores em  busca de apoio contra o projeto e permanecerá na Casa, nesta terça e quarta, a fim de barrar a votação. A intenção é fazer forte pressão para tirar o PLS 555 do regime de urgência ou pelo menos adiar mais uma vez a apreciação.

Até aqui os atos organizados pelo Comitê têm obtido sucesso, no sentido de adiar a votação por três vezes. Embora todavia não tenha conseguido excluir o PLS 555 da pauta, a pressão exercida pela equipe tem conquistado o apoio dos parlamentares. Cerca de 32 senadores, incluindo toda a bancada do PT e PCdoB, e parlamentares do  PDT, PMDB, PSB e Rede se uniram à luta contra a aprovação da proposta.

“A mobilização das centrais e entidades tem dado resultado. O Comitê tem o nosso apoio contra o PLS 555 -  estamos do lado do povo, dos trabalhadores”, afirmou o senador Paim.

Para Emanuel Souza, presidente da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, entidade filiada à CTB, “a manifestação do movimento sindical está conseguindo dar visibilidade ao saco de maldades previsto na agenda neoliberal do Congresso. O resultado motiva a realização do grande ato em favor da democracia, marcado para o dia 31/03. Será nas ruas que conseguiremos reverter a correlação de forças e barrar a ofensiva regressiva e neoliberal”, destacou Emanuel.

Luciana Melo, que representou a CTB no debate de hoje, "é positiva essa mobilização e unificação da Esquerda, das centrais, contra projetos neoliberais como este, mas temos que ampliar bastante esse debate para toda a sociedade".  

Rita Serrano, dirigente sindical da Contraf-CUT e do Sindicato dos Bancários do ABC, falou ao Portal CTB sobre a importância de levar o PLS 555 ao conhecimento da sociedade.

“O objetivo aqui hoje é adiar, mais uma vez, a votação e tentar tirar o projeto do caráter de urgência. Adiar e levar para a sociedade poder conhecer e discutir, pois a maioria desconhece. Prefeitos e governadores desconhecem este projeto, que envolve também as empresas municipais e estaduais. A população não sabe quais as conseqüências que a aprovação do PLS 555 podem trazer para o desenvolvimento do País. Na realidade, o ideal não seria adiar, mas tirar do caráter de urgência para debatermos e influirmos na proposta. Mas até agora não conseguimos tirar, então a idéia é pelo menos adiar e com isso ganhar tempo para fortalecer a nossa luta”, declarou Rita.

Serrano falou ainda sobre o substitutivo à proposta. “O substitutivo feito pelos senadores Lindenberg, Roberto Requião e outros que são contra o PLS 555, na realidade é um outro projeto de estatuto. Ele não obriga as empresas a virar sociedade anônima, como o PLS em questão, não tira das empresas a ação preferencial – ele respeita e define, de forma muito clara, o papel social das empresas na sociedade. Tem uma redação muito clara com relação a isso.

Segundo Serrano, a alternativa construída pelos senadores não é rígida com relação a composição das direções, como no PLS atual, que impede o presidente da empresa de participar do conselho de administração, o que é considerado por ela um absurdo.

“O substitutivo também não criminaliza a política. As pessoas que têm filiação ou envolvimento partidário e sindical não estão impedidas de compor os conselhos de direção. Além disso, ele também cria regras com relação a licitação e compras, que é um capítulo importante, pois favorece o papel das empresas públicas. O PLS 555 engessa a gestão das empresas.  Para Rita, “o substitutivo seria o ideal, mas não é, pois a sociedade também não conhece e não discutiu”.

Para a sindicalista, o estatuto é um projeto polêmico, complexo, envolve o futuro das empresas, portanto, precisa sair do regime de urgência e ser debatido com a sociedade. “Precisamos levar isso à discussão - faz parte de um projeto democrático. Mas, na ausência disso, apoiamos o substitutivo dos senadores, pois é uma alternativa mais respeitosa ao País”.

Saiba mais sobre o PLS 555


De Brasília, Ruth Helena de Souza – Portal CTB

Fotos: Ruth Helena de souza

Fonte: Portal CTB

Campanha "Fora Cunha!" volta às ruas com julgamento do deputado no STF nesta quarta (2)

"Exterminador do futuro"

A União Nacional dos Estudantes (UNE) divulga material da campanha Fora Cunha!. Acesse aqui e divulgue.

As denúncias apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o ainda presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), serão julgadas nesta quarta-feira (2) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ministros do STF vão analisar se aceitam as denúncias e abrem uma ação penal contra Cunha. Se aceitarem, o presidente da Câmara se tornará réu e responderá pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava-Jato. Será o primeiro tema da pauta dos magistrados nesta quarta-feira.

"Exterminador do futuro"

"Eduardo Cunha desempenha hoje no Congresso Nacional o papel de fiador de interesses reacionários, retrógrados e conservadores, que vão contra a população brasileira, incluindo a juventude”, diz comunicado lançado pelos estudantes. "Cunha é o inimigo número 1 da classe trabalhadora e dos direitos humanos."

Conhecido também como "o exterminador de direitos", o parlamentar é acusado de corrupção e de manter contas secretas na Suíça. Além de usar o cargo para manobras regimentais, quando seus projetos são derrotados em votação, e também para impedir o avanço das investigações sobre as acusações que pesam contra ele.

Fonte: Portal CTB

Hoje é dia de mobilização total em Brasília contra projeto do Senado sobre estatais

“A questão central que está em jogo, é a tentativa de desmantelamento do setor estatal em nosso país. Não somos contra a que haja uma regulamentação." Emanoel Souza

A semana é de mobilização total contra o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555,o chamado Estatuto das Estatais – que coloca em risco as empresas públicas brasileiras. Reunidos em Brasília no último dia 27, trabalhadores de todo o país aprovaram uma série de ações para impedir a votação do PLS, que volta à pauta do Senado com a reabertura dos trabalhos. A principal delas é a convocação de um Dia Nacional de Luta em defesa das estatais, que será nesta terça-feira, 1 de fevereiro.

A mobilização inclui um corpo-a-corpo com os senadores no Congresso Nacional e uma grande campanha nas redes sociais com a hashtag #NãoaoPLS555. Os sindicatos devem usar o dia para debater o assunto com os trabalhadores e chamar a atenção da sociedade para a questão.

A Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe participa desta luta e orienta que os sindicatos e os trabalhadores divulguem a campanha nas suas redes, para pressionar o Senado a abrir o debate sobre o tema com a sociedade. Todas as informações estão no hotsite do movimentocwww.diganaoaopls555.com.br.

O chamado Estatuto das Estatais é um substitutivo ao PL 167 de 2015, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), e uma referência ao PLS 343, também deste ano, do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Sob pretexto da “transparência” na condução das estatais, o projeto traz em suas normas gerais a determinação de que “empresa pública e sociedade de economia mista serão constituídas sob a forma de sociedade anônima”. O projeto representa uma grave ameaça a Caixa, Correios, BNDES, Petrobras, empresas do setor elétrico, entre outras, e adota como premissa o modelo de Estado Mínimo, colocando em pauta a possiblidade de um recomeço nas privatizações ocorridas na década de 90.

“A questão central que está em jogo, é a tentativa de desmantelamento do setor estatal em nosso país. Não somos contra a que haja uma regulamentação. Queremos estatais transparentes e eficientes, mas o PLS não tem este objetivo. O que ele pretende no fundo, é engessar e enfraquecer o papel social destas estatais, que seriam obrigadas a se tornar S.A. e no prazo de 10 anos, ter que disponibilizar 25% de suas ações para venda no mercado. Temos que nos mobilizar contra mais esta ameaça neoliberal”, ressaltou o presidente da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, Emanoel Souza.

Fonte: Portal CTB 

Movimentos sociais farão protesto em Brasília, no dia 2 de março, contra mudança no regime do pré-sal

"Temos que lutar para que isso não se concretize." Davidson Magalhães 

Como reação à aprovação do Projeto de Lei do Senado 131/2015, que tira da Petrobras a condição de operadora única do pré-sal, o conjunto dos movimentos sociais está organizando uma marcha a Brasília na próxima quarta-feira (2). CTB, CUT, FUP, UNE, UBES, MST e a Frente Brasil Popular são algumas das agremiações que já anunciaram presença nas galerias da Câmaras dos Deputados na ocasião, quando será votado pelos deputados o texto substitutivo, proposto pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Para o deputado federal Davidson de Magalhães (PCdoB-BA), a manifestação será essencial para tentar reverter uma decisão que considera desastrosa. "Temos que lutar para que isso não se concretize. Esse projeto aprovado, de autoria do senador José Serra (PSDB/SP), é fruto das relações estreitas que ele tem com a Chevron e com a Shell, duas multinacionais petroleiras. Essa ligação já está denunciada publicamente, e poderá representar um retrocesso", disse Magalhães. O representante explicou que a atual lei de partilha confere à Petrobras o cargo de operadora das operações de retirada de petróleo do país - cargo que possibilita o controle estrito do ritmo da produção de petróleo, assim como o controle dos custos de produção. "Nesse sentido, o substitutivo do Jucá, apesar de um pouco melhor do que o projeto do Serra, tira da Petrobras a condição de operadora única, abrindo um brecha para as empresas multinacionais. Com outra operadora, não apenas será dificultado o controle da extração e dos preços do petróleo, como também a nossa possibilidade  favorecer as indústrias da cadeia de petróleo e gás do Brasil, a partir do chamado 'conteúdo nacional'", explicou.

Na análise de Magalhães, o texto vai contra as tendências internacionais de monopolização estatal da produção de petróleo. Ele lembra que, de acordo com o Banco Mundial, as empresas setoristas respondem a 70% da produção mundial de petróleo e 90% da produção mundial de reservas provadas, porque trata-se de um mercado estratégico para a estabilidade econômica e política das nações.

"A produção de petróleo deve ser encarada como uma política de governo, pelo impacto que tem no mercado. A manifestação deve se dar em cima disso. Mais do que isso: além de a Petrobras estar batendo recordes de produção na área do produção do pré-sal, nos tornando não apenas auto-suficientes, como também exportadores de petróleo, ela conseguiu levar o custo de extração do pré-sal a US$ 8 o barril, enquanto a média mundial é US$ 15. A vantagem é palpável", disse, em defesa da empresa estatal.

A lei nova desobrigará a estatal de participar dos consórcios com 30%, mas determina que a palavra final em relação a preferência da Petrobras será da Presidência da República. No dia de sua votação pelo Senado, estudantes e trabalhadores do setor petroleiro protestaram durante todo o dia do lado de fora da Casa, mas foram proibidos de entrar no plenário.

Sintomaticamente, lobbystas de diversas petrolíferas multinacionais puderam comparecer ao plenário desimpedidos. Na ocasião, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou o acordo, que classificou como "uma aliança entre o governo e o PSDB". Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), "só há um objetivo (do projeto) - pressionar um governo que está fraco, para fazer um leilão onde a Petrobras não vai poder entrar e eles vão entrar e pagar um preço de banana".

Fonte: Portal CTB