28 de outubro -Dia do Servidor Público – Respeito, Dignidade e Valorização

Em 28 de outubro, Dia do Servidor Público, a APLB-Sindicato  faz uma justa homenagem às mulheres e aos homens que fizeram o servir como missão de vida, dedicando seu dia a dia e seu trabalho, além de seus conhecimentos técnicos e experiências profissionais, à nobre tarefa de prestar serviços à sociedade.

 PARABÉNS,  

                            PROFESSORAS

                                           E PROFESSORES!

APLB SINDICATO.

                                         

CTB parabeniza trabalhador e trabalhadora do serviço público pelo seu dia

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), parabeniza todos os trabalhadores e trabalhadoras em serviços públicos pelo seu dia, ressaltando a importância que a categoria tem para o crescimento e desenvolvimento do país, bem como a relevância dos serviços públicos prestados.

O Dia do Servidor Público surgiu através do Conselho Federal do Serviço Público Civil, homenageando a criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos - Decreto Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939.

O que motivou a criação da data pelo Conselho, em parte, foi a fundação do Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, em 1938. Passados 76 anos da constituição da data, infelizmente nada temos para comemorar diante dos gigantescos ataques desferidos aos trabalhadores dos serviços públicos.

Na esfera federal enfrentamos o arrocho, falta de uma política salarial, a inexistência de acordo coletivo, liberação sindical e ajuste fiscal que penaliza mais uma vez o funcionalismo. Nas esferas estaduais, governos descompromissados aprofundam a terceirização, agora com respaldo do Superior Tribunal do Trabalho, que autorizou o funcionamento das OS e OCIPS, diante dessa iniciativa em todo o Brasil, quase todos governadores deixam de cumprir acordos e dividem os salários.

Na esfera municipal o desrespeito é coisa cotidiano e a terceirização e a quarteirização é prática constante. Os ataques e desrespeito dos prefeitos com os servidores municipais e as práticas antissindicais são merecedores, na maioria dos casos, de cadeia.

Neste dia em que vários trabalhadores das três esferas estão em greve, saudamos estes combatentes e desejamos êxito e exigimos que os gestores respeitem seus eleitores e ofereça condições dignas para população

E a CTB, que luta por um Estado por um funcionalismo público bem qualificado, motivado, com salários dignos, ciente do seu dever com os usuários dos serviços públicos; com democracia e participação popular na construção, fiscalização e avaliação das Políticas Públicas e respeito aos direitos da cidadania, mais uma vez reforça sua disposição de luta pela bandeiras da categoria, que incluem a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras do setor, e a qualidade dos serviços prestados à população.

Parabéns trabalhadores e trabalhadoras em serviços públicos pelo seu dia!

João Paulo Ribeiro – secretário de Serviço Público e do Trabalhador Público da CTB

NÃO AO FECHAMENTO DE ESCOLAS DO ESTADO DE SÃO PAULO: APEOESP promove Grito pela Educação pública de qualidade

APEOESP denunciará a bagunça que o governo Alckmin está fazendo na rede estadual.

Manifestação organizada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - APEOESP denunciará a bagunça que o governo Alckmin está fazendo na rede estadual. Nesta quinta-feira, 29, a APEOESP fará na avenida Paulista (vão-livre do MASP), às 17h, a primeira atividade do “Grito pela Educação Pública de Qualidade no Estado de São Paulo”, após Assembleia Estadual, marcada para 15h.

A manifestação conta com a adesão de diversas entidades sindicais – como CUT, CTB, Fupe (Federação Única dos Petroleiros), Afuse, Sindipetro-SP, Sinpeem, Sinteframo –, estudantis (UEE, UPES, UMES) e dos movimentos sociais – MTST, MST, União dos Movimentos de Moradia.

O objetivo é envolver a sociedade civil, pais e alunos na luta por uma escola pública de qualidade e para todos e contra a bagunça na rede pública que o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) está promovendo em São Paulo.

Há um mês, por meio de uma entrevista concedida ao jornal “O Estado de S. Paulo”, o secretário da Educação do Estado anunciou a “reorganização” física da na rede pública, que previa, além do fechamento de escolas, a criação de unidades escolares de “ciclo único” – escolas do 1º ao 5º ano; do 6º ao 9º ano; e de Ensino Médio. Desde então, a APEOESP mobilizou pais, alunos e professores e já realizou centenas de atividades em todas as regiões do Estado, com panfletagem e coleta de assinaturas para um abaixo-assinado contra a “reorganização” da rede escolar. No dia 20 de outubro, o sindicato reuniu dez mil professores, pais, estudantes e representantes de diversos segmentos sociais, que participaram de um grande ato contra a bagunça na rede de ensino. O ato ocorreu na Praça da República, seguindo em caminhada pelo centro de São Paulo.

O governo do Estado vinha negando veementemente, por meio da imprensa, que fecharia escolas. Nessa segunda-feira, 26/10, em entrevista coletiva à imprensa, o secretário de Educação do Estado de São Paulo anunciou o fechamento de 94 escolas estaduais, além de criar 754 escolas de ciclo único. De acordo com o secretário, 1.464 escolas, em 162 municípios, serão atingidas diretamente pela “reorganização” da rede estadual de ensino – na verdade, uma grande bagunça na rede, pois, neste primeiro momento, as medidas do governo atingirão ao menos 340 mil alunos e 74 mil professores (cerca de 30% do total de docentes da rede).

Para a presidente da APEOESP, Maria Izabel Azevedo Noronha (Bebel), estes números são enganosos, pois desconsideram o “efeito cascata”, ou seja, o fechamento de uma unidade ou sua reestruturação repercutirá nas demais escolas da região, com o aumento do número de estudantes nas classes, com alterações na vida de professores e funcionários e até mesmo demissões.

Hoje, os estudantes e professores já sofrem com a superlotação das salas de aula. O fechamento de 1400 classes em 2015 piorou essa situação, prejudicando a qualidade do ensino. Com o fechamento de classes e períodos e a separação em prédios diferentes das escolas de 1º ao 5º ano, das escolas de 6º ao 9º ano das escolas de ensino médio, a tendência é o agravamento desta situação. Com a “reorganização”, muitas crianças serão transferidas para longe de suas casas, causando transtornos a suas famílias.

Na coletiva à imprensa, o secretário disse que 74 mil professores serão afetados diretamente. “Um número muito elevado, pois corresponde a 30% do total de professores da rede. Além disso, como já dissemos, as alterações repercutirão nas demais escolas, afetando um número ainda maior de professores”, comentou Bebel. Isto porque, de acordo com a APEOESP, os professores transferidos de escolas fechadas ou reorganizadas para outras unidades disputarão as aulas com os professores da nova escola, deslocando aqueles com menor pontuação. Além disso, professores efetivos que não encontrarem aulas na nova unidade poderão ser transferidos para escolas mais distantes ou ficarem adidos, ou seja, “encostados”, recebendo menores salários. Os professores estáveis (categoria F) também serão muito afetados, pois poderão ficar com “horas de permanência” (ou seja, sem aulas atribuídas), recebendo salários menores. No caso dos professores temporários (categoria O), deverá haver uma redução, pois pela falta de aulas livres, não haverá contratações.

Para a presidente da APEOESP, ainda, não há justificativa pedagógica para esta “reorganização”. “Ela vai na contramão de todo um percurso da educação brasileira, que caminha na perspectiva de articular o conhecimento entre as diversas etapas da educação básica”, comentou Bebel, para completar que “ela destrói o ensino fundamental de nove anos, concebido para aprimorar a formação de nossas crianças desde o momento da alfabetização até a transição para o ensino médio”.

Fonte: Portal da CNTE

CNTE debate política de formação de educadores na Câmara dos Deputados

O vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Milton Canuto, participou, hoje (27/10), de seminário para discutir a política nacional de formação dos profissionais da educação, assim como os planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino.

O debate foi em torno do Plano Nacional de Educação (PNE), que está em vigor há mais de um ano e traz 20 metas para serem cumpridas até 2020. O evento foi realizado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados em parceria com a Subcomissão Permanente de Formação e Carreira dos Profissionais de Educação.

“É necessário fazer valer a legislação e, se implementada corretamente, elevaremos o patamar da educação brasileira. É preciso batalhar para garantir uma carreira de qualidade, remuneração compatível e garantir boas condições de trabalho. Conseguimos aumentar o piso salarial, mas muitos estados reduziram a valorização do profissional. É importante buscar alternativas e mecanismos para mudar esta situação”, destacou Canuto.

De acordo com a deputada Maria do Rosário (PT-RS), que solicitou o debate junto com a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), o que se busca é a implementação do trabalho realizado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e pelo Ministério da Educação (MEC), que define as diretrizes curriculares nacionais para a formação básica nos cursos de licenciatura.

"O fato é que a formação continuada dos professores e a formação em nível superior também nas licenciaturas é algo fundamental que o Brasil deve considerar para ampliar a qualidade da educação; um desafio a ser realizado no cotidiano", afirmou Rosário.

(Com informações da Agência Câmara Notícias, 27/10/2015)

Fonte: Portal da CNTE

A EDUCAÇÃO PÚBLICA SOB AMEAÇA DO CAPITAL ESTRANGEIRO: Moção de repúdio à PEC 395/2014

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 4 milhões de profissionais das redes públicas de educação básica, manifesta repúdio à aprovação, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 395, de 2014, que visa privatizar a oferta de cursos de extensão, pós-graduação lato sensu (especializações) e mestrado profissional ofertados em instituições públicas de ensino superior.

Embora a PEC 395 mantenha a gratuidade para todos os níveis e modalidades de formação para professores, inclusive nas modalidades de extensão, pós-graduação (lato sensu) ou mestrado profissional, ocorrendo o mesmo para as residências médicas, fato é que essa proposta parlamentar fere o princípio da gratuidade ampla e irrestrita para a oferta educacional em estabelecimentos públicos e inaugura o processo de privatização nas Universidades Públicas.

Por outro lado, a PEC em questão é mais um ataque das forças conservadoras e neoliberais, que hoje predominam o parlamento federal e que têm desconstruído direitos do povo brasileiro conquistados ao longo de décadas. Ela insere-se no rol dessa lastimável desconstrução do Estado de direitos individuais, sociais e trabalhistas, a exemplo do PL 4.330, da terceirização irrestrita; da PEC 18/11, que reduz a idade mínima para admissão ao trabalho para 14 anos; da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal; do PL 6.583/13, que estabelece o “estatuto da família”, excluindo a possibilidade de união homoafetiva; do PL 5.069/13, que proíbe quaisquer informações sobre a prática de aborto, inclusive para casos previstos em Lei; do PL 6.726/13 e do PLS 131/15, que atentam contra a soberania nacional e retiram recursos financeiros do pré-sal para a educação e saúde, transferindo essas riquezas para a iniciativa privada; entre outros.

O direito à educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada constitui luta histórica dos trabalhadores em educação e da sociedade em geral, e é condição essencial para a valorização do trabalho e para o desenvolvimento soberano e inclusivo do país. Razão pela qual não podemos tolerar a mudança de perspectiva do direito ao ensino público gratuito em todos os níveis e modalidades, algo que não ocorreu em nenhum momento da história republicana do Brasil.

A CNTE mobilizará sua base social para atuar no Congresso contra a PEC 395, além das demais medidas que retiram direitos ou causem retrocessos socioeconômicos e culturais ao povo brasileiro. E esperamos contar com o apoio de toda a sociedade civil organizada e progressista em torno dessas importantes pautas.

Texto da PEC 395/14:

Art. 206............................................................................... 

V – gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais, salvo, na educação superior, para os cursos de extensão, de pósgraduação lato sensu e de mestrado profissional, exceções para as quais se faculta sua oferta não gratuita, respeitada a autonomia universitária. 

§ 1º ..................................................................................... 

§ 2º A ressalva do inciso IV deste art. 206 referente aos cursos de pós-graduação lato sensu e de mestrado profissional não se aplica a programas de residência e de formação de profissionais na área de ensino.” (NR)

Brasília, 27 de outubro de 2015

Fonte: Diretoria Executiva da CNTE

Belluzzo: “Não reagimos à crise por questões políticas. O Brasil tem que dizer a que veio”

Autoridades políticas e acadêmicas se reuniram ontem na sede nacional do PCdoB para um evento organizado pela Fundação Maurício Grabois, o Seminário “Crise Mundial do Capitalismo e Desafios do Desenvolvimento Brasileiro”. Entre os debatedores, o professor Luiz Gonzaga Belluzzo, o consultor financeiro Agenor Silva Junior, o economista Lecio Morais e o professor Eduardo Fagnani discutiram o caminho para a retomada do crescimento econômico nacional. Entre os presentes, esteve o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo.

A abertura dos trabalhos foi feita pela deputada federal e presidenta do PCdoB, Luciana Santos. Em sua fala, ela reiterou a importância da construção de uma sociedade mais plural, que melhor utilize os potenciais diferenciados das mulheres, do movimento sindical e dos movimentos sociais. “Sem a participação da diversidade e de quem pensa o Brasil de uma forma diferente, que enxerga os desafios do caminho a percorrer, é impossível construir um projeto nacional do desenvolvimento. Nosso objetivo é captar isso e propor para a sociedade”, explicou. Em seguida, falou sobre a necessidade de abandonar o programa de austeridade imposto pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy: “Economistas progressistas e conservadores concordam que os remédios empenhados por Levy estão esgotados. Será preciso retomar as medidas contracíclicas que vinham sendo aplicadas até 2014”.

Para a presidenta, a prioridade deve ser a proteção da renda e do emprego de todos os brasileiros, e o foco deve ser a retomada do desenvolvimento. “É necessário cobrar a conta do andar de cima, fazendo as reformas estruturais necessárias, entre elas a tributária. Deve-se investir em inovação e tornar a indústria como carro-chefe da economia, avançando no programa de exportações brasileiras e renovar o fôlego das PPPs, como no caso do Programa de Investimento em Logística”, concluiu.

Aloisio Sérgio Barroso, diretor de Estudos e Pesquisas da Fundação Maurício Grabois, fez uma análise das tendências econômicas dos últimos 30 anos, em que o neoliberalismo tornou-se a doutrina determinante no mundo. A interpretação de Barroso é que o período presenciou um agravamento da desigualdade social, especialmente depois da crise de 2008, e que deve haver preocupação com um possível agravamento da instabilidade do capital. “Mesmo os presidentes dos maiores organismos do capitalismo internacional, como a Christine Lagarde [do FMI] ou o Mario Draghi [do Banco Central Europeu], admitem que a prioridade agora é impedir uma nova recessão no ano que vem”, lembrou.

O caminho para o Brasil

O professor Belluzzo ficou com a fala mais incisiva acerca da crise que abate o país. Ele enxerga uma interação destrutiva entre dois grande problemas nacionais: a desindustrialização que as políticas econômicas dos últimos 20 anos promoveram e a crise política que sacode Brasília. “O Brasil, a partir do momento em que o neoliberalismo tornou-se regra, detonou a indústria nacional. Contraditoriamente, foi a estabilização da economia e a abertura das fronteiras para a competição industrial internacional que criou as condições para a perda de competitividade desse setor, e o Brasil acabou se oferecendo como mercado consumidor para a indústria chinesa em troca de uma priorização no consumo de commodities e energia. Quando a crise chegou, isso acabou”, explicou.

Entre gráficos e estatísticas, Belluzzo demonstrou que a tendência não é exclusiva ao Brasil - mesmo em países desenvolvidos, como a Inglaterra, a precarização dos postos de trabalho já corresponde a mais de 50% dos trabalhadores, que passaram a depender de sub-empregos e jornadas terceirizadas para se sustentarem. “É o desenvolvimento tecnológico está dando origem a isso. Nós precisamos entender que tecnologia, a descentralização produtiva e o ataque aos postos de trabalho estão fundamentalmente ligados. Há menor necessidade do trabalho e a competição é feroz”, disse. Ele enxerga uma tendência preocupante de substituição da renda pelo endividamento para a maior parte da população, e vaticina: “A economia capitalista chegou a um impasse, pois vai deixar um parte da população sem vínculo com o trabalho, e com isso sem acesso ao consumo. De um lado, você tem o desenvolvimento tecnológico e a concentração do capital, e do outro você tem as relações de trabalho e os problemas da sobrevivência da população. O que está acabando é a própria relação capitalista do trabalho”.

Mas qual seria o caminho para escapar desse cenário? O professor acredita que, em primeiro lugar, será preciso estancar a crise política que o Congresso promove, pois esta paraliza o Brasil. “Não conseguimos reagir à crise econômica por conta da crise política. O Banco dos BRICS está aí, operacional, assim como outras instituições, mas o Brasil tem que dizer a que veio, precisa traçar uma estratégia de longo prazo de reestruturação econômica que não fique amarrada nas noções do conservadorismo. Essas pessoas que defendem o pensamento neoliberal, que querem desarticular o Mercosul, pensam no mundo como se ainda estivéssemos em 1980, mas o mundo está em 2015. Precisamos pensar em políticas que levem em conta o peso que as relações econômicas com a América do Sul têm para o Brasil e o peso da China nas cadeias produtivas internacionais”, concluiu.

Por Renato Bazan -

Fonte: Portal CTB

Autonomia econômica feminina foi tema de encontro com mulheres sindicalistas

Razões da desigualdade salarial entre gêneros...

Razões da desigualdade salarial entre gêneros, bem como as estratégias para o enfrentamento do problema estavam entre os temas debatidos hoje (27) no 4º Encontro com Mulheres Sindicalistas: Diálogos sobre o Mundo do Trabalho - Desafios para a Autonomia Econômica das Mulheres.

O evento ocorreu em Brasília e foi promovido pela Secretaria de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Participaram representantes de sindicatos, confederações, entre elas, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), além de centrais como a CTB, CUT, Nova Central, entre outras.

Após a reunião, as sindicalistas seguiram até a Câmara dos Deputados, onde fizeram um ato de protesto contra o PL5069/2013, do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que dificulta o atendimento médico às mulheres vítimas de violência sexual. As manifestantes estenderam uma faixa e gritaram palavras de ordem pedindo a saída de Cunha e a retirada do projeto.

Segundo a presidente da CTB no Amazonas e Secretária de Relações de Gênero da CNTE, Ísis Tavares, o objetivo principal do encontro foi discutir a igualdade salarial sob a ótica da legislação trabalhista e conhecer projetos sobre a pauta, em tramitação no Congresso.

"Tivemos uma exposição sobre o que diz a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em relação à equidade salarial. Saímos conscientes da importância de conhecer a lei para discutir políticas de igualdade e sair ao debate com propriedade”, afirmou Ísis. 

Segundo a dirigente sindical, há dois fatores que impedem o progresso da pauta sobre a igualdade de gênero – a legislação e a própria questão cultural. Ísis avaliou o encontro como essencial para debater, ouvir e trocar experiências com as dirigentes de outras entidades, o que permite refletir, conhecer outras realidades e desenvolver propostas de melhorias.

A sindicalista ressaltou ainda a necessidade de maior representação feminina no parlamento para impedir o avanço de pautas que ferem os direitos femininos. "Precisamos empoderar as mulheres, não só nos sindicatos, mas também aumentar a nossa participação na política, nos espaços de poder. Podemos ter os melhores projetos de lei, mas se não tivermos maior representatividade, não adianta. Temos um Congresso conservador, que não discute gênero e as trabalhadoras precisam se apropriar desse debate. O movimento sindical, por mais aguerrido que seja, esbarra numa coisa chamada parlamento. Se não mudarmos a correlação de forças, nada muda. Sempre iremos esbarrar nesse machismo e conservadorismo que ocupa espaço até mesmo entre as fontes progressistas”, pontuou.

De Brasília, Ruth de Souza  

Fonte: Portal CTB

Mais retrocesso: comissão especial da Câmara aprova revogação da lei do desarmamento

QUEM SÃO OS INTERESSADOS NA REVOGAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO?

Foi aprovado nesta terça-feira (27), por 19 votos a 8, o texto-base do substitutivo apresentado pelo deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) aos projetos de lei (3722/12 e apensados) que revogam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Os destaques devem ser votados pela comissão especial que analisa a proposta na próxima terça-feira (3), às 14 horas. 

Novo estatuto reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para deputados e senadores; e autoriza a posse e o porte de armas de fogo para pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal. Segundo o relatório do Mapa da Violência, o estatuto aprovado em 2003 poupou 160 mil vidas em uma década. De acordo com o estudo, em 2004, primeiro ano após a legislação entrar em vigor, o Brasil registrou a primeira queda em número de mortes violentas desde 1994.

Renomeado de Estatuto de Controle de Armas de Fogo, o novo texto assegura a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento prevê que o interessado declare a efetiva necessidade da arma, o que permite que a licença venha a ser negada ou recusada pelo órgão expedidor.

Entre outras mudanças, o parecer de Carvalho reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para outras autoridades, como deputados e senadores; e autoriza a posse e o porte de armas de fogo para pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal.

Segundo o relator, o texto atende à vontade da maioria dos brasileiros, que, segundo ele, teve os direitos tolhidos com a edição do Estatuto do Desarmamento, em 2003. “A proposta devolve ao cidadão de bem o direito de trabalhar pela sua própria segurança. Vamos devolver o direito à vida, que foi retirado pela atual lei”, afirmou.

Isenção tributária

Para corrigir "erros e impropriedades" e acolher sugestões de parlamentares, Carvalho fez alterações no parecer, em complementação de voto divulgada hoje. Uma dessas mudanças acabou com a isenção de tributos para aquisições e importações de armas e munições pelas Forças Armadas e pelos órgãos de segurança pública. No mesmo sentido, o relator também suprimiu a isenção do IPI e do ICMS, existente na versão anterior do substitutivo, para importações de armas e componentes por atiradores desportivos e caçadores.

Carvalho reconheceu que, da maneira como estavam previstos, os benefícios feriam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com a norma, é proibido conceder isenção de tributo sem a devida compensação financeira pela perda de receita.

Importação

Outra alteração no substitutivo autoriza a importação de armas, partes e munições desde que o produto fabricado no Brasil não atenda às especificações técnicas e de qualidade pretendida pelo órgão adquirente. O texto anterior permitia a compra de armas no exterior mesmo havendo similares fabricados no País.

Atualmente, uma portaria do Ministério da Defesa (620/MD) determina que a importação de armas de fogo e demais produtos controlados pode ser negada se existirem similares fabricados por indústria brasileira do setor de defesa.

Escolta parlamentar

Por sugestões de parlamentares, Carvalho ainda modificou o texto para conceder aos policiais legislativos da Câmara e do Senado o direito de portar armas em aviões quando realizarem a escolta de parlamentares. Essa situação acontece principalmente quando os congressistas visitam outros estados em missões oficiais.

fONTE: Portal CTB e site da Câmara dos Deputados 

Conheça os deputados que votaram "sim" ao projeto que dificulta o aborto em caso de estupro

RETROCESSO...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 5069/2013, de autoria do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que torna crime anunciar, induzir ao uso, ou fornecer meios ou substâncias abortivas a uma gestante, mesmo em caso de estupro.

Além disso, o projeto torna obrigatório que as mulheres vítimas de violência sexual façam um boletim de ocorrência e exame de corpo de delito para "comprovar" que estão falando a verdade. Por fim, a proposta pede a proibição do fornecimento de pílulas do dia seguinte às mulheres vítimas de estupro – a chamada profilaxia da gravidez. 31 deputados votaram sim e 14, não.

Entre os deputados que votaram sim ao projeto estão duas mulheres e quatro parlamentares do PSDB. Confira:

1. Aguinaldo Ribeiro -  (PP/PB)

2. Alceu Moreira - (PMDB/RS)

3. Antônio Bulhões -  (PRB/SP)

4. Arnaldo Faria de Sá -  (PTB/SP)

5. Arthur Lira - (PP/AL)

6. Bruno Covas - (PSDB/SP)

7. Capitão Augusto - (PR/SP)

8. Covatti Filho - (PP/RS)

9. Delegado Eder Mauro - (PSD/PA)

10. Diego Garcia - (PHS/PR)

11. Evandro Gussi - (PV/SP)

12. Fausto Pinato - (PRB/SP)

13. Francisco Floriano - (PR/RJ)

14. João Campos - (PSDB/GO)

15. Juscelino Filho - (PRP/MA)

16. Marco Tebaldi - (PSDB/SC)

17. Marcos Rogério - (PDT/RO)

18. Pedro Cunha Lima - (PSDB/PB)

19. Pastor Eurico - (PSB/PE)

20. Pastor Marco Feliciano - (PSC/SP)

21. Rogério Rosso - (PSD/DF)

22. Ronaldo Fonseca - (PROS/DF)

23. Sergio Souza - (PMDB/PR)

24. Veneziano Vital - (PMDB/PB)

25. Alexandre Leite - (DEM/SP)

26. Delegado Waldir - (PSDB/GO)

27. Eduardo Bolsonaro - (PSC/SP)

28. Elmar Nascimento - (DEM/BA)

29. Gonzaga Patriota - (PSB/PE)

30. Gorete Pereira - ( PR/CE)

31. Jefferson Campos - (PSD/SP)

32. Laerte Bessa - (PR/DF)

33. Lincoln Portela - (PR/MG)

34. Paulo Freire - (PR/SP)

35. Renata Abreu - (PTN/SP)

36. Sóstenes Cavalcante - (PSD/RJ)

37. Vítor Valim - (PMDB/CE)

Fonte: Portal CTB

ENEM DE 2015 Edição deste ano registra abstenção de apenas 25,5%, a menor da série histórica do exame

Após dois dias de provas, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, fez uma avaliação positiva em relação à edição deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizado em todo o país no sábado, 24, e neste domingo, 25. “Chegamos ao final do Enem com o mais absoluto êxito; fazer um exame desta dimensão é um grande avanço para educação brasileira”, afirmou o ministro, em entrevista coletiva.

O percentual de abstenções nesta edição do Enem, de 25,5%, foi o menor da série histórica do exame. Nos dois dias de provas, foram eliminados 743 participantes, menos da metade dos 1.519 excluídos do certame em 2014. Apenas três ocorreram por postagem de imagens do local de provas em redes socais.

O ministro elogiou a escolha do tema A Persistência da Violência contra a Mulher na Sociedade Brasileira para a redação. “O tema da redação foi de muita relevância para a cultura do Brasil”, destacou. “Ajuda na reflexão para 7 milhões de participantes sobre o tema. Se conseguirmos discutir com transparência, será um grande avanço para a sociedade brasileira.”

Mercadante também divulgou os números relativos a participantes inscritos dos municípios de Rio do Sul e Taió, ambos em Santa Catarina, que tiveram as provas suspensas por conta das fortes chuvas na região. Eles terão a oportunidade de fazer a prova do Enem de 2015 nos dias 1º e 2 de dezembro próximo. Os alunos da escola Nossa Senhora do Rosário, em Marituba, no Pará, que tiveram as provas do segundo dia canceladas por conta de problemas na rede elétrica, farão as provas do segundo dia também em 2 de dezembro.

O ministro também agradeceu aos parceiros e colaboradores que tornaram possível a realização do exame em todas as unidades da Federação.

Os gabaritos oficiais do Enem serão divulgados até a próxima quarta-feira, 28. As provas do exame, em formato digital, estarão disponíveis a partir da sexta-feira, 30, na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) na internet.

Acesso — O Enem é um mecanismo de democratização do acesso às políticas públicas de educação. Com a nota obtida no Enem, o estudante pode tentar vaga na educação superior por meio do programa Universidade para Todos (ProUni), que permite a estudantes brasileiros de baixa renda obter bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições particulares de educação superior. O resultado também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), participar do programa Ciência sem Fronteiras e ingressar em vagas gratuitas dos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). Estudantes maiores de 18 anos podem também obter a certificação do ensino médio por meio do Enem.

Assessoria de Comunicação Social

Confira a apresentação do ministro sobre o Enem de 2015

Fonte: Portal do MEC

Mostra Internacional de Cinema debate a sétima arte em São Paulo

Começou na quinta-feira (22) a 39ª Mostra Internacional de Cinema em São Paulo, que termina dia 4 de novembro. É uma rara oportunidade de fugir do monopólio de Hollywood e assistir filmes de diversas nacionalidades que refletem o cenário contemporâneo mundial.

Com 312 títulos de 62 países, os cinéfilos poderão acompanhar o evento em 22 endereços espalhados pela capital paulista. A Mostra homenageia José Mojica Marins, o Zé do Caixão, com o Prêmio Leon Cakoff, os 25 anos da companhia de Martin Scorsese The Film Foundation e o cineasta italiano Mario Monicelli pelo seu centenário.

Com apresentação de 70 obras nacionais, esta edição da mostra está dividida nas seções Competição Novos Diretores, que concorrem ao Troféu Bandeira Paulista; Perspectiva Internacional; Retrospectiva, com exibição de clássicos; Homenagem; Apresentações Especiais e Mostra Brasil.

A Mostra foi idealizada pelo crítico de cinema Leon Cakoff (1948-2011) e teve sua primeira edição em 1977 com objetivo de comemorar os 30 anos do Museu de Arte de São Paulo (Masp). Sofreu problemas com a censura, ficando livre com o fim da ditadura (1964-1985).

Maiores informações pelo site oficial da Mostra.

A série Zé do Caixão, dirigida por Vitor Mafra e protagonizada por Matheus Nachtergaele terá apresentação. O paulista Zé do Caixão é um dos principais representantes do cinema trash do país. Responsável por obras de terror como “À Meia-Noite Levarei Sua Alma” (1963), “O Despertar da Besta” (1969), “Dr. Frank na Clínica das Taras” (1986), entre muitos outros.

Será exibida uma série de filmes restaurados pela organização do cineasta norte-americano Martin Scorsese. A The Film Foundation nasceu em 1990 com objetivo de preservar a memória do cinema.

Mario Monicelli que teria completado 100 anos no dia 15 de maio, é um dos principais nomes da comédia italiana com obras como “Vida de Cão” (1950), “A Grande Guerra” (1959), “Os Companheiros” (1963), “Casanova 70” (1965), “O Pequeno Burguês” (1977), entre muitas outras obras fundamentais da cinematografia mundial.

Também será entregue o Prêmio Humanidade para os cineastas Patricio Guzmán, do Chile, e Ermanno Olmi, da Itália pelo conjunto da obra de ambos. Serão exibidas as últimas películas dos dois. “O Botão de Pérola” (2015), de Guzmán e “Os Campos Voltarão” (2014), de Olmi.

Também ocorrerão debates com a participação de uma gama diversa de artistas. Contardo Caligaris, Nelson Xavier, Lucia Murat, Walter Lima Jr., Luis Miñarro, Cao Hanburger e muitos outros nomes importantes da arte mundial.

Os ingressos individuais custam R$ 16 (inteira) às segundas, terças, quartas e quintas e R$ 20 (inteira), às sextas, sábados e domingos. Também podem ser adquiridos pacotes promocionais fechados.

Acontecerão ainda exibições gratuitas ao ar livre no Auditório Ibirapuera, onde serão exibidos filmes de Charles Chaplin. Em diversos locais espalhados pela cidade também contarão com filmes gratuitos. Preços reduzidos no Centro Cultural São Paulo e Cine Olido, com ingressos a R$ 1.

Vale assistir o maior número possível de filmes a serem exibidos. E sair da mesmice das comédias românticas ou filmes de ação muito em voga atualmente. Além das obras praticamente inéditas, a Mostra apresenta importantes clássicos. Programa para quem gosta de cinema.

Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB

A era do retrocesso: Congresso conservador ameaça direitos das mulheres no Brasil

É assustador imaginar que propostas como estas, abusivas, misóginas, machistas, que ferem os direitos e a dignidade das mulheres

Pautas conservadoras que representam o retrocesso ganham cada vez mais espaço no Congresso Nacional. Em pleno século 21, temos o Congresso mais conservador desde 1964, segundo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). 

Na última quarta-feira (21) a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade do PL 5069/13, que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual. Por 37 votos a 14, os deputados aprovaram a matéria que segue para apreciação no Plenário da Casa.

A proposta é de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e classifica como crime contra a vida o anúncio de meios, substâncias, processos ou objetos abortivos, com agravamento de pena para profissionais de saúde que prestarem auxílio às mulheres vítimas de violência ou abortos mal sucedidos.

O projeto dificulta o atendimento, regulamentado pela Lei 12.845/2013, que dispõe sobre o socorro obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. Hoje, uma mulher vítima de estupro recebe, gratuitamente, uma pílula do dia seguinte para evitar a fecundação. A aprovação de tal matéria, além de representar tamanho retrocesso dos direitos conquistados arduamente pelas mulheres, impedirá, de certa forma, o acesso à medidas profiláticas de gravidez e de doenças sexualmente transmissíveis.

Mas a regressão não para aí. O PL 1413/2007, do deputado Luiz Bassuma (PEN-BA), proíbe a distribuição, a recomendação pelo SUS e a venda da pílula do dia seguinte. O deputado é ainda autor do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007), que proíbe o aborto, mesmo em caso de estupro, e transforma a interrupção da gravidez em crime hediondo.

Segundo o artigo 2º da Lei 12.845, sancionada em 2013, estupro é “qualquer forma de atividade sexual não consentida”, mas o PL 5069, de Cunha, propõe a supressão deste artigo, e humilha, ainda mais, as vítimas de violência sexual, pois impõe às mulheres a necessidade de exame de corpo de delito para comprovar o ato.

Parlamentares como a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), criticaram e tentaram impedir o avanço do projeto. Para a deputada, a decisão foi motivada por um conceito claramente moralista. Jandira afirma que, “em pleno século 21, propor a mudança de regras no atendimento de saúde para violência sexual é medieval.”

De acordo com o 8ª Anuário Brasileiro de Segurança Pública, há, em média, um caso de estupro a cada 11 minutos no Brasil. Os números incluem também violência de vulnerável, crime cometido contra menores de 14 anos. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ocorreram, entre 136 mil e 476 mil casos de estupros no País, no ano passado.

É assustador imaginar que propostas como estas, abusivas, misóginas, machistas, que ferem os direitos e a dignidade das mulheres, têm grandes chances de serem aprovadas. Projetos que dificultam ainda mais a implementação de políticas públicas de saúde e alimentam a cultura do estupro. É preciso barrar essa ofensiva conservadora e fundamentalista que está aí. Caso contrário, presenciaremos o caos.

De Brasília, Ruth de Souza – Portal CTB

Fonte: Portal da CTB

PARLAMENTAR, TOME PARTIDO!EDUCADORES PREPARAM ATO NACIONAL NO CONGRESSO!

Vamos lá reivindicar o que é direito de todos, respeitando a democracia”.

As pautas prioritárias dos/as trabalhadores/as em educação, neste momento, e em nível nacional, são: a manutenção do critério de reajuste do piso do magistério de acordo com a Lei 11.738; a instituição do piso salarial e das diretrizes nacionais de carreira para todos os profissionais da educação – entrega dos anteprojetos de lei da CNTE ao Poder Executivo; contra a Lei da Mordaça – PL 867/2015; contra a Terceirização – PL 4.330/04 e PLC 30/15; pela aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional – PL 8.039/10; pela aprovação do PL 2.142/2011, que autoriza os IFES a ofertarem cursos do Profuncionário e similares; e contra o PL 6.726/13 e o PLS 131/15, que reduzem os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social para a educação e a saúde.

A atual conjuntura político-econômica requer ações firmes do movimento sindical, e a CNTE e seus sindicatos também devem atuar com bastante energia e representatividade em defesa da democracia, das riquezas minerais para o povo, contra o golpe e a favor do desenvolvimento inclusivo com geração de emprego e renda para toda população.

Roberto Leão, presidente da CNTE, reforça que as pautas têm o mesmo objetivo - a valorização do educador e da escola pública, para garantir educação de qualidade para todos: “Um dos graves problemas da educação, por exemplo, é a valorização dos seus profissionais, enquanto isso não acontecer, nós não teremos educação de qualidade. E a lei do piso é fundamental para isso. Qualquer ataque à lei do piso significará um retrocesso no processo de construção da educação de qualidade".

Leão destaca que a ocupação do congresso será uma manifestação pacífica: "Nós pretendemos ter aqui umas 1500, 2000 pessoas. Vamos protestar sem violência, como é prática da educação. Vamos lá reivindicar o que é direito de todos, respeitando a democracia”.

Fonte: Portal da CNTE

BASE NACIONAL COMUM: UM DEBATE ENVOLVENDO A SOCIEDADE

A APLB-Sindicato vai realizar, no próximo dia 30 de outubro, o seminário Base Nacional Comum e os Desafios da Aprendizagem. O evento acontecerá no Hotel Sheraton (ex-Hotel da Bahia, no Campo Grande), das 8 às 17 horas.

A discussão da Base Nacional Comum é essencial para impulsionar o processo de construção do Sistema Nacional de Educação que, segundo o Plano Nacional de Educação, deve ser instituído até 2016. 

“De acordo com o PNE (Lei 13.005/2014), o Ministério da Educação tem até 2016 para elaborar e encaminhar ao Conselho Nacional de Educação, precedido de consulta pública nacional, o documento da Base Nacional Comum. A Lei diz ainda que a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos para cada ano do ensino fundamental e médio”, informa o coordenador-geral da APLB-Sindicato, professor Rui Oliveira.

De acordo com o professor Rui, é importante estabelecer uma base nacional comum que respeite a autonomia dos entes federados, considere a diversidade brasileira em todos os seus aspectos e que seja construída de forma democrática e coletiva. “A Base Nacional é imprescindível para assegurar o acesso ao conhecimento comum e necessário à formação de todo brasileiro”, acentua Rui.

O MEC criou um grupo para redigir uma proposta preliminar da base nacional comum curricular. A ideia é que o documento seja elaborado de forma democrática. Enquanto isso, sindicatos e outras entidades realizam seminários.

“A Base Nacional Comum deve ser resultado de um processo participativo, envolvendo professores, organizações da sociedade civil e estudantes”, afirma Rui Oliveira.

(APLB-Sindicato, 26/10/2015)

Fonte; APLB Salvador

II SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO SINDICAL DA APLB DE EUNÁPOLIS

           

                                                                  II SEMEAS

  II SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO DA APLB SINDICATO

Formação, Políticas Públicas e Participação: Caminhos para a valorização dos Profissionais em Educação

                                                         

A realização do II Seminário de Educação é um marco na história da APLB - Sindicato Delegacia Costa Sul, representa um passo importante em sua missão de unir os trabalhadores em educação na luta em prol dos seus interesses.

Destinado aos Profissionais em Educação das redes Municipal e Estadual, objetiva debater, problematizar, refletir e socializar temas relacionados à “Formação, Políticas Públicas e Participação: Caminhos para a valorização dos Profissionais em Educação”.

A luta em prol dessa valorização é uma atividade cotidiana na APLB/Eunápolis, respaldada por importantes conquistas e fortalecimento da categoria.

A  ampliação da união dos Profissionais em Educação torna maior a nossa responsabilidade e convicção de que é necessário avançar,superar limites e trilhar caminhos que promovam a valorização de todos (as) como agentes do processo educacional. E sabemos que é por  meio do conhecimento  e da participação consciente que isso se torna real, pois:

“Não é no silêncio que os homens se fazem, mas na palavra, no trabalho, na ação-reflexão”.                                       (Paulo Freire)

22 e  23  de outubro de 2015

Local: Loja Maçônica 5 de Novembro  

 Av. Joana Angélica, 78 - Centro - Eunápolis

                                  

Horário                         Programação dia 22/10

18h                                             Credenciamento

  

19h                           Atividade Cultural

                        

19h30                           Solenidade de abertura

20h        Palestra: A escola de tempo integral como responsabilidade social 

às

20h40    Me. Tadeu Ferreet – mestre em desenvolvimento humano e responsabilidade social.                                  Consultor organizacional e especialista em desenvolvimento humano e especialista                                       em educação integral

   

20h 45           Palestra: Plano de Carreira: Instrumento de Valorização dos Profissionais em 

Às                        Educação                           

21h30            Palestrante: Bel. Esp. Joel Câmara -  Consultor Técnico da APLB Sindicato

.

                          Mediador: Profº  Mestre Neilton Castro da Cruz  _ Diretor da APLB Sindicato-                                             Delegacia Costa  do Descobrimento

21h30                                                Coquetel 

Horário                       Programação: 23/10/2015 

                                                     Manhã (sexta-feira )

Horário

7h30                                     Credenciamento

08h                                                     Abertura

08h30            Palestra: Plano de Carreira Unificado: Perspectiva de formação e

                                 Profissionalização dos Funcionários de Escolas.

às

09h30            Palestrante: Edmilson Ramos Camargo “Lamparina”  – (Coordenador do                                              Departamento dos Funcionários Administrativos da Educação da CNTE - 

                                 Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).

09h50                               Intervalo/ Lanche

10h10           Palestra : Somos todos (as)  responsáveis

às                              

11h15                Palestrante: Me. Tadeu Ferreet – Presidente da Cooperativa Nacional de                                                Professores. Consultor organizacional e especialista em educação integral,

                               desenvolvimento humano e inclusão social.

                               Mediadora: Jacylene Santiago dos Santos

11h15                   Momento Saúde  -  Outubro Rosa

às 

12h                    

12h às 14h                                Almoço

                                              Tarde 

14h         Palestra:  Conjuntura Educacional e História do Movimento Sindical na Bahia   

às

14h50    Palestrante: Rui Oliveira – Secretário Sindical da CNTE/Confederação Nacional dos                           Trabalhadores em Educação - Brasília; Coordenador  Geral da APLB – Sindicato –                                Bahia.

Horário

15h               Palestra: Aposentadoria de acordo com as novas regras  da previdência geral

 às

16h       Palestrante: Milton Canuto de Almeida – Vice - presidente da Confederação                                     Nacional  dos Trabalhadores em Educação – CNTE

                      Mediadora: Prof.ª  Maria Conceição Muniz  Barbosa – Diretora da Regional Sul da                             APLB- Sindicato

16h às 16h30                                  Debate

16h30

 às                                          Considerações Finais

17h   

17h                                     Café Colonial

                                                        ENCERRAMENTO

Telefone:      73-3261-7507

Site:                www.aplbeunapolis.com.br

Facebook:     facebook.com/aplb.sindicato

                     facebook.com/Aplb-Eunapolis

II SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO SINDICAL DA APLB DE EUNÁPOLIS

ESTÃO CHEGANDO OS GRANDES DIAS: 22, 23 e 24 OUTUBRO DE 2015.

 22 e 23/10/2015

- II SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO SINDICAL DA APLB DE EUNAPOLIS 

E 24/10/2015

- VII FESTA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DE EUNÁPOLIS  REALIZADO PELA APLB SINDICATO DELEGACIA COSTA SUL.