XII CONGRESSO ESTADUAL DA APLB - SINDICATO 2016
REGIMENTO DO CONGRESSO
CAPÍTULO I DO CONGRESSO
Art. 2º - O Congresso, que será realizado na cidade de Salvador/BA, nos dias 17 e 18 de novembro de 2016, no centro de COnvenções do Hotel Sol Bahia localizado no bairro Patamares-Salvador/BA, e convocado através de edital publicado em jornal de grande circulação, irá discutir e deliberar os itens de pauta a seguir discriminados:
1) Regimento do Congresso;
2) Avaliar a realidade da categoria e política educacional diante da política, econômica e social no âmbito internacional, nacional e estadual;
3) Definir a linha de ação do Sindicato bem como suas relações intersindicais e seu plano de lutas;
4) Apreciar e votar propostas de alterações estatutárias;
5) Indicar os Delegados para representar a categoria no Congresso da CNTE.
DO CONGRESSO
TESE PARA O 12º CONGRESSO ESTADUAL DA APLB
ENFRENTAR O RETROCESSO E LUTAR PELA GARANTIA DOS DIREITOS DA CLASSE TRABALHADORA
- Apresentação
O 12º Congresso Estadual da APLB Sindicato acontece em meio a uma profunda crise política no país, derivada do inconformismo das elites conservadoras com a quarta derrota eleitoral consecutiva. A radicalização e a polarização política do país são exacerbadas pelas dificuldades econômicas que o Brasil e o mundo atravessam.
A oposição conservador, em plena ofensiva, usou todas as armas para interromper o ciclo progressista inaugurado em 2003, em nosso país. O chamado consórcio oposicionista, que contou com a participação aberta do judiciário, da mídia e dos partidos de oposição, encurtaram o mandato da Presidenta Dilma e tentam inviabilizar uma possível candidatura de LULA em 2018, e resgatar em sua plenitude a agenda neoliberal.
Atentos à esta conjuntura adversa, a APLB Sindicato reafirma com ênfase a defesa da Democracia, o enfrentamento ao governo golpista de Michel Temer e a defesa dos direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras.
Não ao golpe!!! Fora Temer!!!
- CONJUNTURA INTERNACIONAL
Estratégias e alternativas de superação do capitalismo
É imperativo termos uma compreensão do contexto mundial para analisar melhor a situação em que nos encontramos. Neste sentido, é preciso atentar para algumas situações. Um deles é a centralidade da crise internacional do capitalismo que, mesmo passados oito anos desde o seu início, não apresenta uma saída. Muito pelo contrário, o que se projeta é uma nova fase de turbulência global.
Por fim, façamos qom que as utopias - inspirações de muitos - não sejam apenas expectativas abstratas, especulativas, distantes ou até mesmo inatingíveis. No atual estágio da luta política concreta, miremos a realidade investigando-a, alterando-a e conquistando-a em favor dos povos e da classe trabalhadora. Com essas convicções descortinaremos os caminho que permitirão alcançarmos a estratégia socialista.
- CONJUNTURA NACIONAL
Ampliar a resistência contra o golpe e a agenda neoliberal
As ações do governo Temer, em sintonia com as forças golpistas que o apoiam, buscam jogar nas costas da classe trabalhadora o peso da crise e enfrentar a retração econômica a partir dos interesses do grande capital. Com isso, o país amarga o aumento do desemprego, a diminuição da renda da classe trabalhadora e o custo de vida elevado.
As grandes mobilizações contra o golpe foram o contraponto positivo à ofensiva conservadora. Em todo o país foi forte e amplo os protestos contra o golpe, liderados pela Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo, Centrais Sindicais, Partidos Progressistas, Movimentos Sociais e outras organizações. Essas mobilizações desnudaram o caráter reacionário do governo golpista, aumentaram sua impopularidade e mostraram à nação e ao mundo que, apesar da blindagem e do apoio poderoso das elites, Michel Temer enfrentará grandes dificuldades no cumprimento de sua governança.
Neste novo ciclo, as batalhas que as forças progrssistas e democráticas enfrentarão serão inúmeras, assim, seguiremos defendendo e lutando:
- Pelo restabelecimento da Democracia em nosso país;
- Em defesa dos recursos para a Saúde, Educação e demais áreas sociais;
- Em defesa do Pré-sal e da Petrobrás;
- Contra a reforma da Previdência
- Contra a reforma trabalhista;
- Contra a PEC 241, agora 55.
- CONJUNTURA ESTADUAL
A APLB Sindicato tem participado ativamente deste processo de mudanças na Bahia, empunhando suas bandeiras históricas e sendo intransigente na defesa dos Educadores. Estreita ainda mais seus vínculos com o movimento comunitário, juvenil, social em geral e critica o governo de forma coerente e responsável, buscando sempre avanços e impedindo o retorno das forças mais atrasadas da Bahia ao centro do poder. Vale destacar aqui o apoio às ocupações das unidades escolares e universidades pelos estudantes na luta contra o retrocesso e contra as reformas do governo Temer.
- POLÍTICA EDUCACIONAL
O Plana Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, que completou dois anos em junho, sofreu um duro gope aos recursos públicos de forma escancarada, inclusive no que tange ao que foi votado e aprovado a respeito da partilha dos royalties do petróleo para a Saúde e Educação. Paralelamente a isso, tem-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241- 2016), que impõe teto aos investimentos em Educação, Saúde, assistência social e também aos demais gastos primários do governo federal. A PEC 241, propõe limitar pelos próximos 20 anoa o aumento dos gastos públicos de um ano à inflação do ano anterior. Seus impactos são danosos, uma vez que inviabiliza o Sistema único de Saúde(SUS), o próprio PNE, o Sistema Nacional de Educação(SNE) - que ainda tramita no Congresso Nacional - e também toda a assistência social.
É necessário e urgente que se retome a democracia no país e que as vozes dos movimentos sociais, entidades educacionais, estudantis, Centrais Sindicais, Confederações, Federações e Sindicatos sejam uníssonas para cobrar o que é de fato e de direito: que se resguardem as decisões dos espaços em respeito à soberania de uma nação e ao cumprimento indiscutível da Constituição Brasileira.
Defendemos:
- Instituição do Sistema Nacional de Educação;
- O combate à Lei da Mordaça e ao Escola Sem Partido, em defesa de uma Educação crítica e democrática;
- Abertura de amplo debate para unificar uma proposta de reforma do Ensino Médio;
- A valorização da carreira docente;
- Redução do número de alunos por sala de aula;
- Projeto de combate à violência escolar;
- Reconhecimento das doenças profissionais da categoria.
QUALIDADE DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO TRABALHO
A melhoria da qualidade da Educação é um dos principais desafios. Neste caso, a valorização do trabalho passa não só pela pela melhoria das condições de trabalho, com escolas bem equipadas, materiais suficientes para garantir o processo de ensino e aprendizagem, mas também pelo cumprimento da Lei 11.738/2008.
POLÍTICAS PERMANENTES
Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres, como escreveu Rosa Luxemburgo.
Por isso defendemos:
- Igualdade salarial e de oportunidades entre homens e mulheres;
- Implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08;
- Isonomia salarial entre membros da ativa e aposentados;
- Ampliação de creches e pré escolas públicas;
- Garantia no aumento de participação feminina nos cargos eletivos.
Fonte: Documentos do 12º Congresso Estadual da APLB Sindicato
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