Plano Nacional de Educação patina em meio a metas descumpridas
São Paulo – Sancionado sem vetos em junho de 2014 pela presidenta Dilma Rousseff, o Plano Nacional de Educação (PNE) patina e não consegue cumprir as metas estabelecidas para seu primeiro ano vigência. Em audiência realizada ontem (8) no Senado, parlamentares, gestores, especialistas, professores e demais militantes do setor avaliaram os primeiros doze meses desse plano que estabelece as diretrizes para a educação nacional nos próximos dez anos.
A conclusão a que se chegou é que há muito a ser feito para que o PNE comece a sair do papel. Das suas 20 metas, há aquelas que já deveriam estar em vias de implementação. É o caso dos planos de educação que já deveriam estar prontos e aprovados nos Estados, Distrito Federal e municípios, bem como de medidas para corrigir o fluxo escolar e da aprendizagem para que toda a educação básica estivesse equilibrada, perto de atingir as médias do Ideb neste ano.
Estavam previstas também as seguintes metas: a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais deveria estar perto de 93,5%; a implementação de políticas nacionais de formação dos profissionais do magistério e para os profissionais da educação de outros segmentos; a constituição de um fórum permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica; e aprovada a Lei de Responsabilidade Educacional, assegurando padrão de qualidade e pondo fim às desigualdades na educação brasileira.
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Fonte: Portal CNTE
CNTE debate o primeiro ano do PNE no Senado
A CNTE participou de audiência pública, nesta quarta-feira (8/7), com a presença do Ministro da Educação no Senado Federal, sobre o primeiro ano de vigência do Plano Nacional de Educação. Renato Janine Ribeiro disse que é possível, sim, ter uma Pátria Educadora, mesmo com o corte de 9,4 bilhões de reais.
Financiamento e planos locais - Entidades apresentaram um manifesto, que pede o cumprimento das metas do PNE, e contra o projeto que diminui a participação da Petrobras na exploração do pré-sal, comprometendo os recursos para a educação. O presidente da CNTE, Roberto Leão, também destacou a importância do petróleo para o financiamento da educação e abordou o risco de não cumprimento dos prazos do PNE. Entre outros pontos, citou os planos municipais e estaduais, que não contaram com a devida participação da sociedade. “Não houve conferências para que todos pudessem debater, o papel do Fórum foi colocado em segundo plano. Se hoje temos mais de 5 mil planos, infelizmente esses estão com muitos problemas”.
Segundo o ministro da Educação, apenas 100 municípios ainda não elaboraram os planos locais. Entretanto, a CNTE apontou a corrida para a elaboração dos planos de educação de estados, municípios e DF, que deveriam ser feitos em processos participativos. Entre o dia 23 de junho e a noite do dia 25 de junho, 1.801 planos foram sancionados, fazendo com que o número total de cidades que já cumpriram a tarefa subisse de 1.918 para 3.719. O número de Estados com os planos sancionados passou de quatro para oito: Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Maranhão, Paraíba, Paraná e Rio Grande do Sul. Como a lei fala em elaborar e não sancionar, o número de Estados sobe para 21, mais o Distrito Federal, e o de municípios para 5.062. Os dados são do portal Planejando a Próxima Década, do MEC. Importante destacar que em muitos Estados e munícios as consultas para elaboração dos planos não envolveram efetivamente o conjunto da sociedade. Além disso, a mobilização de grupos conservadores para vetar as discussões sobre as questões de gênero marcaram negativamente o processo.
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Janine defende financiamento da educação com recursos do pré-sal
O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, defendeu nesta quarta-feira (8) o financiamento do pré-sal para a educação. Segundo ele, esta é uma fonte de recursos "importantíssima" para o setor, principalmente neste momento em que a sociedade questiona o aumento de impostos.
“Tudo o que pudermos ter de orçamento, que não provenha de tributação, é bem-vindo. É importante que aquilo que demorou bilhões de anos para ser constituído [petróleo] não seja queimado à toa e construa estruturas permanentes”, afirmou o ministro.
Renato Janine participou de audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, que fez um balanço do primeiro ano do Plano Nacional de Educação (PNE). Durante a reunião, representantes de entidades ligadas à educação, como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação e União Nacional dos Estudantes, entregaram um manifesto ao ministro Janine e aos senadores, pedindo o cumprimento das metas do PNE.
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Fonte: Portal CNTE
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