EDUCAÇÃO EM ALERTA!!!!!!

É fundamental e urgente que os sindicatos filiados à CNTE denunciem às suas bases o que está acontecendo no País, e organizem mobilizações permanentes para cobrar dos parlamentares federais (deputados e senadores) a rejeição das medidas de desmonte das políticas sociais.

Conforme anunciado recentemente pela CNTE, o governo interino de Michel Temer acaba de propor ao Congresso Nacional o fim da destinação de 50% dos recursos do Fundo Social e de 75% dos royalties do petróleo para a educação, além dos 25% restantes para a saúde.

Na prática, o governo Temer sugere revogar as lei 12.351 e 12.858, que asseguraram verbas do petróleo para a educação, e, de tabela, a meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê alcançar o investimento público em educação equivalente a 10% do PIB. A destinação desses recursos, a partir de agora, será para o pagamento de juros da dívida.

As medidas anunciadas há pouco também indicam forte retração nos investimentos públicos em outras áreas sociais e nas despesas com pessoal. Segundo informou o site UOL, em duas semanas, o Ministério da Fazenda anunciará outras medidas para limitar os investimentos sociais ao patamar da inflação do ano anterior. Isso corresponde, em termos atuais, a um corte de quase 50% nos programas sociais e demais políticas públicas, como educação, saúde e segurança.

No caso da educação, além da pretensão do governo em agilizar a aprovação das desvinculações de receitas da União, de Estados e Municípios (DRU, DRE e DRM), retirando 25% das verbas até então asseguradas para o financiamento da escola pública, outras medidas devem ser anunciadas no sentido de impor teto ao financiamento educacional – o que na prática revogaria por completo o art. 212 da CF-1988, que trata da vinculação constitucional para a área. Já se anuncia também, extraoficialmente, o fim da aposentadoria especial do magistério, em âmbito da reforma da previdência, liquidando assim o período de políticas nacionais de valorização dos trabalhadores em educação.

Ao invés de investir na arrecadação de novos tributos para honrar os compromissos sociais, taxando, sobretudo, as classes abastadas – pois até hoje o Imposto Sobre Grandes Fortunas não foi regulamentado e os impostos patrimoniais possuem alíquotas irrisórias, quando comparados com os de nações desenvolvidas e que ofertam serviços públicos de qualidade à população – o governo interino de Temer opta por retirar direitos e por promover arrocho sobre a classe trabalhadora.

Diante deste cenário tenebroso, é fundamental e urgente que os sindicatos filiados à CNTE denunciem às suas bases o que está acontecendo no País, e organizem mobilizações permanentes para cobrar dos parlamentares federais (deputados e senadores) a rejeição das medidas de desmonte das políticas sociais.

Somente a nossa mobilização poderá reverter o ataque aos direitos dos trabalhadores e da sociedade, e desde já conclamamos a categoria para se manter alerta à convocação da CNTE, da CUT, da Frente Brasil Popular e demais entidades engajadas na manutenção do processo de desenvolvimento com inclusão social iniciado na última década.

Governo Temer quer o desmonte na educação pública

Veja as medidas propostas ao Congresso Nacional:

• Fim da destinação de 50% dos recursos do Fundo Social e de 75% dos royalties do petróleo para a educação, além dos 25% restantes para a saúde.

• Revogação das leis 12.351 e 12.858, que asseguraram verbas do petróleo para a educação, e, de tabela, a meta 20 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê alcançar o investimento público em educação equivalente a 10% do PIB.

• Aprovação das desvinculações de receitas da União, de Estados e Municípios (DRU, DRE e DRM), retirando 25% das verbas para o financiamento da escola pública.

• Imposição de teto ao financiamento educacional – o que revogaria por completo o art. 212 da CF-1988, que trata da vinculação constitucional para a área.

Sindicatos, denunciem o que está acontecendo no País! Organizem mobilizações para cobrar dos parlamentares a rejeição das medidas!

Estejam alertas à convocação da CNTE, da CUT, da Frente Brasil Popular e demais entidades engajadas na manutenção do processo de desenvolvimento com inclusão social no País.

Baixe o arquivo para ser impresso em gráfica. http://goo.gl/eRVGCv

Fonte: Portal da CNTE

CUT pede mais SUS para combater cultura do estupro

Em nota, CUT condena estupro coletivo e diz que o fim da cultura sexista exige mais investimentos em políticas públicas

A Central Única dos Trabalhadores vem a público repudiar mais um crime hediondo contra as mulheres como ocorrido com a jovem menor de idade moradora da zona Oeste do Rio de Janeiro, violentada por 33 estupradores.

No Brasil, uma mulher é estuprada a cada 11 minutos. Nós, trabalhadoras e trabalhadores da CUT, repudiamos o machismo e a misoginia que sustentam a cultura do estupro que torna todas as mulheres vulneráveis à violência.

As estatísticas mostram que, na base desta cultura da violência, a maioria das vítimas são as mulheres da classe trabalhadora: 52% das vítimas de estupro são mulheres pobres e negras.

Lamentamos que o governo golpista tenha primeiro desmontado o Ministério da Cidadania responsável pela pasta da Secretaria de Política para Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos e depois tenha escolhido para a Secretaria das Mulheres uma parlamentar fundamentalista que entre outros absurdos ataca os direitos sexuais das mulheres e seus direitos reprodutivos.

Repudiamos o ataque ao SUS que amplia a precariedade do sistema público de saúde para o atendimento das vítimas de estupro.

A Central Única dos Trabalhadores convoca todos e todas cutistas a refletirem e combaterem a cultura machista internalizada na sociedade brasileira. Em nosso 12º Congresso avançamos na luta pela equidade, aprovando a paridade entre homens e mulheres nos cargos de direção de nossa central. Lutamos cotidianamente contra a violência machista que vitimiza a vida de milhares de mulheres ano a ano. Nossa luta resultou em políticas públicas concretas em defesa da mulher, como a Casa da Mulher Brasileira e o programa Mulher, Viver sem Violência.

Expressamos nossas preocupações na continuidade e fortalecimento dessas ações num governo formado por homens, brancos, ricos e sem qualquer compromisso com a luta das mulheres.

Sob a coordenação da Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, a Central Única dos Trabalhadores convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras a se unirem no combate a todas as formas de violência. É a força, a resistência e a sororidade das mulheres que juntas nos ensinam a enfrentar a cultura da violência. Não permitiremos nenhum retrocesso.

Declaramos nosso apoio ao coletivo de feministas de todo o Brasil e a elas nos unimos na campanha Vigília Feminista ‪#‎EstuproNuncaMais‬ para denunciarmos a cultura do estupro e estimular a sociedade brasileira a combatê-la em suas múltiplas dimensões.

Juntas somos fortes!

Fonte: Portal da CUT

Resoluções da Executiva Nacional da CUT: fortalecer a organização e mobilizar as bases para o enfrentamento com governo golpista

CONSTRUIR A GREVE GERAL PARA BARRAR O GOLPE E DEFENDER OS DIREITOS DOS TRABALHADORES

RESOLUÇÕES

     A direção Executiva da CUT, reunida extraordinariamente no dia 24 de maio de 2016 na cidade de São Paulo, reafirmou o não reconhecimento do governo ilegítimo de Michel Temer e sua disposição de continuar combatendo sistematicamente o golpe em curso contra a democracia e o s direitos da classe trabalhadora.

      As medidas econômicas do governo ilegítimo, anunciadas neste mesmo dia, revelam os objetivos reais deste golpe em curso: retirar direitos da classe trabalhadora,  arrochar os salários, reduzir o investimento e a ação do Estado na educação, na saúde e na área social, privatizar empresas públicas e  entregar a exploração de nossas riquezas, como o Pré-Sal à pilhagem das empresas transnacionais.

       É um governo que usurpou o poder através do golpe e que se curva à pressão do poder econômico e aos interesses das potências imperialistas. É um governo que não reconhecemos e contra o qual lutaremos com todas nossas forças, junto com os setores democrático populares representados pela Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo para derrotar o golpe e restabelecer o mandato popular e a democracia.

     A revelação das conversas gravadas de Romero Jucá, que levaram ao seu afastamento do Ministério do Planejamento, escancararam a farsa do golpe e seus reais objetivos: blindar corruptos que capitanearam o golpe, com a cumplicidade do poder judiciário. Com o apoio da grande mídia, a conivência da Justiça, a ação vergonhosa da maioria parlamentar, os golpistas tramaram o golpe para substituir o projeto de desenvolvimento focado na valorização da soberania nacional, na diminuição das desigualdades  e na inclusão social por um outro projeto neoliberal de subserviência aos interesses do grande capital e do imperialismo.

        Para derrotar o golpe e sua política neoliberal e entreguista, a CUT, além de todas as manifestações já realizadas, desencadeia agora o processo de preparação de uma greve geral. Continuaremos também nas ruas, em grandes manifestações,  ao lado de jovens militantes, de artistas, de personalidades,  de partidos políticos e  todos os outros segmentos democrático-populares da sociedade com a tarefa prioritária de derrotar o golpe, fazendo ecoar nossas bandeiras de resistência e de luta:

Fora Temer!

Não ao golpe!

Em defesa dos direitos!

CONSTRUIR A GREVE GERAL PARA BARRAR O GOLPE E DEFENDER OS DIREITOS DOS TRABALHADORES

   A ação fundamental da CUT neste momento  histórico excepcional é  fortalecer a  sua organização e mobilizar suas bases para o enfrentamento com  governo golpista.  As ameaças de retrocesso  e o ataque às conquistas e direitos da classe trabalhadora e do povo brasileiro já estão mais que anunciados. Neste sentido, a Direção Executiva da CUT deliberou por abrir imediatamente  o debate  com suas bases sobre a construção da  greve geral.  Esta discussão deve seguir o seguinte calendário:

assembléias sindicais;

plenárias de ramos e estaduais até final de junho;

reunião ampliada da direção nacional na primeira quinzena de julho para avaliar processo e deliberar sobre a greve.

     Nesses espaços e momentos de construção da greve geral, as entidades devem discutir com suas bases as medidas do governo golpista contra os direitos dos trabalhadores:  arrocho salarial, a terceirização irrestrita,  as demissões e precarização das condições de trabalho no serviço público,  a prevalência do negociado sobre o legislado, ou outras formas de contratação de trabalhadores diferente da CLT, a alteração nas políticas destinadas à agricultura familiar, entre outras medidas que afetam diretamente o conjunto ou parte da classe trabalhadora.

     Devem igualmente discutir nestes espaços os retrocessos que estão anunciados em relação às políticas públicas voltadas para o conjunto da população e afetam diretamente a classe trabalhadora como o aumento da idade mínima para se aposentar (reforma da Previdência), a mudança das regras de reajuste do salário mínimo, a desvinculação de  destino obrigatório  de parte dos recursos do PIB para a saúde, a  educação e a seguridade social.

     Devem, da mesma forma, discutir as medidas econômicas que afetarão, com o mesmo efeito negativo, a qualidade atual de vida dos brasileiros e das gerações futuras, como o fim do  Fundo Soberano, a ser usado para enfrentar eventuais crises e financiar o Pré-Sal.

     Tão grave quanto os cortes de direitos dos trabalhadores são as medidas apresentadas para acabar com os direitos da Petrobras sobre o Pré Sal. As mudanças no regime de partilha na exploração do Pré-sal, atendendo aos interesses das empresas petrolíferas estrangeiras, além dos grandes prejuízos econômicos, ferem a soberania nacional, além de prejudicar a educação que deixará de receber parte substantiva dos recursos  (oriundos dos resultados do regime de partilha na exploração do Pré-Sal), tão necessários à melhoria da  qualidade da educação pública e da ampliação das oportunidades de formação dos setores menos favorecidos  da população. O golpe, como a CUT vinha alertando desde o ano passado, é contra a classe trabalhadora e seus direitos e contra a soberania nacional. A greve geral é o instrumento para combater esses ataques.

    Na preparação da greve geral, a CUT deve promover a unificação  das campanhas salariais do segundo semestre em defesa do emprego, dos salários, de melhores condições de trabalho, aproveitando este movimento de enorme mobilização para fazer também o enfrentamento  ao governo golpista.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA E REFORMA TRABALHISTA

A CUT reafirma sua posição contrária à proposta de reforma da previdência anunciada pelo governo ilegítimo de Temer, não proporá qualquer emenda à mesma e trabalhará pela mais ampla unidade do movimento sindical para barrá-la.

A CUT não aceita, tampouco, a flexibilização de direitos trabalhistas defendida pelos golpistas - negociado sobre o legislado, terceirização ilimitada (PLS 330) – bem como a desvinculação dos recursos obrigatórios com Saúde e Educação por eles pretendida.

A CUT articulará junto à CTB, Intersindical e setores das demais centrais, um “Encontro de Sindicalistas contra o golpe e em defesa dos direitos”, ainda no primeiro semestre, que potencialize a classe trabalhadora na defesa dos seus direitos, do patrimônio público (privatizações das estatais, serviços públicos e entrega do Pré Sal) e da democracia em nosso país, na perspectiva de construção da greve geral como instrumento de defesa da classe trabalhadora.

NÃO AO GOLPE! FORA TEMER! EM DEFESA DOS DIREITOS!

São Paulo, 25 de maio de   2016            

DIREÇÃO EXECUTIVA DA CUT

Fonte: Portal da CUT

Meninas são estupradas diariamente por uma sociedade machista, intolerante e cruel

“A situação de vulnerabilidade das mulheres só tende a piorar com esse governo golpista que acabou com o ministério que cuidava de políticas públicas para as mulheres”, diz Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Num espaço de poucos dias, uma menina de apenas 16 anos f

oi estuprada por 33 homens no Rio de Janeiro e outra foi vítima de estupro coletivo no Piauí. As notícias chocaram. Até agora a polícia indiciou somente quatro rapazes do Rio de Janeiro, inclusive, um deles mantinha um relacionamento com a menina há pelos menos 3 anos.

“A situação de vulnerabilidade das mulheres só tende a piorar com esse governo golpista que acabou com o ministério que cuidava de políticas públicas para as mulheres”, diz Ivânia Pereira, secretária da Mulher Trabalhadora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Para ela, “a instalação desse governo, que é defendido por homens que pensam como o Jair Bolsonaro, vem acarretando muitos problemas para as mulheres, porque machismo para eles é elogio”.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública uma mulher é estuprada a cada 11 minutos no país. Mas o professor Robson Sávio, que gravou programa de rádio para o Sindicato dos Professores de Minas Gerais estima que esse número é ainda mais assustador porque muitas ainda não denunciam a violência (leia aqui).

Também é muito comum no Brasil denúncias de assédio sexual no mundo do trabalho e no transporte público como mostra o Instituto Patrícia Galvão de que dobrou o número de abusos sexuais no metrô de São Paulo em 4 anos.

A coordenadora-geral da União Brasileira de Mulheres (UBM), Lúcia Rincón, não tem a menor dúvida de que “a atual situação de intolerância e misoginia que vivemos em nossa sociedade favorece esse tipo de violência “, porque “o patriarcado tem medo da emancipação feminina”, reforça.

Ivânia concorda com ela. “Os homens que agem dessa maneira se assustam com as conquistas de espaços que tivemos nos últimos anos e com a instalação desse governo golpista sentem-se impunes para se vingar dos avanços sobre a questão da igualdade de gênero”.

A coordenadora do Grupo Especial de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (GEVID), do Ministério Público do Estado de São Paulo, Silvia Chakian, em entrevista à BBC Brasil afirma que a certeza da impunidade motiva esse tipo de crime.

Eles "agem em grupo, gravam e publicam a própria prova do crime que praticaram”, acentua. Isso para Silvia, “mostra o descaso para eventuais responsabilizações, descaso com a Justiça". Já a Organização das Nações Unidas Mulheres (ONU Mulheres) do Brasil exige punição aos agressores.

“A ONU Mulheres solicita, aos poderes públicos dos estados do Rio de Janeiro e do Piauí, que seja incorporada a perspectiva de gênero na investigação, processo e julgamento de tais casos, para acesso à justiça e reparação às vítimas, evitando a sua revitimização”.

Lúcia defende a necessidade de intensificação de ações que combatam a violência contra as mulheres. “Precisamos nos manter nas redes e nas ruas divulgando nossos princípios de solidariedade, de justiça social, de crença em relações fundadas nos direitos humanos”.

“Temos que combater a propagação de ideias de que o lugar se circunscreve ao lar como defende o patriarcado”, acentua Ivânia. “Mostrar que o lugar das mulheres é onde elas quiserem e que isto não é contra os homens, mas sim em defesa de direitos iguais”.

Para Ivânia, os casos de estupros, mostram que o “capitalismo oprime a todos, ams principalmentes as mulheres". Por isso, diz ela, "exigimos a punição de todos os agressores imediatamente. Chega de impunidade e de conivência com a violência". 

Fonte: Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy

Convocação de Assembleia Geral com a Categoria dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação da Rede Municipal

“A educação visa melhorar a natureza do homem o que nem sempre é aceito pelo interessado.” CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE

A APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, Delegacia Costa Sul-Eunápolis, vem através da sua representante legal, convocar toda a categoria dos trabalhadores e trabalhadoras em   Educação  para uma assembleia geral no dia 19 de maio de 2016,  às 10 horas , na Escola Municipal Gabriel José Pereira.

PAUTA:

* Informação sobre os processos do FUNDEF;

* Discussão dos dias de greve Nacional-(Posição Sindical);

* PROFUNCIONÁRIO;

* Consignados;

* Concurso de 2006;

O que ocorrer.

Na certeza de que se, Juntos somos Fortes, Unidos seremos Imbatíveis, contamos com a presença de todos e todas.

Atenciosamente,


Jovita Lima Silva Santos
          Diretora

Dilma convoca CONAE 2018 em solenidade com participação da CNT

“Essa convocação da CONAE 2018 é muito importante, pois sintetiza uma concepção de educação, construída democraticamente, com participação ampla e solidária, que é a síntese do projeto de educação[...] Roberto Leão - Presidente da CNTE

A diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) participou de cerimônia, nesta segunda-feira (9/5), no Palácio do Planalto, em Brasília, na qual a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto de convocação da Conferência Nacional de Educação (CONAE), que será realizada em 2018.

Na ocasião, também foi assinada a proposta do Sistema Nacional de Educação (SNE) que agora será enviada ao Congresso Nacional. A instituição do SNE está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE). O SNE é o responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do PNE.

“Essa convocação da CONAE 2018 é muito importante, pois sintetiza uma concepção de educação, construída democraticamente, com participação ampla e solidária, que é a síntese do projeto de educação, que está sendo colocado em prática desde 2003 e que a CNTE apoia, porque é o projeto defendido pelos trabalhadores em educação”, ressaltou o presidente da CNTE, Roberto Leão.

A Conferência que terá em 2018 sua 3ª edição é organizada pelo Fórum Nacional de Educação (FNE). De acordo com o Coordenador do FNE e Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE, Heleno Araújo, “a CONAE marca um momento histórico da luta das entidades educacionais e que seguirá na perspectiva de um monitoramento, de uma avaliação e de um redimensionamento das políticas educacionais para o país, instituídas no PNE”, disse.

A primeira edição da CONAE foi realizada em 2010, 2,5 mil participantes propuseram diretrizes e estratégias para a construção do PNE, que em dezembro daquele ano foi concluído e enviado ao Congresso Nacional. O Plano foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff em 2014.

O PNE estabelece 20 metas e 253 estratégias para a educação a serem cumpridas nos próximos dez anos (a contar a partir da sanção presidencial). Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo, a valorização da carreira docente e o aumento de vagas no ensino superior, na educação técnica e na pós-graduação. Veja quais são as 20 metas do PNE. 

A CONAE é um espaço democrático aberto pelo Poder Público e articulado com a sociedade para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional.

Confira mais fotos do evento na página da CNTE no Facebook.

Fonte: Portal da CNTE

Dia das Mães: um pouco de história sobre sua origem e uma singela homenagem da DIretoria da APLB Eunápolis

As Mulheres, Mães, da Diretoria da APLB Sindicato Delegacia Costa Sul - Eunápolis, deseja à todas as Professoras Mães um Dia das Mães cheio de Paz, Harmonia e Realizações mesmo neste momento tão conturbado e de ameaças aos nossos Direitos e à Democracia. 

FELIZ DIAS DAS MÃES!!!! 

É comum, no mundo contemporâneo, esta comemoração no segundo domingo do mês de maio, tradicionalmente dedicado a Maria. Esta data já se tornou sinônimo de afeto, carinho, consideração pelas genitoras. Porém, como todas as datas comemorativas, também é uma oportunidade de consumismo. No entanto, a despeito do viés mercadológico, o Dia das Mães é uma data de singular importância para o mundo ocidental, sobretudo por reforçar os vínculos familiares. Mas como o segundo domingo de maio passou a ser considerado, mundialmente, como o Dia das Mães?

As comemorações sempre têm algum ritual ou relatos antigos que contemplam essa data, porém, foi apenas no início do século XX que as mães passaram a ter um dia oficial para serem homenageadas. A escolha da data (todo segundo domingo de maio) remete à história da americana Anna Jarvis.

Anna Jarvis perdeu sua mãe, Anne Marie Reeves Jarvis, em maio de 1905, na cidade de Grafton, no estado da Virgínia Ocidental, EUA. Com a morte da mãe, Anne, diante do sofrimento e da dor que sentiu, decidiu organizar, com a ajuda de outras moças, um dia especial para homenagear todas as mães e para ensinar às crianças a importância da figura materna.

Em 10 de maio de 1908, o grupo de Anne conseguiu celebrar uma missa em homenagem às mães na Igreja Metodista Andrews, em Grafton. A repercussão do tema da missa logo chamou a atenção de líderes locais e do então governador do estado de Virgínia Ocidental, William E. Glasscock. Glassock definiu a data de 26 de abril de 1910 como o dia oficial de comemoração em homenagem às mães.

Logo a repercussão da celebração oficial em âmbito estadual alastrou-se para outras regiões dos Estados Unidos, e foi adotada também por outros governadores. Por fim, no ano de 1914, o então presidente dos EUA, Woodrow Wilson, propôs que o dia nacional das mães fosse comemorado em todo segundo domingo de maio. O importante a ser mencionado é que a decisão de Wilson foi tomada a partir de sugestão da própria Anna Jarvis, que ficou internacionalmente conhecida como patrona do Dia das Mães.

No caso do Brasil, o Dia das Mães, segundo dados conhecidos, foi comemorado pela primeira vez em 12 de maio de 1918, na Associação Cristã de Moços de Porto Alegre. Em outros lugares, houve também outros focos de comemoração de mesmo teor, geralmente associados a instituições religiosas. Mas foi somente em 1932, durante o governo provisório de Getúlio Vargas, que o Dia das Mães passou a ser celebrado segundo o molde dos Estados Unidos, isto é, em todo segundo domingo do mês de maio.

Ao celebrar o Dia das Mães, essa imagem do amor gratuito e desinteressado, livre, forte e cheio de ternura, ocupa espaço na imaginação das pessoas e provoca gestos de carinho, presentes, flores e alegria. Vale meditar sobre este amor, conduzido pelas mãos do Bom Pastor.

O Amor não é privilégio das mães, mas nelas se instalou de forma surpreendente, justamente por ser tão semelhante ao amor de Deus. O verdadeiro amor de mãe conduz os filhos e a família a escolherem os melhores caminhos. Mãe imprime rumo nas opções feitas pelos filhos gerados no seio da família. Mesmo se porventura se desviarem, será sempre possível voltar ao regaço acolhedor de um coração de mãe. As mães se cansam para levar a descansar esposo e filhos. Prados e campinas verdejantes, ou as águas repousantes que restauram, muitas vezes são sinalizadas pelas mães que velam pelos filhos pequenos ou grandes. E quem não sentiu restauradas as forças para a luta ao encontrar a solicitude de sua mãe?

Enfim, não faz mal algum pensar apenas na felicidade e no bem, desejado e edificado pelas mães ao darem a vida pelos seus, no heroísmo cotidiano. E como queremos todos passar um dia da mesa da família para a Casa do Senhor, na qual habitaremos por toda a eternidade, as mães são aquelas que nos falam do Céu, que nos ensinam a rezar e nos abrem os horizontes do infinito.

Por: Orani João -  Cardeal Tempesta, O. Cist.

Arcebispo Metropolitano de São Sebastião do Rio de Janeiro

Presidente do Regional Leste 1

Fonte: Portal da CNBB

CTB lança campanha de mobilização para o Dia Nacional de Luta

Com o objetivo de fortalecer a mobilização para o dia 10 de maio, Dia Nacional de Luta Em Defesa dos Direitos e da Democracia, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), lança uma campanha de divulgação e disponibiliza os materiais da central. 

Atividades ocorrerão em todo o país com paralisações em defesa da democracia. Clique aqui para baixar as artes para as redes sociais e site.

Acompanhe a cobertura completa desta mobilização no Portal CTB e também pelo facebook, twitter e instagram. Outras informações no site ou entre em contato com a imprensa através do telefone: 3106. 0700 ou email: imprensa@portalctb.org.br

Fonte: Portal da CTB

AMEAÇA: A ponte de Temer visa acabar com a educação pública e isso tira o seu filho da escola

Essa proposta vai na contramão da história e privilegia o ensino particular, "tirando os recursos necessários para uma educação pública bem estruturada e com profissionais bem pagos". Marilene Betros.

A proposta para a educação de um eventual governo Michel Temer não se distingue das outras ações contidas no programa "Ponte para o Futuro" - assim como elas, também traz retrocesso às conquistas da classe trabalhadora.

O projeto prioriza apenas o ensino básico do 1º ao 4º ano (fundamental 1), em detrimento de todas as outras séries, e prevê a gratuidade somente até o 9º ano, do fundamental 2. Ou seja, o Estado tenta se eximir da responsabilidade de levar educação em todos os níveis.

Para a dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Marilene Betros, essa proposta vai na contramão da história e privilegia o ensino particular, "tirando os recursos necessários para uma educação pública bem estruturada e com profissionais bem pagos".

O que, para ela, significa retrocesso para tempos antigos, quando "somente os ricos podiam estudar". Com isso, o "Estado brasileiro ofereceria gratuitamente apenas os anos iniciais suficientes para os nossos filhos trabalharem. Mas sem adquirir a consciência necessária sobre os seus direitos", afirma.

Com essa possível medida, a ponte para o passado, do suposto governo golpista, acaba com os sonhos dos filhos e filhas das famílias da classe trabalhadora de ingressar em uma universidade. Hoje, no Brasil existem mais de 7 milhões de universitários, sendo 2,4 milhões bolsistas do Programa Universidade Para Todos (ProUni), que corre sério risco com essa proposta.

Já o ensino médio conta com mais de 9 milhões de estudantes e, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (Inep), quase 90% em escolas públicas. Além de o país contar com mais de 57 milhões de crianças e jovens nas escolas, da creche ao ensino médio, maioria absoluta em escolas públicas.

"Se com o ensino médio gratuíto boa parte dos alunos e alunas pára de estudar após concluírem o fundamental, imagine se essa gratuidade acabar", argumenta Camila Lanes, presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

Por isso, Marilene acha muito importante os movimentos de estudantes que ocupam escolas e assembleias legislativas em vários estados em defesa da educação pública. "É um direito garantido pela Constituição". Ela assegura também que os trabalhadores e trabalhadoras da educação, "não abrirão mão da educação pública em nenhum nível de ensino”.

"Essa luta é histórica e nos manteremos nas ruas e em salas de aula defendendo o que é mais importante para o país", acentua. "Com muita abnegação conseguimos aprovar um Plano Nacional de Educação, que se não é o ideal, mantém-se importante para empoderar a educação pública e devolver o sonho de uma vida melhor aos mais pobres".

A proposta de privatizar o ensino médio e universitário beneficia empresários da educação e vem tentando conquistar corações e mentes desde a ditadura civil-militar (1964-1985), sempre com o argumento grosseiro de que os filhos de ricos ingressam nas universidades públicas.

Camila afirma que esse projeto aniquila com o ProUni e tira a importância do segundo maior processo seletivo do mundo, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que "antes do Lula, servia somente para beneficiar as escolas particulares e hoje é a porta de entrada dos filhos de trablhadores nas universidades".

Marilene lembra que todas as nações que investiram em educação pública, conseguiram avanços civilizatórios importantes. “Uma nação que investe em educação pública é uma nação voltada para o futuro. As pessoas adquirem mais consciência e com isso respeitam mais uns aos outros".

Já Camila diz que o movimento estudantil continuará mobilizando estudantes no Brasil inteiro para defender a educação. "Estaremos ocupando as escolas onde for necessário para mostrar à sociedade que queremos estudar, mas queremos boas escolas, com professores satisfeitos e com estrutura adequada".

“Acabar com a educação pública em qualquer nível é defender uma política excludente, onde somente os ricos terão acesso às coisas boas, deixando os trabalhadores e trabalhadoras com menos oportunidades de ganhar mais, morar bem, ter acesso à cultura, a livros e a tudo o que as pessoas necessitam para viver bem".

Fonte: Portal CTB - Marcos Aurélio Ruy

PEE é aprovado com restrições e supressão das palavras “gênero” e “sexualidade”

A luta pelo Plano Nacional de Educação (PNE) é histórica. A APLB-Sindicato é vanguardista na defesa de uma educação pública, gratuita e de alta qualidade. O mesmo acontece em relação ao Plano Estadual de Educação (PEE). O sindicato demonstra ao longo das décadas o mesmo empenho na defesa do PEE. Na votação do PEE, quarta-feira, 4 de maio, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), infelizmente a onda conservadora que tem tomado de assalto o País, demonstrou a sua força e impediu a aprovação do PEE como gostaríamos. Mas não vamos desistir, a luta continua!

Clique na imagem abaixo e veja reportagem do jornal A TARDE em tamanho ampliado, com a bandeira da APLB-Sindicato, dirigentes e associados em defesa da Educação, durante a sessão na AL-BA.

Fonte: Portal da APLB Salvador

APLB convoca trabalhadores para processo de reclassificação

Sempre atenta à defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, a APLB-Sindicato, nos idos de 2007, ajuizou ação coletiva tombada sobre o número 0102836-92.2007.8.05.0001 em favor de todos aqueles que, antes da Lei 8.480/2002, tinham se aposentado ou recebiam pensão por morte de servidores públicos e tiveram seus direitos violados pela referida lei, que implementou novo plano de cargos e salários para os servidores públicos do Estado da Bahia no âmbito da Secretaria de Educação.

Depois de muitos e muitos anos de litígio, o Departamento Jurídico da APLB-Sindicato que atuou diligentemente durante todo o feito, obteve êxito perante o Supremo Tribunal Federal, não sendo mais possível recurso para o Estado da Bahia.

Esta, portanto, é uma vitória da APLB, não sendo necessária uma nova ação judicial para que o direito venha a ser reconhecido a qualquer trabalhador. A APLB-Sindicato, inclusive, já ingressou com o pedido de cumprimento da sentença, pedindo para que seja implementado na folha o pagamento da diferença salarial para todos os aposentados e pensionistas da rede de educação do Estado da Bahia.

E, embora já tenha sido determinado o cumprimento da decisão judicial pelo MM. Juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, abrangendo, repita-se, todos aqueles que se aposentaram ou são pensionistas antes da Lei 8.480/2002, é certo que ainda existe um caminho a ser trilhado antes da efetivação da direito. A APLB-Sindicato, por seu corpo jurídico, continua a atuar na defesa de todos os trabalhadores da Educação de nosso Estado.

Considerando o trabalho árduo que corresponderá à elaboração dos cálculos, para os quais serão necessários documentos de cada um dos beneficiados pela decisão judicial, a APLB-Sindicato montou uma sala situada no endereço abaixo:

Rua da Grécia – Edf. Delta – Sala 507 – Comércio – CEP – 40.010-010. Ponto de referência – Mesma Rua da Faculdade Dom Pedro. Telefone – 3015-2761.

Horário de Atendimento das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h, de Segunda a Sexta Feira.

Início do atendimento no dia 09.05.2016

Documentos necessários, que devem ser apresentados no endereço acima:

Cópia do Ato Aposentador (aposentados até o dia 22/10/2002);

Cópia do RG e CPF;

Cópia do Comprovante de Residência;

Contracheque do mês anterior à aposentadoria;

Contracheque dos dois meses subsequentes à aposentadoria para verificação do nível/classe que estava enquadrado na oportunidade da aposentadoria;

Contracheques do mês a partir da vigência da Lei 8.480/2002 (Outubro de 2002) até aos dias atuais;e

Cópia do cartão do banco contendo número da conta bancária, número da agência e nome do banco (preferencialmente do Banco do Brasil) em que o valor deverá ser depositado quando vier a ser liberado pela justiça.

Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos podem ser obtidos junto ao Departamento Jurídico da APLB-Sindicato, nas delegacias sindicais, como também no endereço acima indicado.

Fonte: Portal da APLB Salvador