A APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Redes Públicas Estadual e Municipais do Ensino Pré-escolar, Fundamental e Médio do Estado da Bahia Delegacia Sindical Costa Sul Eunápolis, vem através de sua diretoria que representa Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação da Rede Pública Municipal de Ensino, REPUDIAR mais um ato IRRESPONSÁVEL da Gestão Pública municipal de Eunápolis, representado pelo Prefeito JOSÉ ROBÉRIO BATISTA DE OLIVEIRA, que através do Processo Administrativo GAB Nº 001/2020, que demite todos/as os Servidores/as Contratados/as e abre prazo insuficiente de 48 horas, para a manifestação dos Servidores Contratados Temporariamente (Processos Seletivos Simplificados Nº 010/2019, 011/2019 e 017/2019), demonstra total descompromisso com a Educação Publica de Eunápolis quando considera necessário a dispensa/exo desses Servidores no momento em que os mesmos são imprescindíveis para a manutenção do Direito Fundamental das Crianças, adolescentes e jovens, que é o Direito à Educação. Esta Entidade afirma que, além de provar que o Prefeito não tem como prioridade a Educação, tal ato viola esse Direito Fundamental, uma vez que, exonerando esses/as Trabalhadores/as, fica provado que a Gestão Municipal NÃO Planeja o atendimento aos estudantes com Aulas Remotas que poderiam minimizar o prejuízo dos mesmos, causados pela Pandemia do COVID-19. Essa demissão em massa desses/as Trabalhadores prova, também, que o prefeito tem se apoiado nessa Pandemia para implementar seus atos truculentos e inconsequentes, que são frutos da DECADÊNCIA e FALÊNCIA da sua malfadada Gestão. A APLB Sindicato Eunápolis afirma também que não medirá esforços para que ESTE ato desmedido seja revogado, pois não prejudica apenas os/as Trabalhadores/as, que estão à disposição da Secretaria Municipal de Educação de Eunápolis e estão realizando um trabalho de excelência na reelaboração do currículo do município, mas à toda Comunidade Escolar.
Com isso, repudiamos veemente e também tomaremos as providências cabíveis, para a garantia desses direitos.
APLB SINDICATO EUNÁPOLIS-BA, 07 de agosto de 2020.
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