Educadores participaram nessa terça-feira (7/7) de seminário na Câmara dos Deputados, em Brasília, promovido pela Comissão de Educação da casa, para discutir a reformulação do ensino médio, prevista no Projeto de Lei 6.840 DE 2013.
Uma das mudanças apontadas na proposta é que os alunos poderão direcionar o currículo de acordo com quatro áreas do conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. Além disso, eles poderão focar sua formação no ensino profissionalizante. O projeto foi aprovado por comissão especial no fim do ano passado e agora depende de análise do Plenário.
Foram formadas cinco mesas de discussão, para debater: a organização curricular e base nacional comum; a jornada escolar ampliada e condições de oferta do ensino médio; a formação de professores e gestores; a integração do ensino médio com a educação profissional e os instrumentos de avaliação do ensino médio. Da última mesa participou a secretária executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Lirani Maria Franco.
A CNTE é contra avaliações para estabelecer ranking entre escolas e que afetem carreiras e salários de forma desigual. Lirani explica que os trabalhadores em educação exigem processos de avaliação que tenham o princípio de acompanhar a escola pública e intervir em busca da qualidade socialmente referenciada, de forma que o Ensino Médio cumpra com sua função social: "A CNTE tem o entendimento de que nós temos que defender o que já vem na LDB. O ensino médio deve preparar nossos jovens estudantes para decidir sobre o seu futuro profissional, para o mundo do trabalho, para a entrada às universidades, mas também para formar pessoas cidadãs, pessoas de direito e que consigam intervir na vida em sociedade. E nessa defesa nós acumulamos alguns debates e que temos procurado intervir nesse projeto de lei, principalmente em relação às formas de avaliação".
De acordo com a secretária, hoje há uma avaliação feita em nível nacional, que, baseada no IDEB e no Enem, se torna referência para o currículo na escola: "Nós achamos que não deve ser assim, o currículo deve vir primeiro e a partir do currículo se deve fazer processos avaliatórios. Hoje é o inverso, esses processos avaliatórios estão determinando o currículo das escolas. E mais, os processos a partir de notas produzem um rankingamento entre as escolas, há uma avaliação que é da meritocracia (leia). E essa avaliação deixa de considerar todos os aspectos e fatores externos, como os fatores socioeconômicos, fator relacionado a forma de vida e cultura dos nossos estudantes. E além disso, o pior, tem sido usado, em alguns estados e municípios como forma de bônus salarial para educadores, sendo que a nossa defesa histórica é: se o resultado é insatisfatório, tem que se ter mais investimento, para que nas próximas avaliações a escola tenha melhores resultados".
O deputado Wilson Filho (PTB-PB), que foi relator do projeto na comissão especial, acredita que a proposta, apesar de não ser perfeita, traz avanços, como o estudante poder dar ênfase às áreas que pretende seguir. "O ensino médio é uma etapa da educação brasileira que parou no tempo", disse. "Nós já poderemos dar uma resposta prática com a votação pelo Plenário."
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) defendeu não só a votação da proposta, mas também uma semana especial na Câmara, em agosto, destinada à análise de projetos da área de educação. "Vários projetos estão há anos dormindo nos corredores. A nossa proposta é que a Comissão de Educação faça uma triagem dos que possam ser votados em um esforço concentrado pelo Plenário", disse a parlamentar, que propôs o seminário desta terça.
Base Nacional Comum da Educação - Participantes do seminário, no entanto, ponderaram que antes de votar as mudanças no ensino médio é melhor os parlamentares esperarem a finalização, pelo Ministério da Educação, da Base Nacional Comum da Educação – documento que definirá os recortes de conhecimento abordados em cada disciplina.
Como explicou o diretor de Currículos e Educação Integral do Ministério da Educação, Ítalo Dutra, o documento será elaborado observando-se as características locais do País. O prazo para entrega ao Conselho Nacional de Educação (CNE) é 24 de junho de 2016.
Por esse motivo é que, na opinião do presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps, o projeto de lei deve ser mais geral, para não engessar diretrizes curriculares, que devem ser dinâmicas.
No entanto, para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que presidiu a comissão especial que analisou o projeto, ele pode inclusive acelerar a construção da Base Nacional Comum.
Ensino profissionalizante - Eduardo Deschamps disse que, na ausência de uma base comum, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) continuará impactando fortemente o ensino médio, já que este se transformou em porta de entrada para o ensino superior. A consequência, disse, é que o ensino médio não se diversifica, sendo hoje apenas uma fase preparatória para a universidade, quando poderia ser também uma fase profissionalizante.
“O ensino médio hoje é uma etapa meio para a universidade e não precisa ser, partindo da premissa de que mais de 70% dos jovens têm o ensino médio como etapa final da educação formal”.
Os participantes do seminário sobre ensino médio, promovido pela Comissão de Educação, falaram com cautela da jornada integral nas escolas de ensino médio — outro ponto previsto no Projeto de Lei 6840/13. Palestrantes defendem ensino médio mais próximo da realidade do jovem e adequado às diferenças regionais. O superintendente de Ensino Médio da Secretaria de Educação de Goiás, Wisley João Pereira, observou que também a jornada ampliada deve atender às necessidades de cada unidade da federação. “Em Goiás, há unidades com jornada ampliada, mas a maioria dos alunos sai porque precisa trabalhar”.
Professores - Os debatedores chamaram atenção ainda para outros problemas que afetam a educação, como a formação de professores, despreparados para lidar com as novas gerações. Eles apontaram ainda a falta de docentes, o que dificulta a ampliação da jornada escolar.
“Faltam 32 mil professores com formação específica no Brasil inteiro. Física e Química são as disciplinas que mais sofrem. Ao mesmo tempo, há 61 mil professores fora de sala de aula, não incluídos aí os motivos de doença”, disse o secretário de Controle Externo de Educação, Cultura e Desporto do Tribunal de Contas da União (TCU), Ismar Barbosa Cruz, ao citar dados de auditoria feita pelo órgão em 2013.
Modernização - Foi consensual, no seminário, a defesa de um ensino médio mais próximo da vida dos jovens brasileiros e adequado às diferenças regionais.
A presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Bárbara Melo, disse que é importante haver maior conexão entre as matérias e absorção de novas tecnologias. Ainda sobre o currículo, Bárbara salientou a importância de disciplinas como Sociologia e Filosofia.
Ela também criticou o ensino passivo, no qual o papel do aluno é unicamente o de absorver as informações transmitidas pelo professor. Bárbara também ressaltou como aspecto negativo o horário de entrada nas aulas, por volta das 7 horas em todo o País, que é desestimulante para os alunos.
A secretária da CNTE, Lirani Franco, também reforçou que a reestruturação do ensino médio é cada vez mais necessária: "Hoje 50% dos nossos estudantes que terminam o 9º ano vão para o ensino médio e nem metade desses acabam concluindo. A evasão é muito grande, principalmente no ensino noturno, os nossos estudantes começam a ir para o mercado de trabalho e isso tem que mudar. A realidade do ensino médio no Brasil é uma realidade que traz grandes desafios. A CNTE vem acompanhando, estamos prontos para contribuir, mas sabemos que o governo tem que implementar políticas públicas, não só reformulando o ensino médio, mas também com atenção a toda a educação básica, desde o financiamento a práticas avaliativas que levem em conta o contexto social como um todo".
Veja mais imagens do seminário na página da CNTE no Facebook.
(Com informações da Agência Câmara Notícias, 07/07/2015)
Fonte: Portal da CNTE
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