Reforma da Previdência será enviada ao Congresso Nacional após votação da PEC 55

Nunca é demais lembrar que a PEC 55 mudará, para pior, a cara da Saúde e Educação no Brasil. 

A equipe do presidente sem voto Michel Temer já avisou que a Reforma da Previdência está em fase final de discussão e será enviada ao Congresso Nacional após a votação, em primeiro turno, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)55 - a conhecida PEC  241 -, que prevê o corte dos investimentos públicos nas áreas sociais. 

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Nunca é demais lembrar que a PEC 55 mudará, para pior, a cara da Saúde e Educação no Brasil. 

Confira as principais mudanças:

Idade mínima

Com a reforma, os trabalhadores e trabalhadoras passarão a se aposentar com 65 anos, podendo chegar aos 70 anos. Levando em conta a expectativa de via em muitos estados do país, esse trabalhador ou trabalhadora nem chegará a gozar desse direito. Essa regra servirá tanto para o setor privado e público como os trabalhadores e trabalhadoras rurais. 

Reforma de Temer quer idade mínima de 70 anos para aposentadoria

Quem será afetado

Todos os trabalhadores ativos serão atingidos. Quem tem menos de 50 anos terá que obedecer às novas regras integralmente. Quem hoje tem 50 anos ou mais será enquadrado em normas um pouco mais suaves, mas ainda assim exigindo um tempo adicional para requerer o benefício. Os já aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a data da promulgação da reforma não serão afetados.

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Homens e mulheres

Hoje, as mulheres podem se aposentar antes dos homens (com cinco anos a menos). Sem levar em consideração a tripla jornada travada pelas mulheres, a gestão sem voto pretende unificar em 65 anos a idade mínima para os dois sexos. 

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Servidores Públicos perderam direitos também

A ideia é acabar com aposentadorias especiais para professores, PMs, militares e bombeiros. Os docentes, que atualmente podem se aposentar cinco anos antes, terão de seguir as mesmas regras válidas para os demais trabalhadores. No caso de policiais militares e bombeiros, a competência é dos estados, mas há intenção de fixar uma idade mínima para a ida dos militares para a reserva (passaria de 30 anos para 35). A idade compulsória (limite para permanência na ativa) deverá acabar. Também está sendo avaliado o impacto fiscal da pensão das filhas de militares.

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Pensão por morte

A pensão por morte, que hoje é integral, deverá ser reduzida para 50%, mais 10% por dependente, para todos os segurados. Também será proibido o acúmulo de dois benefícios, como aposentadoria e pensão por morte. Nesse ponto, é bom lembrar que mais de 70% dos benefícios pagos nessa modalidade são para mulheres viúvas e pobres, ou seja, a única renda que possui para sustentar sua família é de dois salários mínimos.

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Aposentadoria por invalidez

O que Temer quer é que a classe trabalhadora pague a conta. Trabalhe mais e contribua mais. Por isso sua proposta pretende elevar o tempo de contribuição para requerer o benefício, dos atuais 12 meses para até três anos, ou seja, 36 contribuições. Além disso, a reforma vai mexer com o valor deste tipo de aposentadoria, que hoje é integral e não leva em conta a idade nem o tempo de contribuição. Segundo a nova proposta, essa modalidade de benefício poderá ter um piso estabelecido, que deverá ser de 70%, em relação ao cálculo da média dos 80% maiores salários de todo o período de contribuição, acrescido de adicional de 1% para cada ano de recolhimento.

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Desvinculação do salário mínimo

 Com a nova regra, Temer irá congelar a aposentadoria e com isso retirar o poder de compra de mais de 35 milhões de beneficiados. Essa medida irá quebrar milhares de pequenos munícios que tem nas aposentadorias uma fonte importante para a economia local. 

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Benefício assistenciais

Hoje, idosos ou deficientes de baixa renda têm direito a um benefício assistencial. Com Temer, isso não será mais possível.

Fonte:Portal  da CTB - Com informações do O Globo

Centrais vão a Brasília na quarta (23) discutir projeto de terceirização que precariza o trabalho

"Este projeto é muito nocivo às relações do trabalho, sobretudo pelo que implica a matéria, que nada mais é do que um atestado da precarização e da flexibilização dos direitos trabalhistas”. Adilson Araújo, presidente nacional da CTB. 

Na véspera da votação no Senado do Projeto de Lei da Câmara sobre terceirização, o PLC 30, lideranças das principais centrais sindicais vão a Brasília discutir o tema com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O encontro será ao meio-dia, na quarta-feira 23, no Senado federal.

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Combatido pelas centrais sindicais desde a sua volta à pauta no ano passado, o PLC 30 (antigo PL 4330/2004) libera a terceirização para todos os setores das empresas, inclusive na atividade principal, a chamada atividade-fim. A legislação em vigor proíbe essa prática com o propósito de preservar condições dignas de trabalho.

O presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, alerta para o risco representado por esta pauta em uma conjuntura tão hostil aos direitos sociais e trabalhistas. "Este projeto é muito nocivo às relações do trabalho, sobretudo pelo que implica a matéria, que nada mais é do que um atestado da precarização e da flexibilização dos direitos trabalhistas”.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados (PL 4330/2004) em abril de 2015. Em mais de uma ocasião, Calheiros afirmou ser contrário ao texto aprovado pela Câmara e o definiu como “projeto de precarização” das relações de trabalho. Na opinião dele, "do jeito que está, não deverá passar no Senado".

Relator da terceirização na Comissão Especial, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que seu relatório rejeitará as propostas do PLC 30. A decisão é baseada em audiências públicas em 27 estados.

“O importante no relatório será impedir que a terceirização atinja a atividade-fim e regulamente a situação de 14 mil terceirizados. O que acontece hoje é inaceitável, o ‘gato’ (dono da terceirizada) recebe, desaparece e não paga os empregados. Além disso, nosso objetivo é assegurar as mesmas condições de trabalho oferecidas ao contratado direto e ao terceirizado e os mesmos direitos”, definiu Paim. 

Fonte:Portal da CTB

Temer manobra e desenterra PL que institui terceirização plena; projeto liquida direitos da classe trabalhadora

“A terceirização é uma parte da reforma trabalhista que liquida direitos consagrados da classe trabalhadora e blinda os empresários."Adilson Araújo.

Em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, realizada nesta segunda-feira (21), em Brasília, o presidente sem voto, Michel Temer, arregimentou apoio para o projeto de lei 4.302 de 1998, que abre espaço para a terceirização plena e garante segurança jurídica para as empresas que adotarem a modalidade de trabalho temporário.

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A proposta deve ser votada ainda nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Ao criticar a manobra de Temer para avançar com a proposta da terceirização, o presidente da CTB, Adilson Araújo, afirmou que o que ser quer é “a liquidação total dos direitos”.

“A terceirização é uma parte da reforma trabalhista que liquida direitos consagrados da classe trabalhadora e blinda os empresários. É bom lembrar que, tanto o PLC 030 como o PL 4203, são demandas dos setores da indústria e do comércio”, alertou o dirigente nacional ao denunciar o empenho do setor empresarial pela aprovação de propostas dessa natureza.

Araújo ainda destacou que por trás do discurso da “desburocratização” e da “ampliação do número de postos de trabalho” se esconde uma proposta que abre espaço para a precarização geral do mundo do trabalho.

Campanha pela precarização da CNI

No mesmo dia em que Oliveira protocolou parecer favorável pela aprovação do PL 4203, a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) soltou nota, em boletim especial, apoiando a proposta que abre espaço para a precarização do mundo do trabalho.

De acordo com a nota, a CNI sai na defesa da responsabilidade subsidiária como regra, e a inexistência de limite para terceirização. E mais, ao se posicionar sobre a diferenciação da atividade-meio e atividade-fim, a Confederação subscreveu o parecer: "Qualquer regulamentação, portanto, dispensa este tipo de esclarecimento e deve deixar autorização plena para as empresas contratarem serviços vinculados a sua atividade de forma ampla, prezando pela clareza e pela preservação máxima da livre iniciativa, protegendo o atual exercício das atividades das empresas, que demanda a formação de redes de produção, uso intensivo de tecnologia da informação, e ganhos de produtividade”.

E emendou: “Eventual diferenciação entre atividade-fim e atividade-meio mostra-se um empecilho, pois as empresas da atualidade trabalham em redes de produção e, por isso, precisam contratar de tudo...".

Tramitação do PL 4203

O atual relator da proposta que sepulta os direitos da classe trabalhadora é o deputado Laércio Oliveira (SD-SE). Na quinta-feira (17) ele apresentou relatório favorável ao substitutivo elaborado no Senado.

A proposta já foi votada pela Câmara dos Deputados, em 2000, e pelo Senado, em 2002. Como passou por mudanças substanciais na 2ª etapa, o texto voltou à Câmara.

Os deputados analisam, agora, se concordam com a nova redação dada no Senado. Em caso positivo, segue para sanção como está. Se for rejeitado, chega ao Planalto da maneira como foi aprovado pela Câmara em 2000.

Terceirização plena

Em seu parecer, o relator do projeto defendeu a “terceirização plena”. O que isso significa? “Qualquer coisa pode ser terceirizada”, afirma.

Oliveira criticou o projeto de lei da terceirização que está atualmente no Senado. Segundo ele, a proposta [PLC 030] é “muito ruim” e “sofreu muitas alterações que prejudicaram o texto”.

Após a reunião do Conselhão, o Planalto indicou que o PL 4302 é a melhor proposta para avançar na pauta da terceirização. O PLC 030, que está no Senado, não deve ser levado à frente pelo governo.

O que se desenha é a defesa de uma proposta ainda pior que o PLC 030, que associada às demais propostas de Temer, enterrará direitos e eliminará qualquer horizonte de retomada de desenvolvimento com geração de emprego decente, inclusão social e distribuição de renda.

Portal CTB - Joanne Mota

PEC 55 e reformas da previdência e trabalhista sabotam futuro do país, afirma presidente da CTB

"A complexa conjuntura exige de nós [movimento sindical e social] contundente resposta. Propostas como a PEC 55 - Proposta de Emenda à Constituição - e as reformas da Previdência e Trabalhista são ataques que podem enterrar conquistas e os sonhos de milhões de brasileiros e brasileiras", externou o presidente da CTB, Adilson Araújo

"A complexa conjuntura exige de nós [movimento sindical e social] contundente resposta. Propostas como a PEC 55 - Proposta de Emenda à Constituição - e as reformas da Previdência e Trabalhista são ataques que podem enterrar conquistas e os sonhos de milhões de brasileiros e brasileiras", externou o presidente da CTB, Adilson Araújo, durante participação do Seminário Contrarreformas Neoliberais de Temer e os Novos Caminhos da Esquerda, realizado pela Fundação Maurício Grabois, nesta segunda-feira (21).

Reforma da Previdência será enviada ao Congresso Nacional após votação da PEC 55

Na oportunidade Araújo alertou sobre o desmonte do Estado e indicou que propostas como "a PEC 55 liquidará os direitos constitucionais até 2018. E para recuperá-las precisaremos de pelo menos um século". E emendou: "E para completar o pacote, o presidente sem voto, Michel Temer, oferta ao país as reformas da Previdência e Trabalhista". 

Previdência Social e a distribuição de renda no Brasil

Sob um falso discurso de "rombo", Temer mira nas aposentadorias e pode desmontar uma das mairoes conquistas sociais da Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social, na qual está contida a Previdência Social, que se organizada a partir de contribuições previdenciárias obrigatórias que seguem princípios como a universalidade, equidade e igualdade.

O dirigente nacional lembrou, durante sua fala, que a Previdência é social, econômica e politicamente importante porque contribui para a redução da pobreza, para a economia e colabora com a paz e justiça social.

"Dados publicados pela Anfip [Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil] comprovam que a Previdência Social é o maior programa de distribuição de renda da América Latina. Entre 2001 e 2012, o total de benefícios diretos do segmento urbano cresceu 48%, já para os benefícios houve um crescimento de 38%. Para se ter uma ideia, em 2012, a Previdência Social beneficiou, direta e indiretamente, mais de 90 milhões de brasileiros e brasileiras", afirmou Araújo.

A Anfip ainda mostra que são dos recursos da Previdência que movimentam a economia de milhares de municípios brasileiros. Em 3.996 municípios brasileiros, o pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ultrapassou os repasses do Fundo de Par- ticipação dos Municípios (FPM). Conforme o gráfico abaixo, isso representa 71,8% do total de cidades. 

"Dos 5.566 municípios brasileiros, em 82% deles (4.589) os pagamentos aos aposentados do INSS superam a arrecadação municipal. E em 70% deles, os recursos oriundos da Previdência Social superam os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)", ressaltou o vice-presidente de assuntos da seguridade social da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Décio Bruno Lopes.

Quem sofrerá?

Ainda durante sua fala, Araújo alertou que “as propostas de Temer já foram repudiadas pela maioria da sociedade em diversas pesquisas. Elas ameaçam, sobretudo, o futuro da nossa juventude. Ele [Temer] ataca o nosso futuro sem pudor, por outro lado, não vemos esse mesmo empenho para combater a sonegação, por exemplo", completou.

“As medidas que essa gestão sem voto quer implementar se voltam contra a classe trabalhadora e têm por objetivo impor um retrocesso neoliberal, que transparece no projeto de reforma da Previdência Social que Temer tenta impor ao nosso povo. Tanto a PEC 55 como as reformas da previdência e trabalhista não terão outra função senão a de sabotar o futuro do país”, avisou o presidente da CTB.

Portal CTB - Joanne Mota

Com Temer, desemprego avança no Brasil e supera 14% na região Nordeste

Dados publicados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgados na manhã desta terça-feira (22), mostram que a taxa média de desemprego é de 11,8%, o que corresponde a 12,022 milhões de desempregados no país. O índice subiu em todas as regiões brasileiras no terceiro trimestre, em relação a igual período de 2015.

É bom lembrar que o Brasil viveu índices similares somente no final da gestão de FHC, em 2002, e chegou a 12,9% em março de 2003.

A região do país que apresentou maior alta foi o Nordeste, onde o índice passou de 10,8% para 14,1%. No Sudeste, a taxa foi de 9% para 12,3% e no Norte, de 8,8% para 11,4%. A menor é a da região Sul (7,9%, ante 6% no ano passado), enquanto no Centro-Oeste subiu de 7,5% para 10%. 

O estudo também mostrou que os estados com maior taxa de desemprego são Bahia (15,9%), Pernambuco (15,3%) e Amapá (14,9%). E os menores, Santa Catarina (6,4%), Mato Grosso do Sul (7,7%) e Rio Grande do Sul (8,2%). Com taxa de 12,8%, São Paulo concentra 3,111 milhões de desempregados, um quarto do total nacional. Em um ano, o crescimento foi de 38,4%, um acréscimo de 864 mil pessoas. Essa alta é superior à media do país (33,9%).

Fonte: Portal da CTB

12º CONGRESSO ESTADUAL DA APLB SINDICATO

XII CONGRESSO ESTADUAL DA APLB - SINDICATO 2016

REGIMENTO DO CONGRESSO

CAPÍTULO I DO CONGRESSO 

Art. 2º - O Congresso, que será realizado na cidade de Salvador/BA, nos dias 17 e 18 de novembro de 2016, no centro de COnvenções do Hotel Sol Bahia localizado no bairro Patamares-Salvador/BA, e convocado através de edital publicado em jornal de grande circulação, irá discutir e deliberar os itens de pauta a seguir discriminados:

1) Regimento do Congresso;

2) Avaliar a realidade da categoria e política educacional diante da política, econômica e social no âmbito internacional, nacional e estadual;

3) Definir a linha de ação do Sindicato bem como suas relações intersindicais e seu plano de lutas;

4) Apreciar e votar propostas de alterações estatutárias;

5) Indicar os Delegados para representar a categoria no Congresso da CNTE.

                                 DO CONGRESSO                                     

TESE PARA O 12º CONGRESSO ESTADUAL DA APLB

ENFRENTAR O RETROCESSO E LUTAR PELA GARANTIA DOS DIREITOS DA CLASSE TRABALHADORA

- Apresentação

O 12º Congresso Estadual da APLB Sindicato acontece em meio a uma profunda crise política no país, derivada do inconformismo das elites conservadoras com a quarta derrota eleitoral consecutiva. A radicalização e a polarização política do país são exacerbadas pelas dificuldades econômicas que o Brasil e o mundo atravessam.

A oposição conservador, em plena ofensiva, usou todas as armas para interromper o ciclo progressista inaugurado em 2003, em nosso país. O chamado consórcio oposicionista, que contou  com a participação aberta do judiciário, da mídia e dos partidos de oposição, encurtaram o mandato da Presidenta Dilma e tentam inviabilizar uma possível candidatura de LULA em 2018, e resgatar em sua plenitude a agenda neoliberal.

Atentos à esta conjuntura adversa, a APLB Sindicato reafirma com ênfase a defesa da Democracia, o enfrentamento ao governo golpista de Michel Temer e a defesa dos direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras.

Não ao golpe!!! Fora Temer!!!

- CONJUNTURA INTERNACIONAL

Estratégias e alternativas de superação do capitalismo

É imperativo termos uma compreensão do contexto mundial para analisar melhor a situação em que nos encontramos. Neste sentido, é preciso atentar para algumas situações. Um deles é a centralidade da crise internacional do capitalismo que, mesmo passados oito anos desde o seu início, não apresenta uma saída. Muito pelo contrário, o que se projeta é uma nova fase de turbulência global.

Por fim, façamos qom que as utopias - inspirações de muitos - não sejam apenas expectativas abstratas, especulativas, distantes ou até mesmo inatingíveis. No atual estágio da luta política concreta, miremos a realidade investigando-a, alterando-a e conquistando-a em favor dos povos e da classe trabalhadora. Com essas convicções descortinaremos os caminho que permitirão alcançarmos a estratégia socialista.

- CONJUNTURA NACIONAL

Ampliar a resistência contra o golpe e a agenda neoliberal

As ações do governo Temer, em sintonia com as forças golpistas que o apoiam, buscam jogar nas costas da classe trabalhadora o peso da crise e enfrentar a retração econômica a partir dos interesses do grande capital. Com isso, o país amarga o aumento do desemprego, a diminuição da renda da classe trabalhadora e o custo de vida elevado.

As grandes mobilizações contra o golpe foram o contraponto positivo à ofensiva conservadora. Em todo o país foi forte e amplo os protestos contra o golpe, liderados pela Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo, Centrais Sindicais, Partidos Progressistas, Movimentos Sociais e outras organizações. Essas mobilizações desnudaram o caráter reacionário do governo golpista, aumentaram sua impopularidade e mostraram à nação e ao mundo que, apesar da blindagem e do apoio poderoso das elites, Michel Temer enfrentará grandes dificuldades  no cumprimento de sua governança.

Neste novo ciclo, as batalhas que as forças progrssistas e democráticas enfrentarão serão inúmeras, assim, seguiremos defendendo e lutando:

- Pelo restabelecimento da Democracia em nosso país;

- Em defesa dos recursos para a Saúde, Educação e demais áreas sociais;

- Em defesa do Pré-sal e da Petrobrás;

- Contra a reforma da Previdência

- Contra a reforma trabalhista;

- Contra a PEC 241, agora 55.

- CONJUNTURA ESTADUAL

A APLB Sindicato tem participado ativamente deste processo de mudanças na Bahia, empunhando suas bandeiras históricas e sendo intransigente na defesa dos Educadores. Estreita ainda mais seus vínculos com o movimento comunitário, juvenil, social em geral e critica o governo de forma coerente e responsável, buscando sempre avanços e impedindo o retorno das forças mais atrasadas da Bahia ao centro do poder. Vale destacar aqui o apoio às ocupações das unidades escolares e universidades pelos estudantes na luta contra o retrocesso e contra  as reformas do governo Temer.

- POLÍTICA EDUCACIONAL

O Plana Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, que completou dois anos em junho, sofreu um duro gope aos recursos públicos de forma escancarada, inclusive no que tange ao que foi votado e aprovado a respeito da partilha dos royalties  do petróleo para a Saúde e Educação. Paralelamente a isso, tem-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241- 2016), que impõe teto aos investimentos em Educação, Saúde, assistência social e também aos demais gastos primários do governo federal. A PEC 241, propõe limitar pelos próximos 20 anoa o aumento dos gastos públicos de um ano à inflação do ano anterior. Seus impactos são danosos, uma vez que inviabiliza o Sistema único de Saúde(SUS), o próprio PNE, o Sistema Nacional de Educação(SNE) - que ainda tramita no Congresso Nacional - e também toda a assistência social.

É necessário e urgente que se retome a democracia no país e que as vozes dos movimentos sociais, entidades educacionais, estudantis, Centrais Sindicais, Confederações, Federações e Sindicatos sejam uníssonas para cobrar o que é de fato e de direito: que se resguardem as decisões dos espaços em respeito à soberania de uma nação e ao cumprimento indiscutível da Constituição Brasileira.

Defendemos:

- Instituição do Sistema Nacional de Educação;

- O combate à Lei da Mordaça e ao Escola Sem Partido, em defesa de uma Educação crítica e democrática;

- Abertura de amplo debate para unificar uma proposta de reforma do Ensino Médio;

- A valorização da carreira docente;

- Redução do número de alunos por sala de aula;

- Projeto de combate à violência escolar;

- Reconhecimento das doenças profissionais da categoria.

QUALIDADE DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO TRABALHO 

A melhoria da qualidade da Educação é um dos principais desafios. Neste caso, a valorização do trabalho passa não só pela pela melhoria das condições de trabalho, com escolas bem equipadas, materiais suficientes para garantir o processo de ensino e aprendizagem, mas também pelo cumprimento da Lei 11.738/2008.

POLÍTICAS PERMANENTES

Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres, como escreveu Rosa Luxemburgo.

Por isso defendemos:

- Igualdade salarial e de oportunidades entre homens e mulheres;

- Implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08;

- Isonomia salarial entre membros da ativa e aposentados;

- Ampliação de creches e pré escolas públicas;

- Garantia no aumento de participação feminina nos cargos eletivos.

Fonte: Documentos do 12º Congresso Estadual da APLB Sindicato

AMANHÃ DIA 11: CONVOCAÇÃO DE GREVE GERAL E PARALISAÇÃO NACIONAL

ACORDA!!!

SEUS DIREITOS ESTÃO SENDO AMEAÇADOS!!!

A APLB- Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia - Delegacia Costa Sul - EUNÁPOLIS-BA, vem através da sua representante legal, CONVOCAR toda a categoria dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Rede Municipal e Estadual, para a MOBILIZAÇÃO em adesão à GREVE GERAL E PARALISAÇÃO NACIONAL no dia 11 de novembro de 2016, com CONCENTRAÇÃO na Sede da APLB Sindicato às 7h30. 

Conforme pauta:

A APLB EUNÁPOLIS CONVOCA TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO PAR A GREVE GERAL DO DIA 11 DE NOVEMBRO

 CONVOCAÇÃO

A APLB- Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, Delegacia Costa Sul - Eunápolis-BA, vem através da sua representante legal, CONVOCAR  todos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação ( Vigilantes, Professores, Merendeiras, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Secretaria, Coordenadores, Diretores, Vice-diretores, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Monitores) para a GREVE GERAL com mobilização do dia 11  de novembro de 2016.

Observação: Será encaminhado às Unidades de Ensino OFÍCIO com data, horário e o cronograma da MOBILIZAÇÃO.

PAUTA:

A CNTE chama a todos os trabalhadores e trabalhadoras de educação de todo o país para participarem da “Greve Geral” convocada pela CUT e demais centrais sindicais, no próximo dia 11 de novembro.

A mobilização é contra a terceirização, a Lei da Mordaça, a PEC 241 o PLP 257, o PL 4567, a reforma da Previdência, a reforma do Ensino Médio, a flexibilização do contrato de trabalho, a prevalência do negociado sobre o legislado, e em defesa da lei do piso.

De acordo o presidente da CNTE, Roberto Leão, os educadores vão se somar aos demais trabalhadores e dizer que não toleram nenhuma perda de direito. “A luta é também contra a retirada de direitos dos trabalhadores/as, em defesa da escola pública de qualidade e da democracia”, ressaltou.

CNTE

A EDUCAÇÃO E A SAÚDE AMEAÇADAS PELA PEC 241

A PEC 241/2016, E AS CONSEQUÊNCIAS PARA A SAÚDE E A EDUCAÇÃO.

Fonte: Portal da APLB Salvador