Juventude ocupa Brasília na terça-feira (30) para barrar redução da maioridade penal

Com a aproximação da votação da Proposta de Emenda À Constituição (PEC) 171 na Câmara dos Deputados, que reduz para 16 anos a maioridade penal, nesta terça-feira (30), diversos movimentos sociais se espalham pelo Brasil intensificando campanhas informativas contra a redução da maioridade penal para 16 anos. A bancada da bala em aliança com fundamentalistas evangélicos e empresários de companhias de segurança particulares e administradoras de presídios privados querem aprovar essa PEC a qualquer custo.

De acordo com o site Vaidapé vários deputados que votaram a favor da redução receberam doações de empresas interessadas em administrar presídios privados. Bruno Covas (PSDB-SP) recebeu R$ 20 mil da Copseg Segurança e Vigilância Ltda. e da Grandseg Segurança e Vigilância Ltda. João Campos (PSDB-GO) recebeu R$ 400 mil das empresas Gentleman Segurança Ltda. e Gentleman Serviços Eireli. Felipe Maia (DEM-RN) R$ 100 mil da Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. Já Silas Câmara (PSD-AM) recebeu R$ 200 mil da Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda., que também doou R$ 400 mil para sua esposa, Antonia Lúcia Câmara (PSC-AC) e R$ 150 mil para a filha, Gabriela Ramos Câmara (PTV-AC).

daniela mercury 15contra16

Para se contrapor a essa proposta que ataca a juventude, a UNE (União Nacional dos Estudantes) promete ocupar Brasília nesta terça-feira (30) contra a proposta de redução da maioridade penal. Os estudantes se concentrarão em frente do Museu Nacional, a partir das 9h, com marcha programada para a votação no plenário da Câmara, já que a UNE obteve liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) para isso. A manifestação faz parte do movimento #OcupeBrasília que a entidade promove.

lula15contra16

Em São Paulo diversos movimentos realizam o Festival Musical Contra a Redução da Maioridade Penal #15contra16. O movimento paulista consiste na gravação de mensagens de 15 segundos contra a redução da idade penal para 16 anos. , pretende conscientizar principalmente a juventude da periferia e mobilizar os parlamentares para que não aprovem o projeto. “Queremos também chamar atenção da mídia, para que no dia 30, na votação da PEC, o Senado tenha em mente que os jovens querem mais escolas e menos cadeia. Queremos mais qualidade de vida!”, ressalta.O festival tem apoio de Daniela Mercury e do ex-presidente Lula e participação de KL Jay, Os De Paula, Mc Piruka & Mc Vini GS, Rincon Sapiência, Engrenagem Urbana, Tati Botelho, Audácia, Os Danado’z, Parábola, Rocha e DJ Naves, entre outras.

Vídeo Mobilização contra a redução da maioridade penal

O movimento Amanhecer Contra a Redução se espalha pelo Brasil e também garante a ocupação de Brasília para pressionar os deputados a votarem contra essa proposta indecente. Inúmeras entidades nacionais e internacionais se posicionam em defesa dos direitos da juventude e rechaçam a redução. Entre elas, a CNBB, da igreja católica, OAB, UNE, Ubes, todas as centrais sindicais, o MST, a Contag, a Fundação Abrinq, a Organização das Nações Unidas, a Anistia Internacional, a OEA, o Unicef. Enfim todos os organismos que defendem a vida e os direitos humanos. Além de inúmeros artistas que se mobilizam para barrar essa babárie contra a juventude brasileira.

Marcos Aurélio Ruy – 

Fonte: Portal CTB

OS ROYALTIES PARA A EDUCAÇÃO: NÃO VAMOS ABRIR MÃO!

CNTE defende Petrobras e o regime de partilha dos royalties de petróleo

A CNTE participa nesta terça-feira (30/06) de Sessão Temática no Senado Federal para debater o Projeto 131/2015, do Senador José Serra, PSDB/SP, que diminui a participação da Petrobras e abre espaço para empresas estrangeiras na exploração do pré-sal.

A Lei 12.858/2013, que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação, foi uma vitória para o setor. Agora querem mudar essa lei. O PLS 131/2015, proposto pelo senador José Serra (PSDB-SP), quer acabar com o regime de partilha conferido pela Lei 12.351 à exploração de petróleo e gás natural da camada pré-sal.

Pelo regime de partilha, a Petrobras detém exclusividade nas pesquisas e no mínimo 30% na produção das jazidas de petróleo e gás natural da camada Pré-sal. O projeto compromete a receita das políticas públicas, substituindo o regime de “partilha” pelo de “concessão”, e o Estado deixa de arrecadar 15% do total de óleo ou gás produzido no regime de partilha para obter entre 5% e 10% de receita no regime de concessão sobre o lucro das empresas. O projeto visa a retirar a riqueza do povo brasileiro, transferindo-a às empresas privadas. Se isso ocorrer, o Plano Nacional de Educação não se viabiliza, pois o pré-sal é uma das suas principais fontes de financiamento.

O PNE prevê universalizar as matrículas escolares, aumentar a oferta de escolas de tempo integral, equiparar a remuneração média dos professores com outras categoriais de mesma escolaridade, implementar o piso salarial e garantir planos de carreira para todos os profissionais da educação, regulamentar o Sistema Nacional e o Custo Aluno Qualidade, tudo isso mediante a elevação do percentual de investimento na educação para 10% do PIB - compromisso inatingível sem os recursos do petróleo.

Os trabalhadores em educação vão lutar contra quaisquer medidas que favoreçam a quem não tem compromisso com a sociedade. Junte-se a nós contra essa ameaça, que coloca em risco o futuro da educação brasileira.

Fonte: Portal da CNTE

 

“Importante na escola não é só estudar, é também criar laços de amizade e convivência” - Paulo Freire

Nota pública em defesa do combate às discriminações nas escolas, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual

A CNTE, ao lado de inúmeras organizações sociais comprometidas com a qualidade social da educação, entende que a Escola, na qualidade de instituição social, é um espaço privilegiado para promover a cultura de paz e para formar pessoas comprometidas não apenas com o sucesso pessoal, mas com a cidadania e o respeito às diferenças.

Assim como ocorreu à época da tramitação do Plano Nacional de Educação, no Congresso Nacional , a CNTE reforça a importância de os planos subnacionais de educação assumirem o compromisso de combater as discriminações nas escolas, dando ênfase à promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual. Acima de qualquer diferença filosófica, moral ou religiosa, a promoção do respeito à individualidade das pessoas e à organização de grupos minoritários na sociedade – o que sobrepõe o falso debate sobre a “ideologia de gênero” – é tarefa da escola e precisa integrar as políticas públicas educacionais, sobretudo as que envolvem o currículo e a convivência pacífica no ambiente escolar.

Neste momento em que a sociedade discute a elaboração e a aprovação dos planos decenais de educação nas esferas estaduais, municipais e do Distrital Federal, a CNTE conclama a todos/as para assumirem essa responsabilidade de respeito para com os que hoje sofrem discriminações, superando diferenças morais e dogmáticas.

“Importante na escola não é só estudar, é também criar laços de amizade e convivência” - Paulo Freire 

“A paz é um bem que supera qualquer barreira, porque é um bem de toda a humanidade” - Papa Francisco

Brasília, 26 de junho de 2015

Diretoria Executiva da CNTE

Fonte: Portal da CNTE

A LIBERDADE SINDICAL E O DIREITO À GREVE

Em artigo, Lula defende organização de trabalhadores e tomada de decisões independentes

É fato que inovações tecnológicas e mudanças na gestão do trabalho provocaram alterações no mercado laboral tornando certas normas internacionais de trabalho obsoletas e ao mesmo tempo gerando demandas por novos direitos. No entanto, isso não justifica a pressão que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) vem sofrendo para rebaixar seu caráter de Organização Internacional (OI) para o de uma agência do sistema das Nações Unidas ou então o questionamento de que o direito de greve não faz parte da Convenção 87, relativa à liberdade de organização, apesar de a OIT adotar este conceito por mais de quarenta anos.

A OIT é uma das organizações do sistema ONU mais antigas e mais importantes. É também a única com administração tripartite – governos, empregadores e trabalhadores. Ela tem poder normativo e supervisório, bem como possui os mecanismos para cancelar normas obsoletas, para atualizar normas incompletas e para que os países membros denunciem as convenções que considerem inadequadas. Portanto, os instrumentos para aperfeiçoar o sistema normativo já existem.

Obviamente no atual debate não se trata disso e sim da tentativa de enfraquecer uma norma pétrea da OIT, que é a liberdade de organização e consequentemente as demais. O principal pressuposto dela, é que cada setor, trabalhadores e empregadores, se organiza como quiser e nenhuma das partes pode interferir na organização da outra, particularmente, o Estado. Portanto, é desnecessário que a norma autorize os sindicatos a fazerem reuniões, cobrarem mensalidades, publicarem boletins, entre outros. Se está implícito que a Convenção 87 garante aos trabalhadores o direito de tomar decisões coletivas e independentes, estas incluem o direito de fazer greve.

A Constituição do Brasil que aprovamos em 1988 para substituir a legislação do período da ditadura militar, reconhece o direito de greve. Durante meu governo procurei fortalecer a liberdade sindical ao ratificar a Convenção 151 e estender este direito aos trabalhadores do setor público; aprovamos a lei que deu personalidade jurídica às centrais sindicais brasileiras e meu governo negociou acordos coletivos formais com elas – como os critérios para reajuste do salário mínimo; criamos o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) com participação de trabalhadores, empregadores e outras organizações sociais; buscamos ao máximo valorizar a OIT e a agenda do trabalho decente; entre outras iniciativas.

Nas décadas de 1970 – 80 eu tive a honra de presidir o Sindicatos dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema. A partir de 1º de abril de 1980 entramos em greve por 41 dias reivindicando melhores condições de trabalho e salários. A reação dos empresários e governo foi extremamente repressiva, pois 1507 grevistas foram demitidos e 14 dirigentes sindicais, inclusive eu, fomos presos e sentenciados a vários anos de prisão por um tribunal militar. A repressão patronal e do governo militar gerou uma onda de solidariedade impressionante e, internacionalmente, esta violação dos nossos direitos humanos e sindicais gerou uma queixa ao Comitê de Liberdade Sindical da OIT, de composição tripartite, sob o número 958. O caso produziu uma resolução unânime em 1982 que diz: “em relação a Luis Inacio da Silva e outros dirigentes sindicais ... recordando novamente a importância dada ao direito de greve como um dos meios essenciais que devem estar disponíveis aos trabalhadores e suas organizações para promover e defender seus interesses ocupacionais” ... Esta posição clara da OIT sobre o nosso direito à greve foi um fator importante para que o governo reconsiderasse nossa condenação e a intervenção da Organização foi igualmente importante em situações semelhantes na Polônia e África do Sul.  

Ninguém gosta de fazer greves, mas às vezes é a única forma de melhorar as condições de vida dos trabalhadores. Uma greve às vezes afeta os usuários de determinado serviço ou às vezes prejudica determinado setor econômico. Este é o lado que não gostamos. Às vezes também não gostamos dos resultados eleitorais e de determinadas medidas governamentais, mas nem por isso renunciamos ao nosso direito de votar. Portanto, ter liberdade de organização sem o direito de greve, é o mesmo que ter democracia sem poder votar.  

Renda mais alta, distribuição mais justa dela e promoção de direitos sociais jamais seriam conquistados ao longo da história sem que os trabalhadores se organizassem em sindicatos e realizassem greves. Estas conquistas contribuíram para o desenvolvimento de nossos países e os sindicatos tornaram-se atores dele. Nós precisamos de sindicatos cada vez mais fortes para definitivamente erradicar a pobreza e promover o desenvolvimento. Colocar dificuldades para restringir a atuação sindical é um desserviço que não interessa a ninguém.

Luis Inacio Lula da Silva

Ex-presidente da República Federativa do Brasil

Fonte: Portal da CUT

Manifesto pela igualdade de gênero na educação

Por : mairakubik

Temos visto explodir Brasil afora a discussão sobre a possibilidade de se incluir a perspectiva de gênero na educação (escrevi recentemente sobre o PME de São Paulo). Os argumentos contrários à implementação desses elementos na formação de docentes são extremamente simplistas e levianos: “gênero” anularia “identidades” de meninos e meninas e passaria “por cima” dos valores familiares. Nada pode ser mais falso.

Reproduzo abaixo um manifesto de grupos de pesquisa em defesa da igualdade de gênero na educação. Como diz o texto, “falar em uma educação que promova a igualdade de gênero não significa anular as diferenças percebidas entre as pessoas (o que tem sido amplamente distorcido no debate público), mas garantir um espaço democrático onde tais diferenças não se desdobrem em desigualdades”.

A desigualdade de gênero existe, minha gente. E ela se materializa em nosso cotidiano. Ou as mulheres não são as principais responsáveis por limpar as casas e são assassinadas principalmente por maridos, ex e atuais? E os gays não vivem com medo de demonstrarem seu afeto nas ruas? E não temos casos e mais casos de execução de trans?

Não discutir e não perceber as relações de gênero nos corredores escolares, que são um microcosmos da nossa sociedade, é sermos coniventes com a manutenção dessa violência. E sim, essa também é a violência que atira a pedra na menina candomblecista. Trata-se da mesma intolerância com o/a/x outrx. São algumas pessoas que querem impedir que outrxs tenham suas crenças e individualidades, e não quem estuda gênero e diversidades.

Manifesto pela igualdade de gênero na educação: 

por uma escola democrática, inclusiva e sem censuras

Enquanto grupos de pesquisas, instituições científicas e de promoção de direitos civis, as instituições abaixo assinadas vêm a público manifestar repúdio à forma deliberadamente distorcida que o conceito de gênero tem sido tratado nas discussões públicas e denunciar a tentativa de grupos conservadores de instaurar um pânico social, banir a noção de “igualdade de gênero” do debate educacional e reificar as desigualdades e violências sofridas por homens e mulheres no espaço escolar.

Signatário dos principais documentos internacionais de promoção da igualdade (como a Convenção Para Eliminar Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher – CEDAW; o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e da Campanha pela igualdade e direitos de população LGBT da ONU), o Brasil acompanhou a institucionalização dos estudos de gênero enquanto um profícuo campo científico nas últimas décadas e conta hoje com centros de pesquisas interdisciplinares reconhecidos internacionalmente. As discussões de gênero ganharam legitimidade científica nas maiores universidades brasileiras a partir dos anos 1970 e, desde então, têm norteado políticas públicas para garantia de igualdades constitucionais.

Ao contrário de “ideologias” ou “doutrinas” sustentadas pela fundamentação de crenças ou fé, o conceito de gênero está baseado em parâmetros científicos de produção de saberes sobre o mundo. Gênero, enquanto um conceito, identifica processos históricos e culturais que classificam e posicionam as pessoas a partir de uma relação sobre o que é entendido como feminino e masculino. É um operador que cria sentido para as diferenças percebidas em nossos corpos e articula pessoas, emoções, práticas e coisas dentro de uma estrutura de poder. E é, nesse sentido, que o conceito de gênero tem sido historicamente útil para que muitas pesquisas consigam identificar mecanismos de reprodução de desigualdades no contexto escolar.

Embora a Constituição Federal Brasileira de 1988 garanta, em seu Artigo 6º, que a Educação é um direito irrevogável de todas e todos e assegure a igualdade de condições para acesso e permanência escolar, pesquisas mostram que esse direito é constantemente violado a partir das estruturas hierárquicas de gênero. Um exemplo de como a desigualdade de gênero se correlaciona com a educação tem sido visto em pesquisas que identificam o “fracasso” e as altas taxas de evasão escolar dos meninos como consequência dos referenciais de masculinidades difundidos socialmente. Uma identidade masculina baseada na agressividade e na indisciplina tem cada vez mais afastado os meninos dos bancos escolares (37,9% deles segundo dados do IBGE em 2011), negando-lhes seu direito à educação e reproduzindo uma cultura da violência. Professoras são vítimas de agressões em sala de aula, meninas são estupradas por seus colegas de turma e meninos são afastados das escolas neste ciclo de desigualdade perpetuado por noções hierarquizadas do que é ser homem ou mulher. Também são notáveis, por outro lado, as pesquisas que mostram o quanto a discriminação de gênero contra as pessoas que fogem dos padrões socialmente estabelecidos de identidade ou sexualidade tem desencadeado processos institucionalizados de discriminação, agressões e exclusão escolar: as violências contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis, mulheres transexuais e homens trans excluem essa população do direito constitucional à educação e contribuem para as estatísticas que fazem do Brasil um dos países mais inseguros para pessoas LGBT (conforme demonstra o relatório do Grupo Gay da Bahia de 2012 e o relatório de violência homofóbica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República).

Quando se reivindica, então, a noção de “igualdade de gênero” na educação, a demanda é por um sistema escolar inclusivo, que crie ações específicas de combate às discriminações e que não contribua para a reprodução das desigualdades que persistem em nossa sociedade. Falar em uma educação que promova a igualdade de gênero, entretanto, não significa anular as diferenças percebidas entre as pessoas (o que tem sido amplamente distorcido no debate público), mas garantir um espaço democrático onde tais diferenças não se desdobrem em desigualdades. Exigimos que o direito à educação seja garantido a qualquer cidadã ou cidadão brasileira/o e, para isso, políticas de combate às desigualdades de gênero precisam ser implementadas.

Além disso, é preciso ainda ressaltar que, acima das negociações legislativas locais, a Constituição Nacional Brasileira de 1988 estabelece também que “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” e o ensino deve estar baseado no princípio de liberdade de divulgação do pensamento e do pluralismo de ideias. Assim, não cabe às esferas locais de decisão realizar ocultamentos, censuras ou proibições de discussões reconhecidas no campo científico e, muito menos, a imposição de uma visão de mundo delimitadora nos currículos escolares. Em defesa do pluralismo de saberes e do reconhecimento do campo científico nacional e internacional, defendemos que é um direito fundamental das/os estudantes brasileiras/os o acesso aos conhecimentos e pesquisas produzidos pelos estudos interdisciplinares sobre o conceito de gênero. Nossa defesa é por uma educação democrática, inclusiva e, também, que repudie qualquer forma de censura.

Fonte: Portal CartaCapital

Assinam:

ABA – Associação Brasileira de Antropologia
ABEH Associação Brasileira de Estudos da Homocultura
CEM – Centro de Estudos da Metrópole – USP e CEBRAP/São Paulo
Centro Acadêmico de Serviço Social – UNIOESTE/Paraná
CLAM – Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos – UERJ/ Rio de Janeiro
Colegiado do Curso de Ciências Sociais da UNIOESTE – Campus de Toledo/ Paraná
Coletivo ASA – Artes, Saberes e Antropologia – USP/São Paulo
Coletivo Feminista Filhas da Luta – UNIPAMPA/ Rio Grande do Sul
Comissão da Diversidade Sexual e Combate a Homofobia da OAB/ São Paulo
Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia
Comissão de Diversidade Sexual da OAB/ Paraná
Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero da OAB/ Paraná
COMTER – Núcleo de estudos sobre memória e conflitos territoriais – UFC / Ceará
Conselho Regional de Psicologia da 3ª Região Bahia
Curso Técnico em segurança do Trabalho do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG (Unidade Remota, Ijací) / Minas Gerais
CUS – Grupo de Pesquisa em Cultura e Sexualidade – UFBA/ Bahia
Demodê – Grupo de Pesquisas sobre Democracia e Desigualdades UnB/ Distrito Federal
Diversiones – Direitos humanos, poder e cultura em gênero e sexualidade – UFPE/ Pernambuco
Edges – Grupo de Estudos de Gênero, Educação e Cultura Sexual – USP/ São Paulo
Enlace – UNEB/Bahia
FAGES – Núcleo de Família Gênero e Sexualidade – UFPE/ Pernambuco
Focus – Grupo de Pesquisa sobre Educação, Instituições e Desigualdades – UNICAMP/São Paulo
GEERGE – Grupo de Estudos em Educação e Relações de Gênero – UFRGS/ Rio Grande do Sul
GEMA – Núcleo de Pesquisa em Gênero e Masculinidade – UFPE/ Pernambuco
Gênero, Corporalidades, Direitos Humanos e Políticas Públicas – UEL/ Paraná
Geni – Grupo de Estudos em Gênero, Sexualidade e Interseccionalidades – UERJ/ Rio de Janeiro
GEPEM – Grupo de Estudos e Pesquisas “Eneida de Moraes” – UFPA/ Pará
GEPS – Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Sexualidades – UNESP/ São Paulo
GERA – Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Formação de Professores e Relações Étnico-Raciais – UFPA/ Pará
GESECS -Grupo de Estudos e Pesquisas em Gênero, Sexualidades e Interseccionalidades – UFAM/ Amazonas
GETEPOL – Grupo Estudos em Teoria Política – UEL/Paraná
GIV – Grupo de Incentivo à Vida/ São Paulo
GPLutas – Grupo de Pesquisa Marxismo, Direito e Lutas Sociais – UFPB/ Paraíba
Grepo – Grupo de Estudos Gênero, Religião e Política
GRUPESC -Grupo de Pesquisa Saúde, Sociedade e Cultura – UFPB/ Paraíba
Grupo Arco-íris de Cidadania LGBT/Rio de Janeiro
Grupo de estudos “Campo educacional e o estudo das categorias interseccionais” / Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos , Bioética e Educação – UFF/ Rio de Janeiro
Grupo de Estudos e Pesquisa em Gênero e Sexualidades – UESB/ Bahia
Grupo de Estudos em Saúde Coletiva, Educação e Relações de Gênero -EACH -USP/ São Paulo
Grupo de Estudos Gênero, Direitos Humanos, Raça/Etnia – Fundação Carlos Chagas
Grupo de pesquisa “Legado intelectual e produção literária de autoria feminina na América Latina” – UEL/Paraná
Grupo de Pesquisa (R)existências e metaquestões dos marcadores de diferença – UEL/Paraná
Grupo de pesquisa Cidade, Aldeia e Patrimônio – UFPA / Pará
Grupo de Pesquisa e Intervenção Violência e gênero nas práticas de saúde – FMUSP/ São Paulo
Grupo de Pesquisa em Sexualidade, Entretenimento e Corpo – UFSCar/ São Paulo
Grupo de Pesquisa Fundamentos do Serviço Social: Trabalho e “Questão Social” – UNIOESTE/ Paraná
Grupo de pesquisa- Gênero, Políticas Públicas Família – UEL/ Paraná
Grupo de Pesquisa Saúde, Sexualidade e Direitos Humanos da População LGBT – FCMSCSP/ São Paulo
Grupo de Pesquisa Representação, Imaginário e Educação – UFF/ Rio de Janeiro
Grupo de Pesquisas “Trilhas do empoderamento de Mulheres” / NEIM – Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a mulher – UFBA/ Bahia
Grupo Humanidades e Saúde Coletiva – FMUSP/ São Paulo
Grupo Transas do Corpo – Ações Educativas em Gênero, Saúde e Sexualidade
Impróprias – Grupo de pesquisa em gênero, sexualidade e diferenças – UFMS/ Mato Grosso do Sul
Instituto de Estudos de Gênero – UFSC/ Santa Catarina
Instituto Patrícia Galvão-Mídia e Direitos / São Paulo
Laboratório de Estudos de História – UFSC/ Santa Catarina
Laboratório de Experimentações Etnográficas – UFSCar/ São Paulo
Laboratório de Relações de Gênero e Família do Centro de Ciências Humanas e da Educação – UDESC/ Santa Catarina
Laboratório do Núcleo de Antropologia Urbana – USP/ São Paulo
Laboratório Genposs – Gênero, Serviços Sociais, e Política Social – UnB / Distrito Federal
Laboratório Interdisciplinar de Ciências Humanas, Sociais e Saúde – Unifesp/ São Paulo
LAPEE – Laboratório de Psicologia Escolar e Educacional – UFSC/ Santa Catarina
LAPPEL – Laboratório de pesquisa em psicanálise, epistemologia e linguagem – UFMS/ Mato Grosso do Sul
LEFAM – Laboratório de Estudos da Família, Relações de Gênero e Sexualidade – USP/ São Paulo
LIDIS – Laboratório Integrado em Diversidade Sexual e de Gênero, Políticas e Direitos da UERJ
Mandacaru – Núcleo de Pesquisas em Gênero, Saúde e Direitos Humanos – UFAL/ Alagoas
NaMargem – Núcleo de Pesquisas Urbanas – UFSCar/São Paulo
NEIM – Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher – UFBA/ Bahia
NEPAIDS – Núcleo de Estudos para a Prevenção da AIDS – USP/ São Paulo
NEPJI – Núcleo de estudos e pesquisas sobre Juventude, Cultura, Identidade e Cidadania – UCSal/ Bahia
NEPTA – Núcleo de Estudos de Políticas Territoriais na Amazônia -UFAM/ Amazonas
NIGS – Núcleo de Gênero e Subjetividade – UFSC/ Santa Catarina
Nós do Sul: Laboratório de Estudos e Pesquisas Sobre Currículo – FURG/ Rio Grande do Sul
Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT – UFMG/ Minas Gerais
Núcleo de Estudos de Gênero – UFPR/ Paraná
Núcleo de Estudos de Sexualidade e Gênero – UFRJ/ Rio de Janeiro
Núcleo de Estudos Heleieth Saffioti – UNIFESP/ São Paulo
Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Sexualidade, Corporalidades e Direitos – UFT/ Tocantins
Núcleo de Pesquisa Gênero Corpo Sexualidade – UFRN/ Rio Grande do Norte
Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Núcleo Margens: modos de vida, família e relações de gênero – UFSC/ Santa Catarina
NUDISEX – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Diversidade Sexual – UEM/Paraná
NUMAS – Núcleo de Estudos sobre Marcadores Sociais da Diferença da USP/ São Paulo
NUPSEX – Núcleo de Pesquisa em Sexualidade e Relações de Gênero – UFRGS/ Rio Grande do Sul
NuSEX – Núcleo de estudos em Corpos, Genero e Sexualidades – Museu Nacional/ Rio de Janeiro
NUSS – Núcleo de Pesquisas sobre Sexualidade, Gênero e Subjetividade – UFC/ Ceará
Observatório da Violência de Gênero no Amazonas – UfAM/ Amazonas
OPEM – Grupo de Pesquisa Observatório de Pesquisas e Estudos Multidisciplinares – UEPB/ Paraíba
Pagu – Núcleo de Estudos de Gênero – Unicamp/ São Paulo
Programa de Pós-Graduação em Serviço Social – ONIOESTE (Campus de Toledo)/ Paraná
Quereres – Núcleo de Pesquisa em Diferenças, Gênero e Sexualidade – UFSCar/ São Paulo
RIZOMA – UEFS/ Bahia
RUMA – Grupo População, família e migração na Amazônia – UFPA/Pará
SEXGEN – Grupo de Pesquisa Corpo, Gênero e Sexualidade – UFPA/ Pará
Sociedade Brasileira de Sociologia

Redução da maioridade penal pode estabelecer o racismo institucional

Proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos será votada na câmara dia 30

Escrito por: Érica Aragão

De acordo com os participantes do Seminário Direitos Humanos no Estado de São Paulo, realizado pelo Fórum dos Movimentos Sociais, o racismo institucional, promovido pelo Estado, pode passar a vigorar no País caso seja aprovada a redução da maioridade penal. A atividade foi realizada na última sexta-feira, (19), e mesmo com chuva e frio, contou com grande público de militantes, ativistas, parlamentares e entidades como a Central Única dos Trabalhadores, movimentos sociais e sindicatos.

De acordo com a pesquisa “letalidade policial” divulgada no ano passado, pelo Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos da universidade, 61% das vítimas da polícia no estado são negras e 77% têm de 15 a 29 anos. Já os policiais envolvidos são, em sua maioria, brancos 79%, sendo 96% da Polícia Militar.

Para a coordenadora da pesquisa, Professora Dra. do Departamento de Sociologia da Universidade Federação de São Carlos (UFSCAR), Jacqueline Sinhoretto, o problema está no sistema de Segurança Pública. “Não é que o policial como pessoa tenha preconceito. É o modo como o sistema de segurança pública opera, identificando os jovens negros como perigosos e os colocando como alvos de uma política violenta, fatal”, diz.

O Brasil tem a segunda maior população negra do mundo, ficando atrás apenas da Nigéria, na África. Boa parte dessa população brasileira vive na periferia, fruto dos seus 400 anos de escravidão, onde a polícia é a única face do Estado que chega até lá.  “A gente do movimento negro faz uma leitura da realidade da estrutura do Brasil diferente. Somos o alvo da opressão do capitalismo no Brasil”, afirmou o professor e militante do movimento negro, Douglas Belchior.

Herdeiro dessa história, entrecortada por ditaduras, como bem lembrou Douglas em sua intervenção, o jovem negro é apontado como o principal agente e paciente da violência no país. Durante o seminário, a Professora Jaqueline Sinhoretto, apresentou outros números do estudo feito pela Secretaria Nacional da Juventude do governo federal, o Mapa do encarceramento: os jovens no Brasil,  que diz que, em 2005 dos presidiários, 58,4% eram negros e em 2012 a porcentagem da população negra prisional passou para 60,8%.

De acordo com Jaqueline, é uma posição ideológica. “Estamos investindo fortemente em colocar jovens na cadeia, Redução É uma forma de estabelecer o racismo institucional”, finaliza ela.

Enquanto menores vão para a cadeia, os MAIORES financiam legisladores

Fonte: Portal da CUT

ATENÇÃO: A APLB EUNÁPOLIS INFORMA

A APLB SINDICATO DELEGACIA COSTA SUL VEM INFORMAR AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA EDUCAÇÃO QUE, O PRAZO PARA DAR ENTRADA AOS PROCESSOS DE INCENTIVOS E PROGRESSÃO SERÁ ATÉ O DIA 30 DE JUNHO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

PORTANTO, NÃO PERCAM O PRAZO!

Em encontro com ministros, centrais alertam para prejuízos com possível veto à fórmula 85/95

As centrais sindicais se reuniram nesta segunda-feira (15), com representantes do governo para discutir proposta alternativa ao fator previdenciário. Representando a CTB, participou o secretário-geral nacional, Wagner Gomes. Pelo governo, estiveram presentes os ministros da Previdência, Carlos Gabas; das Comunicações, Ricardo Berzoini; da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto; e do Planejamento, Nelson Barbosa.

O objetivo do encontro foi apresentar a proposta das centrais sobre o novo cálculo de aposentadoria e reivindicar a sanção da proposta que institui a fórmula 85/95, já aprovada pelo Congresso Nacional no fim de maio. A presidente Dilma Rousseff tem até quarta-feira (17) para vetar ou sancionar a proposta que diminui as perdas das aposentadorias. 

Criado em 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário diminui em aproximadamente 30% o valor das aposentadorias. Já a fórmula 85/95 garante aposentadoria integral para mulheres cuja soma da idade com o tempo de contribuição seja 85 anos e, no caso dos homens, 95 anos.

Para o secretário-geral da CTB, caso a presidente Dilma vete a proposta, serão muitos os prejuízos para os trabalhadores na hora de se aposentar. “É preciso lembrar que essa proposta não é a ideal, pois ela já retira direitos [as centrais defendem o fim do fator], mas, com o veto presidencial, a situação vai piorar”, alertou o dirigente cetebista.

Wagner Gomes criticou o mal uso dos recursos da Previdência Social: “Se o dinheiro da Previdência fosse usado só para a Previdência, não teria problema com aposentadoria, mas não é.” A fórmula 85/95, segundo Gomes, possibilita uma melhoria para as novas aposentadorias, mas não repõe os prejuízos causados pelo fator previdenciário.

Apesar de todos os argumentos apresentados pelos representantes das centrais sindicais, os ministros disseram que a situação da presidente é muito difícil, mas, ainda está avaliando sobre a decisão que vai tomar na quarta-feira. Elas afirmaram que vão levar as ponderações e reivindicações das centrais para a chefe de Estado.

Vigília

Como protesto e em defesa da sanção da proposta que institui a fórmula 85/95, as centrais sindicais vão realizar vigília, de terça (16) para quarta-feira (17), em frente ao Palácio do Planalto. Uma caminhada será feita às 17h de terça-feira, saindo da Catedral até a Praça dos Três Poderes. Lá os sindicalistas vão permanecer acampados por toda a noite.  

Na manhã de quarta-feira (17) será realizado ato público, com pronunciamentos dos dirigentes das centrais sindicais para cobrar da presidente Dilma uma decisão favorável à classe trabalhadora.

Confira abaixo a nota conjunta das centrais:

“NÃO AO VETO da Fórmula 85/95As Centrais Sindicais CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT, consideram necessário para a sociedade brasileira e para os trabalhadores o debate e a atualização da estratégia do sistema previdenciário do país e declaram-se dispostas a enfrentar essa agenda, já longamente debatida desde o Fórum Nacional da Previdência Social em 2007.Consideram que a aprovação, pelo Congresso Nacional, da introdução da Fórmula 85/95 para as aposentadorias, é avanço concreto dessa agenda e avaliam fundamental e necessário a sanção presidencial dessa lei.Declaram-se também dispostas a debater a regulamentação imediata dessa medida e a pauta previdenciária.Direção Nacional das Centrais Sindicais - CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT”

Daiana Lima, de Brasília - Foto: Valcir Araújo

Fonte: Portal da CTB

APLB marca presença no encontro dos Coordenadores Nacionais do Projeto DST/Aids

Belo Horizonte/MG recebeu, entre os dias 08 e 10 de junho, mais um encontro do coletivo DST/AIDS da CNTE. Este é o sétimo ano que o grupo de trabalho se reúne e a principal pauta do encontro, além de continuar capacitando os coordenadores, é analisar o cenário atual da epidemia e construir estratégias de sensibilização para o 1º de dezembro, que é o Dia Mundial da Luta contra a Aids. Estivaram representando a APLB-Sindicato as diretoras Valdice Edington e Gercyjalda Rosa da Silva.

Enquanto no Brasil a doença tem uma leve tendência de queda, entre os jovens de 15 a 24 anos, o número de casos está aumentando. Em sete anos, o crescimento foi de 40% nessa faixa etária, que tem mais parceiros, se protege menos e não tem noção clara do perigo da doença.

Convidada para orientar os trabalhos, Maria Adrião, consultora do UNICEF, utilizou uma dinâmica de diálogo, para expor o cenário nacional da Aids, atrelado aos direitos sexuais e reprodutivos de jovens, incluindo aqueles vivendo com HIV/Aids.

Com algumas oficinas propostas na série de fascículos Adolescentes e Jovens para a Educação entre Pares do SPE, o grupo respondeu a algumas provocações, visando aprofundar o conhecimento sobre os temas presentes em toda a sociedade, e que muitas vezes são tratados de maneira equivocada ou com preconceitos, na perspectiva de adolescentes e jovens.

“Temos que combater o pouco reconhecimento de direitos sexuais e reprodutivos dos adolescentes e jovens que, muitas vezes, têm acesso às informações de forma inadequada, além de enfrentarem barreiras no acesso aos insumos de prevenção e aos serviços de saúde”, enfatiza a consultora.

A professora Fátima Silva, secretária de Relações Internacionais da CNTE e Coordenadora desse coletivo, apresentou as artes criadas para serem trabalhadas ao longo deste ano em todas as ações de sensibilização e mobilização. Ao todo são cinco peças de comunicação (banner, camiseta, cartaz, faixa e folder) que vão contribuir para uma melhor visibilidade e abordagem do tema junto ao público alvo.

Os coordenadores tiveram uma sessão de cinema, com exibição do filme “E a banda continua a tocar”. Dirigido por Roger Spottiswoode, o filme retrata os primeiros anos da AIDS nos Estados Unidos, desde uma doença desconhecida, até a identificação do vírus HIV, e proporcionou momentos de reflexão para finalizar a programação do primeiro dia do encontro.

O segundo dia (9/6) de encontro do coletivo DST/AIDS da CNTE foi dedicado a aplicação das três oficinas que os coordenadores trabalharam em grupo na segunda-feira (8/6). Em sua saudação, a Secretária Geral da CNTE, professora Marta Vanellli, ressaltou o papel de vanguarda que os sindicatos têm assumido na construção de políticas públicas para enfrentamento às DST/Aids. “A CNTE sempre tem se posicionado nessa temática, tanto que nos empenhamos para dar abrangência nacional ao Projeto DST/Aids e para transformar políticas de governo em políticas de Estado. Ganhamos muita capilaridade através da atuação de nossos sindicatos e assim levantamos a bandeira da prevenção, conscientização e de luta contra todo tipo de preconceito no nosso País”, avaliou.

De forma lúdica e participativa, o coletivo tratou o tema do combate às DST/Aids abordando sexualidade e saúde reprodutiva, as relações de gênero e a diversidade sexual. A metodologia aplicada pela coordenadora dos trabalhos, Maria Adrião, propiciou o exercício de como fazer a discussão dessas temáticas nas escolas e mesmo nos sindicatos. “Não podemos perder de vista o marco dos Direitos Humanos. Temos que considerar todos os recortes sociais para fazermos um combate eficaz a essa epidemia, pois não somos seres meramente biológicos, e a construção do que é gênero passa pelo nosso mundo social e histórico”, lembrou.

A reunião em Belo Horizonte contou com a participação das diretoras da CNTE Fátima Silva, Marta Vanelli, Marilda de Abreu Araújo, Lirani Maria Franco, Iêda Leal de Souza e Isis Tavares Neves. E estão representadas dezessete (17) entidades afiliadas: SINTEAL/AL, APLB/BA, APEOC/CE, SINPRO/DF, SINTEGO/GO, SINPROESEMMA/MA, SIND-UTE/MG, SINTEP/MT, SINTEPE/PE, SINPROJA/PE, SINDIUPES/ES, SINTE/PI, APP/PR, SINTERO/RO, AFUSE/SP, APEOESP/SP e SINTET/TO.

Fonte: Portal da APLB

Presidente da CNTE participa de audiência pública no STF sobre ensino religioso nas escolas

“O Estado laico não significa uma posição de irreligião ou de anti-religiosidade.

Franklin Leão - Presidente da CNTE

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (15) a audiência pública que trata do ensino religioso nas escolas públicas. O presidente da CNTE, Roberto Leão, está presente neste debate que contou com representantes de mais de 30 entidades. A audiência foi convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) de 2010, na qual a Procuradoria-Geral da República pede que a Corte reconheça que o ensino religioso só pode ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistir na exposição “das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor tome partido.

O ensino religioso está previsto Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Decreto 7.107/2010, acordo assinado entre o Brasil e Vaticano para ensino da matéria. Porém, para a CNTE, a adoção da disciplina afronta um princípio constitucional e não é possível compatibilizar o caráter laico do Estado brasileiro com o ensino religioso nas escolas públicas.

O presidente da CNTE, Roberto Leão, destacou em sua exposição no STF, que o correto seria abolir a “disciplina” específica de ensino religioso, tratando esse tema curricular como área de conhecimento histórico-cultural da humanidade, pois não é viável conceber quaisquer ensinamentos dogmáticos no ambiente escolar. A proposta da confederação é assegurar o estudo das religiões nas disciplinas de Filosofia, Sociologia, História e Geografia de currículos do ensino fundamental e médio das escolas públicas. Ele argumenta que é direito dos pais ou responsáveis legais de escolherem a educação religiosa e moral de suas crianças, e de orientar essa educação em acordo com suas próprias convicções.

“O Estado laico não significa uma posição de irreligião ou de anti-religiosidade. Ao respeitar todos os cultos e não adotar e privilegiar nenhum deles, o Estado libera positivamente as igrejas de qualquer tipo de controle, fortalecendo e criando as reais condições para o respeito”. A CNTE entende como primordial o estudo das Religiões, porém numa condição epistemológica que possibilite aos estudantes refletirem sobre o sentido histórico, cultural e social desse valor imaterial humanitário. A tolerância religiosa terá mais a ganhar num espaço onde as religiões são tratadas como parte do conhecimento humanístico, sem nenhuma influência objetiva ou subjetiva a quaisquer crenças – inclusive em relação às posições dos ateus e agnósticos.

Para saber mais sobre as considerações da CNTE sobre a ADI 4.439, que versa sobre o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras, acesse o arquivo em PDF.

Fonte: Portal da CNTE

Aditamentos de contratos do Fies podem ser feitos até 30 de junho

O Ministério da Educação vai prorrogar o prazo para os aditamentos do primeiro semestre de 2015 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Agora, os estudantes têm até 30 de junho para concluir o processo de renovação dos contratos. A portaria com a ampliação do prazo será publicada na próxima quinta-feira.

O compromisso do governo federal é o de garantir que todos os estudantes façam o aditamento. Até o momento, cerca de 100 mil alunos ainda não concluíram o processo.

Nesta terça-feira, 26, o MEC se reuniu com representantes das instituições privadas de ensino superior para debater o Fies.

Assessoria de Comunicação Social

Fonte: Portal do Mec

PRÊMIO GESTÃO ESCOLAR 2015 - 2016

Uma Pátria Educadora se faz com educadores de verdade.

É consenso nacional a prioridade máxima que deve ser atribuída à educação pública básica. Assim, cumpre a todos nós, especialmente aos gestores educacionais, organizar a agenda e estabelecer estratégias e cronogramas de ações conjuntas para vencermos este desafio.

A partir deste horizonte de desafios que UNDIME, CONSED, MEC e parceiros, articulados, estabeleceram a Iniciava Educadores do Brasil – uma ação com foco na meta 17 do PNE - valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica - e também na redefinição do papel do diretor a patirr da disseminação de boas práticas de gestão entre todas as escolas do Brasil. Essa iniciava também alinha-se ao conceito de Pátria Educadora, que propõe o avanço na qualificação do ensino a partir de uma organização da cooperação federava em educação.

Uma das mais importantes diretrizes das políticas públicas educacionais no Brasil é a elaboração e execução mediante a colaboração dos entes federados. A organização federava da educação brasileira e a divisão de responsabilidades entre as diferentes instâncias exigem efetiva articulação e reunião de esforços com o objetivo de alcançar padrões de qualidade que atendam, com equidade, a todas as crianças, jovens e adultos como cidadãos, sujeitos de direitos.

Com base nesses princípios está definida a legislação educacional no País. Seu cumprimento depende de ações de diversos tipos, que se efetivam, entre outras, nas políticas de organização dos sistemas de ensino; de oferta da educação escolar nos diferentes níveis e modalidades; de garantia de acesso e permanência ao longo da trajetória escolar; de financiamento e gestão de recursos financeiros; de alocação de recursos materiais e provimento de adequada infraestrutura e insumos didáticos e pedagógicos; e de valorização dos profissionais da educação.

Não é por acaso que, em vinte metas, o Plano reserva cinco metas voltadas para a carreira, formação e valorização dos profissionais da educação. São eles obviamente agentes estratégicos na concretização de uma educação de qualidade. É imperativo, portanto, que as políticas educacionais a eles destinadas assegurem o devido reconhecimento de sua relevância.

Essas são as principais razões que fundamentam a decisão do Ministério da Educação e do Consed de integrar os Prêmios Professores do Brasil e Gestão Escolar. Essa ação se insere no âmbito da Iniciava Educadores do Brasil, estabelecida pelo MEC, Consed, Undime e parceiros.

Trata-se de mais uma proposta para promover o avanço na qualificação do ensino a partir de uma organização da cooperação federava em educação.

Fonte: Portal do Mec

PROUNI: INSCRIÇÕES DE 16 a 18/06

QUEM PODE PARTICIPAR

Para se inscrever no Programa Universidade para Todos (Prouni) 2º/2015 é preciso ter participado do Enem 2014 e ter obtido no mínimo 450 pontos na média das notas do Exame. É preciso, ainda, ter obtido nota acima de zero na redação.

Para efetuar a inscrição no Prouni 2º/2015, o candidato deve informar seu número de inscrição e sua senha no Enem 2014.

Esqueceu seu número de inscrição ou senha do Enem 2014?

O QUE É PROUNI

É um programa do Ministério da Educação, criado pelo Governo Federal em 2004, que concede bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de ensino superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros, sem diploma de nível superior.

Podem participar:

- Estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular na condição de bolsistas integrais da própria escola;

- Estudantes com deficiência;

- Professores da rede pública de ensino do quadro permanente que concorrerem a cursos de licenciatura, nesse caso não é necessário comprovar renda.

Para concorrer às bolsas integrais, o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Fonte: Portal do Mec