Grande parte do Congresso Nacional vem tentando, a todo custo, mudar o modelo de Estado implementado desde 2003, que rompeu com a ideia de Estado mínimo e valorização da iniciativa privada, adotada por Fernando Henrique Cardoso. Um dos exemplos mais claros dessa tentativa é o PLS 555/2015, que tem grande chance de ser votado pelo Plenário do Senado logo após o retorno do recesso parlamentar, no dia 2 de fevereiro. Para barrar a proposta, que pretende diminuir a atuação do governo federal sobre as estatais e abrir o capital para empresas privadas, a CUT e outras centrais sindicais, com trabalhadores de diversos setores, realizarão o Dia Nacional de Luta em Defesa das Empresas Públicas, agendado para 3 de fevereiro. A ação foi deliberada no Seminário sobre o PLS 555, nesta quarta-feira (27), em Brasília.
A preparação para o Dia Nacional de Luta em Defesa das Empresas Públicas começará no dia 2, quando será realizada ação no Anexo II do Senado Federal, a partir das 14h. Trabalhadores de estatais de vários estados virão a Brasília para realizar trabalho de convencimento dos senadores. Já no dia 3, a ação será descentralizada: os protestos em defesa das estatais e contra o PLS 555 serão realizados na capital federal e nos estados.
Durante o seminário, também foi encaminhada a criação de comitês estaduais de mobilização e defesa das empresas estatais. O objetivo é massificar o Dia Nacional de Luta e esclarecer a sociedade sobre os riscos que o PLS 555 traz à sociedade. Até agora, este trabalho era feito pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, composto pela CUT, sindicatos e outras centrais sindicais.
“Também precisamos pressionar o governo federal para que ele diga claramente qual é sua posição quanto ao PLS 555. Este é um projeto danoso, que traz prejuízos inestimáveis à população brasileira, não só em nível federal, como também estadual e municipal”, destacou o dirigente nacional da CUT, Ari Aloraldo do Nascimento. A tarefa também será um desafio do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas.
Meta escusa
De iniciativa do Senado Federal, o PLS 555 foi aprovado a toque de caixa nas comissões da Casa por ser um dos principais pontos da Agenda Brasil, defendida a ferro e fogo pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O texto, denso e de difícil compreensão, já recebeu mais de cem emendas. De acordo com o especialista em políticas públicas e gestão governamental, Luiz Alberto, palestrante do seminário realizado nesta quarta-feira, isso é “uma demonstração da complexidade e da falta de consenso sobre a matéria”. Entretanto, segundo ele, isso não diminui as chances de aprovação do projeto e, muito menos, exclui a essencialidade da atuação do movimento sindical para barrar o PLS que representa um golpe à riqueza e ao patrimônio nacional.
Durante o seminário, o diretor do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – Dest do Ministério do Planejamento, Murilo Barella, destacou que o grande objetivo do PLS 555/2015 é a redução da capacidade do controle do Estado sobre as estatais. Para ele, isso gera uma série de transtornos à sociedade, principalmente à parcela de baixa renda. “Sem uma estatal de fato gerida pelo Estado, não há Luz para Todos, não há Pronaf, não há programa social. Recentemente, se não tivéssemos bancos públicos com oferta de crédito, teríamos quebrado com a crise. Agora, com o problema do mosquito Aedes Aegypti, os Correios estão fazendo um trabalho essencial de informação, levando orientação para todos os lares. Como se faz isso tudo sem uma estatal”, reflete.
Apesar da ágil tramitação no Senado Federal, o texto do PLS 555 apresenta um embate jurídico grave que, se levado em consideração, pode anular o conteúdo do projeto ou pelo menos a maior parte dele. Entre os principais problemas do PLS, o especialista em políticas públicas e gestão governamental, Luiz Alberto, destaca:
· Vício de iniciativa: a matéria deveria ter sido proposta pelo Poder Executivo, mas nasceu do Poder Legislativo;
· Abrangência geral e excesso de detalhamento;
· Invasão das prerrogativas do Chefe do Executivo;
· Definições superficiais da função social;
· Limitação excessiva quanto aos tipos societários;
· Limitação na composição dos órgãos societários;
· Obrigatoriedade de S.A. com ações ordinárias apenas. Possibilidade de abertura de capital facilitada, com impactos de privatização;
· Empresas públicas com capital fechado; incompatibilidade com atividade econômica;
· Impedimento à participação de dirigente sindical no conselho de administração e diretoria das estatais;
· Transição onerosa. Custos estimados entre R$ 45 e R$ 132 bilhões.
Unificação das forças
A atuação conjunta de todas as organizações que lutam por um Brasil que preza pelo crescimento econômico aliado à ascensão social foi pedido unânime durante o Seminário sobre o PLS 555, realizado nesta quarta-feira (27).
Para somar esforços e embarreirar de uma vez por todas o projeto que entrega ao capital privado as empresas do Estado brasileiro, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) informou que articulará a criação de uma Frente Parlamentar em defesa das empresas 100% públicas, além da realização de audiências públicas.
“Precisamos das empresas estatais para dar andamento ao projeto de crescimento econômico. Temos que fazer o luto do neoliberalismo que provocou tanta dor e tanta precarização do Estado”, disse Kokay.
Para motivar a luta unitária das forças combativas do Brasil, João Antônio de Moraes, dirigente da Federação Única dos Petroleiros – FUP, lembrou que “em nenhum momento da história, a iniciativa privada protagonizou avanços aos mais pobres”, e o mesmo aconteceria com a privatização das estatais.
Ações anteriores
Na corrida contra o tempo para barrar o PLS 555, o Comitê em Defesa das Empresas Públicas vem se movimentando desde o ano passado.
O primeiro passo do grupo foi atuar para retirar o caráter de urgência do projeto. Como não foi possível, a estratégia consistiu em trabalhar para adiar a votação do texto. Com isso, já foram realizados seminário e debate sobre o tema no Senado; formuladas de emendas ao PLS através do senador Paulo Paim (PT-RS) e da senadora Vanessa Graziotin (PCdoB –SC); além do trabalho corpo a corpo feito com senadores e ministros.
De acordo com a representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, Maria Rita Serrano, as ações apresentam resultados positivos, mas é essencial aumentar a atuação sindical. “Devido à pressão dos trabalhadores, o Ministério do Planejamento já se manifestou apresentando uma posição firme contra o PLS 555. Mas isso não é suficiente, a gente tem que solidificar ainda mais o movimento e ampliar a luta”, afirma.
Tramitação e agravamentos
Se aprovado pelo Plenário do Senado, o PLS 555/2015 seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Caso seja emendado nesta Casa, volta ao Senado, onde terá parecer.
Algumas questões conjunturais criam falso clima para aprovação do projeto. O coro da mídia quanto à crise econômica abre alas para um contexto pró-privatização. Além disso, escândalos envolvendo estatais, como a Operação Lava Jato, são aliadas ao PLS 555/2015.
Mais informações
Hotsite da campanha contra o PLS 555/2015: www.diganaoaopl555.com.br
Nas redes sociais usar a hashtag #NãoaoPLS555
Fonte: Portal da CUT
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