E AGORA? COMO FICARÃO OS ROYALTIES DESTINADOS PARA A EDUCAÇÃO E PARA SAÚDE, RESPECTIVAMENTE?
O presidente do Senado, Renan Calheiros, colocou em pauta ontem, terça-feira (23), o projeto de lei 131/2015, de autoria de José Serra (PSDB-SP), que muda o regime de partilha e põe fim à obrigatoriedade de haver 30% de participação da estatal em todas as operações de exploração de petróleo na camada do pré-sal.
Em uma primeira votação ontem, 33 senadores foram favoráveis à votação imediata do projeto contra 31 parlamentares que se posicionaram contra - 17 estavam ausentes, entre eles os petistas Walter Pinheiro e Jorge Viana. Nesta quarta-feira (24), a partir das 14 horas, os senadores voltam ao tema e devem concluir ainda hoje o debate e a votação.
A bancada de senadores do PMDB, incluindo Marta Suplicy, fechou acordo com parlamentares da oposição para tentar isolar o PT e aprovar o projeto. Na prática, os críticos da mudança argumentam que o novo modelo irá favorecer multinacionais do setor de energia e petróleo ao permitir às petrolíferas estrangeiras explorar o pré-sal sem fazer parceria com a Petrobras.
Em discurso recente no Senado, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que é contra o projeto de José Serra, expôs seus motivos. Ele afirmou que, ao contrário do que diz Serra, de que a Petrobras está sem condições financeiras de investir, a retirada do pré-sal é que poderia levar a estatal a um estado de falência.
Também destacou que a conjuntural econômica mundial faz deste momento o pior possível para se vender uma grande reserva de petróleo extraído a baixo custo. Além disso, a Petrobras e suas operações no pré-sal são de extrema importância para a retomada do desenvolvimento e para combater o desemprego.
No discurso, Requião estranhou a pressa para aprovar o projeto de Serra. "Justo num momento em que alguns países praticam dumping de petróleo, numa guerra geopolítica. É como vender a própria casa a preço baixo com a garantia de que nossa mãe será mantida no cargo de cozinheira", disse ele.
O senador paranaense também observou que o projeto de Serra está sendo tocado às pressas, sem passar por comissões, enquanto lobistas frequentam os gabinetes em nome de multinacionais como a Shell e a British Petroleum. No twitter, ele escreveu: “Teria o Brasil perdido a maioria no plenário do Senado para as multinacionais do petróleo? Ainda espero que não”.
Com o resultado de ontem, a votação do PLS 131 segue em regime de urgência. Na opinião de Renan Calheiros, a Petrobras está inviabilizada, e a proposição vai proteger o interesse estratégico da companhia, que poderá escolher seus investimentos.
"Mesmo diante da divisão de opiniões, acredito na aprovação hoje. Mesmo alguns senadores que votaram [ontem] pela derrubada do pedido de urgência já nos procuraram e disseram que, no mérito, votarão a favor", disse ele.
Fonte: Portal CTB com agências
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