ATENÇÃO: A APLB EUNÁPOLIS INFORMA

A APLB SINDICATO DELEGACIA COSTA SUL VEM INFORMAR AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA EDUCAÇÃO QUE, O PRAZO PARA DAR ENTRADA AOS PROCESSOS DE INCENTIVOS E PROGRESSÃO SERÁ ATÉ O DIA 30 DE JUNHO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

PORTANTO, NÃO PERCAM O PRAZO!

Em encontro com ministros, centrais alertam para prejuízos com possível veto à fórmula 85/95

As centrais sindicais se reuniram nesta segunda-feira (15), com representantes do governo para discutir proposta alternativa ao fator previdenciário. Representando a CTB, participou o secretário-geral nacional, Wagner Gomes. Pelo governo, estiveram presentes os ministros da Previdência, Carlos Gabas; das Comunicações, Ricardo Berzoini; da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto; e do Planejamento, Nelson Barbosa.

O objetivo do encontro foi apresentar a proposta das centrais sobre o novo cálculo de aposentadoria e reivindicar a sanção da proposta que institui a fórmula 85/95, já aprovada pelo Congresso Nacional no fim de maio. A presidente Dilma Rousseff tem até quarta-feira (17) para vetar ou sancionar a proposta que diminui as perdas das aposentadorias. 

Criado em 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário diminui em aproximadamente 30% o valor das aposentadorias. Já a fórmula 85/95 garante aposentadoria integral para mulheres cuja soma da idade com o tempo de contribuição seja 85 anos e, no caso dos homens, 95 anos.

Para o secretário-geral da CTB, caso a presidente Dilma vete a proposta, serão muitos os prejuízos para os trabalhadores na hora de se aposentar. “É preciso lembrar que essa proposta não é a ideal, pois ela já retira direitos [as centrais defendem o fim do fator], mas, com o veto presidencial, a situação vai piorar”, alertou o dirigente cetebista.

Wagner Gomes criticou o mal uso dos recursos da Previdência Social: “Se o dinheiro da Previdência fosse usado só para a Previdência, não teria problema com aposentadoria, mas não é.” A fórmula 85/95, segundo Gomes, possibilita uma melhoria para as novas aposentadorias, mas não repõe os prejuízos causados pelo fator previdenciário.

Apesar de todos os argumentos apresentados pelos representantes das centrais sindicais, os ministros disseram que a situação da presidente é muito difícil, mas, ainda está avaliando sobre a decisão que vai tomar na quarta-feira. Elas afirmaram que vão levar as ponderações e reivindicações das centrais para a chefe de Estado.

Vigília

Como protesto e em defesa da sanção da proposta que institui a fórmula 85/95, as centrais sindicais vão realizar vigília, de terça (16) para quarta-feira (17), em frente ao Palácio do Planalto. Uma caminhada será feita às 17h de terça-feira, saindo da Catedral até a Praça dos Três Poderes. Lá os sindicalistas vão permanecer acampados por toda a noite.  

Na manhã de quarta-feira (17) será realizado ato público, com pronunciamentos dos dirigentes das centrais sindicais para cobrar da presidente Dilma uma decisão favorável à classe trabalhadora.

Confira abaixo a nota conjunta das centrais:

“NÃO AO VETO da Fórmula 85/95As Centrais Sindicais CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT, consideram necessário para a sociedade brasileira e para os trabalhadores o debate e a atualização da estratégia do sistema previdenciário do país e declaram-se dispostas a enfrentar essa agenda, já longamente debatida desde o Fórum Nacional da Previdência Social em 2007.Consideram que a aprovação, pelo Congresso Nacional, da introdução da Fórmula 85/95 para as aposentadorias, é avanço concreto dessa agenda e avaliam fundamental e necessário a sanção presidencial dessa lei.Declaram-se também dispostas a debater a regulamentação imediata dessa medida e a pauta previdenciária.Direção Nacional das Centrais Sindicais - CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT”

Daiana Lima, de Brasília - Foto: Valcir Araújo

Fonte: Portal da CTB

APLB marca presença no encontro dos Coordenadores Nacionais do Projeto DST/Aids

Belo Horizonte/MG recebeu, entre os dias 08 e 10 de junho, mais um encontro do coletivo DST/AIDS da CNTE. Este é o sétimo ano que o grupo de trabalho se reúne e a principal pauta do encontro, além de continuar capacitando os coordenadores, é analisar o cenário atual da epidemia e construir estratégias de sensibilização para o 1º de dezembro, que é o Dia Mundial da Luta contra a Aids. Estivaram representando a APLB-Sindicato as diretoras Valdice Edington e Gercyjalda Rosa da Silva.

Enquanto no Brasil a doença tem uma leve tendência de queda, entre os jovens de 15 a 24 anos, o número de casos está aumentando. Em sete anos, o crescimento foi de 40% nessa faixa etária, que tem mais parceiros, se protege menos e não tem noção clara do perigo da doença.

Convidada para orientar os trabalhos, Maria Adrião, consultora do UNICEF, utilizou uma dinâmica de diálogo, para expor o cenário nacional da Aids, atrelado aos direitos sexuais e reprodutivos de jovens, incluindo aqueles vivendo com HIV/Aids.

Com algumas oficinas propostas na série de fascículos Adolescentes e Jovens para a Educação entre Pares do SPE, o grupo respondeu a algumas provocações, visando aprofundar o conhecimento sobre os temas presentes em toda a sociedade, e que muitas vezes são tratados de maneira equivocada ou com preconceitos, na perspectiva de adolescentes e jovens.

“Temos que combater o pouco reconhecimento de direitos sexuais e reprodutivos dos adolescentes e jovens que, muitas vezes, têm acesso às informações de forma inadequada, além de enfrentarem barreiras no acesso aos insumos de prevenção e aos serviços de saúde”, enfatiza a consultora.

A professora Fátima Silva, secretária de Relações Internacionais da CNTE e Coordenadora desse coletivo, apresentou as artes criadas para serem trabalhadas ao longo deste ano em todas as ações de sensibilização e mobilização. Ao todo são cinco peças de comunicação (banner, camiseta, cartaz, faixa e folder) que vão contribuir para uma melhor visibilidade e abordagem do tema junto ao público alvo.

Os coordenadores tiveram uma sessão de cinema, com exibição do filme “E a banda continua a tocar”. Dirigido por Roger Spottiswoode, o filme retrata os primeiros anos da AIDS nos Estados Unidos, desde uma doença desconhecida, até a identificação do vírus HIV, e proporcionou momentos de reflexão para finalizar a programação do primeiro dia do encontro.

O segundo dia (9/6) de encontro do coletivo DST/AIDS da CNTE foi dedicado a aplicação das três oficinas que os coordenadores trabalharam em grupo na segunda-feira (8/6). Em sua saudação, a Secretária Geral da CNTE, professora Marta Vanellli, ressaltou o papel de vanguarda que os sindicatos têm assumido na construção de políticas públicas para enfrentamento às DST/Aids. “A CNTE sempre tem se posicionado nessa temática, tanto que nos empenhamos para dar abrangência nacional ao Projeto DST/Aids e para transformar políticas de governo em políticas de Estado. Ganhamos muita capilaridade através da atuação de nossos sindicatos e assim levantamos a bandeira da prevenção, conscientização e de luta contra todo tipo de preconceito no nosso País”, avaliou.

De forma lúdica e participativa, o coletivo tratou o tema do combate às DST/Aids abordando sexualidade e saúde reprodutiva, as relações de gênero e a diversidade sexual. A metodologia aplicada pela coordenadora dos trabalhos, Maria Adrião, propiciou o exercício de como fazer a discussão dessas temáticas nas escolas e mesmo nos sindicatos. “Não podemos perder de vista o marco dos Direitos Humanos. Temos que considerar todos os recortes sociais para fazermos um combate eficaz a essa epidemia, pois não somos seres meramente biológicos, e a construção do que é gênero passa pelo nosso mundo social e histórico”, lembrou.

A reunião em Belo Horizonte contou com a participação das diretoras da CNTE Fátima Silva, Marta Vanelli, Marilda de Abreu Araújo, Lirani Maria Franco, Iêda Leal de Souza e Isis Tavares Neves. E estão representadas dezessete (17) entidades afiliadas: SINTEAL/AL, APLB/BA, APEOC/CE, SINPRO/DF, SINTEGO/GO, SINPROESEMMA/MA, SIND-UTE/MG, SINTEP/MT, SINTEPE/PE, SINPROJA/PE, SINDIUPES/ES, SINTE/PI, APP/PR, SINTERO/RO, AFUSE/SP, APEOESP/SP e SINTET/TO.

Fonte: Portal da APLB

Presidente da CNTE participa de audiência pública no STF sobre ensino religioso nas escolas

“O Estado laico não significa uma posição de irreligião ou de anti-religiosidade.

Franklin Leão - Presidente da CNTE

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (15) a audiência pública que trata do ensino religioso nas escolas públicas. O presidente da CNTE, Roberto Leão, está presente neste debate que contou com representantes de mais de 30 entidades. A audiência foi convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) de 2010, na qual a Procuradoria-Geral da República pede que a Corte reconheça que o ensino religioso só pode ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistir na exposição “das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor tome partido.

O ensino religioso está previsto Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Decreto 7.107/2010, acordo assinado entre o Brasil e Vaticano para ensino da matéria. Porém, para a CNTE, a adoção da disciplina afronta um princípio constitucional e não é possível compatibilizar o caráter laico do Estado brasileiro com o ensino religioso nas escolas públicas.

O presidente da CNTE, Roberto Leão, destacou em sua exposição no STF, que o correto seria abolir a “disciplina” específica de ensino religioso, tratando esse tema curricular como área de conhecimento histórico-cultural da humanidade, pois não é viável conceber quaisquer ensinamentos dogmáticos no ambiente escolar. A proposta da confederação é assegurar o estudo das religiões nas disciplinas de Filosofia, Sociologia, História e Geografia de currículos do ensino fundamental e médio das escolas públicas. Ele argumenta que é direito dos pais ou responsáveis legais de escolherem a educação religiosa e moral de suas crianças, e de orientar essa educação em acordo com suas próprias convicções.

“O Estado laico não significa uma posição de irreligião ou de anti-religiosidade. Ao respeitar todos os cultos e não adotar e privilegiar nenhum deles, o Estado libera positivamente as igrejas de qualquer tipo de controle, fortalecendo e criando as reais condições para o respeito”. A CNTE entende como primordial o estudo das Religiões, porém numa condição epistemológica que possibilite aos estudantes refletirem sobre o sentido histórico, cultural e social desse valor imaterial humanitário. A tolerância religiosa terá mais a ganhar num espaço onde as religiões são tratadas como parte do conhecimento humanístico, sem nenhuma influência objetiva ou subjetiva a quaisquer crenças – inclusive em relação às posições dos ateus e agnósticos.

Para saber mais sobre as considerações da CNTE sobre a ADI 4.439, que versa sobre o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras, acesse o arquivo em PDF.

Fonte: Portal da CNTE

Aditamentos de contratos do Fies podem ser feitos até 30 de junho

O Ministério da Educação vai prorrogar o prazo para os aditamentos do primeiro semestre de 2015 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Agora, os estudantes têm até 30 de junho para concluir o processo de renovação dos contratos. A portaria com a ampliação do prazo será publicada na próxima quinta-feira.

O compromisso do governo federal é o de garantir que todos os estudantes façam o aditamento. Até o momento, cerca de 100 mil alunos ainda não concluíram o processo.

Nesta terça-feira, 26, o MEC se reuniu com representantes das instituições privadas de ensino superior para debater o Fies.

Assessoria de Comunicação Social

Fonte: Portal do Mec

PRÊMIO GESTÃO ESCOLAR 2015 - 2016

Uma Pátria Educadora se faz com educadores de verdade.

É consenso nacional a prioridade máxima que deve ser atribuída à educação pública básica. Assim, cumpre a todos nós, especialmente aos gestores educacionais, organizar a agenda e estabelecer estratégias e cronogramas de ações conjuntas para vencermos este desafio.

A partir deste horizonte de desafios que UNDIME, CONSED, MEC e parceiros, articulados, estabeleceram a Iniciava Educadores do Brasil – uma ação com foco na meta 17 do PNE - valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica - e também na redefinição do papel do diretor a patirr da disseminação de boas práticas de gestão entre todas as escolas do Brasil. Essa iniciava também alinha-se ao conceito de Pátria Educadora, que propõe o avanço na qualificação do ensino a partir de uma organização da cooperação federava em educação.

Uma das mais importantes diretrizes das políticas públicas educacionais no Brasil é a elaboração e execução mediante a colaboração dos entes federados. A organização federava da educação brasileira e a divisão de responsabilidades entre as diferentes instâncias exigem efetiva articulação e reunião de esforços com o objetivo de alcançar padrões de qualidade que atendam, com equidade, a todas as crianças, jovens e adultos como cidadãos, sujeitos de direitos.

Com base nesses princípios está definida a legislação educacional no País. Seu cumprimento depende de ações de diversos tipos, que se efetivam, entre outras, nas políticas de organização dos sistemas de ensino; de oferta da educação escolar nos diferentes níveis e modalidades; de garantia de acesso e permanência ao longo da trajetória escolar; de financiamento e gestão de recursos financeiros; de alocação de recursos materiais e provimento de adequada infraestrutura e insumos didáticos e pedagógicos; e de valorização dos profissionais da educação.

Não é por acaso que, em vinte metas, o Plano reserva cinco metas voltadas para a carreira, formação e valorização dos profissionais da educação. São eles obviamente agentes estratégicos na concretização de uma educação de qualidade. É imperativo, portanto, que as políticas educacionais a eles destinadas assegurem o devido reconhecimento de sua relevância.

Essas são as principais razões que fundamentam a decisão do Ministério da Educação e do Consed de integrar os Prêmios Professores do Brasil e Gestão Escolar. Essa ação se insere no âmbito da Iniciava Educadores do Brasil, estabelecida pelo MEC, Consed, Undime e parceiros.

Trata-se de mais uma proposta para promover o avanço na qualificação do ensino a partir de uma organização da cooperação federava em educação.

Fonte: Portal do Mec

PROUNI: INSCRIÇÕES DE 16 a 18/06

QUEM PODE PARTICIPAR

Para se inscrever no Programa Universidade para Todos (Prouni) 2º/2015 é preciso ter participado do Enem 2014 e ter obtido no mínimo 450 pontos na média das notas do Exame. É preciso, ainda, ter obtido nota acima de zero na redação.

Para efetuar a inscrição no Prouni 2º/2015, o candidato deve informar seu número de inscrição e sua senha no Enem 2014.

Esqueceu seu número de inscrição ou senha do Enem 2014?

O QUE É PROUNI

É um programa do Ministério da Educação, criado pelo Governo Federal em 2004, que concede bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de ensino superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros, sem diploma de nível superior.

Podem participar:

- Estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular na condição de bolsistas integrais da própria escola;

- Estudantes com deficiência;

- Professores da rede pública de ensino do quadro permanente que concorrerem a cursos de licenciatura, nesse caso não é necessário comprovar renda.

Para concorrer às bolsas integrais, o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Fonte: Portal do Mec