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A PEC 55 que tramita no Senado é a antiga PEC 241 que foi aprovada na Câmara, no último dia 25 de outubro e uma prioridade do governo de Michel Temer. A proposta é exposta pelo Planalto como a solução para o ajuste fiscal. E para tanto, investimentos públicos essenciais e estratégicos, como em saúde, educação e assistência social, sofrerão um grande impacto e ficarão sem reajuste por 20 anos.
“Isso ocorrerá, pois atualmente essas áreas já precisariam de mais investimento. Sob o novo regime, terão ainda menor possibilidade de serem incrementadas, afetando de forma desproporcional as populações mais vulneráveis”, afirma o presidente da CNTE, Roberto Leão.
A Medida Provisória 746 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no último dia 23 de setembro. A mudança provocou discussões no país ao incluir a possibilidade de escolha de diferentes trilhas de formação tradicional e técnica, educação integral e autorizar a contratação de professores sem licenciatura, mas que apresentem "notório saber".
“A reforma do Ensino Médio não se faz apenas com a mudança do currículo, mas é necessário melhorar as condições de infraestrutura das escolas e as condições de trabalho e salariais dos profissionais da educação e por isso nós estamos aqui hoje pra dizer não à essa MP e a retirada de direitos dos trabalhadores”, ressaltou a Secretária Geral da CNTE, Marta Vanelli.
“Vamos continuar lutando e mobilizados contra a aprovação dessas propostas que provocam um verdadeiro desmonte do Estado brasileiro”, disse o Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE e Coordenador-Geral do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo.
O evento também contou com a participação da Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), e das frentes Brasil Popular e Povo sem Medo.
Fonte: Portal da CNTE
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