CNTE se posiciona sobre documento "Pátria Educadora: A Qualificação do Ensino Básico como Obra de Construção Nacional"
Veja a avaliação da CNTE sobre o documento elaborado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE): Pátria Educadora: A Qualificação do Ensino Básico como Obra de Construção Nacional - Versão Preeliminar - veiculado no dia 24 de abril de 2015. A avaliação da CNTE também está disponível no formato PDF - clique aqui.
Introdução
No último dia 24, a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE-
PR), comandada pelo Ministro Mangabeira Unger, lançou – sem anúncio prévio ao Ministério da Educação – minuta pública sobre o projeto que poderá embasar o lema do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff: “Brasil, Pátria Educadora”.
O documento, aberto a críticas e sugestões da sociedade, pretende lançar as bases do Governo Federal sobre as políticas de reformulação da educação básica no país, sob quatro eixos: organização da cooperação federativa na educação; reorientação do currículo e da maneira de ensinar e aprender; qualificação e valorização de diretores e professores e; aproveitamento das novas tecnologias.
Para a CNTE, o norte da Pátria Educadora deve se concentrar no cumprimento integral da Lei 13.005, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE, 2014-2024), observando-se o conjunto de diretrizes do Plano (art. 2o da Lei) e os prazos para implementação das 20 metas e das 254 estratégias.
E para que o PNE saia efetivamente do papel, é preciso, desde já, construir as bases para a regulamentação (institucional) do Sistema Nacional de Educação e do Regime de Cooperação na educação básica – corolários do financiamento e da gestão pública do PNE e da educação em geral. A cooperação federativa, inclusive, deve prever a implantação do Custo Aluno Qualidade (Inicial e Permanente) – política indispensável para garantir a universalização das matrículas com qualidade e equidade e a valorização dos trabalhadores em educação de todo país.
Embora haja coerência de parte do diagnóstico do projeto Pátria Educadora com as ações indicadas no PNE (regime de cooperação, valorização profissional, ênfase na aprendizagem dos estudantes), sua abrangência é limitada e as concepções de algumas políticas e ações indicadas como prioridades revelam retrocessos no debate educacional e precisam ser revistas, a fim de que o projeto alcance os objetivos maiores a que se propõe: (i) construir um ideário nacional em torno da educação; (ii) definir ações que sinalizem o caminho a percorrer e (iii) organizar o debate que engaje a nação na definição e execução das tarefas.
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