Campanha da mídia monopolizada busca desmoralizar e enfraquecer o sindicalismo

Muita confusão, desinformação  e sonegação de informações da mídia velha para desmoralizar e enfraquecer o movimento sindical

A campanha da mídia comercial para atingir e eliminar direitos da classe trabalhadora não encontra limites. Quando não ataca o governo democrático-popular eleito, cuja participação da classe trabalhadora por intermédio do movimento sindical é garantida, ataca o próprio movimento sindical. Uma matéria publicada pelo O Globo, no dia 21 de julho, intitulada “Sindicatos: Caixa-preta se torna a marca registrada” é um exemplo disso. Afirma que o “governo se nega a fornecer informações de quanto é repassado de imposto sindical a entidades”.

Para a mídia, não basta eleger um Congresso Nacional conservador que tem solapado direitos históricos da classe trabalhadora. Ela quer extinguir o movimento sindical no país, inviabilizando-o financeiramente. No texto, O Globo afirma que “em tempos onde transparência é a palavra da moda, o universo dos sindicatos não parece seguir a tendência da estação. Quem quiser saber hoje quanto a entidade que o representa recebe de Contribuição Sindical (imposto decorrente de um dia de desconto do salário de todos os trabalhadores) terá muita dificuldade”.

Sem revelar o outro lado da informação, como preza o bom, o ético e o jornalismo sério, deixaram de buscar nas centrais sindicais e nos próprios sindicatos informações cruciais sobre o tema. Em primeiro lugar, os sindicatos e centrais sindicais, como, por exemplo, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), tem o hábito, desde a sua criação, de prestar contas das suas receitas e despesas em assembleias e também em publicações periódicas e, quando há algo errado com as contas das entidades, as próprias categorias interessadas pedem auditoria contábil, fiscal, financeira e patrimonial.

Na matéria extremamente tendenciosa e completamente desfavorável à classe trabalhadora, O Globo tenta jogar luz em locais claros e limpos para, talvez, manter na escuridão setores da mídia nacional que nunca prestou contas das verbas publicitárias públicas que recebe mensalmente dos cofres públicos. E mais grave ainda é que não presta contas também das infinitas e sombrias renovações de concessões públicas de TV, rádio, entre outros serviços públicos estatais factíveis de concessão.

No texto, O Globo divulga dados do Contas Abertas, dando conta de que “dos R$ 3,18 bilhões gerados no ano passado, por exemplo, a única informação repassada por órgãos oficiais é que R$ 173,2 milhões foram para as contas de cinco centrais. O Ministério do Trabalho e a Caixa simplesmente se recusam a informar quanto cada um dos 10.620 sindicatos registrados recebe”.

Indica também que “o Ministério do Trabalho afirmou que, por causa da liberdade sindical, não fiscaliza o balanço das organizações sindicais. Em nota, a pasta informou que, como são entidades privadas, têm diversas fontes de financiamento, não apenas essa contribuição, e que a Constituição determina que elas não sejam fiscalizadas pelo Executivo”.

Diz ainda que “a Caixa, responsável por arrecadar e distribuir a Contribuição Sindical, nega-se a passar as informações sobre quanto cada sindicato recebeu. O banco estatal informou em nota que esses valores ‘são protegidos pelo sigilo bancário, já que os dados não são públicos, tendo em vista que as entidades sindicais não são órgãos públicos. Dessa forma, entende-se que as informações solicitadas só poderão ser fornecidas pelas próprias entidades arrecadadoras do referido tributo’, informou o banco”.

Na obsessão para destruir conquistas da classe trabalhadora, a mídia conservadora omite criminosamente em seus textos a história da luta de classes no Brasil e no mundo e, também, de forma condenável e antiética, esconde o outro lado da informação, demonstrando irresponsabilidade na elaboração da notícia e desprezo pelo (a) trabalhador (a), jogando nuvens de fumaça em cada linha de uma notícia. Na matéria, deixou de mostrar ao (à) leitor (a) que sindicatos do setor público têm uma decisão conjunta de não receber o imposto sindical, todavia, ainda há sindicatos, sobretudo os da iniciativa privada, como o Sindicato dos Jornalistas – que, por sinal, precisa receber o imposto sindical para existir. Há sindicatos inclusive que devolvem o imposto sindical a seus associados.

Importante lembrar que, num primeiro momento, essa quota era denominada contribuição sindical, debitada do salário do trabalhador (a) integrante de categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato. Ela foi instituída pela Constituição de 1937, conferindo aos sindicatos o poder de impor contribuições e exercer funções delegadas do Poder público.

Em 1940, por meio de um decreto-lei, essa contribuição foi denominada de imposto sindical e estabeleceu, entre outros, a época do recolhimento pelas empresas e indicou o percentual a ser distribuído pelos sindicatos às entidades de grau superior. A Constituição de 1988 preservou a contribuição sindical compulsória, mantendo, assim, a principal fonte de recursos dos sindicatos.

Esse imposto foi muito importante para a organização sindical brasileira no momento em que esse movimento foi criado no país, na década de 1930. E, embora ele não seja mais necessário para as entidades do setor público, ele ainda é importante para a manutenção de várias entidades do setor privado, incluindo aí as entidades dos jornalistas profissionais com diploma universitário.

Ao terminar de ler as matérias de pauta única da mídia velha não restam dúvidas, não há qualquer intenção de informar a população, o objetivo é criminalizar uma das formas clássicas da organização da classe trabalhadora, que são os sindicatos, suas federações e confederações e as centrais sindicais.

Em tempos de Congresso com ladrões de direitos que unem-se vergonhosamente pra derrubar 100 anos de conquistas da classe trabalhadora com a aprovação do famigerado PL4330, precarizando as condições de trabalho e pondo em risco as conquistas trabalhistas da CLT, o jornalismo negócio, de espírito escravocrata, faz o de sempre: serve como megafone dos interesses do capital com seu chicote manipulador desinformando e confundindo os próprios trabalhadores.

As tentativas de criminalizar a luta da classe trabalhadora organizada só mostram o quão os sindicatos e centrais verdadeiramente comprometidos com as lutas de seus associados são necessários como instrumento de luta.

Fonte: Revista Fórum

1º ENCONTRO DE FORMAÇÃO SINDICAL DA APLB DELEGACIA COSTA SUL - EUNÁPOLIS

                  PRIMEIRA FORMAÇÃO SINDICAL DA APLB 2015

A APLB Sindicato Delegacia Costa Sul realizou no dia 29 de julho, o  Primeiro Encontro de Formação Sindical da Nova Diretoria eleita para o Pleito 2015/2019, estiveram presentes os Núcleos APLB Belmonte, APLB Itamaraju, APLB Itapebi e APLB Jucuruçu, além do Diretor de Organização da Executiva, Noildo Nascimento, a Coordenadora da Regional Sul, Professora Maria Conceição Muniz e o Vice-coordenador Regional Sul, Noel Vieira. 

O Encontro foi aberto pela  Diretora da APLB Delegacia Costa Sul e  Professora Jovita Lima Silva dos Santos, que fez um breve relato das Ações da Delegacia no primeiro semestre e dos desafios para o segundo semestre de 2015, em seguida, o Diretor de Organização Noildo Nascimento ministrou uma palestra sobre a Estrutura Organizacional da APLB no Estado da Bahia e, logo em seguida, a Coordenadora Regional Professora Maria Conceição apresentou a Estrutura Organizacional da Regional Sul, das Delegacias e seus respectivos Núcleos.

Por: Ronaldo Oliveira - Secretário de Imprensa

ONU: Brasil superou metas de redução da pobreza e da fome

A especialista do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Renata Rubian, disse em Nova Iorque que o Brasil não só conseguiu atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio como buscou metas “bem mais ambiciosas”

Por Edgar Júnior, na EBC

A especialista do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Pnud, Renata Rubian, afirmou que o Brasil conseguiu atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, ODMs, em relação à pobreza e à fome.

Em Nova York, Rubian disse em entrevista à Rádio ONU que o país buscou metas bem mais ambiciosas do que as determinadas pelas ODMs.

Erradicação

“Por exemplo, a meta de redução da pobreza no Brasil não é de 50%, a meta de redução do Brasil que o governo adotou é de reduzir a 25% a incidência da pobreza extrema. A meta de redução da fome no Brasil também não é de redução de incidência de 50%. É uma meta de erradicação da fome”.

Em relação aos países de língua portuguesa, ela citou resultados mistos. Rubian falou sobre a situação em Angola, Moçambique, Cabo-Verde, Guiné-Bissau e Timor-Leste, que registrou avanços no setor de saúde.

“O Timor-Leste ainda não atingiu a meta de redução de pobreza, mas a gente vê que o Timor é um sucesso, na verdade, na redução da mortalidade infantil e na melhoria da saúde materna. No caso dos países africanos, é uma situação complexa. A gente vê, por exemplo, Angola e Moçambique que têm um crescimento econômico astronômico. Angola, a gente sabe muito bem de todas as riquezas naturais, como diamantes e petróleo. Mas infelizmente, no caso de Angola e Moçambique, esse crescimento econômico não se traduziu numa redução da pobreza.”

No caso da Guiné-Bissau, Rubian disse que o país enfrentou mais desafios devido a instabilidade política e acabou não registrando avanços na redução da pobreza.

No geral, a especialista do Pnud afirmou que o mundo conseguiu reduzir a taxa de pobreza de 36% em 1990, para 15% atualmente.

Segundo ela, os grupos mais afetados pela pobreza extrema são as mulheres, os idosos, as pessoas com deficiências e as minorias étnicas.

Dados

Rubian disse que houve um avanço no plano global, em termos absolutos, mas quando analisados os dados agregados, os desafios continuam em várias áreas.

“O que a gente vê é que o Brasil já atingiu a meta internacional de redução da pobreza extrema, de US$ 1,25 (por dia de trabalho). Mas existem vários desafios que são as regiões do nordeste, as regiões do norte, onde a incidência de pobreza extrema ainda é um problema agudo e crônico.”

No caso do objetivo 8, da parceria para o desenvolvimento global, Rubian explica que ele propõe mudanças em vários setores como o financeiro, principalmente no comércio internacional.

Ainda na lista estão negociações para o perdão da dívida externa de países, acesso a medicamentos e à tecnologia.

“Em termos de tecnologia a gente pode dizer que essa é uma área de tremendo sucesso. A gente até compara… em vários países uma pessoa pobre tem acesso a um telefone celular mas não tem acesso a um banheiro, a um vaso sanitário. É um dado estatístico triste mas é a realidade. Em relação à telefonia celular foi um momento enorme e temos 95% da população, a gente calcula, com acesso a um telefone celular.”

Agenda Pós-2015

Renata Rubian falou também sobre como a luta contra a pobreza e a fome e os esforços para o desenvolvimento se encaixam na nova agenda sustentável pós-2015, que será aprovada em setembro.

A especialista do Pnud chamou a atenção para os princípios de sustentabilidade que vão estar incluídos no novo documento.

Ela citou o princípio da integração entre os fatores sociais, econômicos e ambientais e também o da universalidade, que tem duas dimensões.

Rubian explicou que a agenda será aplicada a todos os países: desenvolvidos e em desenvolvimento e trará metas universais, como por exemplo, acabar mundialmente com a pobreza e a fome até 2030.

Fonte: Portal Fórum

MERENDA ESCOLAR TAMBÉM PARA OS PROFESSORES

Comissão aprova direito a merenda escolar para professores da rede pública

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (15) proposta (PL 457/15) do deputado Dr. Jorge Silva (Pros-ES) que estende o direito à merenda escolar a todos os profissionais de educação da rede pública de ensino básico.

Ementa

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para estender o Programa da Merenda Escolar aos profissionais da educação em exercício em escolas públicas de educação básica e nas escolas filantrópicas e comunitárias de educação básica conveniadas com os entes federados.

Hoje, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) é voltado exclusivamente para alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos).

O texto garante alimentação ao profissional em educação em atividade, durante o período letivo, nas creches, pré-escolas e escolas da educação básica públicas, bem como nas escolas filantrópicas e comunitárias conveniadas com entes federados.

Relatora no colegiado, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) defendeu a medida. “É preciso criar meios para que os profissionais da rede escolar possam se alimentar adequadamente durante a jornada estendida de trabalho”, afirmou. Ela ressaltou, porém, que o intuito não é destinar aos professores “sobras de alimentação escolar”, o que “apequenaria e desrespeitaria a categoria”.

Tramitação

A proposta tem caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da porposta: PL-457/2015

Autor: Agência Câmara

Fonte: Portal Undime

APLB DELEGACIA COSTA SUL

Por: Ronaldo Oliveira

A APLB - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, Delegacia Costa Sul Eunápolis, realizou na manhã desta quarta-feira, no Pólo Sindical localizado à Praça Frei Calixto, no Centro de Eunápolis, a primeira reunião entre a Nova Diretoria Sindical da APLB Eunápolis (eleita para o Pleito 2015/2019) e os representantes das Escolas Municipais de Eunápolis(Professores, Merendeiras, Auxiliar de Serviços Gerais, Vigilantes e Secretaria) para discutir a seguinte pauta:

* Apresentação da  nova Diretoria Sindical da APLB Sede;

* Planejamento das ações para o segundo semestre;

* Elaboração do calendário de visitas às escolas;

*Novos critérios para avaliação de desempenho;

* O QUE OCORRER

UESC: 3 cursos de especialização. Confira

É com muita alegria que informamos que a UESC está com três cursos de especialização, a distância:

Matemática, Filosofia e Sociologia, nos polos UAB de Ilhéus, Itabuna, Itamaraju, Conquista(Brumado) e Amargosa.

Assim, solicitamos a todos vocês que nos ajudem a divulgar entre os professores da Educação Básica.

As inscrições vão até o dia 24 de julho.

Contamos com todos vocês.

Forte abraço,

Irene M Cazorla

Professora Plena

Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC

EDITAL UESC Nº 98

http://www.uesc.br/publicacoes/editais/

Fonte: Portal da APLB

CNTE participará do Congresso Internacional da Educação em Ottawa, Canadá

Entre os dias 21 e 26 de julho, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) participará do 7º Congresso Internacional da Educação, em Otawa, no Canadá. O tema deste congresso é “Unidos pela Qualidade da Educação – Educação melhor para um mundo melhor”. Também serão discutidos assuntos como: boas práticas sindicais na promoção LGBT e os direitos dos Povos Indígenas, estratégias dos sindicatos para proteger e promover os direitos LGBT e o avanço dos direitos das mulheres e meninas na educação.

O Congresso vai aprovar as políticas e estratégias que a organização irá programar nos próximos quatro anos e debater as principais questões atuais que afetam as lutas por uma educação pública de qualidade para todos, nos cinco continentes. Durante o evento será realizada a eleição da nova direção para a gestão 2015/2019. Esta será a última atividade de Juçara Dutra Vieira, ex-presidente da CNTE, no cargo de vice-presidente da Internacional da Educação para a América Latina. O atual presidente da CNTE Roberto Franklin de Leão é um dos candidatos na disputa para substituir Juçara.

O evento reunirá mais de 1700 sindicalistas de todo o mundo, representantes de entidades filiadas a IE. A delegação da CNTE conta com o presidente Roberto Leão, o vice-presidente Milton Canuto, a secretária geral Marta Vanelli, a secretária de relações internacionais, Fátima Silva, secretário de assuntos educacionais, Heleno Araújo, secretário de formação Gilmar Ferreira, secretário de direitos humanos Zezinho Prado, secretária de assuntos municipais Selene Michielin, secretária de combate ao racismo Iêda Leal, secretária de organização Marilda Araújo e os secretários executivos Antônio Julio, Candida Rossetto, Alvisio Jacó e Claudir Magalhães.

O Sinpro/DF será representado pela Rosilene Corrêa de Lima, o SindUTE/MG pela Beatriz Cerqueira, e da APEOESP participará com uma delegação de 10 pessoas, incluindo a presidenta Maria Izabel Azevedo Noronha.

Acompanhe as notícias do Congresso da IE no site e redes sociais da CNTE.

Fonte:Portal da CNTE

Estatuto da Igualdade Racial completa 5 anos com desafio de equiparar direitos

Estatuto fez com que país reconhecesse  a existência do racismo.

 Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288/2010, completa cinco anos de vigência nesta segunda-feira (20), com desafio de equiparar direitos e superar o racismo, segundo especialistas. Em 65 artigos, o estatuto abrange diversas áreas como cultura, esporte, saúde, moradia, religião e comunicação. Mas, para que a norma seja efetivada, é preciso atuação de órgãos federais, estaduais e municipais, além da participação do setor privado.

Para o professor de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro, Thomaz Pereira, algumas medidas do estatuto são gerais e demandam algum tipo de iniciativa específica. "Às vezes, é uma lei, às vezes, são medidas no âmbito das secretariais estaduais, municipais ou de ministérios", diz o professor.

Os negros são, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2013, mais da metade da população brasileira, 52,9% – soma daqueles que se declaram pretos e pardos. A porcentagem, no entanto, não se repete em espaços acadêmicos. De um total de 387,4 mil pós-graduandos, 112 mil são negros – menos da metade dos 270,6 mil brancos. Também não se mantém na Câmara dos Deputados, onde quase 80% dos deputados se declararam brancos, tampouco nos meios de comunicação.

A secretária de Igualdade Racial da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT), Christiane dos Santos, afirma que a mesma lógica ainda persiste no mercado de trabalho formal. "Na maioria das categorias profissionais, os negros e negras são minoria e recebem salários menores que os pagos aos trabalhadores e trabalhadoras brancos. No setor metalúrgico, a mão de obra negra corresponde a 28% do total e seus salários, em média, são 30% inferiores aos dos brancos", lembra Christiane.

Para ela, o Estatuto da Igualdade Racial representa um avanço para implantação de políticas afirmativas sobre o tema e também um reconhecimento formal de que o racismo é presente na sociedade brasileira. "Se o racismo não existisse, não teríamos desigualdades de oportunidades entre negros e brancos. Assim, o Estatuto se tornou um poderoso instrumento para que se tomem medidas para a promoção da igualdade. As cotas nas universidades são um exemplo concreto", destaca a secretária de Igualdade Racial.

Histórico

O professor Thomaz Pereira explica que, depois do Estatuto, os projetos de lei surgem a partir da demanda da sociedade, dos movimentos sociais, em um contexto em que diversas medidas vinham sendo tomadas para promover a igualdade racial. Ele reforça que, entre as medidas, está a adoção das cotas raciais pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e, no âmbito federal, pela Universidade de Brasília (UnB).

"O estatuto é quase como se fosse uma mini Constituição, no sentido de representar e de unir em um documento só medidas diferentes. Uma coisa interessante no estatuto é a sua própria estrutura. Ele trata de saúde, de educação, esporte e lazer, além de direito de liberdade de consciência, de crença, de cultos religiosos, de acesso à moradia, de trabalho, dos meios de comunicação. Todas essas diversas áreas aparecem de maneira diferente e exigem soluções diferentes", explica o professor.

"Se as pessoas continuam afirmando que não existe racismo no Brasil, fica muito mais difícil superá-lo. O primeiro passo da superação é reconhecer que ele existe", diz Vera Baroni, integrante da coordenação da Rede de Mulheres de Terreiro de Pernambuco e da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras. Segundo ela, apesar dos esforços feitos até agora, o estatuto ainda não está devidamente conhecido para que possa ser mais amplamente cobrado e efetivado.

Reforma

O diretor executivo da organização não governamental Educafro, frei David Santos, defende uma reforma do estatuto. Segundo ele, as mudanças feitas durante a tramitação da lei no Congresso Nacional enfraqueceram o dispositivo. Termos que obrigavam certas medidas foram substituídos por mais brandos, que apenas as incentivavam. "Estamos procurando deputados de vários partidos que possam ajudar na composição de equipe pluripartidária que trabalhe com garra nessa missão."

Ele cita como exemplo a retirada, do texto-base do estatuto, da obrigação de pelo menos 20% dos atores e figurante de filmes e programas de televisão serem negros. Segundo ele, caso isso ocorresse haveria mais negros nesses espaços e ações de racismo, como as sofridas pela jornalista Maria Júlia Coutinho, a Maju, seriam reduzidas.

"O Brasil atravessa o momento de despertar do povo negro. A questão do negro vai continuar essa luta até que a sociedade branca consiga entender nosso direito e assim teremos a inserção de negros e brancos como irmãos, que é o que queremos", diz.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto que deu origem à lei, uma reforma seria retrocesso. "O estatuto não é uma lei perfeita, mas não dá para usar a desculpa de que teve esse ou aquele veto para enfraquecer uma conquista do povo brasileiro", diz.

"O que temos que fazer são reformas pontuais, propondo projetos que possam incorporar alguns artigos. A política de cotas na educação, por exemplo, não entrou no estatuto, mas trabalhamos de forma pontual e hoje ela está incorporada", acrescenta.

Perguntado se, em cinco anos, o estatuto cumpre seu papel, Paim diz que isso deverá ser feito ao longo da história. "São dezenas de artigos e cada um cria uma lei. Até que seja implementado, leva tempo. Mas acho que tem ajudado. Se com a lei tudo pode, fora dela, não pode nada. A lei é um instrumento para combater o racismo e conseguimos avançar em algumas questões".

 Fonte:Portal da CUT

CUT e movimentos de mulheres cobram na PGR punição a ataques sexistas

Em audiência nesta quinta (9), organizações reivindicaram da Procuradoria investigação sobre adesivos direcionados à presidenta Dilma, mas que atingem todas as mulheres

Representantes da CUT, de outras centrais sindicais e dos movimentos sociais de mulheres pedem respeito à presidente Dilma Rousseff e a todas as brasileiras. A presidente em exercício da CUT, Carmen Foro, a secretária de Mulheres Trabalhadoras da Central, Rosane da Silva, e dirigentes de várias entidades estiveram em audiência com o procurador geral da República, Rodrigo Janot, nesta quinta (9), para cobrar providências em relação aos adesivos com ofensas sexuais à presidente, exigindo punição aos responsáveis pela criação e comercialização por meio da internet dos itens que agridem, na verdade, todas as mulheres. Um documento das Centrais Sindicais e dos movimentos sociais que solicita apuração dos fatos foi entregue ao procurador, o qual se comprometeu a levar o caso ao Ministério Público Federal.

Compareceram também à audiência na Procuradoria Geral da República, em Brasília, além das dirigentes da CUT Nacional, Alessandra Luna, secretária de Mulheres Trabalhadoras da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); Neila Duarte, da União Geral dos Trabalhadores (UGT); Maria Auxiliadora dos Santos, da Força Sindical; Sônia Maria, da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST); Sâmara Nunes, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Jolúzia Batista, da Articulação das Mulheres Brasileiras (AMB) e representantes dos movimentos Marcha Mundial de Mulheres (MMM) e Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB).

Carmen Foro afirmou que as Centrais e movimentos sociais vão solicitar um encontro com a presidente da República para prestar solidariedade em meio aos ataques sofridos por ela. “Como a presidenta Dilma está no foco de toda essa violência, mesmo que todas nós possamos sofrer violência, como mulheres brasileiras precisamos prestar solidariedade a maior autoridade deste país”.

Rosane da Silva reafirmou sua posição e da CUT é contra apologia à violência. “Nós sabemos que vivemos em um país machista e patriarcal, mas não vamos aceitar nenhuma violência contra qualquer mulher deste pais, inclusive contra a nossa presidenta. Todos podem ter discordâncias de seu governo, mas não aceitaremos nenhuma pratica de violência”, disse.

Alessandra Lunas afirma que não é a primeira vez que ofensas explícitas à presidente são publicadas. “Desde março, algumas charges desrespeitosas estiveram circulando inclusive em jornais de grande responsabilidade neste país. Infelizmente são práticas que, ao nosso entender, vêm incitando a violência. Mais do que punir esses fatos, precisamos ter uma legislação mais rígida em relação a isso. Não dá para admitir que não se tenha um crivo um pouco mais responsável sobre o que a comunicação do Brasil coloca para acesso de qualquer pessoa, em especial na internet”, contou.

Rosane Silva e Neila Duarte foram veementes no protesto contra a venda e uso dos adesivos que afetam o direito de todos os brasileiros. Segundo elas, as centrais cobrarão retorno do Ministério Público. “Vamos continuar cobrando uma atuação da Procuradoria, no sentido de acompanhar, e do MP, no sentido de investigar e punir”, disse Rosane. “Precisamos punir este tipo de atitude para evitar novos acontecimentos”, completou Neila.

Acesse aqui o documento entregue à PGR

Fonte: Portal CUT

CNTE participa de ato em defesa da Petrobras

Com macacões cor de laranja da Petrobras e coletes vermelhos da CUT, homens e mulheres de todo o país lotaram o auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (14), pela soberania nacional e pela democracia.

A mobilização convocada por uma Frente Parlamentar em Defesa Petrobras, que conta com 240 parlamentares, representantes da CUT, FUP (Federação Única dos Petroleiros) e de movimentos sociais repudiaram o Projeto de Lei do Senado (PLS 31/2015), que propõe a mudança no modelo de exploração do pré-sal.

A mobilização dos trabalhadores já havia derrubado na semana passada o regime de urgência para o texto do senador José Serra (PSDB-SP), que retira a obrigatoriedade de a estatal entrar com ao menos 30% dos investimentos na perfuração dos blocos e ser a operadora única da camada do pré-sal, conforme determina a Lei de Partilha nº 12.351/2010.

Na ocasião, também ficou definido que os parlamentares criarão uma comissão especial para debater o PLS por 45 dias.

Em defesa da soberania

No mesmo Congresso onde os trabalhadores ajudaram a derrubar a tentativa de concessão da Petrobras pelo PSDB, em 2009, o presidente da CUT, Vagner Freitas, ressaltou que o debate sobre a mudança na forma de exploração do pré-sal não é apenas uma discussão sobre o modelo de organização empresarial.

Mas também sobre o futuro de políticas públicas de educação e saúde, já que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-sal e dos royalties do petróleo vão para esses setores. Além de a estatal ser uma das principais indutoras do desenvolvimento, o que faz da empresa também uma alvo preferencial para a direita.

"Debito e coloco na conta dos golpistas da direita conservadora, da mídia golpista, dos partidos direitistas que continuam estabelecendo um terceiro turno no Brasil, não aceitando o resultado democrático do processo eleitoral, cada demissão de cada trabalhador brasileiro que perde emprego porque a economia está paralisada. O que eles querem fazer, ao quebrar as empreiteiras brasileiras, é abrir espaço para que as empreiteiras internacionais entrarem no Brasil trazendo seus serviços terceirizados colocando em risco trabalhadores e direitos que temos", definiu.

Aos que sonham com um golpe, Vagner deu o recado. "Muitos morreram para que conquistássemos a democracia e sabemos que onde não tem democracia quem sofre é o trabalhador, o empregado, porque o tubarão se livra. Se querem fazer o debate democrático, que façam a discussão de ganhar ou perder a eleição em 2018, isso é democrático. Agora, se tentarem o golpe, se tentarem parar o governo democrático eleito pelo povo brasileiro, se tentarem tirar a presidenta Dilma, vão encontrar um militante da CUT em cada esquina."

A afirmação fez coro com a intervenção de representantes do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), da UBES (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) e da UNE (União Nacional dos Estudantes), que reafirmaram a resistência e a unidade diante do golpe e da sabotagem à Petrobras.

Sair do muro - Com a experiência de 30 anos de Petrobras, o coordenador da FUP, José Maria Rangel, também endossou o papel da estatal e cobrou que o governo assuma um papel de enfrentamento na defesa da soberania nacional.

"A empresa saiu de 2% para 13% do PIB a partir do governo Lula, conseguimos jogar gás do Sul ao Norte do país, passamos a produzir plataforma em navios. Em sete anos, produzimos 800 mil barris de petróleo do pré-sal, um recorde no mundo, a cadeia produtiva ao redor da companhia gira em torno de quase 1,5 milhão de empregos. Agora, é preciso que a Petrobras venha a públicas e diga que quer o pré-sal", alertou.

Dentro dessa rede de desenvolvimento, ressaltou a diretora da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) Selene Michielin ter como estratégia entregar o pré-sal às companhias internacionais reflete qual o modelo de educação a oposição, liderada pelo PSDB, pensa para o país.

"Na época do FHC (Fernando Henrique Cardoso), também aprovamos uma Plano Nacional de Educação (PNE), mas não saiu do papel porque não tinha financiamento. Por isso não podemos abrir mão dos royalties", falou.

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Fonte: Portal CNTE

CNTE INFORMA: OS ROYALTIES DO PETRÓLEO SÃO DA EDUCAÇÃO - NÃO VAMOS ABRIR MÃO!

 Plano Nacional de Educação patina em meio a metas descumpridas

São Paulo – Sancionado sem vetos em junho de 2014 pela presidenta Dilma Rousseff, o Plano Nacional de Educação (PNE) patina e não consegue cumprir as metas estabelecidas para seu primeiro ano vigência. Em audiência realizada ontem (8) no Senado, parlamentares, gestores, especialistas, professores e demais militantes do setor avaliaram os primeiros doze meses desse plano que estabelece as diretrizes para a educação nacional nos próximos dez anos.

A conclusão a que se chegou é que há muito a ser feito para que o PNE comece a sair do papel. Das suas 20 metas, há aquelas que já deveriam estar em vias de implementação. É o caso dos planos de educação que já deveriam estar prontos e aprovados nos Estados, Distrito Federal e municípios, bem como de medidas para corrigir o fluxo escolar e da aprendizagem para que toda a educação básica estivesse equilibrada, perto de atingir as médias do Ideb neste ano.

Estavam previstas também as seguintes metas: a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais deveria estar perto de 93,5%; a implementação de políticas nacionais de formação dos profissionais do magistério e para os profissionais da educação de outros segmentos; a constituição de um fórum permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica; e aprovada a Lei de Responsabilidade Educacional, assegurando padrão de qualidade e pondo fim às desigualdades na educação brasileira.

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Fonte: Portal CNTE

CNTE debate o primeiro ano do PNE no Senado

A CNTE participou de audiência pública, nesta quarta-feira (8/7), com a presença do Ministro da Educação no Senado Federal, sobre o primeiro ano de vigência do Plano Nacional de Educação. Renato Janine Ribeiro disse que é possível, sim, ter uma Pátria Educadora, mesmo com o corte de 9,4 bilhões de reais. 

Financiamento e planos locais - Entidades apresentaram um manifesto, que pede o cumprimento das metas do PNE, e contra o projeto que diminui a participação da Petrobras na exploração do pré-sal, comprometendo os recursos para a educação. O presidente da CNTE, Roberto Leão, também destacou a importância do petróleo para o financiamento da educação e abordou o risco de não cumprimento dos prazos do PNE. Entre outros pontos, citou os planos municipais e estaduais, que não contaram com a devida participação da sociedade.  “Não houve conferências para que todos pudessem debater, o papel do Fórum foi colocado em segundo plano. Se hoje temos mais de 5 mil planos, infelizmente esses estão com muitos problemas”. 

Segundo o ministro da Educação, apenas 100 municípios ainda não elaboraram os planos locais. Entretanto, a CNTE apontou a corrida para a elaboração dos planos de educação de estados, municípios e DF, que deveriam ser feitos em processos participativos. Entre o dia 23 de junho e a noite do dia 25 de junho, 1.801 planos foram sancionados, fazendo com que o número total de cidades que já cumpriram a tarefa subisse de 1.918 para 3.719. O número de Estados com os planos sancionados passou de quatro para oito: Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Maranhão, Paraíba, Paraná e Rio Grande do Sul. Como a lei fala em elaborar e não sancionar, o número de Estados sobe para 21, mais o Distrito Federal, e o de municípios para 5.062. Os dados são do portal Planejando a Próxima Década, do MEC. Importante destacar que em muitos Estados e munícios as consultas para elaboração dos planos não envolveram efetivamente o conjunto da sociedade. Além disso, a mobilização de grupos conservadores para vetar as discussões sobre as questões de gênero marcaram negativamente o processo.

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Fonte: Portal CNTE

Janine defende financiamento da educação com recursos do pré-sal

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, defendeu nesta quarta-feira (8) o financiamento do pré-sal para a educação. Segundo ele, esta é uma fonte de recursos "importantíssima" para o setor, principalmente neste momento em que a sociedade questiona o aumento de impostos.

“Tudo o que pudermos ter de orçamento, que não provenha de tributação, é bem-vindo. É importante que aquilo que demorou bilhões de anos para ser constituído [petróleo] não seja queimado à toa e construa estruturas permanentes”, afirmou o ministro.

Renato Janine participou de audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, que fez um balanço do primeiro ano do Plano Nacional de Educação (PNE). Durante a reunião, representantes de entidades ligadas à educação, como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação e União Nacional dos Estudantes, entregaram um manifesto ao ministro Janine e aos senadores, pedindo o cumprimento das metas do PNE.

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Fonte: Portal CNTE

A CNTE(Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) INFORMA: Comissão examinará projeto que muda regime de partilha do pré-sal

A CNTE organiza, com outras entidades, Ato Público no Auditório Nereu Ramos, no Congresso Nacional, em Brasília, às 10h da próxima terça-feira, dia 14/7. A manifestação é pela retirada definitiva do Projeto de Lei (PLS 131/2015) do senador José Serra (PSDB-SP), que revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de partilha de produção de petróleo da camada pré-sal, ameaçando a soberania da Petrobras e comprometendo os investimentos em educação.    

O Plenário do Senado decidiu nesta quarta-feira (8) criar comissão especial para debater o projeto, após intensa discussão em Plenário sobre requerimento apoiado por 46 senadores que retirava o caráter de urgência na tramitação do projeto, aprovado em 16/6.

A comissão que examinará a proposta funcionará por 45 dias e terá 27 integrantes, a serem indicados pelas lideranças partidárias.

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A MAIORIDADE PENAL NOS 9 PAÍSES MAIS SEGUROS DO MUNDO

Saiba como funciona a maioridade penal nos países que são considerados os menos violentos do mundo

Antes de observar como funciona a maioridade penal nos países considerados menos violentos do mundo, é importante saber diferenciar Responsabilidade Penal Juvenil e Maioridade Penal. Segue, abaixo, uma explicação didática.

Responsabilidade Penal Juvenil – é o dever jurídico de responder pela ação delituosa que recai sobre o agente imputável”. Ao cometer um delito, um indivíduo considerado responsável será submetido a uma pena. Ou seja, no Brasil, a responsabilidade penal é de 12 anos. O que isso significa? Significa que; caso um jovem que tenha acima dos 12 anos cometa um crime, quem será responsabilizado é ele mesmo, caso considerado culpado. Abaixo dos 12 anos os responsabilizados são os pais ou quem tiver a guarda legal do mesmo. Nesses casos, os jovens entre 12 e 18 anos cumprem pena educativa.

Maioridade Penal ou maioridade criminal – define a idade a partir da qual o indivíduo responde pela violação da lei penal na condição de adulto, sem qualquer garantia diferenciada reservada para indivíduos jovens. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas suas ações. Ou seja, a partir dos 18 anos, como é hoje o caso do Brasil, o cidadão é considerado adulto e não mais obedece as leis do Estatuto da Criança e do Adolescente.

OBS:. Alguns internautas e até veículos de comunicação estão disseminando nas redes sociais dados referentes a Responsabilidade Penal Juvenil como se fossem os dados da Maioridade Penal ou Maioridade Criminal de outros países. É preciso ficar atento. Mais informações sobre Maioridade Penal em outros países podem ser encontradas aqui.

OBS1:. Em uma lista de mais de 140 países pesquisados pelo Global Peace Index para definir quais são as nações mais tranquilas do mundo, o Brasil fica com o incômodo 85º lugar. Uma das constatações que chamam a atenção ao analisar o estudo é o fato de que não basta ser rico e poderoso para se ter segurança. Os Estados Unidos, a mais importante economia mundial e detentor do maior poderio bélico, têm de se contentar com a 83ª posição, muito atrás de países pequenos e não tão ricos como Portugal (14º) e Chile (20º). As listas podem ser acessadas aqui.

A seguir, a lista dos países mais seguros do mundo e as suas respectivas maioridades penais:

9. FINLÂNDIA

(Responsabilidade Penal Juvenil=15 anos – Maioridade Penal ou maioridade criminal = 18 anos)

8. ÁUSTRIA

(Responsabilidade Penal Juvenil=14 anos – Maioridade Penal ou maioridade criminal = 19 anos)

O Sistema Austríaco prevê até os 19 anos a aplicação da Lei de Justiça Juvenil (JGG). Dos 19 aos 21 anos as penas são atenuadas.

7. SUÉCIA

(Responsabilidade Penal Juvenil=15 anos – Maioridade Penal ou maioridade criminal = 18 anos)

Sistema de Jovens Adultos até 18 anos.

6. AUSTRÁLIA

(Responsabilidade Penal Juvenil=10 anos – Maioridade Penal ou maioridade criminal = 19 anos)

5. IRLANDA

(Responsabilidade Penal Juvenil=12 anos – Maioridade Penal ou maioridade criminal = 18 anos)

A idade de inicio da responsabilidade está fixada aos 12 anos porém a privação de liberdade somente é aplicada a partir dos 15 anos.

4. DINAMARCA

(Responsabilidade Penal Juvenil=15 anos – Maioridade Penal ou maioridade criminal = 18 anos)

3. NORUEGA

(Responsabilidade Penal Juvenil=15 anos – Maioridade Penal ou maioridade criminal = 18 anos)

2. ISLÂNDIA

(Responsabilidade Penal Juvenil=15 anos – Maioridade Penal ou maioridade criminal = 18 anos)

1. NOVA ZELÂNDIA

(Responsabilidade Penal Juvenil=15 anos – Maioridade Penal ou maioridade criminal = 18 anos)

Estável, pacífico e democrático. São esses os conceitos usados pelo Institute for Economics and Peace para definir o país mais seguro do mundo na atualidade, a Nova Zelândia.

Fonte: Pragmatismo Político