quarta-feira, 18 de agosto de 2021

Piso dos Professores: Câmara aprova recurso para votar reajuste em Plenário


 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), por 225 votos, o recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 3776/08, do Poder Executivo, que reajusta o piso salarial nacional dos professores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores.

Dessa forma, o projeto deve ser analisado pelo plenário da Casa e não será submetido à sanção presidencial. A diferença de votos foi de apenas três a favor do recurso: foram 225 votos a favor e 222 contra.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação veio a público nas redes sociais pressionar deputados/as para que suspendessem a votação do recurso 108. "O piso do Magistério é a principal política de valorização dos professores e professores do ensino básico público. O recurso 108, colocado em votação nesta terça, sem nenhum debate, acaba com a perspectiva de valorização do Magistério ", assegurou a CNTE.

>> SAIBA QUEM VOTOU A FAVOR E CONTRA A REDUÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO (Quem votou "NÃO" tentou acabar com o Piso do Magistério nesta terça. Quem votou "SIM" votou pela educação).


Entenda


O recurso foi liderado pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), que à época era deputada federal, e mais 57 deputados contra o parecer do relator da CFT na época, deputado José Guimarães (PT-CE).

O parecer conclusivo da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) é contra substitutivo do Senado, mantendo o parecer da Câmara aprovado em 2009 a favor do texto original.

>> Piso do Magistério: contra a desapensação, a urgência e o conteúdo do PL 2.075 / 2021

terça-feira, 3 de agosto de 2021

SAGA DAS ESCOLAS DO BAIRRO JUCA ROSA PARTE II

 

A APLB EUNÁPOLIS-BA E TRABALHADORES/AS EM EDUCAÇÃO DE ESCOLAS, AMANHECERAM NA PORTA DA CASA GRANDE AZUL COM PALMEIRAS IMPERIAIS.

 

A APLB Delegacia Sindical Costa Sul Eunápolis, com sua Diretora Professora Jovita, que interrompeu sua agenda de visitas às Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, compareceu na manhã de terça feira, dia 03 de Agosto de 2021,  na Secretaria Municipal de Educação, para acompanhar Trabalhadores/as em Educação  das Escola Elena Pereira de Pinho e CEMEI V, que foram convocados/as para uma reunião com a Secretária de Educação, Sra. Cátia Sampaio, para tratar da nucleação das referidas escolas, às 10:00 horas. 

Para essa reunião, foram convocados/as três representantes das respectivas unidades escolares. Para entender melhor essas atitudes por parte da Gestão atual, por meio da Secretaria de Educação e suas Superintendências Pedagógica e administrativa, com as Unidades Escolares, do Bairro Juca Rosa, APLB Eunápolis se fez presente como Entidade que representa esses/as Trabalhadores/as. 

Vamos aos fatos! 

A saga da comunidade escolar do bairro Juca Rosa, com relação ao fechamento de suas escolas, tem sua origem no governo do Prefeito Neto Guerrieri que, por atuação da APLB Eunápolis, Comunidade escolar e MP-Ministério Público Estadual, não obteve êxito. Passa-se a Gestão do Prefeito Robério Oliveira, sem ataques à essas escolas, mas também sem nenhum investimento estrutural e começamos a Gestão atual, com diversas incursões da Secretaria de Educação por meio da sua Superintendência Administrativa, no sentido de negar às crianças e adolescentes do bairro Juca Rosa e adjacências, um Direito Fundamental previsto em nossa Carta Magna, assim  como fechamento de duas Unidades Escolares da referida localidade, a exemplo da Escola Nossa Senhora Aparecida e o CEMEI V, que mesmo em prédios alugados,  atendiam às demandas locais. 

No entanto, na última semana do mês de julho de 2021, foi realizada uma reunião na Escola Modelo Antônio Batista, com Trabalhadores da Escola Municipal Professora Elena Pereira de Pinho(escola em que foi despejado o CEMEI V com um quantitativo de turmas superior ao número de salas do da escola Elena que tem entre 4 e 5 salas), Secretaria de Educação e sua Superintendência administrativa e outras personalidades, onde foi informado aos Funcionários/as da Escola Elena Pereira de Pinho, que seriam “despejados/as” do seu prédio e “mandados/as para a Escola Modelo Municipal Antônio Batista, assim como foi feito, sem discussão com a comunidade escolar, com a Escola Nossa Senhora Aparecida. 

Ora, diante de uma situação de Pandemia, onde são imprescindíveis medidas de distanciamento social, como prevenção à COVID-19, com qual fundamentação a Gestão atual, através da Secretaria da Educação e sua Superintendência administrativa, marcham contra todas as recomendações sanitárias preventivas? Ou seja, aglutinando turmas, sem o planejamento e sem discussões com a comunidade escolar, fatos que tem consequências em cascatas, como a evasão escolar, pois as crianças e adolescentes de outras localidades, fora do bairro Juca Rosa, que utilizam esse serviço, são prejudicados,  cooptação social e identitária, visto que em qualquer localidade a escola se constitue um atributo social, cultural e identitário para os moradores, subtração de recursos para financiamento de Políticas Públicas de Educação, visto que aglutinação de escolas refletirá em dados estatísticos e logísticos  do Censo Escolar e, consequentemente, influência no aumento das distintas  precariedades sociais da localidade do bairro Juca Rosa e seus entornos, visto que reflete menos relação de pertencimento e envolvimento de sujeitos com o projeto de uma sociedade emancipada através da Educação como direito de todos.   

Diante de tudo isso, questionamos: Qual o Projeto da atual Administração para a Educação Pública Municipal de Eunápolis que tem, ao longo tempo, sofrido com tanta negligência e descaso? 

Por fim, o desfecho do movimento do dia na Secretaria de Educação. 

Já chegando próximo ao meio dia, a APLB Eunápolis e nem seus representados foram recebidos, pois a proposta por parte da Secretária de Educação foi receber hoje apenas três representantes de cada escola em questão, sem a presença do Sindicato. Em discussão ainda no pátio do prédio da Secretaria de Educação, decidiram por não aceitar tal proposta, sugerindo que seja realizada uma reunião com todos/as, Trabalhadores/as da duas escolas e APLB Sindicato,  num espaço onde os protocolos sanitários sejam respeitados. 

Respeitando e primando sempre pelo espaço de diálogo, dizemos NÃO às propostas arbitrárias, sem planejamento e sem discussão ampla com a comunidade escolar do Juca Rosa, por parte da Gestão e exigimos respeito à essa Categoria e à história dessa comunidade que vem, ao longo dos anos, sofrendo com essas ações de retrocesso político-social. 

Chamamos, por fim, à atenção para uma localidade em que se verifica vulnerabilidade social, econômica e alimentar, faz-se necessário entender precisamos a importância dessas unidades escolares nesse território. 

Eunápolis-BA, 03 de agosto de 2021.