"Vivemos hoje um dos momentos mais críticos de retirada de direitos, inclusive na área educacional."
Ao longo de duas décadas, a CNTE e seus sindicatos filiados têm convocado os/as trabalhadores/as em educação e a sociedade para debater os rumos da Escola Pública dentro de uma concepção de atendimento educacional com qualidade e para todos/as.
A Constituição Federal de 1988 assegura direitos à educação, que nem sempre são observados pelos gestores públicos. A Emenda Constitucional (EC) 59 ampliou a obrigatoriedade do ensino da pré-escola ao ensino médio (4 a 17 anos), assegurando, inclusive, a oferta de educação básica gratuita para todos que a ela não tiveram acesso na idade própria. E a mesma Emenda determinou que o atendimento às crianças e jovens em idade escolar deveria ser universalizado até 2016!
Hoje, decorridos quase dez anos da promulgação da EC 59, o Brasil conta com mais de 50 milhões de pessoas com 25 anos ou mais de idade sem terem completado o ensino fundamental e quase 80 milhões não concluíram o ensino médio! Entre as crianças de 6 a 14 anos, aproximadamente 2,5 milhões estão fora da escola. Quanto aos jovens, apenas a metade dos que têm 15 a 17 anos está matriculada no ensino médio e somente 18% da população entre 18 e 24 anos cursam o ensino superior.
O Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014, chegará à metade de sua vigência, neste ano de 2019, muito longe de ser concretizado. Inúmeras metas intermediárias, que representam compromissos assumidos pelo Estado brasileiro, já foram abandonadas e outras estão prestes a expirar. E cabe à sociedade organizada lutar para que o PNE e outras políticas educacionais sejam priorizadas com o objetivo de transformar a realidade de nosso país tão desigual.
Neste sentido, a 20ª Semana Nacional de Educação da CNTE tem o compromisso de denunciar os descasos do Poder Público em diversas áreas da educação, os retrocessos e perigos de inúmeras medidas que estão sendo tomadas em sentido contrário aos direitos assegurados na Constituição Federal, a exemplo da Lei da Mordaça, da privatização da escola e da universidade pública, da desvinculação de recursos para a educação, da militarização das escolas, da implantação de conteúdos mínimos e direcionados a uma formação escolar adestradora, além dos constantes ataques aos trabalhadores e trabalhadoras em educação, que afetam negativamente não apenas a valorização desses profissionais, mas a qualidade de todo o sistema educacional.
Vivemos hoje um dos momentos mais críticos de retirada de direitos, inclusive na área educacional. E a sociedade, especialmente a comunidade escolar, precisa se apropriar dessa realidade para poder intervir o quanto antes.
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