A SAGA DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA

 

APLB SINDICATO EUNÁPOLIS-BA EM AÇÃO

A APLB Delegacia Sindical Costa Sul Eunápolis-BA participou, na manhã dessa terça-feira dia 18 de maio de 2021, de uma reunião entre Secretaria de Educação representada pelo Sr. Luiz Augusto Sampaio, pais/mães de estudantes, Trabalhadores/as em Educação da “extinta” Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida localizada no bairro Juca Rosa, para discutir a atual situação em que se encontra essa Unidade de Ensino que está, temporariamente, abrigada na Escola Modelo Municipal Antônio Batista no mesmo bairro. Situação esta que tem causado transtornos, insatisfações por parte dos trabalhadores/as e os usuários/as desse serviço fundamental, que já vive uma situação precária por conta da Pandemia do COVID-19 e dos descasos por conta da Administração Pública Municipal ao longo dos anos.

Vamos voltar ao ano de 2014-2015, a saga da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida e da comunidade escolar, não é de hoje, desde a Gestão do ex-prefeito Neto Guerrieri, que vem sofrendo essa tentativa de fechamento e suspensão desse Direito Social/Fundamental ”Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.” e “Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”. Desde esse período, que toda a comunidade escolar(Trabalhadores/as, Mães/Pais e estudantes, bem como a APLB Eunápoli-BA, tem travado uma luta em defesa da oferta desse serviço nessa região onde esta localizada essa Unidade Escolar e contra seu fechamento. 

Atitudes tomadas pelo Poder Público municipal desde o ano de 2014, sem uma discussão prévia com toda comunidade escolar e, muito menos, sem uma alternativa para atender seus/as usuários/as. Ora, se a Educação é um Direito Fundamental Constitucional, baseado em que o município suspende? Se os recursos que custeiam a Educação tem ligação direta com a quantidade de estudantes que o município tem, por que fecham uma escola? São questionamentos que até momento não tiveram respostas.

Enquanto isso, além das dificuldades causadas pela Pandemia do COVID-19, a comunidade escolar atendida pela Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida tem que enfrentar a continuidade das atitudes do Poder Público municipal, que insiste em negligenciar as necessidades de uma comunidade que vive numa situação de vulnerabilidade social.

Após a reunião ficou também registrado em ata, que Mães e /pais de estudantes decidiram fazer um Abaixo-assinado, procurar o Ministério Público Estadual e fazer denúncias.

APLB EUNÁPOLIS-BA