O governo ilegítimo de Michel Temer aprovou na última quinta-feira (01) os projetos de lei (PL´s) que trazem reajustes abaixo da inflação para a maioria dos servidores do Executivo. Entretanto, o que não ficou claro e nem foi divulgado na grande imprensa, é que a maioria desses projetos foi um acordo firmado entre servidores e o governo da presidenta Dilma Rousseff, em agosto de 2015.
Os projetos estavam desde o ano passado à espera de aprovação na Câmara dos Deputados, e só não foram votados por conta do agravamento da crise política liderada pela oposição e pelo ex-presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB). Isso significa que os PL’s seguem para votação sem a necessidade de passar pelas comissões.
O secretário de Finanças da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e secretário-adjunto de Relações de Trabalho da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Pedro Armengol, explica que, para agradar ministros e juízes, o presidente ilegítimo colocou no pacote esta demanda que já estava “equacionada” com a presidenta Dilma.
“Pegaram essa demanda que estava resolvida, que era um acordo com a maioria dos servidores do poder Executivo, inclusive o governo já tinha encaminhado e que não foi aprovado na Câmara por conta da crise política. Não houve nenhuma orientação do governo da presidenta Dilma para não aprovar esses projetos. Não teve essa orientação. Os projetos estavam lá, o governo não retirou”, afirma.
De modo geral, para a maioria do Executivo, os acordos preveem reajuste de 10,8% dividido em dois anos (ago/2016 e jan/2017) e mudanças na regra da média da gratificação para fins de aposentadoria que serão escalonadas em três etapas entre 2017 e 2019. Todos estão previstos em orçamento e seguem agora para o Senado onde a Condsef vai acompanhar aprovação.
De acordo com o dirigente, essa medida de Temer não tem nenhum benefício para a categoria. “A maioria não teve nenhuma recomposição das perdas inflacionárias que foram atingidos principalmente por esses cinco projetos que atinge um milhão de servidores. Esse aumento dos ministros de 16% não tem nada a ver com a maioria absoluta dos servidores”.
Armengol afirma ainda que não se pode generalizar e colocar nesse pacote todo o judiciário.“Temos que registrar os servidores do judiciário, exceto juizes e ministros, estavam há oito anos sem recomposição inflacionária. Então, não podemos “crucificar” como estão fazendo com os servidores do Judiciário.
Fonte: Portal da CUT
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