Crise condena 18,7 milhões de brasileiros a receber menos que o salário mínimo

Dados divulgados nesta terça (17) pela LCA Consultores nos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que número de pessoas que ganha menos de um salário mínimo aumentou em 2,75 milhões em 2017.

Recessão, desemprego e crise política barram retomada do crescimento e futuro do país

O levantamento considera o rendimento habitualmente recebido em todos os trabalhos. Para especialistas, isso reflete o avanço da precarização do emprego e o aprofundamento da recessão no país. Fruto do desdobramento das perspectivas ruins de obtenção de emprego e também da perda do poder aquisitivo enfrentada pelas famílias brasileiras.

“Um cenário desolador para um país que precisa urgentemente de estímulo para a retomada do crescimento com geração de emprego. São mais de 15,6 milhões de famílias hoje que sobrevivem sem nenhuma renda formal. Esse cenário ficará pior quando a reforma trabalhista entrar em vigor no próximo dia 11 de novembro”, alertou o presidente da CTB, Adilson Araújo, ao refletir sobre a complexidade do cenário.

E fica pior. Dados do IBGE revelam que o número de pessoas empregadas no setor privado formal ficou 7,2% menor de junho de 2015 a junho de 2017 - 2,6 milhões de pessoas a menos. No período, o total de trabalhadores sem carteira cresceu 6%, em 556 mil pessoas. Já os trabalhadores e trabalhadoras por conta própria (autônomos, como camelôs e manicures) cresceram em 443 mil, alta de 2%.

Fonte: Portal CTB - Com informações do Jornal Valor Econômico

Recessão, desemprego e crise política barram retomada do crescimento e futuro do país

Recessão, desemprego e crise política barram retomada do crescimento e futuro do país avaliam economistas e institutos de pesquisas nacionais.

Recessão, desemprego e crise política barram retomada do crescimento e futuro do país avaliam economistas e institutos de pesquisas nacionais. Para os economistas, o crescimento de 1,5%, no acumulado do ano, não empolga e não sinaliza para o aquecimento da economia, com geração de emprego e valorização do trabalho.

Além disso, a recuperação em 2017 foi lenta demais e motivada, sobretudo, por uma melhora genérica no consumo e apostar no aquecimento do agronegócio e do setor de serviços, sem a retomada de fato da atividade industrial, não cria horizonte de sustentação para um crescimento sustentável com a ampliação do  número de postos de trabalho. 

Ao avaliar o cenário, o economista Márcio Pochmann lembra que "de 1980 para cá tivemos três recessões. Uma de 1981 a 1983, outra de 1990 a 1992 e essa terceira iniciada em 2015. O que se diferencia a atual dessas outras duas? Essa (atual) é uma crise em que temos queda por dois anos subsequentes e possivelmente teremos um terceiro ano de queda, ao menos no ponto de vista da renda per capita. Mesmo que a economia cresça 0,5%, o PIB por habitante vai cair. Não havíamos experimentado ainda uma situação como essa, de queda continuada", afirmou

O economista ainda destacou o feito do avanço do desemprego. "O crescimento do desemprego é sem paralelo se comparado com os anos 1980 e 1990, cresceu muito rapidamente e o aumento da pobreza também tem sido mais rápido que outrora. Com a continuidade da crise, estamos caminhando para um problema maior de convulsão social no país".

A esse cenário também devemos somara o efeito da crise política e os personagens que surfam nela. Para os economistas, isso não empolga e condiciona a volta do crescimento somente em 2019, quando o Brasil poderá está dando posse a um novo governo, um que tenha como projeto o fortalecimento do setor produtivo, a retomada dos investimentos, a valorização do trabalho e a geração de emprego.

Pochmann ainda acrescentou que o Brasil saiu da recessão, em 1983, com a indústria representando 27% do PIB (Produto Interno Bruto). "A recuperação se deu pelo mercado interno, indústria e seus efeitos subsequentes. Na década de 1990, a indústria representava abaixo de 20%, mas ainda era um quinto do produto nacional. Hoje, temos uma indústria que representa 8% ou 9% do PIB, (nível) semelhante à década de 1910". Segundo ele, o setor precisa de muito mais para fazer valer a afirmação que "a economia está se recuperando".

Luta pelo emprego e a retomada do crescimento

Diante de número tão alarmantes, o movimento sindical tem construído ampla agenda e vem dialogando com diversos setores, inclusive o setor produtivo. Na pauta, a construção de uma unidade pelo emprego e por um projeto de retomada do crescimento que valorize o trabalho.

A base metalúrgica brasileira está fortemente organizada em torno de uma campanha nacional, "Brasil Metalúrgico", que além do emprego cobra proposta que brequem a desindustrialização e fortaleça o setor produtivo nacional.

Com agenda, centrais sindicais, federações e confederações estão convocando um Dia Nacional de Paralisações dia 10 de novembro, em todo o Brasil, para denunciar a agenda regressiva, que tem sua maior expressão com as reformas trabalhista e da Previdência; o desemprego, que atinge milhões de brasileiros; as privatizações em setores estratégicos para a economia nacional; o desmonte do Estado, atingido em cheio a Educação e a Saúde; e a desaceleração da economia.

Fonte: Portal CTB - Com informações da Carta Capital

Mulheres saem em defesa de Eleonora Menicucci no dia 24

CUT e movimentos populares farão ato em solidariedade à ex-ministra

Centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais de defesa dos direitos das mulheres farão ato no próximo dia 24, em São Paulo, em defesa da ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, que sofre uma ação judicial movida pelo ator Alexandre Frota.

Eleonora fez críticas à entrevista do ator pornô que, em um programa de televisão, confessou ter feito sexo com uma mãe de santo desacordada. Esse foi um dos fatos que o motivou a processá-la. Frota pede R$35 mil de indenização.

À frente do Ministério das Mulheres à época, no governo da presidenta eleita Dilma Rousseff, a ex-ministra repudiou a atitude do ator considerando o seu relato uma violência e uma apologia ao estupro.

O ato será no mesmo dia em que ocorrerá o julgamento do recurso em segunda instância sobre o caso e, na ocasião, mulheres de diferentes movimentos irão às ruas da capital para protestar contra a cultura do estupro. A partir das 9h, a mobilização terá início em frente ao Fórum João Mendes, ao lado da estação Sé do Metrô, no centro da capital paulista.

Os movimentos exigem também a revogação da condenação já que em maio deste ano a juíza de primeira instância, Juliana Nobre Correia, divulgou sentença condenando a ex-ministra a indenizar o ator em R$ 10 mil. Depois houve um embargo de declaração para novo julgamento, que não teve resultado favorável à Eleonora.

A terceira fase do julgamento em segunda instância se deu em agosto. Na ocasião, outra juíza, Fernanda Melo de Campos Gurgel, manteve a pena. Mas um juiz pediu vistas para que o caso pudesse ser melhor examinado, o que permitiu novo julgamento no próximo dia 24.

Para Eleonora, julgamento e a aceitação das juízas demonstra uma postura que merece ser avaliada. “Minha condenação representa a legitimação da cultura do estupro e é a condenação de todas as mulheres”, afirma.

A ex-ministra defende agora a reversão da sentença em primeira instância. “Minha expectativa é a de um julgamento justo já que eu sou inocente. Eu acredito nisso ainda que estejamos vivendo uma situação de Estado de Exceção, desde que a Constituição foi rasgada e a presidenta Dilma foi retirada do poder, além das perdas de direitos trabalhistas, sociais e individuais que têm sido galopantes”, conclui.

História de luta

A primeira audiência aconteceu no dia 6 de setembro de 2016. Desde então, vários julgamentos aconteceram. Eleonora não aceitou acordo com o ator e afirmou que “com golpista e machista não há conciliação.”

Ao final desta audiência, no ano passado, a ex-ministra fez um depoimento público às mulheres dos movimentos em seu apoio. “A minha história jamais permitiria que eu fizesse um acordo. Nem pedir desculpas e, tampouco, achar que ele fez o programa gratuitamente. Ele está me processando por eu ter falado que ele fez apologia ao estupro? Há uma articulação maior do que o simples fato dele estar me processando. Essa é uma cultura fascista que nós estamos enfrentando no Brasil”, afirmou à época.

Histórica militante de esquerda nos anos 1970, Menicucci resistiu à ditadura brasileira e tem vasta bagagem na luta pela democracia, pelos direitos humanos e os direitos das mulheres no Brasil.

Portal: Portal da CUT

Temer restringe conceito de trabalho escravo e inviabiliza fiscalização

Em nota, CUT repudia portaria do Ministério do Trabalho que vai praticamente acabar com a fiscalização do trabalho escravo no país.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT-Brasil) vem a público repudiar com veemência e exigir a imediata revogação da portaria 1.129/2017, publicada nesta segunda-feira, 16 de outubro. Trata-se de medida que reduz o conceito de escravidão contemporânea, atualmente definido a partir da identificação de pelo menos uma das quatro situações: trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes ou jornada exaustiva. Ao estabelecer o cerceamento de liberdade como condicionante para caracterizar condições degradantes e jornada exaustiva de trabalho, a portaria contraria a legislação vigente.

Temer uma vez mais conduz o governo do país por meio de encomendas privadas de ocasião, neste caso, em benefício dos ruralistas e demais setores com forte incidência de trabalho análogo à escravidão, como o têxtil e da construção civil. Essa medida constitui grave ataque a direitos respaldados pela legislação brasileira e pelas Convenções 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificadas pelo Brasil. Esta portaria se soma à medida tomada no mês de julho sobre a redução no orçamento da ordem de 70% para fiscalização do trabalho escravo, inviabilizando na prática também a fiscalização do trabalho infantil e violando frontalmente a Convenção 81 da OIT, sobre a fiscalização do trabalho.

É alarmante o veloz aumento da precarização das condições de trabalho mediante cortes sobre os mecanismos de proteção e promoção do trabalho decente no Brasil. Trata-se de um processo mais geral de desmonte das políticas de Estado no que diz respeito aos direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora. Vivemos um retrocesso brutal das políticas de Estado que deveriam assegurar garantias fundamentais previstas na legislação nacional e internacional sobre Direitos Humanos.

É inequívoca a violação da legalidade pela portaria 1.129/2017. A CUT-Brasil dirigirá ações contra esta medida em todas as instâncias cabíveis. Reiteramos nosso mais enérgico repúdio à portaria 1.129/2017 e manifestamos nosso irrestrito combate aos golpes desferidos contra a classe trabalhadora e o Estado brasileiro mediante o desmonte de posturas elementares a um regime democrático.

FORA TEMER!

NENHUM DIREITO A MENOS!

Sérgio Nobre                                                Jandyra Uehara Alves

   Secretário Geral                           Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos

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Governo atende a pedido de ruralistas e dificulta libertação de escravos

Fonte: Portal da CUT

Educadores debatem Projeto DST/Aids da CNTE

“Mesmo ainda precisando melhorar, o SUS representa avanços e é referência ao buscar tratar o indivíduo e as famílias na perspectiva da integralidade”, destaca a educadora.

Nos dias 16 e 17 de outubro, representantes de 21 sindicatos afiliados da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação/CNTE se reúnem em Brasília para discutir os novos rumos do Projeto DST/Aids, promovido pela instituição e que há onze anos mobiliza a categoria acerca do tema. Este ano, o grupo reflete e define estratégias sobre a ampliação do foco de trabalho para a defesa da saúde pública, e se organiza para a mobilização do 1º dezembro, Dia Mundial de Combate à Aids. O conceito "Aids: perigo à vista – Além da camisinha, chegou a hora de lutar pelo direito à saúde", permeará o material de divulgação e a cartilha, lançada durante o evento na capital do país.

“O encontro proporciona a reflexão sobre os anos de realização do projeto e traz a formação sobre o Sistema Único de Saúde. Planejaremos o trabalho em defesa da saúde pública e da manutenção dos programas de DST e demais iniciativas do SUS”, lembra Fátima Silva, secretária geral da CNTE. Na visão da educadora, o projeto é fundamental diante do cenário político atual, com viés conservador na abordagem das questões de gênero, saúde e prevenção, na escola e no currículo, e com o retrocesso das políticas públicas.

A iniciativa da CNTE fortalece, segundo Fátima, o incentivo ao protagonismo dos sindicatos na discussão das políticas, na formação dos professores sobre a temática e na participação ativa na mobilização do 1º de dezembro. Dentre os desafios, estariam os recursos financeiros, o tempo dedicado às formações e a compreensão de que, nas questões de saúde, é imprescindível o envolvimento de toda a sociedade.

Dentro da programação do encontro, além da retrospectiva da caminhada dos participantes no Projeto DST/Aids da CNTE, os coordenadores dialogaram com Estela Scandola sobre o funcionamento do SUS e do programa federal de DST/Aids. “Mesmo ainda precisando melhorar, o SUS representa avanços e é referência ao buscar tratar o indivíduo e as famílias na perspectiva da integralidade”, destaca a educadora.

Outro ponto de pauta da reunião, na tarde do dia 17, será a apresentação e análise da cartilha voltada à sensibilização de educadores e estudantes para o Dia Mundial de Combate à Aids. A publicação, elaborada pela CNTE, também produzida em formato de CD, traz informações sobre o Sistema Único de Saúde, a transmissão, prevenção, testagem e tratamento do HIV/Aids, bem como dados sobre a epidemia no país, doenças sexualmente transmissíveis, informações sobre direitos sexuais e o papel da escola, e o HIV/Aids na luta sindical.

Fonte: Portal da CNTE

CNTE participa de debate sobre pós-Lula na França

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação/CNTE, Heleno Araújo, participará da conferência-debate “Depois de Lula: educação e sociedade no Brasil”, que será realizada hoje (16), em Strasburgo, na França.

O evento, promovido pela Sociedade de laboratórios, atores e governo na Europa-Sage e Universidade de Strasburgo, terá, ainda, a presença dos professores universitários Dalila Andrade Oliveira, de Belo Horizonte (MG), e Elizeu Clementino de Souza, de Salvador (BA). A iniciativa prevê a mediação do educador Romuald Normand e a visita de Jean-Daniel Boyer, diretor da Faculdade de Ciências Sociais.

Fonte: Portal da CNTE

15 de Outubro – Dia do Professor, dia da Professora!!! Uma homenagem da APLB Sindicato.

Poderíamos falar aqui das conquistas lideradas pela APLB-Sindicato, que dignificam a sua profissão: Ganho real de salário; Eleição direta para diretor e vice-diretor de escola; Auxílio-alimentação; Enquadramento dos professores readaptados; Implantação dos Padrões Mestrado e Doutorado; Redução do número de alunos por sala de aula; Mudança de grau; Atividade de classe; Incentivo à qualificação; Mudança de Padrão; e dezenas de outras que orgulham a categoria.

Poderíamos falar também das tantas assembleias, reuniões e audiências promovidas pela APLB-Sindicato na capital e no interior nesse período de aprofundamento da crise nacional causada por um governo ilegítimo.

Tudo isso está no Portal da APLB. Tudo isso está na História. Mas queremos, hoje, é dizer a você, Professora, a você, Professor, que sua dedicação, paciência, companheirismo, empenho e talento em dar esperança para que estudantes queiram um futuro melhor para o Brasil, lhe colocam no posto mais alto das profissões.

A todas e todos que dedicam sua vida a esta Profissão, Feliz Dia do Professor!

Fonte: Portal da APLB Sindicato

Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte repudia ingerência do sistema CREF/CONFEF no trabalho dos professores de educação física

O Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE) lançou nota de repúdio sobre a ingerência do Sistema CREF/CONFEF no trabalho dos professores e professoras de Educação Física na escola de Educação Básica que, em caráter arbitrário e autoritário, judicializou a obrigatoriedade do credenciamento no referido sistema. A CNTE já denunciou essa interferência e publicou um jornal-mural sobre este assunto.

A Educação Física sofre ataques desde a edição da Lei 9394/1996, que se itensificaram com o debate da Reforma do Ensino Médio proposto pelo governo golpista de Michel Temer – com a grave ameaça de retirá-la do currículo escolar. Mais recentemente os professores da disciplina enfrentam intensa pressão para se registrarem no Sistema CONFEF/CREFs (Conselho Federal de Educação Física e Conselhos Regionais). Além da ingerência indevida, amparada pela Resolução CONFEF no 316/2016, o Sistema atua em verdadeiro lobby junto às secretarias estaduais e municipais de educação, para assegurar a exigência de registro profissional na realização de concursos públicos para o magistério.

Denúncias têm sido feitas, em várias regiões do país, acerca da fiscalização coercitiva nas escolas, que infringe as normas emitidas pelo Conselho Nacional de Educação, órgão legítimo de regulamentação das licenciaturas e do exercício da docência no Brasil. A ação gera, ainda, dentre os inúmeros problemas, casos de profissionais inscritos na dívida ativa.

Para combater as infrações, os movimentos nacionais contra a regulamentação da profissão no Sistema CONFEF/CREFs tentam anulá-las, na luta em defesa dos educadores físicos. A CNTE reforça que para ser professor de educação física basta o diploma e lembra que a Educação Física tem a prática docente como objeto central de saber, desde sua origem, e independe do espaço de atuação do profissional da área.

Confira a nota na íntegra:

COLÉGIO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS DO ESPORTE

NOTA DE REPÚDIO

Por iniciativa dos associados da Secretaria Distrital do Distrito Federal o Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE), em Assembleia Ordinária ocorrida no XX Congresso Brasileiro de Ciências do Esporte e VII Congresso Internacional de Ciências do Esporte, realizada em Goiânia, no dia 20 de setembro de 2017, APROVOU, por unanimidade, o seu REPÚDIO a ingerência do Sistema CREF/CONFEF no trabalho dos professores e professoras de Educação Física na escola de Educação Básica, que em caráter arbitrário e autoritário, judicializou a obrigatoriedade do credenciamento no referido sistema.

Essa ingerência ganha materialidade na circular nº 28 da SUGEP/SEDF, que comunica a decisão da Juíza Federal encarregada no Tribunal Regional Federal da Primeira Região/Distrito Federal, que determina como sentença do Processo Jurídico nº 50758-4620134.01.340, "[...] o registro de todos os profissionais de Educação Física no respectivo Conselho Regional, ainda que dedicados exclusivamente ao magistério.".

Entende o CBCE que o exercício da docência, em qualquer campo profissional, já possui normatização e fiscalização por meio dos Conselhos Distrital e Nacional de Educação, cabendo ao CREF/CONFEF a fiscalização do exercício profissional restrita ao âmbito não escolar. Em síntese, o CBCE entende que para o exercício da docência o professor não necessita de registro no conselho profissional, uma vez que sua tarefa está sob a égide do Ministério da Educação.

O CBCE defende, com veemência, o direito humano e constitucional ao trabalho.

Sem mais.

Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte.

Fonte: Portal  da CNTE

A APLB SINDICATO E A CNTE ABRAÇAM O OUTUBRO ROSA.

APLB SINDICATO

Outubro Rosa – A flor da vida não pode ser alvo do câncer!

Como faz todos os anos, a APLB-Sindicato se integra à programação do Outubro Rosa, campanha de conscientização dirigida à sociedade e às mulheres sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama.

O câncer de mama é o mais comum entre as mulheres no mundo e no Brasil. Depois do câncer de pele não melanoma, responde por cerca de 25% dos casos novos a cada ano. De acordo com o INCA, Cerca de 960 mil novos casos de câncer serão diagnosticados no Brasil em 2017. Destes, aproximadamente 60 mil novos casos são de câncer de mama. Hoje milhares de pacientes e suas famílias, amigos, colegas convivem com a doença. A detecção precoce ajuda a reduzir a mortalidade e traz melhores resultados no tratamento.

O movimento surgiu em 1990, quando foi realizada a primeira Corrida pela Cura, em  Nova York, e desde então, vem sendo promovida anualmente, sempre no mês de outubro, realizando ações de mobilização para o diagnóstico precoce da doença. O nome remete à cor do laço rosa que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e entidades.

Desde 2010 o governo brasileiro, por meio do Ministério da Saúde e do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), passou a integrar essa mobilização.

Os principais sinais e sintomas do câncer de mama são:

caroço (nódulo) fixo, geralmente indolor; 

pele da mama avermelhada ou parecida com casca de laranja;

surgimento de alterações no bico do peito (mamilo)

saída espontânea de líquido dos mamilos. 

Também podem aparecer pequenos nódulos no pescoço ou na região embaixo dos

braços (axilas). 

Mulheres com risco elevado para câncer de mama são aquelas que: 

Tiveram caso na família de câncer de mama masculino; 

Tem parente de primeiro grau, como mãe, irmã e filha, que tiveram câncer de mama antes dos 50 anos;

Tem parente com câncer de mama bilateral (nas duas mamas) ou no ovário, em qualquer idade. 

É importante que as mulheres, independentemente da idade, conheçam seu corpo para saber o que não é normal em suas mamas. Ao identificarem alterações suspeitas, devem procurar imediatamente um serviço de saúde para avaliação profissional. 

Além de estarem atentas ao próprio corpo, também é recomendado que as mulheres entre 50 e 69 anos façam mamografia a cada dois anos. A mamografia pode ajudar a identificar o câncer antes de a pessoa ter sintomas.

CNTE

Outubro é o mês de luta contra o câncer de mama

"Outubro Rosa" é uma campanha mundial de prevenção contra o câncer de mama que teve início na década de 90 e chegou ao Brasil em 2002, tendo como objetivo a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de Mama. O câncer é o mal que mais acomete as glandulas mamárias e o que mais provoca morte de mulheres no Brasil.

O Instituto Nacional de Câncer (Inca), alerta para ua estimativa de 60 mil novos casos por ano  em mulheres cada vez mais jovens. Porém, quanto mais cedo for diagnosticado, há mais chances de cura. E a probabilidade de recuperação total é de 95%. 

Algumas informações: o autoexame deve ser feito uma vez por mês. A melhor época é logo após a menstruação, para as mulheres que não menstruam mais, o autoexame deve ser feito num mesmo dia de cada mês, por exemplo, todo dia 15. Durante o autoexame deve procurar: deformações ou alterações no formato das mamas, abaulamentos ou retrações, ferida ao redor do mamilo, caroços nas mamas ou axilas e secreções pelos mamilos. Se houver qualquer dessas mudaças acima no formato da mama, procure assistência médica.

Saiba mais sobre prevenção, exames de mamografia e tratamento no site do Instituto Nacional do Câncer/Inca.

Fontes: APLB SINDICATO

            CNTE