Moção de repúdio ao deputado estadual Bruno Toledo pela insistente e extemporânea defesa da Lei da Mordaça (“Escola sem partido” ou “Escola livre”) em Alagoas.

O referido deputado é adepto da discriminação de gênero, na medida em que se opõe ao debate escolar sobre essa e outras formas de violação de direitos individuais ainda tão comuns, infelizmente, em nossa sociedade. E não é demais lembrar que a cada dia, segundo o Mapa da Violência contra a Mulher (ano de 2013), 13 (treze) mulheres são mortas em decorrência da violência machista e, a cada 25 horas, um LGBT é vítima da LGBTfobia no Brasil.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 4,5 milhões de trabalhadores/as que atuam nas escolas públicas do país, entre ativos e aposentados, efetivos e contratados a qualquer título, vem a público manifestar REPÚDIO ao discurso proferido pelo deputado estadual de Alagoas, Bruno Toledo, filiado ao PROS, na Assembleia Legislativa do Estado, contra o material promocional da CNTE voltado ao debate de gênero nas escolas.

O referido deputado é adepto da discriminação de gênero, na medida em que se opõe ao debate escolar sobre essa e outras formas de violação de direitos individuais ainda tão comuns, infelizmente, em nossa sociedade. E não é demais lembrar que a cada dia, segundo o Mapa da Violência contra a Mulher (ano de 2013), 13 (treze) mulheres são mortas em decorrência da violência machista e, a cada 25 horas, um LGBT é vítima da LGBTfobia no Brasil.

O deputado Toledo, inadvertidamente, pauta seu discurso conservador e homofóbico numa lei estadual que foi suspensa recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a qual tentou implementar no Estado de Alagoas os ideais reacionários dos que defendem a propalada “Escola sem Partido”, mais comumente chamada de Lei da Mordaça pelos/as educadores/as brasileiros/as.

A Assembleia Legislativa de Alagoas foi a primeira casa de leis a aprovar esse tipo de norma que assalta princípios constitucionais, como os da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a gestão democrática da educação. Trata-se de uma iniciativa calcada no retrocesso socioeducacional e cultural que, em boa hora, o STF impediu sua propagação. E é inadmissível que o parlamentar, opondo-se claramente à decisão do STF, volte a promover a lei suspensa pelo Supremo Tribunal, atacando o material pedagógico da CNTE que segue a orientação da mais alta Corte da justiça brasileira.

A CNTE e o SINTEAL, sua seccional no Estado de Alagoas, não se curvarão a esses impropérios de pessoas e parlamentares que se julgam acima da lei e que tentam propagar, a todo custo, ideias retrógradas que merecem veemente repúdio dos eleitores. E essa moção também cumpre o objetivo de esclarecer a sociedade alagoana sobre a postura do parlamentar que, muito embora se arvore na defesa de princípios familiares, faz propagar a intolerância, o sexismo e o racismo, corroborando com atos de barbárie que ceifam vidas de mulheres, LGBT, negros e outros segmentos sociais historicamente marginalizados.

A CNTE defende a vida e a liberdade de expressão de cada cidadão, à luz de suas escolhas legítimas. E não é papel do Estado, sobretudo de um Estado laico e plural, conforme dispõe a Constituição Federal, promover quaisquer formas de repressão, perseguição ou intimidação a pessoas ou grupos sociais em razão de gênero, de orientação sexual, cor ou raça – ainda que pela via da omissão do debate social –, especialmente dentro do ambiente escolar.

Brasília, 27 de junho de 2017
Diretoria Executiva

Fonte: Portal da CNTE

Dados de remuneração dos professores divulgados pelo Inep - MEC distorce a realidade salarial dos trabalhadores em educação brasileiros

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE vem a público manifestar a sua contrariedade quanto à metodologia utilizada na pesquisa divulgada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep, vinculado ao Ministério da Educação – MEC, sobre a remuneração média dos professores em exercício na educação básica do país. Em relatório apresentado no último dia 21 de junho, o Inep/MEC indicou que os docentes da educação básica brasileira ganham em média R$ 4,2 mil reais.

Em que pese todo o respeito e apreço que os educadores/as brasileiros/as têm por essa importante instituição de pesquisa, sempre prestativa na oferta de dados estatísticos sobre a realidade da educação nacional, o relatório divulgado sobre a remuneração dos docentes no Brasil confunde mais do que explica. As inconsistências metodológicas, tão comuns em várias pesquisas que manuseiam dados quantitativos, estarrecem por estarem tão evidentes e claros, de modo que qualquer estagiário em pesquisa social deveria sugerir a interrupção de divulgação de uma pesquisa que aponta que um professor da rede estadual do Estado do Pará, por exemplo, afira uma remuneração de mais de 10 mil reais. É estarrecedor, reforça-se mais uma vez, que uma pesquisa com uma informação desse tipo não tenha retornado ao setor de controle para a verificação desse dado.

Aqui vão alguns apontamentos pertinentes, de ordem metodológica ou não, que pretendem esclarecer esses desvios metodológicos propagados pela referida pesquisa, na medida em que os professores/as brasileiros/as se negam a acreditar em qualquer possibilidade de instrumentalização política de um importante órgão de Estado como o Inep/MEC.

1. De forma preliminar, cumpre destacar que as fontes de dados utilizadas na referida pesquisa não são, nem de longe, as mais apropriadas para traçar esse diagnóstico de remuneração dos professores no Brasil. Em que pese a RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, vinculada ao Ministério do Trabalho, ser um importante registro administrativo censitário do emprego formal no Brasil, vários estudiosos do tema já a apontaram como não sendo a melhor base para tratar de aspectos de análise de conjuntura do mercado de trabalho brasileiro, como é a questão das remunerações. A RAIS é mais eficiente, especialmente por ser de periodicidade anual, para estudos que tratam sobre aspectos mais estruturais do mercado de trabalho;

2. Por outro lado, também já é muito conhecida a crítica que se faz ao uso da RAIS para análises de dados do setor público. Por se tratar de um registro administrativo declaratório do próprio empregador – no caso do setor público, os entes federados, sejam eles a União, os Estados, os municípios ou o Distrito Federal -, o que se percebe comumente, ao longo dos anos, são informações incompletas ou ausentes referentes aos servidores públicos, não prestadas pelas gestões públicas responsáveis por tal prestação de informação;

3. Pesquisas relacionadas a salários tem larga tradição em utilizar a PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, vinculada ao IBGE. Apesar de ser uma pesquisa amostral, portanto menos abrangente que a RAIS, a PNAD/IBGE é melhor para estudos conjunturais justamente porque consegue ser mais representativa e confiável. O controle da amostra termina sendo mais válido à pesquisa do que a deficiência de informação tão comum nas pesquisas censitárias, como a RAIS;

4. Quanto à pesquisa propriamente dita, cumpre destacar que o uso de médias ponderadas distorce a realidade, não retratando o que a maioria dos professores afere como remuneração. A pesquisa negligencia, por exemplo, faixas de distribuição dos salários, o que quer dizer que, em qualquer pesquisa que trate sobre remuneração, é fundamental que se saiba em que faixa salarial está concentrado o maior número de professores de um dado Estado ou município (mediana);

5. A pesquisa também não trata absolutamente nada sobre as discrepâncias regionais de salários, o que em um país como o Brasil, que guarda diferenças regionais tão grandes e expressivas, chega a ser um verdadeiro impropério intelectual. Tampouco a pesquisa diferencia professores de início e final de carreira, o que termina por homogeneizar diferentes situações de vida laboral e expectativas de aposentadoria;

6. Outra distorção metodológica grave, que a pesquisa divulgada pelo Inep/MEC não deu conta de resolver, foi a padronização de jornadas de trabalho em 40 horas. É claro que a criação de um equivalente-padrão para tratar de jornadas tão díspares que os professores têm pelo Brasil afora é um recurso comum em pesquisas que versam sobre dados quantitativos diversos. Mas também é evidente que qualquer distorção muito gritante que a criação desse equivalente possa gerar – como foi o caso aqui, em que as jornadas de trabalho foram padronizadas para 40 horas por semana - deve ser objeto de controle da pesquisa, de modo que, ao fim e ao cabo, toda a pesquisa não caia em descrédito. Esse foi exatamente o caso da média salarial de 10 mil reais divulgada para o professor da rede estadual do Pará;

7. A pesquisa do Inep também desconsiderou o critério utilizado pela lei do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, que é o de considerar apenas o vencimento (salário-base). Ainda que o objetivo fosse considerar a remuneração média total, o Inep também deveria verificar a aplicação da lei do piso nos Estados e municípios;

8. Por fim, a CNTE não aceitará que esses resultados distorcidos divulgados por essa pesquisa sejam referência para qualquer debate acerca da carreira docente e da formulação dos novos valores do Custo Aluno-Qualidade Inicial - CAQi, como já ventilado pela imprensa.

Brasília, 26 de junho de 2017
Direção Executiva da CNTE

Fonte: Portal da CNTE

Sindicatos da educação da América do Sul discutem sobre como desenvolver a igualdade de gênero nas suas organizações

"Para esta atividade, trazemos um tema: as mulheres em posições de poder. Por que isso importa? Para incentivar políticas públicas que defendemos. Nós vamos ter estes dois dias de trabalho para refletir e orientar as políticas públicas para com aqueles que precisamos. Estou certa de que, sempre que nos encontramos, construímos laços de solidariedade. Nós sabemos em primeira mão o contexto político e as lutas em diferentes países da região. Isso nos fortalece, nos informa e nos empodera ", disse Fátima.

 

A Educação Internacional na América Latina (IEAL) começou o encontro "Mulheres em posições de poder" da rede Trabalhadores de Educação para a Região Andina e do Cone Sul, em Assunção, Paraguai. Lá, as afiliadas ao IEAL discutiram os principais obstáculos para uma maior participação das mulheres e a necessidade de uma política de igualdade de gênero para as suas estruturas internas.

Mulheres em posições de poder: a democracia, a política pública e o gênero

Fátima Silva, vice-presidente do Comitê Regional da IEAL e secretária geral da CNTE, no Brasil, recordou a importância da unidade regional, particularmente neste momento em que ocorrem ataques ao neoliberalismo, e direitos dos trabalhadores retrocedem.

"Para esta atividade, trazemos um tema: as mulheres em posições de poder. Por que isso importa? Para incentivar políticas públicas que defendemos. Nós vamos ter estes dois dias de trabalho para refletir e orientar as políticas públicas para com aqueles que precisamos. Estou certa de que, sempre que nos encontramos, construímos laços de solidariedade. Nós sabemos em primeira mão o contexto político e as lutas em diferentes países da região. Isso nos fortalece, nos informa e nos empodera ", disse Fátima.

Combertty Rodríguez, principal coordenador da IEAL, advertiu a necessidade de que os sindicatos tenham políticas de igualdade internamente em suas estruturas porque, embora existam organizações onde há posições de liderança ocupadas por mulheres, isso não é garantido por uma política, de forma estrutural.

Mulheres na política paraguaia e na América Latina

Lilian Soto, médica e líder política, orientou uma exposição e um debate sobre a questão da violência de gênero e os direitos humanos, em que ele fez um relato histórico do papel das mulheres na política no Paraguai. Ele resumiu que, em grande parte da história do Paraguai, as mulheres não tiveram seus direitos civis reconhecidos, mas foram protagonistas da luta, a da proposta política e do pensamento crítico.

O aumento da presença das mulheres nos espaços políticos no Paraguai tem sido lenta: 3% ao ano para 16,8% no parlamento nacional hoje. Na grande maioria dos países latino-americanos, o percentual é de cerca de 30%, exceto para Bolívia e Cuba, onde a paridade no Legislativo é garantida por lei. No entanto, nessas regiões, aparece o fenômeno da violência política, onde a discussão de questões políticas se converte em discussão do corpo e da aparência, com ameaças pessoais e sexuais em muitos casos.

Soto concluiu afirmando que é necessária uma nova distribuição mais justa das relações de poder em que um novo contrato social seja necessário para alcançar a paridade real.

"Esse contrato social deve ser analisado em detalhes. Não basta dizer, não basta o discurso, há que ver como ele é feito e onde, com cada aspecto bem definido, para garantir que seja apenas um conjunto, mas mecanismos para assegurar a paridade em todos os aspectos do sistema democrático. Essa é uma abordagem que dá um novo conceito à democracia, porque, se analisada em profundidade, é evidente que a democracia falhou em reconhecer todas as pluralidades: mulheres, indígenas, camponeses. Esta é uma medida que deve ser permanente e deve proteger os direitos dos homens, buscar a igualdade de participação. Quando isso existir, poderá se falar de políticas públicas, se as mulheres não estão, não podemos discutir. "

O encontro foi organizado pela IEAL em conjunto com as organizações de acolhimento OTEP-A e UNE-SN, com a cooperação de Lärarförbundet Suécia, Utdannings Förbundet norueguês, Federação dos professores canadenses (CTF) do Canadá e Associação Nacional de Educação (NEA) dos Estados Unidos.

Fonte: Portal da CNTE

Junho de Lutas: centrais sindicais lançam material unitário para mobilização nacional

ALERTA TOTAL!!!

Unificadas, a centrais sindicais (CTB, Força Sindical,CUT, UGT, Nova Central, CSP-Conlutas, CGTB, CSB e Intersindical) lançam lançam material unitário e convocam Junho de Lutas. BAIXE O MATERIAL AQUI.

Centrais sindicais: resistência e luta seguirão firme até dia da greve geral

A orientação para os estados é que as bases (sindicatos, federações e confederações) reforcem a mobilização neste mês de junho e construam um grande ato nacional no próximo dia 20/06, o Esquenta Greve Geral. 

Reforce a luta, marque sua presença no evento do Facebook.

Junho de luta

As centrais sindicais definiram ALERTA TOTAL entre os dias 20 a 30 de junho em torno da votação no Senado da Reforma Trabalhista.

Agenda

19 de junho - plenária do setor dos Transportes, às 15h, no Sindicato dos Condutores.

20 de junho - Concentração na Praça Patriarca, às 10h, para panfletagem e caminhada unificada das centrais; 

21 de junho - reunião do Dieese para organização da luta.

22 de junho - plenária dos Metroviários.

Mais Informações

Assessoria da Presidência da CTB - (11) 98442-9245

Fonte: Portal da CTB

Centrais convocam greve geral para o dia 30 de junho

“O momento exige resistência e luta contra as propostas de Temer que põe fim a direitos consagrados da Classe Trabalhadora e de toda a sociedade brasileira. Está claro que a sociedade está contra esse governo é só com luta iremos barrar os retrocesso capitaneados por Michel Temer”, avaliou o presidente da CTB, Adilson Araújo

A CTB, junto com as demais centrais sindicais (CUT, UGT, Força Sindical, Nova Central, CGTB, CSP-Conlutas, Intersindical, A Pública e CSB), convoca toda a sua base para calendário de luta e indica nova greve geral para o próximo dia 30 de junho. Dentro do calendário de luta, as centrais convocaram para o dia 20 de junho, um Dia Nacional Mobilização rumo à greve geral.

“O momento exige resistência e luta contra as propostas de Temer que põe fim a direitos consagrados da Classe Trabalhadora e de toda a sociedade brasileira. Está claro que a sociedade está contra esse governo é só com luta iremos barrar os retrocesso capitaneados por Michel Temer”, avaliou o presidente da CTB, Adilson Araújo, durante sua fala.

O dirigente destacou que a Central irá colocar força total na construção da greve e reiterou a convocação a toda a sua base. “As CTBs nos estados e as federações e confederações filiadas à CTB estão convocadas a organizar suas bases para a luta”, ressaltou.

Leia nota na íntegra:

Unidade e luta em defesa dos direitos

As centrais sindicais, (CUT, UGT, Força Sindical, CTB, Nova Central, CGTB, CSP-Conlutas, Intersindical, CSB e A Pública- Central do Servidor), convocam todas as suas bases para o calendário de luta e indicam uma nova GREVE GERAL dia 30 de junho.

As centrais sindicais irão colocar força total na mobilização da greve em defesa dos direitos sociais e trabalhistas, contra as reformas trabalhista e previdenciária, contra a terceirização indiscriminada e pelo #ForaTemer.

Dentro do calendário de luta, as centrais também convocam para o dia 20 de junho – O Esquenta Greve Geral, um dia de mobilização nacional pela convocação da greve geral.

Ficou definido também a produção de jornal unificado para a ampla mobilização da sociedade. E ficou agendada nova reunião para organização da greve geral para o dia 07 de junho de 2017, às 10h na sede do DIEESE.

Agenda

– 06 a 23 de junho: Convocação de plenárias, assembleias e reuniões, em todo o Brasil, para a construção da GREVE GERAL.

– Dia 20 de junho: Esquenta greve geral com atos e panfletagens das centrais sindicais;

– 30 de junho: GREVE GERAL.

CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

CSP Conlutas – Central Sindical e Popular

CTB – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil

CUT – Central Única dos Trabalhares

Força Sindical

Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

Pública – Central do Servidor

UGT – União Geral dos Trabalhadores

Fonte:  Portal da APLB  Portal CTB

LUTA! LUTA! “Só com mobilizações, construiremos um país melhor”, afirma secretário da CNTE

“Não é possível garantir o direito à educação, à assistência social e à saúde com uma política econômica que corta financiamentos dos direitos sociais, como é o caso da Emenda 95. É preciso revogar essa medida porque ela é extremamente prejudicial à garantia dos direitos humanos. O objetivo fundamental da República Federativa do Brasil é garantir os direitos de sua população”, ressaltou Daniel Cara.

Nesta terça-feira (13), audiência pública na Comissão de Educação do Senado Federal tratou dos lançamentos da Semana de Ação Mundial 2017, que apresentou um balanço da luta nacional contra o trabalho infantil, e da iniciativa global no Brasil contra o trabalho infantil e de combate à exclusão escolar, denominada "100 milhões por 100 milhões".

Além da participação do secretário de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e vice-presidente Mundial da Internacional da Educação (IE), Roberto Franklin de Leão, a comissão recebeu o vencedor do Prêmio Nobel da Paz em 2014, o indiano ativista de direitos humanos Kailash Satyarthi.

Para Kailash, idealizador da campanha "100 milhões por 100 milhões, os políticos não representam apenas seus eleitores e votos, mas detêm a custódia de aspirações e sonhos do país, são os guardiões de milhões de crianças brasileiras. “Hoje estamos falando de educação e trabalho infantil, o que é diretamente ligado à pobreza. A pobreza causa o trabalho infantil e o analfabetismo perpétuo. Há uma relação triangular entre pobreza, analfabetismo e trabalho infantil. São consequências uns dos outros. Por exemplo, neste país, 2,7 milhões de crianças estão em condições de trabalho infantil, 2,5 milhões estão fora das escolas, é praticamente o mesmo número. Nós sabemos que 50 milhões de pessoas estão abaixo da linha de pobreza, e pelo menos 4 milhões de crianças vivem na pobreza. Esses números mostram que há uma correlação. Nós temos que lidar com esses três problemas simultaneamente”, afirmou o ativista.

Segundo o vencedor do Prêmio Nobel, nenhum país é capaz de sair da pobreza sem investimento em educação. “Se vamos investir um dólar em educação hoje, o retorno será de 7 dólares em educação básica. Se investirmos em educação de qualidade para o Ensino Médio, o retorno é de quatro vezes mais. Essa é a forma de sairmos da pobreza. Eu faço um apelo a todas as noções que priorizem a educação em suas pautas, para que assegurem uma educação pública de qualidade como um direito humano. Nós não vivemos em um mundo isolado. Em um mundo interligado, os problemas e as soluções são interligados. Nós temos que pensar e agir globalmente”, complementou Kailash Satyarthi.

Em seguida, o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Representante da iniciativa "100 milhões por 100 milhões" no Brasil, Daniel Cara, lembrou que a educação é o primeiro direito social na Constituição Federal. “O constituinte teve a intencionalidade de colocar o direito à educação à frente dos demais. E o principal esforço da campanha é demonstrar que o direito à educação precisa ser uma prioridade. O esforço pelo direito humano à educação depende de questões como o subsídio financeiro”, exemplificou.

Daniel Cara afirmou que a Organização das Nações Unidas tem observado em relação ao Brasil é que não dá para praticar políticas de austeridade que prejudiquem a garantia de direitos. “Não é possível garantir o direito à educação, à assistência social e à saúde com uma política econômica que corta financiamentos dos direitos sociais, como é o caso da Emenda 95. É preciso revogar essa medida porque ela é extremamente prejudicial à garantia dos direitos humanos. O objetivo fundamental da República Federativa do Brasil é garantir os direitos de sua população”, ressaltou.

Em 2016, o Brasil assumiu o compromisso internacional de erradicar as formas degradantes de trabalho infantil e de exploração de crianças e adolescentes, o que não foi cumprido. “O aspecto mais grave é que tem crescido o trabalho infantil na faixa etária dos 5 aos 9 anos de idade. Isso determina que há uma tendência de crescimento do trabalho infantil, e ela ocorre por um motivo bem simples. Nós estamos em uma crise econômica, e as respostas a essa crise econômica não são no sentido de garantir direitos, mas de inviabilizar os direitos sociais garantidos pela Constituição Federal”, explicou.

CNTE

Segundo Leão, a Constituição Federal, que data de 1988, elencou diversos direitos ao perceber a necessidade de a população ser amplamente amparada em relação à educação e à saúde, porém, não está sendo cumprida e tampouco será executada.

“Começou um pensamento perigoso que é aquele que diz que os direitos das pessoas não cabem no Estado brasileiro, não cabem na realidade do país. Isso é colocar em risco toda a luta alcançada em 1988. Por isso, acredito que só com muita mobilização e sair daqui com o compromisso de transformar o dia de hoje em um processo de luta mais amplo, com as escolas e a sociedade, teremos pessoas comprometidas com a construção de um país melhor. Temos de enfrentar o pensamento de enxugar o Estado. A Emenda Constitucional 95/2016 [que limita por 20 anos os gastos públicos] não está aí de graça e não foi aprovada à toa, ela molda o Estado brasileiro a um modelo do Estado mínimo, e as políticas públicas destinadas à área social são as que mais sofrem”, argumentou o secretário da CNTE.

Com a Emenda e as reformas propostas pelo atual governo, o Estado brasileiro, disse Leão, está proibido de crescer. “Pode parecer romantismo de um professor ao falar que a educação precisa ser respeitada. O trabalho infantil não produz uma pessoa melhor, produz uma pessoa marcada por uma situação de vida difícil que terá reflexo nela adulta. A tese do trabalho a partir dos 14 anos, além de roubar a infância, rouba o direito de brincar e está destinada às famílias mais vulneráveis. No século XXI, é um absurdo que nós tenhamos que conviver com a lógica da livre negociação entre empregados e patrões”, justificou.

Com o trabalho infantil, estimulado caso as atuais reformas propostas pelo governo Temer sejam aprovadas, não haverá uma geração de vencedores, mas de perdedores. “É um direito ir à escola de qualidade, ter uma vida digna nesse período da infância e da adolescência. Para isso, também temos que enfrentar hábitos culturais que estão arraigados. Falou-se de que nós precisamos ter esperança, mas não é a esperança de esperar que as coisas caiam do céu, mas uma esperança de quem luta, ocupa as ruas, briga pelo sagrando direito de educação, saúde e de que as nossas crianças tenham infância, possam se tornar adultos saudáveis porque tiveram direito à infância. Esperança de lutar para enfrentar a reforma trabalhista, votada nesta casa e que faz o país retroceder ao início do século XIX”, concluiu Leão.

A audiência pública ocorreu na Comissão de Educação do Senado Federal, presidida pela senadora Lúcia Vânia. A reunião contou ainda com a presença do presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, do chefe de Parcerias e Educação da UNICEF, Ítalo Dutra, do coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Representante da iniciativa "100 milhões por 100 milhões" no Brasil, Daniel Cara, da estudante e coordenadora Jovem da iniciativa "100 milhões por 100 milhões", Ana Júlia Ribeiro, da representante da ONU Mulheres, Nadine Gasman, entre outras autoridades.

Fonte: Portal da CNTE

A EDUCAÇÃO PÚBLICA EM PERIGO: Privatização e Mercantilização da Educação é tema de seminário promovido pela CNTE

“A grande maioria dos deputados e senadores é oriunda ou próxima aos setores empresariais. E isso significa que as matérias da educação quase sempre passam pelo viés privatizante. Um exemplo é o próprio Plano Nacional de Educação, em que alguns elementos escaparam ao controle da sociedade civil, abrindo brecha inclusive para a sua privatização”, explica Gilmar.

Na terça e quarta-feira (20 e 21), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) promove o Seminário Nacional de Privatização e Mercantilização da Educação no Brasil.

Um dos destaques é o lançamento da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), criada após o governo federal impor a Portaria nº 577/17 e o Decreto de 27 de abril de 2017, que estabelecem nova composição do Fórum Nacional de Educação (FNE). Com isso, algumas entidades foram automaticamente excluídas, e outras decidiram sair da organização do FNE e criaram, portanto, o Fórum Nacional Popular de Educação, assim como a Conape.

Além disso, serão apresentados a Pesquisa Privatização e Mercantilização da Educação no Brasil no contexto da Resposta Mundial à Privatização da Internacional da Educação (IE), a radiografia do Congresso Brasileiro, e debate sobre análise das matrículas, orçamentos públicos, transferências de recursos públicos à iniciativa privada, políticas de renúncia e isenção fiscal e a percepção dos dirigentes sindicais sobre as políticas em curso no Brasil.

Também serão temas do seminário a privatização do ensino superior público, o avanço da iniciativa privada na educação superior no Brasil e as consequências nas políticas educacionais, a sistematização das ações e as iniciativas das entidades para enfrentar os desafios com relação à privatização e mercantilização da educação no Brasil.

O seminário será um momento importante de socialização das pesquisas que foram feitas no Brasil acerca da privatização da educação no Brasil. Segundo o secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Gilmar Soares Ferreira, independentemente dos governos, o cenário da educação, nesses últimos três anos, foi muito difícil porque a base parlamentar foi extremamente privatista.

“A grande maioria dos deputados e senadores é oriunda ou próxima aos setores empresariais. E isso significa que as matérias da educação quase sempre passam pelo viés privatizante. Um exemplo é o próprio Plano Nacional de Educação, em que alguns elementos escaparam ao controle da sociedade civil, abrindo brecha inclusive para a sua privatização”, explica Gilmar.

Para ele, o seminário será importante para fazer uma ofensiva para tentar barrar essas ações no país: “Conhecer esses dados vai nos preparar para organizar a luta, a própria categoria, dar subsídios a ela para defender uma educação pública e para que ela não seja terceirizada”.

Será proposto ainda um trabalho em grupo com base no planejamento realizado na Costa Rica para refletir quais componentes são necessários para responder ao fenômeno da privatização da educação no Brasil, considerando a educação básica pública, o ensino superior público e técnico-tecnológico e o ensino privado.

O evento tem a participação e o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Internacional da Educação (IE), da Federação dos Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee).

Fonte: Portal da CNTE

AMEAÇA: Pesquisas da CNTE avaliam o interesse privatista sobre a educação brasileira

“Assim, presenciamos a tentativa das empresas ocuparem o lugar dos entes na oferta da política pública de educação. Nosso objetivo é dotar as entidades filiadas à CNTE de um arcabouço significativo de informações para reforçar a luta, a resistência e a defesa da escola pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada”,Gilmar Soares Ferreira

Duas pesquisas serão lançadas na próxima semana, nos dias 20 e 21, durante o Seminário Nacional de Privatização e Mercantilização da Educação no Brasil, promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Ambos os trabalhos visam detectar os caminhos da terceirização da educação básica pública brasileira. Segundo o secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Gilmar Soares Ferreira, vive-se um momento de grande ofensiva dos empresários nacionais e internacionais sobre os recursos públicos da educação básica. “Assim, presenciamos a tentativa das empresas ocuparem o lugar dos entes na oferta da política pública de educação. Nosso objetivo é dotar as entidades filiadas à CNTE de um arcabouço significativo de informações para reforçar a luta, a resistência e a defesa da escola pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada”, defende.

Um dos estudos, Privatização e Mercantilização da Educação Básica no Brasil, foi desenvolvido pela Confederação em parceria com a Universidade de Brasília (UnB). A partir da Emenda Constitucional nº 59, aprovada em 2009, a educação básica pública no Brasil tornou-se obrigatória, dos quatro aos 17 anos, abarcando a educação infantil até o fim do Ensino Médio. Isso aflorou as contradições da política pública que, ao propor um serviço de oferta pública e gratuita, passou a ter os recursos disputados pela iniciativa privada, pois, até então, o Ensino Médio não estava inserido na obrigatoriedade da educação básica pública.

O objetivo central dessa pesquisa, frente ao crescente processo de mercantilização a que a educação está submetida, transformando-a em mercadoria e negócio a gerar lucros, visa investigar e mapear os elementos que levam a esse descaminho. Os resultados obtidos preocupam os que lutam por uma educação pública, gratuita, de boa qualidade e socialmente referenciada. Isso porque foram detectados os movimentos privatistas que permeiam as ações políticas e governamentais daqueles atores que, por determinação constitucional, têm como atribuição a gestão da educação pública brasileira.

Nela, também ficou evidenciado que as ações privatistas contaminam as políticas públicas de gestão da educação pública em todos os níveis (federal, estaduais e municipais). O conjunto de dados deve impelir a ações necessárias em uma resposta direta às políticas de privatização da educação em curso no Brasil. Elas existem e estão em estágio avançado.

Educação no âmbito do Congresso Nacional

O outro estudo foi elaborado pela CNTE junto com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). A pesquisa Educação: o Perfil e a Agenda Privatista do Congresso Nacional buscou mapear e identificar os deputados e senadores que têm a temática da educação entre as suas prioridades, no exercício do mandato, tendo como referência a Legislatura 2015/2019, a partir do tipo de interesse que representam diante da educação pública ou privada.

Os resultados são significativos e mostram a face atual da educação no Parlamento Brasileiro, os interesses, as agendas e os formuladores significativos que atuam nas duas Casas Legislativas. Por outro lado, a pesquisa dialoga com este momento do País.

O golpe parlamentar/jurídico/midiático de 2016 abriu as portas para ataques sistemáticos à “coisa pública” por políticos que abandonam os princípios da representatividade coletiva para atuar em favor de si próprios, de seus negócios e de seus financiadores, ratificando a histórica concepção patrimonialista de Estado no Brasil.

Fonte: Portal da CNTE

A APLB SINDICATO EUNÁPOLIS PRESENTE NO 4º CONGRESSO ESTADUAL DA CTB BAHIA COM O TEMA: “DEMOCRACIA, RESISTÊNCIA e LUTA”

“Trabalhamos desde o início do ano  para construir um grande Congresso na Bahia, com o envolvimento de todos os classistas na discussão do documento base do 4º Congresso Nacional e do  plano de lutas para os próximos anos. Para isso, realizamos plenárias em todas as regiões do estado, além de debates por segmento na capital. Agora vamos afinar a discussão para levarmos as nossas contribuições para o Congresso Nacional”, afirmou o presidente da CTB Bahia, Aurino Pedreira.

Diretores da APLB-Sindicato, trabalhadores em educação, delegados e delegadas, trabalhadores classistas de todo o estado estão reunidos nesta sexta-feira e sábado, 9 e 10 de junho, no Hotel Sol Bahia, no bairro de Patamares, em Salvador, para o 4º Congresso Estadual da CTB Bahia. Com o tema “Democracia Resistencia e Luta”, o evento teve início às  10h de sexta com a aprovação do regimento interno. O ato político do Congresso será às 18h deste mesmo dia e será transmitido ao vivo pelo site www.ctbbahia.org.br.

Precedido de plenárias regionais e por segmento, o 4º Congresso da CTB Bahia reúne  cerca de 650 delegados e delegadas de todas as entidades sindicais filiadas, para debater conjuntura, plano de lutas e eleger a nova direção da Central para os próximos quatro anos.

“Trabalhamos desde o início do ano  para construir um grande Congresso na Bahia, com o envolvimento de todos os classistas na discussão do documento base do 4º Congresso Nacional e do  plano de lutas para os próximos anos. Para isso, realizamos plenárias em todas as regiões do estado, além de debates por segmento na capital. Agora vamos afinar a discussão para levarmos as nossas contribuições para o Congresso Nacional”, afirmou o presidente da CTB Bahia, Aurino Pedreira.

Aurino lembra ainda que os delegados e delegadas são indicados pelos sindicatos, mas que os interessados podem participar do ato político do evento, que é aberto ao público e acontece na sexta-feira às 18h.

No Facebook  da APLB-Sindicato você  confere  a cobertura AO VIVO  da abertura.

Confira a programação completa do Congresso:

Dia 9 de junho, sexta-feira

8h – Credenciamento

9h – Abertura oficial do 4ª Congresso da CTB Bahia

Composição da mesa diretora do Congresso

Intervenção cultural

9h30 – Aprovação do Regimento Interno do 4º Congresso

10h – Apresentação do Documento Base de 4º Congresso Nacional da CTB

10h30 – Debate do Documento

11h30– Intervenção Especial – A importância da comunicação sindical

12h – Almoço

13h30 – Retomada do debate do documento base

16h30 – Intervenção Especial – Sindicalismo classista

17h – Apresentação do balanço do mandato

18h – Ato Político

20h30 – Festa de confraternização

Dia 10 de junho, sábado

9h – Retomada do debate do Documento Base.

10h – Fim do credenciamento dos delegados e início do credenciamento dos suplentes.

10h30 – Apresentação do plano de lutas da CTB Bahia.

11h – Fim do credenciamento dos suplentes

11h30 – Intervenção Especial – A 4ª Revolução Industrial

12h – Almoço

14h – Aprovação do plano de lutas da CTB Bahia e das emendas ao Documento Base

15h– Eleição da nova direção e Conselho Fiscal da CTB Bahia 2017-2021.

17h– Encerramento.   

Fonte: Portal da APLB