PREFEITO ROBÉRIO OLIVEIRA INSISTE NAS AÇÕES ILEGAIS

URGENTE!!!

PREFEITO ROBÉRIO OLIVEIRA INSISTE NAS  AÇÕES ILEGAIS 

TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO NAS RUAS EXIGINDO O PAGAMENTO DOS SEUS SALÁRIOS  E RESPEITO AOS SEUS DIREITOS VIOLADOS.

A APLB Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Redes Públicas Estadual e Municipais do Ensino Pré escolar, Fundamental e Médio do Estado da Bahia Delegacia Sindical Costa Sul Eunápolis e seus/as filiados/as, saíram em carreata pelas ruas de Eunápolis BA, protestando contra o  Prefeito Municipal José Robério Batista Oliveira, seu DESRESPEITO às Decisões da Justiça, da Câmara Municipal de Vereadores de Eunápolis e o DESCASO com a Educação Pública Municipal, com funcionários/as e, consequentemente, com a economia Municipal. 

Quando de forma ILEGAL, TRUCULENTA  E IRRESPONSÁVEL, editou o Decreto 9.028/2020, que retirou direitos, salários e suspendeu contratos da educação,  indo contra a Decisão do STF ( O plenário do STF - Supremo Tribunal Federal - formou maioria para declarar inconstitucional um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permite aos governos reduzir a jornada de trabalho e o salário dos servidores em momentos de ajuste dos gastos com pessoal. ), que declara Inconstitucional a redução de jornada de trabalho e salários de Servidores Públicos, respectivamente. Atos estes, que condenaram centenas de Trabalhadores/as à uma situação de vulnerabilidade social e alimentar, além de causar o endividamento e inadimplência diante de instituições financeiras, comércios e empresas de proteção ao crédito, por causa dos cortes e atrasos de salários e, também, em repúdio à Portaria 240 e 259/2020, de remoção dos Trabalhadores/as da Educação para a saúde, sem preparação prévia ou formação para que se desenvolva as respectivas  funções mediante a um período de pandemia, colocando em risco a vida destes/as trabalhadores/as.

Ainda na parte da manhã, a APLB Eunápolis BA, juntamente com os Sindicatos de outras Categorias de funcionários/as públicos municipais( SINSPPOR  E SINDIACSER), reuniram-se com o Secretário de Planejamento Valdiran Marques e a Procuradora Geral de Eunápolis,  Priscila Barbalho,  foi relatado pelos Sindicatos presentes a GRAVE situação causada pela falta de respeito do Prefeito com as leis que amparam Funcionários/as e suas respectivas Carreiras. Nada foi resolvido além do agendamento de uma outra reunião para o dia 14 de julho de 2020, proposta pelo secretário de Planejamento, com a presença do Executivo.

A SITUAÇÃO SE AGRAVA A CADA DIA QUE PASSA!

A COMUNIDADE ESCOLAR(Pais/mães, estudantes, Trabalhadores/as) CLAMAM POR UMA SOLUÇÃO. 

NOSSAS DISPENSAS E AS DÍVIDAS ESTÃO AMEAÇADAS COM O DESCASO DO PREFEITO.